sessao nº 42

” CÂMARA
MUNICIPAL
ITAIÇABA
VOCÊ FAZ PARTE DESTA CASA
ATA DA 42º (QUADRAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ITAIÇABA EM SEU SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2022. AOS
(29) VINTE E NOVE DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2022, ÀS 19:00H, REUNIU — SE
NO CVT (CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO) EM VIRTUDE DA REFORMA DE
SUA SEDE, A CÂMARA MUNICIPAL. FEITA A CHAMADA REGIMENTAL VERIFICOU-
SE O COMPARECIMENTO DOS SEGUINTES VEREADORES: Antoniel Max Silva
Holanda, Sheila Pereira Damasceno, Carlos Eduardo Peixoto Barros, Rosembergue Alves
de Holanda, José Ribamar Barros, Antônio Regineudo de Lima, Guilherme Nunes Bezerra
Barbosa. O presidente com as bênçãos de Deus e observando o coro regimental declarou
aberta a Sessão e justificou a ausência da Vereadora Maria Elane da Silva por motivo de
saúde e está de atestado e do Vereador Luís Nilson que se encontra em Fortaleza para
realização de consulta. Em seguida se deu a aprovação da ata, por unanimidade. No
pequeno expediente, o Presidente da Casa, Antoniel Max Silva Holanda saudou a todos
os nobres colegas Vereadores. O Presidente solicita que a 1º secretária faça Leitura dos
documentos endereçados a Casa. Ofício Nº 2022.11.24.020 Audiência Pública de
avaliação referente ao ano de 2021, 1º e 2º quadrimestre de 2022, Mensagem
Nº 2022.11.28-01, Encaminha Projeto de Lei nº 009/2022, que dispõe sobre
autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento
Municipal do corrente exercício e dá outras providencias, em regime de
urgência. O Presidente explica o oficio enviado pela Secretária de Saúde na
semana passada solicitando espaço e que hoje pela manhã a mesma o procurou
pedindo para que adiasse para próxima semana, em virtude de o Contador não
poder acompanha-la hoje para fazer a prestação de contas, aproveita o momento
para justificar a realização da sessão no CVT, por conta da reforma no Plenário da
Câmara. O Presidente, encerra o pequeno expediente e inicia o grande expediente
informando que é Tribuna Livre que o Pároco da Paróquia de Nossa Senhora da
Boa Viagem Padre Régis Rabelo está inscrito, para falar sobre a Festa de Nossa
Senhora da Boa Viagem que terá início 29 de dezembro de 2022 e encerrando em
08 de janeiro de 2023. Com a palavra o Padre Régis inicia cumprimentando a
todos e agradece ao Presidente pelo espaço cedido e faz uma breve apresentação
da Festa da Padroeira que inicia dia 29 de dezembro de 2022 e encerra no dia 08
de janeiro de 2023 com o tema Nossa Senhora da Boa Viagem, ensinai-nos a
manter “os olhos fixo em Jesus” (Hb 12,3), faz um resumo da chegada de
Nossa Senhora da Boa Viagem em nossa Paróquia e finaliza rogando que Nossa
Santa Mãe, a Virgem da Boa Viagem, se digne abençoar toda nossa Paróquia e
façam produzir em grande número de almas um verdadeiro Bem que dure
eternamente. O Presidente faculta a palavra e avisa que a Rádio da Câmara está à
disposição para divulgação da Festa. Vereador Ribamar saúda a todos, agradece
a Coordenadora do CVT Adriana pelo espaço, e fala que a audiência da sessão
através das redes sociais é grande, uma vez que conterrâneos que moram em
outros estados estão assistindo. Tratando da festa se coloca à disposição para
ajudar no que for preciso e que acredita que os companheiros também farão. Diz
que no domingo esteve na comunidade de Logradouro e que divulgou o sorteio
beneficente da moto e agradece a vinda do Padre Régis. Vereador Carlinhos
felicita a todos e agradece a presença do Pe. Régis e parabeniza pela iniciativa de
divulgar a Festa da Padroeira Nossa Senhora da Boa Viagem, diz ter gratidão a
Sra. Adriana, Coordenadora do CVT, pela cessão do espaço. Presidente Antoniel
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agradece a vinda do Padre Régis Rabelo e pede que faça suas considerações
finais. Com a Palavra Pe. Régis diz que espera a presença de todos os
paroquianos, e a colaboração desta Casa. Dando continuidade no Grande
Expediente, a palavra está facultada, Vereadora Sheila cumprimenta a todos e
inicia agradecendo o espaço do CVT, solicita ao Vereador Moura que intensifique a
limpeza da cidade, visto as festas de fim de ano, com relação a COVID 19 pede
que as pessoas faça sua parte, reclama de uma situação ocorrida no hospital,
onde uma pessoa precisou de atendimento médico e foi negado, pois a profissional
de plantão negou atendimento a cidadã, então fica complicado, uma vez que não
tinha médico no Posto, vai para o hospital e é negado o atendimento, como
proceder? Diz que ao tomar conhecimento que alguns atendimentos estão
suspensos por conta da COVID, entende, mas fica preocupada com relação as
consultas, de como será. Pede que Vereadores da situação busquem informações
dessa problemática. Parabeniza o Pe. Régis pelo trabalho desenvolvido a frente da
Paróquia e afirma que participará e ajudará, finaliza convidando todos os católicos
a participarem dessa belíssima Festa, parabeniza também as equipes que
trabalham na realização desse Evento. Vereador Ribamar fala que na reunião
anterior solicitou informações a cerca da Defesa Civil do município e como a
Vereadora Elane, líder do governo está doente, pede que outro Vereador da
situação possa está trazendo essas informações, uma vez que o período invernoso
se aproxima e é necessário o planejamento das ações para as famílias que moram
em área de risco, diz que a COVID está de volta e apela para que cada um faça
sua parte no combate ao vírus, comenta que as pessoas o procuram para
comentar das festas no Polo de Laser nos dias de jogos da Seleção Brasileira pela
Copa do Mundo, pois é um contrassenso da Gestão diante do aumento dos casos
de COVID 19 em nossa cidade e ressalta não ser contra festa, porém se existe um
decreto que trata dos cuidados, e ao mesmo tempo realiza festas, realmente é
contraditório e finaliza dizendo que está repassando a fala da comunidade que o
procurou. Vereador Rosembergue saúda a todos e dá boas vindas ao Padre
Régis, convida a todos os paroquianos e católicos para participarem da festa da
Padroeira e ajudarem no que for possível. Fala dos problemas que são rotineiros
como a limpeza da cidade de forma que a gestão ainda não acertou nesse setor,
que as reclamações são constante, mas que não tem resolvido, da mesma forma é
a iluminação pública que precisa não só de manutenção, mas de ampliação do
parque elétrico, outro ponto é o Projeto de suplementação do Executivo que a
Casa recebeu por e-mail, porque não deu tempo enviar impresso no horário de
expediente, em regime de urgência e ressalta que um projeto dessa natureza é
necessário seu envio com antecedência para que possam estudar junto com as
assessorias a viabilidade, precisam ter conhecimento de quando foi usado pelo
Executivo, uma vez que o Orçamento foi republicado com as emendas aprovadas
de 20%, enfim a Gestão precisa responder o ofício enviado solicitando
informações, a Assessoria Contábil deverá manter contato para dialogar e assim
as Comissões trabalhar o Projeto de Lei. O Presidente reforça as palavras do
Vereador Rosembergue afirmando que quer receber a resposta ao oficio de como
foi remanejado os recursos esse ano, para poder trabalhar esse projeto de forma
responsável e esclarece que o projeto só foi lido porque tem o hábito de olhar o e-
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mail da Câmara com frequência. Vereador Carlinho diz está triste com um Projeto
de Lei de um valor alto para um fim de ano no apagar das luzes, que quer colocar
a responsabilidade sobre essa Casa, que as coisas não são assim, onde acredita-
se que pode tudo, que aguardam a resposta do oficio, leva ao conhecimento de
todos que a comunidade de Rancho do Povo está há oito (08) dias sem água,
mesmo o município dispondo de um caminhão pipa e que no mês de outubro foi
alugado e pago carro pipa para abastecimento de água potável, só não se sabe
onde houve o abastecimento, isso é inadmissível, que tem visitado as
comunidades e não se tem esse abastecimento, que precisa ter cuidado e zelo
com o dinheiro público, pois é vergonho essa situação com o carro pipa e pede aos
companheiros vereadores da situação que leve ao Prefeito o pedido do carro pipa
para a comunidade de Rancho do Povo. Indaga o vereador Guilherme se trouxe as
informações pertinente ao funcionamento das UBS's, diante do aumento de casos
de COVID, deseja sentimentos de pesar a família que perdeu um ente querido que
contraiu essa doença, e mesmo assim a Administração promoveu a festa sem
sentimento nenhum a família enlutada, fala da importância de publicidade do
boletim epidemiológico, solicita a manutenção do parque elétrico, na infraestrutura
pede atenção na Rua Brisa do Riacho, na comunidade de Alto Brito que com as
chuvas abriu um rego e os idosos que moram ali estão som dificuldade de
locomoção. Vereador Guilherme cumprimenta a todos, inicia falando da
admiração que tem ao Padre Régis, com relação a negativa apresentada pela
vereadora Sheila diz não ter conhecimento, mas que trará uma resposta, pois é
uma situação grave, ao vereador Ribamar informa que buscará as informações da
Defesa Civil, ao Vereador Carlinho explica que foi realizado uma reunião da
Atenção Básica e que ficou decidido que os testes rápidos seriam realizados nas
UBS's e que os atendimento eletivos (agendados) estão suspensos, com horários
específicos para Gestantes, Diabéticos, hipertensos se não falha a memória e que
amanhã acontecerá uma reunião de reavaliação das ações. A Vereadora Sheila
solicita a fala e sugeri que o governo Municipal possa divulgar como se darão os
atendimentos para que as pessoas tenham conhecimentos e evitam
constrangimento. Vereador Guilherme diz entender e concordar com a vereadora e
apresenta um breve planejamento de atendimento nos Postos. Presidente
Antoniel diz que vai fazer umas ponderações bem rápida, e relata como a falta de
comunicação é prejudicial as pessoas, que não custa divulgar as informações para
população, os Postos de Saúde estão testando, ou seja, as pessoas com
comorbidades estão indo naqueles horários disponibilizado, de certa forma
expostos a contaminação, sugere que apenas um Posto faça os testes rápidos
para preservar essas pessoas. Que tratamento seja avaliado e que na próxima
sessão com a presença da Secretária poderão melhor debater esse assunto.
Vereador Ribamar faz um breve relato sobre envio do Projeto de crédito que é
uma surpresa, praticamente as vésperas do recesso do fim de ano, depois de
republicar o Orçamento com as emendas de 20%, envia o projeto pedindo a
autorização de forma desrespeitosa, em cima da hora, tendo trabalhado
praticamente o ano todo com a suplementação de 80%, passando por cima das
emendas aprovadas por essa Casa e agora vem pedir uma suplementação em
urgência, então o referido projeto será muito bem trabalhado e lamenta essa
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situação. Vereador Rosembergue participando das discussões pede ao Vereador
Guilherme para trazer quais os critérios que as famílias em situação de
vulnerabilidade devem atender para ter acesso as cestas básicas, indaga ao
Vereador Moura a respeito do caminhão caçamba do PAC, reforça a fala do
Vereador Carlinho no tocante ao carro pipa, afirmando ser de se lamentar a falta
de zelo aos recursos públicos, uma vez que o município só tem uma comunidade
que não tem água encanada e mesmo com um carro pipa e outro alugado, a
comunidade de Rancho do Povo está há oito dias sem agua, um verdadeiro
absurdo e questiona o que a Gestão tem a dizer a essa comunidade, pois água
não pode esperar, não pode ter calma. Com relação ao Projeto diz que o Prefeito
só demonstrou abuso de autoridade não respeitando as emendas aprovadas por
esta Casa e ainda manda o projeto em regime de urgência e reforça é de lamentar
o tratamento do Executivo para com o Legislativo. Vereador Carlinhos
complementa a fala do vereador Rosembergue esclarecendo que o papel do
vereador é fiscalizar de forma que o Prefeito não pode fazer do jeito que ele quer,
que o uso do recurso público precisa da autorização do Legislativo, que representa
o povo, por isso cobra do Executivo o zelo as pessoas, Vereador Rosembergue
intervém pedindo ao vereador Guilherme que defenda a população junto a Gestão
no sentido que os médicos do hospital atendam as pessoas já que os
atendimentos nos Postos estão restritos e o vereador Carlinhos concorda e diz que
o momento é de atenção ao povo que o Prefeito e a Gestão tenha sensibilidade
com os munícipes. Vereador Moura saúda a todos e agradece a presença do
Padre Régis, esclarece a vereadora Sheila alguns empecilhos que teve com os
equipamentos de trabalho para coleta do lixo, mas que estão todos empenhados e
dedicados para limpar a cidade, diz não ter conhecimento da agua do Rancho do
Povo, que irá procurar o Secretário da pasta e pedirá ao secretário de
infraestrutura para resolver o problema da Rua citada pelo Vereador Carlinhos. O
Presidente Antoniel registra que na última quarta feira receberam a tubulação de
água para o Sítio Ramada, um pedido feito ao Deputado eleito De Assis Diniz e
que o sisar virá para executar. Vereador Carlinhos parabeniza a comunidade de
Camurim pela Casa da Semente inaugurada na última sexta feira e solicita a hora
de plantar não só para o inverno, mas o ano todo. Vereador Guilherme diz
concordar com o zelo a população e que os erros ocorrem, mas que a vontade é
de acertar e que deverão ser revistos alguns atendimentos na tentativa de melhor
oferecer os serviços ao povo e do Projeto de Lei, diz que o Prefeito reconheceu o
erro e corrigiu, considerando as emendas aprovadas por essa Casa, republicando
o Orçamento 2022 e solicita que a Urgência seja aprovada uma vez que acredita
tratar de folha de pagamento e decimo terceiro dos funcionários e assim não
prejudica-los. Vereador Ribamar fala que o Prefeito teve tanto tempo para
reconhecer o erro e agora em cima da hora quer que se aprove em caráter de
emergência e tem que avaliar. O Presidente, encerra o grande expediente,
passando para ordem do dia, que votam a Urgência do Projeto de Lei, em
discussão, o Vereador Rosembergue diz que não pode votar a urgência de um
Projeto que chega em cima da hora, que precisam trabalhar o projeto e convida as
comissões para se reunirem na próxima quinta feira e discutirem e aprovar, pois
não há intenção de prejudicar, vereadora Sheila diz que vota contra a urgência e
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que concorda com os vereadores que a antecederam, que votaram o projeto mas
de forma responsável e que não trabalham sobre pressão, Vereador Carlinhos diz
concordar com os vereadores e fala aos servidores que não serão prejudicados, a
urgência foi derrubada por 4 a 2, O Presidente diz que o Projeto já foi enviado as
Assessorias apara ajudar no suporte aos vereadores de forma que ninguém será
prejudicados, na explicação pessoal ninguém fez uso da palavra e passando para
o momento da presidência convocando a todos para a próxima sessão que será no
dia 06/12/2022.
Antoniel Max Silva Holanda
Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba
Vereadores
Antônio Regineudo de Lima É Sds ê rs
Carlos Eduardo Peixoto Barros Z A 0A
Guilherme Nunes Bezerra Barbosa RA pisos
José Ribamar Barros
Luís Nilson Moreira Freitas
Maria Elane da Silva
Rosembergue Alves de Holanda
Sheila Pereira Damasceno