sessao nº 28

CÂMARA
MUNICIPAL
ITAIÇABA
ATA DA 28º (VIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CAMARA
MUNICIPAL DE ITAIÇABA EM SEU SEGUNDO PERIODO LEGISLATIVO DE
2022. AOS (22) VINTE E TRES DIAS DO MES DE AGOSTO DE 2022, AS
19:00H, REUNIU SE EM SUA SEDE, A CÂMARA MUNICIPAL. FEITA A
CHAMADA REGIMENTAL VERIFICOU-SE O COMPARECIMENTO DOS
SEGUINTES VEREADORES: Antoniel Max Silva Holanda, Sheila Pereira
Damasceno, Carlos Eduardo Peixoto Barros, Luis Nilson Moreira Freitas,
Rosembergue Alves de Holanda, José Ribamar Barros, Guilherme Nunes
Bezerra Barbosa. O presidente com as bênçãos de Deus e observando o coro
regimental declarou aberta a Sessão.
No pequeno expediente, o Presidente da Casa, Antoniel Max Silva Holanda
saudou a todos os nobres colegas vereadores. Posteriormente se deu a
aprovação da ata, por unanimidade. Em seguida, solicitou que a 12 Secretária
da Mesa Diretora fizesse a leitura dos seguintes documentos endereçados à
Casa Legislativa. Sem nenhuma documentação a ser lida o Presidente pergunta
se algum vereador quer fazer uso da palavra no pequeno expediente. Dando
início ao grande expediente a Vereadora Elane, inicia sua fala parabenizando
as mulheres pelo belo evento que foi realizado nas comunidades e fortalecer
cada vez mais as mulheres. Informa a chegada de medicamentos da PPI.
Vereadora Sheila, inicia sua fala comemorando a chegada dos medicamentos
e pede que a Líder do governo faça um pedido ao prefeito para as trocas de
Lâmpadas na comunidade do Tomé Afonso. Também ressalta que existe ainda
muitos postes sem Lâmpadas. Vereador Rosembergue, inicia sua fala sobre os
medicamentos, pois sabe que a PPI não atende todas as demandas e pede que
a gestão veja uma situação para resolver a questão da falta de medicamentos
constante no município. Sobre as estradas vicinais, diz que precisa de reparos,
principalmente o trecho que começa em Jeová e tem acesso as comunidades do
alto ferrão e alto ferrão. Sobre o lixo relata que a empresa continua sem avançar
e quem sofre é o povo. Pra encerrar sua fala pede que a gestão atente pra todos
esses problemas e ajude a população que está necessitada, pra que na próxima
sessão possa elogiar algo de bom que a gestão tenha feito, pois até agora não
viu nada para ser elogiado. Vereador Ribamar, inicia sua fala dando boa noite
a todos e para contribuir com os colegas, diz que vai quebrar o silêncio que não
sessão passada manteve. E questiona a base do governo ficar sem se
pronunciar diante de perguntas feitas no plenário, em busca de melhoria para o
povo. Comenta como uma empresa continua ganhando seu salário, sem prestar
um serviço de qualidade, onde os carros só vivem quebrados, trabalhadores sem
receber seus salários e os caçambeiros também sem receber. E diz que espera
que a limpeza seja limpa até o dia 7 de setembro. Vereador Guilherme,
cumprimenta todos e diz que em poucas vezes concorda com o vereador
Rosembergue, mais as reivindicações sobre essa empresa do lixo, devo
concordar que é de se lamentar. Essa situação que os garis estão passando,
sem receber seus salários, sem condições de trabalhar pois os carros quebram
direto, não tem respeito algum pelos garis. E diz que é imoral o que essa
empresa vem fazendo no município. E relata que a empresa ainda não efetuou
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o “pagamento por falta de algumas certidões, mais o prefeito deixou bem claro
que o contrato encerra agora no mês de agosto e não irá mais renovar. E diz que
vai haver um mutirão para resolver a situação da limpeza da cidade. Vereador
Ribamar, mais uma vez entra na discussão sobre a limpeza da cidade e diz que
lamenta só agora os vereadores de situação ter visto isso e pergunta se a
prefeitura não está fazendo o repasse para a empresa? Vereador Guilherme,
responde ao vereador Ribamar que a prefeitura não pode fazer o repasse por
problema da empresa em liberar algumas certidões. Vereador Ribamar,
lamenta essa situação toda, e diz que é bom a população ficar sabendo o real
motivo a qual os garis não recebe seus salários. Encerra sua fala dizendo que a
gestão tem que encontrar uma forma de fazer a limpeza do município, pois a
população é que não pode ser penalizada. Vereador Moura, inicia sua fala
cumprimentando a todos e ressalta a falta de compromisso que a empresa tem
com os seus empregados e diz que o encarregado não tem respeito algum com
os garis e que o prefeito garantiu em reunião que a empresa vai pra fora e os
garis vão receber todos os seus direitos. Vereador Rosembergue, diz que é
muito engraçado só agora os vereadores de situação, reconhecer o que essa
empresa vem fazendo com os funcionários e com a população. Quando os
vereadores de oposição reclamava era por que queria prejudicar a gestão, pois
agora o povo está vendo quem realmente estava com a razão. Vereador
Carlinhos, inicia sua fala dando boa noite a todos e que lamenta que os
vereadores de situação tenha visto isso agora, que a empresa do lixo não
prestava pra nada, só queria no final receber o dinheiro. E espera que a gestão
coloque uma nota esclarecendo para a população os problemas que essa
empresa vem causando ao povo de Itaiçaba. Pois a muitos meses os vereadores
de oposição tocava no mesmo ponto toda sessão, que a empresa não estava
executando os serviços e que os garis estavam à mercê dessa empresa e os
vereadores da situação calados. E completa dizendo que toda essa situação é
culpa da gestão, pois ela é o patrão, coloca e tira quando achar necessário, e no
momento que o ministério Público atuou essa empresa com 17 irregularidade,
era para o prefeito de imediato desfazer o contrato. Lamenta profundamente o
que os garis estão passando, pois a sua situação ainda não foi resolvida. Fala
sobre a agricultura, pois os donos de terra precisam do trator, pois não tem
condição de pagar uma hora de trator. Encerra sua fala pedindo que respeitem
o povo, pois o gestor só sabe dizer que tem obras e obras para serem realizadas
e os garis passando por essa situação, e pede que o prefeito pare de iludir a
população. Vereador Rosembergue, contribui com o debate perguntando se
Os vereadores da situação sabe informar algo acerca das obras paradas e assim
esclarecer a população, pois não entendi o que está acontecendo visto que se
dizia ser competente e que a gestão andaria a passos largos, e que afirmam que
os vereadores da oposição travam a gestão, então gostaria que esclarecesse
onde está o entrave, uma vez que se tem recursos em conta e que estão à
disposição para ajudar a destravar. Ressalta que o Prefeito não pode tudo e que
Os serviços não estão a contento e que só levam o tempo a contratar e encharcar
a folha de pagamento, situação que anteriormente era tão criticada. E pede que
o Executivo respeite o recurso público, que garantam o mínimo de direito a
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população, relata da dificuldade com o carro sanitário que transporta pacientes
para os hospitais de Fortaleza e solicita aos vereadores da base que tragam
respostas para as problemáticas que tanto debatem e fica por isso mesmo e
finaliza pedindo que trabalhem e deixem de enganar o povo. Vereadora Elane
fala que será breve e que responde informando ao Vereador Carlinho e
Rosembergue que frisam ser o Prefeito competente e capaz e que em diversas
reuniões o Prefeito declara ser a Gestão que mais tem dificuldade de administrar
e que reconhece, quanto a empresa do lixo terá soluções definitivas e as obras
serão entregues duas obras belíssimas a Secretaria de Educação e a quadra da
Escola Dulcineia, e convida os vereadores da oposição a visitarem outros pontos
para conhecerem o todo e quanto as respostas as indagações que dizem não
gostarem de responder, afirma não gostar mesmo, pois distorcem o que é
informado e que as demandas são levadas para o Prefeito. Vereador
Rosembergue indaga o porquê que o prefeito está achando difícil de
administrar, e qual esporte a Gestão está promovendo, quais as ações
desportivas estão promovendo? Vereador Moura esclarece os esportes
desenvolvidos e o Vereador Rosembergue diz que são ações pontuais e que
necessário abranger os jovens, a coletividade e finaliza afirmando que se tiver
alguma situação que possa ajudar a destravar essa Gestão, uma vez que estão
querendo apenas o que é correto e que vão continuar fiscalizando para garantia
do bom uso do recurso público. Vereador Moura responde ao Vereador
Rosembergue que é necessário infraestrutura para realizar um campeonato e
mostra a situação dos equipamentos na zona rural. Vereador Carlinho coloca
que esse embate de quem fez de quem não fez é um fardo pesado e faz uma
metáfora com a seleção brasileira, e registra que o ex prefeito Zé Orlando foi um
herói e que construí várias quadras nas comunidades, Posto de saúde que é um
verdadeiro hospital e várias outas obras, e que até hoje o município enfrenta
dificuldades com inadimplências por questões herdadas de gestões anteriores
que foram enfrentadas pelos os govemos de Zé Orlando e Erenarco, mas que
não é dito ao povo, que enganam dizendo que os vereadores da oposição trava
a gestão, mas de que fato são essas as mazelas que travam a administração.
Fala que as decisões tomadas pela administração resultaram no posicionamento
contrário do Tribunal, sendo que tinham consciência que não podia pegar carona
naquela licitação e que antes o Prefeito tinha a maioria na Câmara aprovando
suas ações o que não ocorre hoje, como por exemplo os 80% de suplementação
proposto na LOA. Vereador Luis Nilson esclarece que fazia antes o que o
mesmo faz hoje e que não é covarde, mostra a cara mesmo e que criticar é muito
fácil, que o Posto do Alto Brito é bom, mas que deveria ser dito também que os
Postos do São Francisco e da Sede o Vereador Luis Nilson ajudou lutando junto
com o Prefeito e que essa cidade mudou consideravelmente e que não fiquem
só apontando os dedos. E justifica que tais discussões não é salutar, mas que
no momento que é citado é que entra no debate, e explica como atuava enquanto
estava Presidente de forma que ninguém era obrigado a aprovar as matérias. E
diz que essa disputa de comportamento não vai levar à lugar algum e nem vai
acrescentar algo de bom para a população. Vereadora Elane, pede a palavra €
complementa a fala do vereador Luis Nilson, dizendo que a mudança de líder do
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governo na câmara não foi por medo ou algo parecido, pois o vereador Luis
Nilson não tem medo de posicionar e falar o que tem pra falar, é um vereador
correto. Vereador Rosembergue, ressalta aos demais vereadores que a
bancada de oposição não tem dificultado a vida do gestor, pelo contrário, eles
tem ajudado a fazer o que é certo e correto em prol do povo. Pois o papel do
vereador é fiscalizar e denunciar. Ele justifica quando o vereador Luis Nilson diz
que aprovou orçamento para construção de postos de saúde, e outras obras,
pois ele principalmente aprovava projetos de 80% sem nem saber de onde esse
dinheiro ia sair. E pergunta aos demais, quem é que não lembra do dinheiro do
FUNDEF que foi desviado, o não repasse do INSS, e com todos esses erros o
vereador Luis Nilson contribuiu pra tudo isso acontecer. E encerra sua fala
dizendo que faz o seu trabalho, pois jamais irá aprovar para prejudicar a
população. Vereador Luis Nilson, diz que não se importa em apontarem o dedo
para ele, pois bem sabe que não fez nada de errado, e por esse fato de autorizar
o orçamento não dá o direito do gestor desviar o dinheiro de outros órgãos, pois
ele diz que fez o que achou certo e não pode se responsabilizar pelos erros dos
outros. E encerra sua fala dizendo que não se acha o mais honesto e nem mais
pecador de qualquer um dos vereadores da casa, e que tem a consciência limpa
Sobre a entrada da cidade diz que a justiça vai resolver, e quanto a quadra do
tabuleiro que o vereador Rosembergue disse que tinha dinheiro em conta para
ser concluída e que foi inaugurada duas vezes, mas esquece de falar sobre a
quadra do Tomé Afonso que o Deputado André Figueiredo enviou a emenda
para ser construída no ano de 2013, mas só foi concluída em 2014, com o
prefeito Zé Orlando na época, mais esquece de dizer quem deixou o recurso.
Vereador Rosembergue, pede a parte e diz que isso é uma inverdade, pois ele
sempre cobrou a entrada da cidade, pois muitas vezes o secretário veio para
explicar o motivo dessa demora da construção da entrada da cidade. Vereador
Luis Nilson, encerra sua fala dizendo o que os vereadores de oposição pensa
de sua pessoa não importa, não vai fazer ele mudar milimetricamente. Vereador
Moura, diz que fica triste, que toda vez que a vereadora Elane fala, vira deboche.
Pois pede respeito e que a vereadora Elane é capacitada para exercer a função
e diz que o vereador Rosembergue respeite as mulheres. Presidente, passa a
presidência para fazer uso da palavra. Vereador Antoniel, cumprimenta a todos
e inicia falando da falta dos medicamentos que está sendo constante no
município e espera que a chegada da PPI possa amenizar um pouco o
sofrimento. Comenta sobre a Emenda do deputado Idilvan, que destinada para
compra de Tablets, se algum vereador da base do governo sabe informar se já
foi entregue? Vereador Luis Nilson, disse que sabe das emendas do deputado,
mas não sabe informar da compra. Vereador Guilherme, contribui no debate ao
dizer que estava na prefeitura quando vários Tablets estava sendo entregues,
mas não pode afirmar se é os da emenda do deputado Idilvan. Vereador
Antoniel, diz que deve ser, pois não há licitação de tablets por parte da prefeitura
e questiona o motivo que não é divulgado quando algum deputado envia
emendas para o município, que não seja do partido político do gestor. Vereador
Guilherme, pede a parte e diz que o vereador Antoniel não se preocupe, pois o
prefeito falou em reunião que irá dizer cada emenda destinada ao município e
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os seus respectivos deputados. Vereador Antoniel, diz que fica feliz em saber
disso e que isso mostra respeito aos Deputados que estão a ajudar o povo de
Itaiçaba. Outro assunto que aborda sobre a empresa do lixo, que ninguém estava
enganado, pois a empresa sempre mostrou que era irregular. E ainda diz que
quem opera todas as obras contratadas no município é o irmão do prefeito.
Lamenta muito e diz que o ministério público mandou exonerar 5 pessoas que
são parentes do prefeito e tem mais ainda a ser denunciado. Ainda explica, que
é imoral, de não pagar os funcionários e dizer que é por que a empresa não tem
as certidões, se meses anteriores a prefeitura fez o repasse do dinheiro mesmo
sem as certidões. Diz que fica indignado com essa situação, pois os vereadores
de situação dizer que é agora que sabe que a empresa não presta. Encerra sua
fala, dizendo que a gestão não tem respeito algum pelos servidores. Encerra o
grande expediente e passa para explicação pessoal. Vereador Rosembergue,
pede a palavra pra dizer que infelizmente nessa gestão não consegue ter uma
comunicação com a líder do govemo. O Presidente encerra a sessão
convocando a todos para a próxima no dia 30/08/2022.
Antoniel Max Silva Holanda
Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba
Vereadores
Antônio Regineudo de Lima
Carlos Eduardo Peixoto Barros
Guilherme Nunes Bezerra Barbosa
José Ribamar Barros
Luís Nilson Moreira Freitas
Maria Elane da Silva
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