sessao nº 3

Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 31/01/2023 - 19:00
Encerramento: - 21:43
Lista de Presença da Sessão
Antoniel Max Silva Holanda/PT
Antônio Regineudo de Lima/PDT
Carlos Eduardo Peixoto Barros/PSD
Guilherme Nunes Bezerra Barbosa/PP
José Ribamar Barros/CIDADANIA
Luís Nilson Moreira Freitas/PDT
Maria Elane da Silva/PDT
Rosembergue Alves Holanda/PSD
Sheila Pereira Damasceno/PSD
Mesa Diretora
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLEI Projeto
de Lei do
Legislativo 3/2023
Turno:
Autor: Antoniel
Max Silva
Holanda
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS MOTORISTAS DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITAIÇABA, LOTADOS NO
TRANSPORTE ESCOLAR, EM AMBULÂNCIAS E NO TRANSPORTE
DE PACIENTES DA SECRETARIA DE SAÚDE, POSSUÍREM O
CURSO DE PRESTAÇÃO DE PRIMEIROS SOCORROS. 
Matéria lida
2 - IND Indicação
2/2023
Turno:
Autor: Antônio
Regineudo de
Lima
Encaminho para apreciação desta Casa legislativa, proposta de
Projeto de Indicação que Autoriza o poder Executivo Municipal a
criação do Programa “Bolsa Atleta” no Município de Itaiçaba e dá
outras providências. 
Matéria lida
Câmara Municipal de Itaiçaba
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 3ª Reunião Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª (2021 -
2024) (Atual) Legislatura
17/02/2023
Av. Cel. João Correia, 381, Centro - Itaiçaba CE Tel.: (88) 3410-1178 https://
www.itaicaba.ce.leg.br/ - E-mail: cmitaicaba@gmail.com 17/02/2023
Página 1
Matéria Ementa Resultado da Votação
3 - REQ
Requerimento
8/2023
Turno:
Autor: José
Ribamar Barros
O Vereador que o presente subscreve, com assento nesta Egrégia
Casa de Leis, vem através deste, em conformidade com o art. 76 do
Regimento Interno, REQUER do Exmo. José Orlando de Holanda,
Secretário de Agricultura, que seja feita a recuperação da Canoa
do Município que se encontra a margem do Rio Jaguaribe sem
condições de uso. 
Matéria lida
4 - REQ
Requerimento
9/2023
Turno:
Autor: José
Ribamar Barros
O Vereador que o presente subscreve, com assento nesta Egrégia
Casa de Leis, vem através deste, em conformidade com o art. 76 do
Regimento Interno, REQUER do Exmo. Sr. Iranilson Lima Bezerra,
Prefeito Municipal de Itaiçaba, que seja providenciado a reforma
do nosso Estádio Municipal. 
Matéria lida
5 - REQ
Requerimento
10/2023
Turno:
Autor: José
Ribamar Barros
O Vereador que o presente subscreve, com assento nesta Egrégia
Casa de Leis, vem através deste, em conformidade com o art. 76 do
Regimento Interno, REQUER do Exmo. Sr. Iranilson Lima Bezerra,
Prefeito Municipal de Itaiçaba, que seja providenciado a reforma
da Casa de Farinha do Tabuleiro do Luna. 
Matéria lida
6 - REQ
Requerimento
11/2023
Turno:
Autor: Antoniel
Max Silva
Holanda
O Vereador que o presente subscreve, com assento nesta Egrégia
Casa de Leis, vem através deste, em conformidade com o art. 76 do
Regimento Interno, REQUER do Exmo. Sr. Laercio Paulo Sousa
Santos, Secretário de Saúde, a implementação de aulas de zumba
na sede e nas comunidades com o objetivo de oferecer uma
programação que cuide da saúde da população. 
Matéria lida
7 - REQ
Requerimento
12/2023
Turno:
Autor: Antônio
Regineudo de
Lima
O Vereador que o presente subscreve, com assento nesta Egrégia
Casa de Leis, vem através deste, em conformidade com o art. 76 do
Regimento Interno, REQUER do Exmo. Sr. Iranilson Lima Bezerra,
Prefeito desta municipalidade que sejam tomadas providências por
meio da Secretária de Infraestrutura – SEINFRA, de
responsabilidade do Exmo. Sr. Francisco José Barbosa, Secretário
de Infraestrutura, no intuito de reformar a estrada que dá acesso a
Comunidade de Logradouro no trecho próximo à Comunidade de
Barreiras dos Viana. 
Matéria lida
8 - REQ
Requerimento
13/2023
Turno:
Autor: Antoniel
Max Silva
Holanda
O Vereador que o presente subscreve, com assento nesta Egrégia
Casa de Leis, vem através deste, em conformidade com o art. 76 do
Regimento Interno, REQUER do Sr. Laércio Paulo Sousa Santos,
Secretário de Saúde desta municipalidade, que para o mês de
março, aconteça a contratação da unidade móvel do Caminhão
Amigo do Peito para o atendimento de mulheres que precisam
fazer exames de mamografia. 
Matéria lida
9 - REQ
Requerimento
14/2023
Turno:
Autor: Carlos
Eduardo Peixoto
Barros
O Vereador que o presente subscreve, com assento nesta Egrégia
Casa de Leis, vem através deste, em conformidade com o art. 76 do
Regimento Interno, REQUER do Sr. Laércio Paulo Sousa Santos,
Secretário de Saúde desta municipalidade, o retorno da realização
de exames de Ultrassom no município. 
Matéria lida
10 - REQ
Requerimento
15/2023
Turno:
Autor: Carlos
Eduardo Peixoto
Barros
O Vereador que o presente subscreve, com assento nesta Egrégia
Casa de Leis, vem através deste, em conformidade com o art. 76 do
Regimento Interno, solicitar que seja encaminhado oficio ao
Prefeito desta Municipalidade requerendo o seguinte: 1. Solicito
que seja tomada providência para a ampliação de rede elétrica com
luzes em Led, do alto Brito, Sítio Ramada na CE 371, até o
entroncamento com a CE 123. 
Matéria lida
Câmara Municipal de Itaiçaba
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 3ª Reunião Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª (2021 -
2024) (Atual) Legislatura
17/02/2023
Av. Cel. João Correia, 381, Centro - Itaiçaba CE Tel.: (88) 3410-1178 https://
www.itaicaba.ce.leg.br/ - E-mail: cmitaicaba@gmail.com 17/02/2023
Página 2
Matéria Ementa Resultado da Votação
11 - REQ
Requerimento
16/2023
Turno:
Autor: Sheila
Pereira
Damasceno
A Vereadora que o presente subscreve, com assento nesta Egrégia
Casa de Leis, vem através deste, em conformidade com o art. 76 do
Regimento Interno, solicitar que seja encaminhado oficio ao
Prefeito desta Municipalidade requerendo o seguinte: 1. Solicito
que seja tomada providência para a ampliação de rede elétrica com
luzes em Led, da entrada Comunidade do Tabuleiro do Luna na CE
371, até o entroncamento com a CE 123. 
Matéria lida
12 - REQ
Requerimento
17/2023
Turno:
Autor: Carlos
Eduardo Peixoto
Barros
O Vereador que o presente subscreve, com assento nesta Casa
Legislativa, na forma regimental, vem requerer de Vossa
Excelência que seja enviado ofício ao Secretário de Infraestrutura
o Sr. Francisco José Barbosa REQUERENDO A Limpeza dos bueiros
e “bocas de lobo” existentes nas ruas da cidade, pois no período de
chuvas que se iniciará em breve, o acumulo de lixo causará o
entupimento e o não escoamento da água provocará alagamentos e
transtornos a toda a comunidade. 
Matéria lida
13 - REQ
Requerimento
18/2023
Turno:
Autor: Guilherme
Nunes Bezerra
Barbosa
O Vereador que o presente subscreve, com assento nesta Egrégia
Casa de Leis, vem através deste, em conformidade com o art. 76 do
Regimento Interno, solicitar que seja encaminhado oficio ao
Prefeito desta Municipalidade REQUERENDO que seja realizado
um curso básico de primeiros socorros para condutores
(motoristas) e monitores do município. 
Matéria lida
14 - REQ
Requerimento
19/2023
Turno:
Autor: Guilherme
Nunes Bezerra
Barbosa
O Vereador que o presente subscreve, com assento nesta Egrégia
Casa de Leis, vem através deste, em conformidade com o art. 76 do
Regimento Interno, solicitar que seja encaminhado oficio ao Sr.
Laércio Paulo Sousa Santos, Secretário de Saúde desta
municipalidade REQUERENDO que seja disponibilizado um
profissional de saúde (Técnico de Enfermagem) nos transportes
sanitários visando atender aos pacientes que necessitam de se
deslocar da sede do município à outros destinos, com maior
segurança e comodidade. 
Matéria lida
Oradores do Expediente
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Lista de Presença da Ordem do Dia
Antoniel Max Silva Holanda/PT
Antônio Regineudo de Lima/PDT
Carlos Eduardo Peixoto Barros/PSD
Guilherme Nunes Bezerra Barbosa/PP
José Ribamar Barros/CIDADANIA
Luís Nilson Moreira Freitas/PDT
Maria Elane da Silva/PDT
Câmara Municipal de Itaiçaba
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 3ª Reunião Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª (2021 -
2024) (Atual) Legislatura
17/02/2023
Av. Cel. João Correia, 381, Centro - Itaiçaba CE Tel.: (88) 3410-1178 https://
www.itaicaba.ce.leg.br/ - E-mail: cmitaicaba@gmail.com 17/02/2023
Página 3
Rosembergue Alves Holanda/PSD
Sheila Pereira Damasceno/PSD
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLEI Projeto de
Lei do Legislativo
2/2023
Turno:
Autor: Carlos
Eduardo Peixoto
Barros
Dispõe sobre o estabelecimento de local visível e de fácil
identificação no site oficial da Prefeitura Municipal de Itaiçaba
para cadastro de solicitação para reparo ou instalação de
luminárias em postes públicos e dá outras providências. 
Aprovado por
Unanimidade
2 - IND Indicação
2/2023
Turno:
Autor: Antônio
Regineudo de Lima
Encaminho para apreciação desta Casa legislativa, proposta de
Projeto de Indicação que Autoriza o poder Executivo Municipal a
criação do Programa “Bolsa Atleta” no Município de Itaiçaba e dá
outras providências. 
Aprovado por
Unanimidade
3 - REQ
Requerimento
8/2023
Turno:
Autor: José
Ribamar Barros
O Vereador que o presente subscreve, com assento nesta Egrégia
Casa de Leis, vem através deste, em conformidade com o art. 76 do
Regimento Interno, REQUER do Exmo. José Orlando de Holanda,
Secretário de Agricultura, que seja feita a recuperação da Canoa
do Município que se encontra a margem do Rio Jaguaribe sem
condições de uso. 
Aprovado por
Unanimidade
4 - REQ
Requerimento
9/2023
Turno:
Autor: José
Ribamar Barros
O Vereador que o presente subscreve, com assento nesta Egrégia
Casa de Leis, vem através deste, em conformidade com o art. 76 do
Regimento Interno, REQUER do Exmo. Sr. Iranilson Lima Bezerra,
Prefeito Municipal de Itaiçaba, que seja providenciado a reforma
do nosso Estádio Municipal. 
Aprovado por
Unanimidade
5 - REQ
Requerimento
10/2023
Turno:
Autor: José
Ribamar Barros
O Vereador que o presente subscreve, com assento nesta Egrégia
Casa de Leis, vem através deste, em conformidade com o art. 76 do
Regimento Interno, REQUER do Exmo. Sr. Iranilson Lima Bezerra,
Prefeito Municipal de Itaiçaba, que seja providenciado a reforma
da Casa de Farinha do Tabuleiro do Luna. 
Aprovado por
Unanimidade
6 - REQ
Requerimento
11/2023
Turno:
Autor: Antoniel
Max Silva Holanda
O Vereador que o presente subscreve, com assento nesta Egrégia
Casa de Leis, vem através deste, em conformidade com o art. 76 do
Regimento Interno, REQUER do Exmo. Sr. Laercio Paulo Sousa
Santos, Secretário de Saúde, a implementação de aulas de zumba
na sede e nas comunidades com o objetivo de oferecer uma
programação que cuide da saúde da população. 
Aprovado por
Unanimidade
7 - REQ
Requerimento
12/2023
Turno:
Autor: Antônio
Regineudo de Lima
O Vereador que o presente subscreve, com assento nesta Egrégia
Casa de Leis, vem através deste, em conformidade com o art. 76 do
Regimento Interno, REQUER do Exmo. Sr. Iranilson Lima Bezerra,
Prefeito desta municipalidade que sejam tomadas providências por
meio da Secretária de Infraestrutura – SEINFRA, de
responsabilidade do Exmo. Sr. Francisco José Barbosa, Secretário
de Infraestrutura, no intuito de reformar a estrada que dá acesso a
Comunidade de Logradouro no trecho próximo à Comunidade de
Barreiras dos Viana. 
Aprovado por
Unanimidade
Câmara Municipal de Itaiçaba
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 3ª Reunião Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª (2021 -
2024) (Atual) Legislatura
17/02/2023
Av. Cel. João Correia, 381, Centro - Itaiçaba CE Tel.: (88) 3410-1178 https://
www.itaicaba.ce.leg.br/ - E-mail: cmitaicaba@gmail.com 17/02/2023
Página 4
Matéria Ementa Resultado da Votação
8 - REQ
Requerimento
13/2023
Turno:
Autor: Antoniel
Max Silva Holanda
O Vereador que o presente subscreve, com assento nesta Egrégia
Casa de Leis, vem através deste, em conformidade com o art. 76 do
Regimento Interno, REQUER do Sr. Laércio Paulo Sousa Santos,
Secretário de Saúde desta municipalidade, que para o mês de
março, aconteça a contratação da unidade móvel do Caminhão
Amigo do Peito para o atendimento de mulheres que precisam
fazer exames de mamografia. 
Aprovado por
Unanimidade
9 - REQ
Requerimento
14/2023
Turno:
Autor: Carlos
Eduardo Peixoto
Barros
O Vereador que o presente subscreve, com assento nesta Egrégia
Casa de Leis, vem através deste, em conformidade com o art. 76 do
Regimento Interno, REQUER do Sr. Laércio Paulo Sousa Santos,
Secretário de Saúde desta municipalidade, o retorno da realização
de exames de Ultrassom no município. 
Aprovado por
Unanimidade
10 - REQ
Requerimento
15/2023
Turno:
Autor: Carlos
Eduardo Peixoto
Barros
O Vereador que o presente subscreve, com assento nesta Egrégia
Casa de Leis, vem através deste, em conformidade com o art. 76 do
Regimento Interno, solicitar que seja encaminhado oficio ao
Prefeito desta Municipalidade requerendo o seguinte: 1. Solicito
que seja tomada providência para a ampliação de rede elétrica com
luzes em Led, do alto Brito, Sítio Ramada na CE 371, até o
entroncamento com a CE 123. 
Aprovado por
Unanimidade
11 - REQ
Requerimento
16/2023
Turno:
Autor: Sheila
Pereira
Damasceno
A Vereadora que o presente subscreve, com assento nesta Egrégia
Casa de Leis, vem através deste, em conformidade com o art. 76 do
Regimento Interno, solicitar que seja encaminhado oficio ao
Prefeito desta Municipalidade requerendo o seguinte: 1. Solicito
que seja tomada providência para a ampliação de rede elétrica com
luzes em Led, da entrada Comunidade do Tabuleiro do Luna na CE
371, até o entroncamento com a CE 123. 
Aprovado por
Unanimidade
12 - REQ
Requerimento
17/2023
Turno:
Autor: Carlos
Eduardo Peixoto
Barros
O Vereador que o presente subscreve, com assento nesta Casa
Legislativa, na forma regimental, vem requerer de Vossa
Excelência que seja enviado ofício ao Secretário de Infraestrutura
o Sr. Francisco José Barbosa REQUERENDO A Limpeza dos bueiros
e “bocas de lobo” existentes nas ruas da cidade, pois no período de
chuvas que se iniciará em breve, o acumulo de lixo causará o
entupimento e o não escoamento da água provocará alagamentos e
transtornos a toda a comunidade. 
Aprovado por
Unanimidade
13 - REQ
Requerimento
18/2023
Turno:
Autor: Guilherme
Nunes Bezerra
Barbosa
O Vereador que o presente subscreve, com assento nesta Egrégia
Casa de Leis, vem através deste, em conformidade com o art. 76 do
Regimento Interno, solicitar que seja encaminhado oficio ao
Prefeito desta Municipalidade REQUERENDO que seja realizado
um curso básico de primeiros socorros para condutores
(motoristas) e monitores do município. 
Aprovado por
Unanimidade
14 - REQ
Requerimento
19/2023
Turno:
Autor: Guilherme
Nunes Bezerra
Barbosa
O Vereador que o presente subscreve, com assento nesta Egrégia
Casa de Leis, vem através deste, em conformidade com o art. 76 do
Regimento Interno, solicitar que seja encaminhado oficio ao Sr.
Laércio Paulo Sousa Santos, Secretário de Saúde desta
municipalidade REQUERENDO que seja disponibilizado um
profissional de saúde (Técnico de Enfermagem) nos transportes
sanitários visando atender aos pacientes que necessitam de se
deslocar da sede do município à outros destinos, com maior
segurança e comodidade. 
Aprovado por
Unanimidade
Câmara Municipal de Itaiçaba
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 3ª Reunião Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª (2021 -
2024) (Atual) Legislatura
17/02/2023
Av. Cel. João Correia, 381, Centro - Itaiçaba CE Tel.: (88) 3410-1178 https://
www.itaicaba.ce.leg.br/ - E-mail: cmitaicaba@gmail.com 17/02/2023
Página 5
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Requerimento nº 19 de 2023
Antoniel Max Silva Holanda Sim
Antônio Regineudo de Lima Sim
Carlos Eduardo Peixoto Barros Sim
Guilherme Nunes Bezerra Barbosa Sim
José Ribamar Barros Sim
Luís Nilson Moreira Freitas Sim
Maria Elane da Silva Sim
Rosembergue Alves Holanda Sim
Sheila Pereira Damasceno Sim
Requerimento nº 18 de 2023
Antoniel Max Silva Holanda Sim
Antônio Regineudo de Lima Sim
Carlos Eduardo Peixoto Barros Sim
Guilherme Nunes Bezerra Barbosa Sim
José Ribamar Barros Sim
Luís Nilson Moreira Freitas Sim
Maria Elane da Silva Sim
Rosembergue Alves Holanda Sim
Sheila Pereira Damasceno Sim
Requerimento nº 17 de 2023
Antoniel Max Silva Holanda Sim
Antônio Regineudo de Lima Sim
Carlos Eduardo Peixoto Barros Sim
Guilherme Nunes Bezerra Barbosa Sim
José Ribamar Barros Sim
Luís Nilson Moreira Freitas Sim
Maria Elane da Silva Sim
Rosembergue Alves Holanda Sim
Sheila Pereira Damasceno Sim
Requerimento nº 16 de 2023
Antoniel Max Silva Holanda Sim
Antônio Regineudo de Lima Sim
Carlos Eduardo Peixoto Barros Sim
Guilherme Nunes Bezerra Barbosa Sim
José Ribamar Barros Sim
Luís Nilson Moreira Freitas Sim
Maria Elane da Silva Sim
Rosembergue Alves Holanda Sim
Sheila Pereira Damasceno Sim
Requerimento nº 15 de 2023
Antoniel Max Silva Holanda Sim
Antônio Regineudo de Lima Sim
Carlos Eduardo Peixoto Barros Sim
Guilherme Nunes Bezerra Barbosa Sim
José Ribamar Barros Sim
Luís Nilson Moreira Freitas Sim
Maria Elane da Silva Sim
Rosembergue Alves Holanda Sim
Sheila Pereira Damasceno Sim
Requerimento nº 14 de 2023
Antoniel Max Silva Holanda Sim
Antônio Regineudo de Lima Sim
Carlos Eduardo Peixoto Barros Sim
Guilherme Nunes Bezerra Barbosa Sim
José Ribamar Barros Sim
Luís Nilson Moreira Freitas Sim
Maria Elane da Silva Sim
Rosembergue Alves Holanda Sim
Sheila Pereira Damasceno Sim
Câmara Municipal de Itaiçaba
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 3ª Reunião Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª (2021 -
2024) (Atual) Legislatura
17/02/2023
Av. Cel. João Correia, 381, Centro - Itaiçaba CE Tel.: (88) 3410-1178 https://
www.itaicaba.ce.leg.br/ - E-mail: cmitaicaba@gmail.com 17/02/2023
Página 6
Matéria Votos
Requerimento nº 13 de 2023
Antoniel Max Silva Holanda Sim
Antônio Regineudo de Lima Sim
Carlos Eduardo Peixoto Barros Sim
Guilherme Nunes Bezerra Barbosa Sim
José Ribamar Barros Sim
Luís Nilson Moreira Freitas Sim
Maria Elane da Silva Sim
Rosembergue Alves Holanda Sim
Sheila Pereira Damasceno Sim
Requerimento nº 12 de 2023
Antoniel Max Silva Holanda Sim
Antônio Regineudo de Lima Sim
Carlos Eduardo Peixoto Barros Sim
Guilherme Nunes Bezerra Barbosa Sim
José Ribamar Barros Sim
Luís Nilson Moreira Freitas Sim
Maria Elane da Silva Sim
Rosembergue Alves Holanda Sim
Sheila Pereira Damasceno Sim
Requerimento nº 11 de 2023
Antoniel Max Silva Holanda Sim
Antônio Regineudo de Lima Sim
Carlos Eduardo Peixoto Barros Sim
Guilherme Nunes Bezerra Barbosa Sim
José Ribamar Barros Sim
Luís Nilson Moreira Freitas Sim
Maria Elane da Silva Sim
Rosembergue Alves Holanda Sim
Sheila Pereira Damasceno Sim
Requerimento nº 10 de 2023
Antoniel Max Silva Holanda Sim
Antônio Regineudo de Lima Sim
Carlos Eduardo Peixoto Barros Sim
Guilherme Nunes Bezerra Barbosa Sim
José Ribamar Barros Sim
Luís Nilson Moreira Freitas Sim
Maria Elane da Silva Sim
Rosembergue Alves Holanda Sim
Sheila Pereira Damasceno Sim
Requerimento nº 9 de 2023
Antoniel Max Silva Holanda Sim
Antônio Regineudo de Lima Sim
Carlos Eduardo Peixoto Barros Sim
Guilherme Nunes Bezerra Barbosa Sim
José Ribamar Barros Sim
Luís Nilson Moreira Freitas Sim
Maria Elane da Silva Sim
Rosembergue Alves Holanda Sim
Sheila Pereira Damasceno Sim
Requerimento nº 8 de 2023
Antoniel Max Silva Holanda Sim
Antônio Regineudo de Lima Sim
Carlos Eduardo Peixoto Barros Sim
Guilherme Nunes Bezerra Barbosa Sim
José Ribamar Barros Sim
Luís Nilson Moreira Freitas Sim
Maria Elane da Silva Sim
Rosembergue Alves Holanda Sim
Sheila Pereira Damasceno Sim
Câmara Municipal de Itaiçaba
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 3ª Reunião Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª (2021 -
2024) (Atual) Legislatura
17/02/2023
Av. Cel. João Correia, 381, Centro - Itaiçaba CE Tel.: (88) 3410-1178 https://
www.itaicaba.ce.leg.br/ - E-mail: cmitaicaba@gmail.com 17/02/2023
Página 7
Matéria Votos
Projeto de Lei do Legislativo nº 2 de 2023
Antoniel Max Silva Holanda Sim
Antônio Regineudo de Lima Sim
Carlos Eduardo Peixoto Barros Sim
Guilherme Nunes Bezerra Barbosa Sim
José Ribamar Barros Sim
Luís Nilson Moreira Freitas Sim
Maria Elane da Silva Sim
Rosembergue Alves Holanda Sim
Sheila Pereira Damasceno Sim
Indicação nº 2 de 2023
Antoniel Max Silva Holanda Sim
Antônio Regineudo de Lima Sim
Carlos Eduardo Peixoto Barros Sim
Guilherme Nunes Bezerra Barbosa Sim
José Ribamar Barros Sim
Luís Nilson Moreira Freitas Sim
Maria Elane da Silva Sim
Rosembergue Alves Holanda Sim
Sheila Pereira Damasceno Sim
Oradores das Explicações Pessoais
Ocorrências da Sessão
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: https://www.youtube.com/watch?v=j4aoRXRKzts
Considerações Finais
Câmara Municipal de Itaiçaba
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 3ª Reunião Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª (2021 -
2024) (Atual) Legislatura
17/02/2023
Av. Cel. João Correia, 381, Centro - Itaiçaba CE Tel.: (88) 3410-1178 https://
www.itaicaba.ce.leg.br/ - E-mail: cmitaicaba@gmail.com 17/02/2023
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1. PEQUENO EXPEDIENTE (30 MIN)
CHAMADA REGIMENTAL
ABERTURA
LEITURA DA DOCUMENTAÇÃO RECEBIDA 
Projeto de Indicação 002.2023 – Ver. Antônio Regineudo – Programa Bolsa Atleta
Requerimento 008.2023 – Ver. José Ribamar – Recuperação da Canoa Municipal
Requerimento 009.2023 – Ver. José Ribamar – Reforma do Estádio Municipal
Requerimento 010.2023 – Ver. José Ribamar – Reforma Casa de Farinha Tabuleiro de Luna
Requerimento 011.2023 – Ver. Antoniel Holanda – Aulas de Zumba
Requerimento 012.2023 – Ver. Antônio Regineudo – Reforma da Estrada acesso Ao Logradouro
Requerimento 013.2023 – Ver. Antoniel Holanda – Contratação Unidade Móvel Caminhão amigo do Peito
Requerimento 014.2023 – Ver. Carlos Eduardo – Retorno de Exames de Ultrassom
Requerimento 015.2023 – Ver. Carlos Eduardo – Ampliação da Rede Elétrica Sítio Ramada
Requerimento 016.2023 – Sheila Damasceno – Ampliação da Rede Elétrica Entrada do Tabuleiro
Requerimento 017.2023 – Ver. Carlos Eduardo – Limpeza de bueiros e boca de lobos
Requerimento 018.2023 – Ver. Guilherme Nunes – Curso Básico de 1º socorros
Requerimento 019.2023 – Ver Guilherme Nunes – Disponibilizar um Profissional de Saúde/Carro Sanitário
2 – GRANDE EXPEDIENTE (2 HORAS)
TRIBUNA LIVRE
Tereza Cristina Pereira Araújo: 
O não recebimento do abono rateio do FUNDEB
PALAVRA DESTINADA AOS VEREADORES
3- ORDEM DO DIA (1 HORA)
Projeto de Lei Nº 002.2023 – Ver. Carlos Eduardo – Cadastro solicitação de Reparo Luz/site da PMI
Projeto de Indicação 002.2023 – Ver. Antônio Regineudo – Bolsa Atleta
Requerimento 008.2023 – Ver. José Ribamar – Recuperação da Canoa Municipal
Requerimento 009.2023 – Ver. José Ribamar – Reforma do Estádio Municipal
Requerimento 010.2023 – Ver. José Ribamar – Reforma Casa de Farinha Tabuleiro de Luna
Requerimento 011.2023 – Ver. Antoniel Holanda – Aulas de Zumba
Requerimento 012.2023 – Ver. Antônio Regineudo – Reforma da Estrada acesso Ao Logradouro
Requerimento 013.2023 – Ver. Antoniel Holanda – Contratação Unidade Móvel Caminhão amigo do Peito
Requerimento 014.2023 – Ver. Carlos Eduardo – Retorno de Exames de Ultrassom
Requerimento 015.2023 – Ver. Carlos Eduardo – Ampliação da Rede Elétrica Sítio Ramada
Requerimento 016.2023 – Sheila Damasceno – Ampliação da Rede Elétrica Entrada do Tabuleiro
Requerimento 017.2023 – Ver. Carlos Eduardo – Limpeza de bueiros e boca de lobos
Requerimento 018.2023 – Ver. Guilherme Nunes – Curso Básico de 1º socorros
Requerimento 019.2023 – Ver Guilherme Nunes – Disponibilizar um Profissional de Saúde/Carro Sanitário
4- ENCERRAMENTO DA SESSÃO
Palavras dos Vereadores - Algum Vereador quer fazer uso da palavra
5- EXPLICAÇÃO PESSOAL
6- MOMENTO DA PRESIDÊNCIA
Palavra do Presidente – Antes de encerrar a Sessão quero convocar para próxima sessão em 
07 de FEVEREIRO de 2023, às 19horas.
da 3ª Sessão 31/01/2023