sessao nº 5

Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 14/02/2023 - 19:00
Encerramento: 14/02/2023 - 21:50
Lista de Presença da Sessão
Antoniel Max Silva Holanda/PT
Antônio Regineudo de Lima/PDT
Carlos Eduardo Peixoto Barros/PSD
Guilherme Nunes Bezerra Barbosa/PP
José Ribamar Barros/CIDADANIA
Luís Nilson Moreira Freitas/PDT
Maria Elane da Silva/PDT
Rosembergue Alves Holanda/PSD
Sheila Pereira Damasceno/PSD
Mesa Diretora
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLEI Projeto de
Lei do Executivo
3/2023
Turno:
Autor: IRANILSON
LIMA BEZERRA
ABRE CREDIT0 ADICI0NAL ESPECIAL A0 ORÇAMENTO VIGENTE
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Matéria lida
2 - PLEI Projeto de
Lei do Executivo
4/2023
Turno:
Autor: IRANILSON
LIMA BEZERRA
Dispoe sobre a concessão de 25°/o (vinte e cinco por cento) de
reajuste no salario base dos professores do Município de Itaiçaba e
estabelece a respectiva tabela vencimental atualizada, na forma
que indica e da outras providencias. 
Matéria lida
Câmara Municipal de Itaiçaba
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 5ª Reunião Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª (2021 -
2024) (Atual) Legislatura
28/02/2023
Av. Cel. João Correia, 381, Centro - Itaiçaba CE Tel.: (88) 3410-1178 https://
www.itaicaba.ce.leg.br/ - E-mail: cmitaicaba@gmail.com 28/02/2023
Página 1
Matéria Ementa Resultado da Votação
3 - REQ
Requerimento
26/2023
Turno:
Autor: Carlos
Eduardo Peixoto
Barros
O Vereador que o presente subscreve, com assento nesta Egrégia
Casa de Leis, vem através deste, em conformidade com o art. 76 do
Regimento Interno, REQUER do Exmo. Sr. Iranilson Lima Bezerra,
Prefeito desta municipalidade que seja recuperada a estrada do
Alto Ferrão, começando nas proximidades do Clube da Ana Claudia
até a casa da Sra. Fátima de Amarildo 
Matéria lida
4 - REQ
Requerimento
27/2023
Turno:
Autor: Carlos
Eduardo Peixoto
Barros
O Vereador que o presente subscreve, com assento nesta Egrégia
Casa de Leis, vem através deste, em conformidade com o art. 76 do
Regimento Interno, REQUER do Exmo. Sr. Iranilson Lima Bezerra,
Prefeito desta municipalidade que seja recuperada a estrada do
Camurim, começando da casa do Sr. Raimundo Peixoto até o
Tabuleiro do Camurim, nas proximidades da casa do Sr. João
Peixoto. 
Matéria lida
5 - REQ
Requerimento
28/2023
Turno:
Autor: Sheila
Pereira Damasceno
A Vereadora que o presente subscreve, com assento nesta Egrégia
Casa de Leis, vem através deste, em conformidade com o art. 76 do
Regimento Interno, solicitar que seja encaminhado oficio ao Sr.
Iranilson Lima Bezerra Prefeito desta Municipalidade para que
sejam tomadas providências por meio da Secretária de Agricultura
– SEAGRI, de responsabilidade do Exmo. Sr. José Orlando de
Holanda, Secretário de Agricultura, REQUERENDO a cessão de
uso gratuita, sem percentual de produção, da Casa de Farinha para
os agricultores e famílias carentes residentes em Itaiçaba. 
Matéria lida
6 - REQ
Requerimento
29/2023
Turno:
Autor: Rosembergu
e Alves Holanda
O Vereador que o presente subscreve, com assento nesta Egrégia
Casa de Leis, vem através deste, em conformidade com o art. 76 do
Regimento Interno, solicitar que seja encaminhado oficio ao Sr.
Iranilson Lima Bezerra Prefeito desta Municipalidade
REQUERENDO junto ao setor competente, informações/
cronograma, sobre uma possível realização de concurso público
para a reposição de cargos que ficaram em aberto devido à
algumas perdas e aposentadorias que tivemos de alguns servidores
públicos. Solicito ainda, um relatório das vagas e de cargos novos
disponibilizados, em virtude dessa modernização. 
Matéria lida
7 - REQ
Requerimento
30/2023
Turno:
Autor: Antoniel
Max Silva Holanda
O Vereador que o presente subscreve, com assento nesta Egrégia
Casa de Leis, vem através deste, em conformidade com o art. 76 do
Regimento Interno, REQUERER do Exmo. Sr. Iranilson Lima
Bezerra Prefeito desta municipalidade, a sensibilidade de taxar em
valores baixos a taxa paga pelos vendedores ambulantes que irão
vender durante o período carnavalesco. 
Matéria lida
Oradores do Expediente
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Lista de Presença da Ordem do Dia
Antoniel Max Silva Holanda/PT
Antônio Regineudo de Lima/PDT
Carlos Eduardo Peixoto Barros/PSD
Câmara Municipal de Itaiçaba
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 5ª Reunião Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª (2021 -
2024) (Atual) Legislatura
28/02/2023
Av. Cel. João Correia, 381, Centro - Itaiçaba CE Tel.: (88) 3410-1178 https://
www.itaicaba.ce.leg.br/ - E-mail: cmitaicaba@gmail.com 28/02/2023
Página 2
Guilherme Nunes Bezerra Barbosa/PP
José Ribamar Barros/CIDADANIA
Luís Nilson Moreira Freitas/PDT
Maria Elane da Silva/PDT
Rosembergue Alves Holanda/PSD
Sheila Pereira Damasceno/PSD
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLEI Projeto de
Lei do Executivo
1/2023
Turno:
Autor: IRANILSON
LIMA BEZERRA
Fixa o vencimento mínimo dos servidores públicos do Município de
Itaiçaba, na forma que indica e dá outras providências. 
Aprovado por
Unanimidade
2 - PLEI Projeto de
Lei do Executivo
2/2023
Turno:
Autor: IRANILSON
LIMA BEZERRA
Altera o Inciso III do art. 42 da Lei Municipal no 491/2017, de 22
de fevereiro de 2017, na forma que indica e dá outras providências. Aprovado
3 - PLEI Projeto de
Lei do Executivo
4/2023
Turno:
Autor: IRANILSON
LIMA BEZERRA
Dispoe sobre a concessão de 25°/o (vinte e cinco por cento) de
reajuste no salario base dos professores do Município de Itaiçaba e
estabelece a respectiva tabela vencimental atualizada, na forma
que indica e da outras providencias. 
Aprovado por
Unanimidade
4 - PLEI Projeto de
Lei do Legislativo
3/2023
Turno:
Autor: Antoniel
Max Silva Holanda
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS MOTORISTAS DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITAIÇABA, LOTADOS NO
TRANSPORTE ESCOLAR, EM AMBULÂNCIAS E NO TRANSPORTE
DE PACIENTES DA SECRETARIA DE SAÚDE, POSSUÍREM O
CURSO DE PRESTAÇÃO DE PRIMEIROS SOCORROS. 
Aprovado por
Unanimidade
5 - PLEI Projeto de
Lei do Legislativo
4/2023
Turno:
Autor: Antoniel
Max Silva Holanda
DISPÕE SOBRE A GARANTIA À MULHER DE IGUALDADE NOS
VALORES DAS PREMIAÇÕES RELATIVAS ÀS COMPETIÇÕES
DIVERSAS REALIZADAS/APOIADAS PELO PODER PÚBLICO DO
MUNICÍPIO DO ITAIÇABA OU QUE UTILIZE ESPAÇOS DO PODER
PÚBLICO ITAIÇABENSE. 
Aprovado por
Unanimidade
6 - REQ
Requerimento
26/2023
Turno:
Autor: Carlos
Eduardo Peixoto
Barros
O Vereador que o presente subscreve, com assento nesta Egrégia
Casa de Leis, vem através deste, em conformidade com o art. 76 do
Regimento Interno, REQUER do Exmo. Sr. Iranilson Lima Bezerra,
Prefeito desta municipalidade que seja recuperada a estrada do
Alto Ferrão, começando nas proximidades do Clube da Ana Claudia
até a casa da Sra. Fátima de Amarildo 
Aprovado por
Unanimidade
Câmara Municipal de Itaiçaba
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 5ª Reunião Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª (2021 -
2024) (Atual) Legislatura
28/02/2023
Av. Cel. João Correia, 381, Centro - Itaiçaba CE Tel.: (88) 3410-1178 https://
www.itaicaba.ce.leg.br/ - E-mail: cmitaicaba@gmail.com 28/02/2023
Página 3
Matéria Ementa Resultado da Votação
7 - REQ
Requerimento
27/2023
Turno:
Autor: Carlos
Eduardo Peixoto
Barros
O Vereador que o presente subscreve, com assento nesta Egrégia
Casa de Leis, vem através deste, em conformidade com o art. 76 do
Regimento Interno, REQUER do Exmo. Sr. Iranilson Lima Bezerra,
Prefeito desta municipalidade que seja recuperada a estrada do
Camurim, começando da casa do Sr. Raimundo Peixoto até o
Tabuleiro do Camurim, nas proximidades da casa do Sr. João
Peixoto. 
Aprovado por
Unanimidade
8 - REQ
Requerimento
28/2023
Turno:
Autor: Sheila
Pereira Damasceno
A Vereadora que o presente subscreve, com assento nesta Egrégia
Casa de Leis, vem através deste, em conformidade com o art. 76 do
Regimento Interno, solicitar que seja encaminhado oficio ao Sr.
Iranilson Lima Bezerra Prefeito desta Municipalidade para que
sejam tomadas providências por meio da Secretária de Agricultura
– SEAGRI, de responsabilidade do Exmo. Sr. José Orlando de
Holanda, Secretário de Agricultura, REQUERENDO a cessão de
uso gratuita, sem percentual de produção, da Casa de Farinha para
os agricultores e famílias carentes residentes em Itaiçaba. 
Aprovado por
Unanimidade
9 - REQ
Requerimento
29/2023
Turno:
Autor: Rosembergu
e Alves Holanda
O Vereador que o presente subscreve, com assento nesta Egrégia
Casa de Leis, vem através deste, em conformidade com o art. 76 do
Regimento Interno, solicitar que seja encaminhado oficio ao Sr.
Iranilson Lima Bezerra Prefeito desta Municipalidade
REQUERENDO junto ao setor competente, informações/
cronograma, sobre uma possível realização de concurso público
para a reposição de cargos que ficaram em aberto devido à
algumas perdas e aposentadorias que tivemos de alguns servidores
públicos. Solicito ainda, um relatório das vagas e de cargos novos
disponibilizados, em virtude dessa modernização. 
Aprovado por
Unanimidade
10 - REQ
Requerimento
30/2023
Turno:
Autor: Antoniel
Max Silva Holanda
O Vereador que o presente subscreve, com assento nesta Egrégia
Casa de Leis, vem através deste, em conformidade com o art. 76 do
Regimento Interno, REQUERER do Exmo. Sr. Iranilson Lima
Bezerra Prefeito desta municipalidade, a sensibilidade de taxar em
valores baixos a taxa paga pelos vendedores ambulantes que irão
vender durante o período carnavalesco. 
Aprovado por
Unanimidade
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Requerimento nº 30 de 2023
Antoniel Max Silva Holanda Sim
Antônio Regineudo de Lima Sim
Carlos Eduardo Peixoto Barros Sim
Guilherme Nunes Bezerra Barbosa Sim
José Ribamar Barros Sim
Luís Nilson Moreira Freitas Sim
Maria Elane da Silva Sim
Rosembergue Alves Holanda Sim
Sheila Pereira Damasceno Sim
Requerimento nº 29 de 2023
Antoniel Max Silva Holanda Sim
Antônio Regineudo de Lima Sim
Carlos Eduardo Peixoto Barros Sim
Guilherme Nunes Bezerra Barbosa Sim
José Ribamar Barros Sim
Luís Nilson Moreira Freitas Sim
Maria Elane da Silva Sim
Rosembergue Alves Holanda Sim
Sheila Pereira Damasceno Sim
Câmara Municipal de Itaiçaba
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 5ª Reunião Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª (2021 -
2024) (Atual) Legislatura
28/02/2023
Av. Cel. João Correia, 381, Centro - Itaiçaba CE Tel.: (88) 3410-1178 https://
www.itaicaba.ce.leg.br/ - E-mail: cmitaicaba@gmail.com 28/02/2023
Página 4
Matéria Votos
Requerimento nº 28 de 2023
Antoniel Max Silva Holanda Sim
Antônio Regineudo de Lima Sim
Carlos Eduardo Peixoto Barros Sim
Guilherme Nunes Bezerra Barbosa Sim
José Ribamar Barros Sim
Luís Nilson Moreira Freitas Sim
Maria Elane da Silva Sim
Rosembergue Alves Holanda Sim
Sheila Pereira Damasceno Sim
Requerimento nº 27 de 2023
Antoniel Max Silva Holanda Sim
Antônio Regineudo de Lima Sim
Carlos Eduardo Peixoto Barros Sim
Guilherme Nunes Bezerra Barbosa Sim
José Ribamar Barros Sim
Luís Nilson Moreira Freitas Sim
Maria Elane da Silva Sim
Rosembergue Alves Holanda Sim
Sheila Pereira Damasceno Sim
Requerimento nº 26 de 2023
Antoniel Max Silva Holanda Sim
Antônio Regineudo de Lima Sim
Carlos Eduardo Peixoto Barros Sim
Guilherme Nunes Bezerra Barbosa Sim
José Ribamar Barros Sim
Luís Nilson Moreira Freitas Sim
Maria Elane da Silva Sim
Rosembergue Alves Holanda Sim
Sheila Pereira Damasceno Sim
Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2023
Antoniel Max Silva Holanda Sim
Antônio Regineudo de Lima Sim
Carlos Eduardo Peixoto Barros Sim
Guilherme Nunes Bezerra Barbosa Sim
José Ribamar Barros Sim
Luís Nilson Moreira Freitas Sim
Maria Elane da Silva Sim
Rosembergue Alves Holanda Sim
Sheila Pereira Damasceno Sim
Projeto de Lei do Legislativo nº 3 de 2023
Antoniel Max Silva Holanda Sim
Antônio Regineudo de Lima Sim
Carlos Eduardo Peixoto Barros Sim
Guilherme Nunes Bezerra Barbosa Sim
José Ribamar Barros Sim
Luís Nilson Moreira Freitas Sim
Maria Elane da Silva Sim
Rosembergue Alves Holanda Sim
Sheila Pereira Damasceno Sim
Projeto de Lei do Executivo nº 4 de 2023
Antoniel Max Silva Holanda Sim
Antônio Regineudo de Lima Sim
Carlos Eduardo Peixoto Barros Sim
Guilherme Nunes Bezerra Barbosa Sim
José Ribamar Barros Sim
Luís Nilson Moreira Freitas Sim
Maria Elane da Silva Sim
Rosembergue Alves Holanda Sim
Sheila Pereira Damasceno Sim
Câmara Municipal de Itaiçaba
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 5ª Reunião Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª (2021 -
2024) (Atual) Legislatura
28/02/2023
Av. Cel. João Correia, 381, Centro - Itaiçaba CE Tel.: (88) 3410-1178 https://
www.itaicaba.ce.leg.br/ - E-mail: cmitaicaba@gmail.com 28/02/2023
Página 5
Matéria Votos
Projeto de Lei do Executivo nº 2 de 2023
Antoniel Max Silva Holanda Sim
Antônio Regineudo de Lima Sim
Carlos Eduardo Peixoto Barros Sim
Guilherme Nunes Bezerra Barbosa Sim
José Ribamar Barros Sim
Luís Nilson Moreira Freitas Sim
Maria Elane da Silva Abstenção
Rosembergue Alves Holanda Sim
Sheila Pereira Damasceno Sim
Projeto de Lei do Executivo nº 1 de 2023
Antoniel Max Silva Holanda Sim
Antônio Regineudo de Lima Sim
Carlos Eduardo Peixoto Barros Sim
Guilherme Nunes Bezerra Barbosa Sim
José Ribamar Barros Sim
Luís Nilson Moreira Freitas Sim
Maria Elane da Silva Sim
Rosembergue Alves Holanda Sim
Sheila Pereira Damasceno Sim
Oradores das Explicações Pessoais
Ocorrências da Sessão
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: https://www.youtube.com/watch?v=lyMPY-6H0lE
Considerações Finais
Câmara Municipal de Itaiçaba
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 5ª Reunião Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª (2021 -
2024) (Atual) Legislatura
28/02/2023
Av. Cel. João Correia, 381, Centro - Itaiçaba CE Tel.: (88) 3410-1178 https://
www.itaicaba.ce.leg.br/ - E-mail: cmitaicaba@gmail.com 28/02/2023
Página 6

1 - PEQUENO EXPEDIENTE (30 MIN)
CHAMADA REGIMENTAL
ABERTURA
LEITURA DA DOCUMENTAÇÃO RECEBIDA
Projeto de Lei 003.2023 – Executivo – Crédito Adicional Especial ao Orçamento/Aquisição de Equipamentos;
Projeto de Lei 004.2023 – Executivo – Reajuste dos vencimentos dos Professores;
Requerimento 026.2023 – Ver. Carinhos - Recuperação da Estrada do Alto Ferrão;
Requerimento 027.2023 – Ver. Carlinhos - Recuperação da Estrada do Camurim;
Requerimento 028.2023 – Ver. Sheila - A cessão gratuita sem percentual de produção da Casa de Farinha;
Requerimento 029.2023 – Ver. Rosembergue – Informações sobre Concurso Público;
Requerimento 030.2023 – Ver Antoniel – Taxas pagas pelos vendedores ambulantes no período do Carnaval
2 - GRANDE EXPEDIENTE (2 HORAS)
PALAVRA DESTINADA AOS VEREADORES
3 - ORDEM DO DIA (1 HORA)
Projeto de Lei 001.2023 – Executivo – Fixa o vencimento dos Servidores Públicos do Município;
Projeto de Lei 002.2023 – Executivo – Altera o Inciso III do art. 4º da Lei nº 491/2017;
Projeto de Lei 004.2023 – Executivo – Reajuste dos vencimentos dos Professores;
Projeto de Lei 003.2023 – Legislativo – Ver. Antoniel - Curso de Primeiros Socorros para Motoristas;
Projeto de Lei 004.2023 – Legislativo – Ver. Antoniel - Valor de premiações em igualdade;
Requerimento 026.2023 – Ver. Carlinhos - Recuperação da Estrada do Alto Ferrão;
Requerimento 027.2023 – Ver. Carlinhos - Recuperação da Estrada do Camurim;
Requerimento 028.2023 – Ver. Sheila - A cessão gratuita sem percentual de produção da Casa de Farinha
Requerimento 029.2023 – Ver. Rosembergue – Informações sobre Concurso Público
Requerimento 030.2023 – Ver Antoniel – Taxas pagas pelos vendedores ambulantes no período do Carnaval
4 - ENCERRAMENTO DA SESSÃO
Palavras dos Vereadores - Algum Vereador quer fazer uso da palavra
5 - EXPLICAÇÃO PESSOAL
6 - MOMENTO DA PRESIDÊNCIA
Palavra do Presidente – Antes de encerrar a Sessão quero convocar para próxima sessão em 
23 de FEVEREIRO de 2023, às 19 horas.
da 5ª Sessão
14/02/2023