sessao nº 18

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ATA DA 18ª (décima- oitava) SESSÃO ORDINÁRIA ·DA-16ª (décima sexta) 
LEGISLATURA1 EM SEU· PRIMEIRO· PERÍODO LEGISLATIVO.DE 2019 (dois 
mll, e .dezenove), ·AOS 14 (quatorze) .DIAS DE MAIO, ÀS 19 (dezenove) 
HORAS,r REUNIU"'"7 S.E .EM. SUA SEDE A ,CÂMARA MUNICIPAL. FEITA··A 
CHAMADAtREGIMENTAL·· VERIFleOl:J . .:.. ,SE· o; CQMPAREelMENT;O DOS 
SEGUINTES· VEREADORES: -Lauro ~Marciolino., Solheiro Júnior, Antoniel Max 
Silva, Holanda, lranilson . Lima Bezerra, -- Rosembergue .Alves de .Holanda, Luís 
Nilsoo Moreira . Freitas, ·· João Aires· Brito, · Francisco Erineldo , Barbosa· Silva, 
Francisco. Célio dos· Santos ~ Sheila Pereira Damasceno. Verificado· quórum 
regimental e,- sob a graça de De s, o Senhor Presidente eauro Martiolino Solheiro 
Junior, declarou aberta a presente sessão. No pequeno foi feita .. a ·leitura dos 
seguintes documentos: erojeto de Resolução nº 004/2019; Discipliaa1.a concessão 
de diárias aos .Vereadores e Servidores da Câmara Municipal· de ltaiçaba, .Oficio 
da Secretaria de Agricultura informando a,,;l:lt-ilização das maquinas do PAC 2'. Em 
seguida o senhor Presiãente -registrou a presença da Presiâente do CMDCA - 
Conselho Municipal dosDireitos da Criança e do Adolescente, juntamente comos 
conselheiros tutelares. No - Grande Expediente, atendendo a - solicitação-, de 
utilização do espaço na sessão pela Presidente .do CMD.CA,. o senhor presidente 
· ·seguida a 
palavra foi destinada a conselheira tutelar Sra. Juliete, onde apresentou· toda a 
preocupação do Conselho com as diversas demandas ocorridas- no rnunicipio, 
chamando a atenção de todos para o cuidado com as -crianças e adolescentes 
que, que silencjosamente são vitimas_ da exploração sexual. Pediu a aiuda de 
todos para que fizessem d. enúncias para que esse mal silencioso acabasse e 
informou o Disk _100, como meio seguro de denun.ciar·qualquer caso que diz 
respeito à violência sexual de crianças e adolescentes. Pediu que os vereadores 
pudessem ajudar no sentido de solicitar ao município um local apropriado para o 
atendimento aos pacientes no hospital, uma vez que a emergência não dispoe d 
um local privativo, principalmente para as vitimas, cusando desconforto e 
Av. Cel. João Correia, 381-- Centro - CEP 62820-000 - Itaiçaba - Ceará - CNPJ: 01.598.356/0001-31 
E-mail: cmitaicaba@gmail.com - Fonefax; (88) 3410-1178 
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exposição dos casos. Também pediu· a· aluda do Legislativo para, junto ao 
governo do Estado, conseguir a regionalização do CREAS ( Centro de Referência 
Especializado de Assistência Social). Agradeceu ao presidente da Casa pelo 
espaço e se colocou .a disposição ' para qualquer duvida ou- esclarecimento. 
Permitida a palavra ao vereador Antoniel, o mesmo destacou a-presença do 
Conselho do CMDCA e do ·Conselho Tutelar pela ações voltadas para a Criança e 
Adolescente, Destacou a importâneia da regionalização do CREAS e parabenizou 
a todos pelos desafios e pelas-ações na interação nos serviços 'de convivências 
com as ·crianças e com· os· 'idosos, juntamente' com- os· conselheiros tutelares. No 
disposição ·á ajudàr, assim 'come 
também destacou a ideia dá me ma em ~elação ao atendimento com privacidade 
na emergência do hospital municipal. Em seguida o senhor Presidente agradeceu 
. . . . 
a participação da presidente e dos conselheiros tutelares-e pediu a Conselheira 
,, 
Juliete para oficializar à Casa com as suas .sugestões para que pudessem buscar 
.. 
junto ao Governo e autoridades competentes o 'apoio necessário para esses 
problemas. Permitida a palavra ao vereador Antoniel o mesmo parabenizou os 
m que se 
comemora o dia do a,~sis ente Qci I.A parabéns a 
administração pela comemoração ao dia das mães. Informou que a secretaria de 
saúde estava providenciando a inscrição do município no programa mais médico. 
Também informou que a secretaria de desenvolvimento agrário do Estado estava 
levando o sistema de abastecimento de água para a comunidade do Camurim, 
um esforço da associação, vereadores e gestões. Destacou a paralização 
nacional em defesa da Educação, informando que tinham feito uma panfletagem 
pela avenida principal destacando a importância da luta pela educação pública do 
país. No uso da palavra o vereador lranilson registrou o dia 12 de maio, dia do 
enfermeiro e parabenizou a todos os enfermeiros do município pelo trabalho e 
parabenizou também os técnicos e auxiliares de enfermagem. Pediu que o 
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secretário de saúde de a devida importância ao trabalho desses, profissionais, 
destacando que foi projeto seu implantar o dia da enfermagem no município .. Na 
ordem do dia foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 007/2019, de autoria 
do Executivo Municipal que Autoriza o Município de ltaiçaba-CE a participar do 
Consórcio Intermunicipal de Políticas Públicas para o Desenvolvimento Regional 
Sustentável dos. Municípios do Médio Jaquaribe do Estado do Ceará e ratifica o 
Protocolo de.Intenções firmado entre os Municípios de ltaiçaba,.Quixeré e Russas 
e adota outras providências. Não havendo Explicação Pessoal . o senhor 
presidente destinou os trabalhos ao 6xp~iente da. Presidência onde convocou 
todos os vereadores para a próxima sessão e, após ag adecer a presença de 
" todos declarou encerrada a. sessão da qual lavrei o preserit~ ata que lida e 
aprovada será assinada por todos os vereadores. 
Vereadores As ~ 
Lauro Marciolino Solheiro Júnior 
lranilson Lima Bezerra ~ , 
Sheila Pereira Damasceno 
João Aires Brito 
Antoniel Max Silva Holanda 
Francisco Erineldq Barbosa Silva 
Francisco Célio dos Santos 
Luís Nilson Moreira Freitas 
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