sessao nº 8

Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 07/03/2023 - 19:00
Encerramento: 07/03/2023 - 21:39
Lista de Presença da Sessão
Antoniel Max Silva Holanda/PT
Antônio Regineudo de Lima/PDT
Carlos Eduardo Peixoto Barros/PSD
José Ribamar Barros/CIDADANIA
Luís Nilson Moreira Freitas/PDT
Maria Elane da Silva/PDT
Rosembergue Alves Holanda/PSD
Mesa Diretora
Presidente: Antoniel Max Silva Holanda/PT
Vice-Presidente: Rosembergue Alves Holanda/PSD
Primeiro-Secretário: Sheila Pereira Damasceno/PSD
Segundo-Secretário: Carlos Eduardo Peixoto Barros/PSD
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLEI Projeto de
Lei do Legislativo
5/2023
Turno:
Autor: Antoniel Max
Silva Holanda
Veda a nomeação de pessoa condenada, por sentença criminal com
trânsito em julgado e fundamentada na Lei Federal nº 11.340, de 7
de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para exercer cargo ou
emprego público no Município de Itaiçaba/Ceará, inclusive nos
âmbitos do Poder Legislativo e da Administração Indireta. 
Matéria lida
Câmara Municipal de Itaiçaba
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 8ª Reunião Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª (2021 -
2024) (Atual) Legislatura
23/03/2023
Av. Cel. João Correia, 381, Centro - Itaiçaba CE Tel.: (88) 3410-1178 https://
www.itaicaba.ce.leg.br/ - E-mail: cmitaicaba@gmail.com 23/03/2023
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Matéria Ementa Resultado da Votação
2 - PLEI Projeto de
Lei do Executivo
7/2023
Turno:
Autor: IRANILSON
LIMA BEZERRA
Dispõe sobre autorização para distribuição de absorventes
higiênicos para mulheres de baixa renda, em situação de
vulnerabilidade socioecon6mica, beneficiárias do Programa Bolsa
Família. 
Matéria lida
3 - REQ
Requerimento
34/2023
Turno:
Autor: Carlos
Eduardo Peixoto
Barros
O Vereador que o presente subscreve, com assento nesta Egrégia
Casa de Leis, vem através deste, em conformidade com o art. 76 do
Regimento Interno, REQUER do Exmo. Sr. Iranilson Lima Bezerra,
Prefeito desta municipalidade solicitando-lhe que preste
informações a esta Casa de Leis, que encaminhe a relação dos
cargos de provimento efetivo de funcionários que recebem menos
de 01(um) salário mínimo existentes no quadro de servidores da
Prefeitura Municipal de Itaiçaba, informando Lei do Concurso,
portaria de nomeação, aonde estão lotados e valor recebido de
cada servidor. 
Matéria lida
4 - REQ
Requerimento
35/2023
Turno:
Autor: Sheila
Pereira Damasceno
A vereadora Sheila Pereira Damasceno, se solidariza com a família
e amigos pelo falecimento da Presidente da Câmara de Juazeiro do
Norte, Yanny Brena, ocorrido na sexta-feira (03/03/23). 
Matéria lida
5 - REQ
Requerimento
36/2023
Turno:
Autor: José Ribamar
Barros
O Vereador que o presente subscreve, com assento nesta Egrégia
Casa de Leis, vem através deste, em conformidade com o art. 76 do
Regimento Interno, REQUER do Exmo. Sr. Iranilson Lima Bezerra,
Prefeito Municipal de Itaiçaba, se existe previsão para
pavimentação em asfalto da Travessa Bráulio Lima, para melhorar
o acesso a Igreja Matriz. 
Matéria lida
6 - REQ
Requerimento
37/2023
Turno:
Autor: Antoniel Max
Silva Holanda
REQUERIMENTO DE HOMENAGEM DE PESAR Matéria lida
7 - DPCM
DENUNCIA COM
PEDIDO DE
CASSAÇÃO DE
MANDATO 1/2023
Turno:
Autor: Desconhecid
o
DENÚNCIA COM PEDIDO DE CASSAÇÃO DO MANDATO ELETIVO
ART. 4; VIII, DECRETO-LEI 201/67 C/ CART. 21, III, DA LEI
ORGÂNICA DO MUNICIPIO 
Matéria lida
Oradores do Expediente
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Lista de Presença da Ordem do Dia
Antoniel Max Silva Holanda/PT
Câmara Municipal de Itaiçaba
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 8ª Reunião Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª (2021 -
2024) (Atual) Legislatura
23/03/2023
Av. Cel. João Correia, 381, Centro - Itaiçaba CE Tel.: (88) 3410-1178 https://
www.itaicaba.ce.leg.br/ - E-mail: cmitaicaba@gmail.com 23/03/2023
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Antônio Regineudo de Lima/PDT
Carlos Eduardo Peixoto Barros/PSD
José Ribamar Barros/CIDADANIA
Luís Nilson Moreira Freitas/PDT
Maria Elane da Silva/PDT
Rosembergue Alves Holanda/PSD
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - REQ
Requerimento
34/2023
Turno:
Autor: Carlos
Eduardo Peixoto
Barros
O Vereador que o presente subscreve, com assento nesta Egrégia
Casa de Leis, vem através deste, em conformidade com o art. 76 do
Regimento Interno, REQUER do Exmo. Sr. Iranilson Lima Bezerra,
Prefeito desta municipalidade solicitando-lhe que preste
informações a esta Casa de Leis, que encaminhe a relação dos
cargos de provimento efetivo de funcionários que recebem menos
de 01(um) salário mínimo existentes no quadro de servidores da
Prefeitura Municipal de Itaiçaba, informando Lei do Concurso,
portaria de nomeação, aonde estão lotados e valor recebido de
cada servidor. 
Aprovado por
Unanimidade
2 - REQ
Requerimento
35/2023
Turno:
Autor: Sheila
Pereira
Damasceno
A vereadora Sheila Pereira Damasceno, se solidariza com a família
e amigos pelo falecimento da Presidente da Câmara de Juazeiro do
Norte, Yanny Brena, ocorrido na sexta-feira (03/03/23). 
Aprovado por
Unanimidade
3 - REQ
Requerimento
36/2023
Turno:
Autor: José
Ribamar Barros
O Vereador que o presente subscreve, com assento nesta Egrégia
Casa de Leis, vem através deste, em conformidade com o art. 76 do
Regimento Interno, REQUER do Exmo. Sr. Iranilson Lima Bezerra,
Prefeito Municipal de Itaiçaba, se existe previsão para
pavimentação em asfalto da Travessa Bráulio Lima, para melhorar
o acesso a Igreja Matriz. 
Aprovado por
Unanimidade
4 - REQ
Requerimento
37/2023
Turno:
Autor: Antoniel
Max Silva
Holanda
REQUERIMENTO DE HOMENAGEM DE PESAR Aprovado por
Unanimidade
Câmara Municipal de Itaiçaba
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 8ª Reunião Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª (2021 -
2024) (Atual) Legislatura
23/03/2023
Av. Cel. João Correia, 381, Centro - Itaiçaba CE Tel.: (88) 3410-1178 https://
www.itaicaba.ce.leg.br/ - E-mail: cmitaicaba@gmail.com 23/03/2023
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Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Requerimento nº 37 de 2023
Antoniel Max Silva Holanda Sim
Antônio Regineudo de Lima Sim
Carlos Eduardo Peixoto Barros Sim
José Ribamar Barros Sim
Luís Nilson Moreira Freitas Sim
Maria Elane da Silva Sim
Rosembergue Alves Holanda Sim
Requerimento nº 36 de 2023
Antoniel Max Silva Holanda Sim
Antônio Regineudo de Lima Sim
Carlos Eduardo Peixoto Barros Sim
José Ribamar Barros Sim
Luís Nilson Moreira Freitas Sim
Maria Elane da Silva Sim
Rosembergue Alves Holanda Sim
Requerimento nº 35 de 2023
Antoniel Max Silva Holanda Sim
Antônio Regineudo de Lima Sim
Carlos Eduardo Peixoto Barros Sim
José Ribamar Barros Sim
Luís Nilson Moreira Freitas Sim
Maria Elane da Silva Sim
Rosembergue Alves Holanda Sim
Requerimento nº 34 de 2023
Antoniel Max Silva Holanda Sim
Antônio Regineudo de Lima Sim
Carlos Eduardo Peixoto Barros Sim
José Ribamar Barros Sim
Luís Nilson Moreira Freitas Sim
Maria Elane da Silva Sim
Rosembergue Alves Holanda Sim
Oradores das Explicações Pessoais
Ocorrências da Sessão
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: Indisponível
Considerações Finais
Câmara Municipal de Itaiçaba
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 8ª Reunião Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª (2021 -
2024) (Atual) Legislatura
23/03/2023
Av. Cel. João Correia, 381, Centro - Itaiçaba CE Tel.: (88) 3410-1178 https://
www.itaicaba.ce.leg.br/ - E-mail: cmitaicaba@gmail.com 23/03/2023
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1 - PEQUENO EXPEDIENTE (30 MIN)
CHAMADA REGIMENTAL
ABERTURA
LEITURA DA DOCUMENTAÇÃO RECEBIDA
Projeto de Lei 005.2023 – Ver. Antoniel – Veda nomeação de pessoas condenadas pela Lei Federal 11.340;
Projeto de Lei 007.2023 – Executivo – Distribuição de Absorventes Higiênicos;
Requerimento 034 – Ver. Carlinhos – Relação dos servidores que recebem menos de um salário mínimo;
Requerimento de Pesar 035 – Ver. Sheila – Presidente da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte;
Requerimento 036 – Ver. Ribamar – Previsão de pavimentação asfáltica da Rua Bráulio Lima;
Requerimento de Pesar 037 – Ver. Antoniel – Dona Anésia
2 - GRANDE EXPEDIENTE (2 HORAS)
TRIBUNA LIVRE
PALAVRA DESTINADA AOS VEREADORES
3 - ORDEM DO DIA (1 HORA)
Requerimento 034 – Ver. Carlinhos – Relação dos servidores que recebem menos de um salário mínimo;
Requerimento de Pesar 035 – Ver. Sheila – Presidente da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte;
Requerimento 036 – Ver. Ribamar – Pavimentação asfáltica da Bráulio Lima;
Requerimento de Pesar 037 – Ver. Antoniel – Dona Anésia
4 - ENCERRAMENTO DA SESSÃO
Palavras dos Vereadores - Algum Vereador quer fazer uso da palavra
5 - EXPLICAÇÃO PESSOAL
6 - MOMENTO DA PRESIDÊNCIA
Palavra do Presidente – Antes de encerrar a Sessão quero convocar para próxima sessão em 
14 de MARÇO de 2023, às 19 horas.
Pauta sujeita a alterações se até 15 min antes da sessão alguma matéria for 
protocolada na secretaria, conforme art. 93 do Regimento Interno.
da 8ª Sessão
7/03/2023