sessao nº 9

CÂMARA
MUNICIPAL
ITAIÇABA
ATA DA 9º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA EM
SEU PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023. AOS (14) QUATORZE
DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2023, ÀS 19:00HS, REUNIU SE EM SUA SEDE,
NA CÂMARA MUNICIPAL. FEITA A CHAMADA REGIMENTAL VERIFICOU-SE
O COMPARECIMENTO DOS SEGUINTES VEREADORES: Antoniel Max Silva
Holanda, Sheila Pereira Damasceno, Carlos Eduardo Peixoto Barros,
Rosembergue Alves de Holanda, José Ribamar Barros, Guilherme Nunes
Bezerra Barbosa, Maria Elane Silva, Antônio Regineudo de lima e Luís Nilson
Moreira Freitas. O Presidente com as bênçãos de Deus e observando o coro
regimental declarou aberta a Sessão. Houve a aprovação da Ata, em seguida a
142 secretaria fez a leitura dos seguintes documentos endereçados a Casa. Oficio
Nº2023.03.06.001 Assessoria Jurídica PMI, encaminha as Lei 634,635,636
2023. Ofício Nº2023.03.06.002, Assessoria Jurídica PMI, encaminha as
Leis:637,638,639 2023. Ofício Nº 23.03.14.01 SEAGRI, relatório de
Abastecimento de água Jan/Fev. Ofício SEINFRA. Projeto de Lei 008/2023,
Ver. Guilherme- Semana de conscientização sobre a síndrome de DOWN.
Projeto de Lei 009/2023. Executivo- Alterar a lei 193/1998- estrutura do
Conselho Tutelar. Projeto de Resolução 002/2023. Dispõe sobre pesquisas de
preços para fins atos relativos as contrações públicas. Projeto de Resolução
003/2023. Regulamenta o disposto no art.20 da lei 14.133/2021. Projeto de
Resolução 004/2023. Dispõe sobre a dispensa de licitação na forma eletrônica;
Projeto de Resolução 005/2023. Dispõe sobre a elaboração de estudos
Técnicos preliminares-ETP. Projeto de Resolução 006/2023. Regulamenta o
disposto no 83º do art 8º da lei 14.133/2021. Requerimento 038/2023 Ver.
Carlinhos. Limpeza da comunidade do Alto brito. Requerimento 039/2023. Ver.
Rosembergue. Informações sobre o concurso Público. Requerimento
040/2023. Ver. Elane, Luis Nilson, Moura e Guilherme. Criação de comissão
de inquérito, para investigação dos Baús. Pergunta se alguém que fazer uso da
palavra, sem ninguém escrito encerra o pequeno expediente passando para o
grande. O Vereador Rosembergue, inicia cumprimentando a todos e passando
algumas informações a respeito das respostas dos requerimentos, pedidos na
sessão passada. Agradece ao secretário por atender as reivindicações dos
vereadores. Fala sobre a demanda do programa mecanização agrícola, são 800
hs solicitadas, mas já foram realizadas 430 hs. Diz que o médico da comunidade
do alto Brito, já está atendendo com toda a equipe, em relação aos exames está
sendo adquirido outro equipamento pra ajudar na demanda diária, foi realizado
alguns reparos nas estradas vicinais. Vereador Guilherme, cumprimenta a
todos, e começa agradecendo a gestão em atender as suas reivindicações,
sobre o transporte sanitário, pede novamente ao líder do governo que reveja a
conduta do motorista, que conduz o carro em alta velocidade e utilizando o
celular enquanto dirige. Pede informação a respeito do 9º ano em tempo integral,
que ainda não está acontecendo. Também solicita os reparos na barragem de
Jeová. Vereador Moura, cumprimenta a todos e inicia solicitando a limpeza de
algumas comunidades, pois está deixando a desejar, muito entulho na cidade.
Solicita a limpeza no CRAS. Relata que no município tem várias máquinas, mas
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teve que fazer uma contratação de uma máquina para fazer a limpeza da escola
Padre Abílio no valor de cinco (5) mil reais. Outra informação que trouxe é que
contrataram uma outra empresa e gastaram 8.000 reais para limpar os canteiros.
E pergunta quem fiscalizou, terem colocado um gari para dirigir uma máquina?
Onde o gari colocou óleo diesel, dentro do motor da máquina, onde deveria ter
colocado óleo hidráulico, além disso tudo, pegaram um trator para arrancar uma
árvore chamada algaroba e na mesma hora o pneu estourou, isso tudo
acontecendo e todo mundo calado. Vereador Rosembergue, pede a parte e diz
ao vereador Moura que ele tem autoridade para fazer as denúncias, e sobre a
contratação da máquina diz que o município está sem máquinas para realizar os
serviços essenciais, pois muitas estão quebradas. Vereador Moura, pede a
parte e diz que o município tem máquinas sim, suficiente para realizar a limpeza
da cidade sem precisar contratar máquinas. Vereador Rosembergue, diz que
concorda com o vereador Moura, pois ano passado na gestão do prefeito Frank
foi o que ele mais disse nesta casa, que o município não precisava contratar
empresa de fora, e hoje o ex gestor Frank está afastado por corrupção devido
essa empresa. Vereador Moura, diz que concorda com o vereador
Rosembergue e que ele cobrava sim ao prefeito Frank sobre essa empresa.
Vereadora Elane, cumprimenta a todos e se dirige ao líder do governo e aos
demais vereadores, quando lembra que na gestão do prefeito Frank o mato
estava tomando contas das ruas, a culpa era do prefeito e não das chuvas, hoje
quando falta medicamentos é culpa da PPI, mas antes era do prefeito Frank, a
falta da iluminação das praças era culpa de Frank, e hoje se dizem que é culpa
ENEL, e diz que os mesmos motivos que tinham antes, são os mesmos de hoje,
só que são dadas agora resposta diferentes para a população. Relata que tem
poda de árvores na cidade inteira, o mato tá em toda cidade, então que a gestão
faça sua parte e pede que o carro da iluminação passe no camurim para ver uma
lâmpada que está acesa 24 hs, pergunta também porque foi cortada a iluminação
da quadra de tênis? Sobre Areninha, tem dois servidores para tomar de conta
das crianças, mas que tem um servidor que vai lá, acende as luzes e não olha
as crianças, que a gestão veja isso. Vereador Rosembergue, passa algumas
informações em um evento de um curso de corte e costura, promovido pelo
programa oportunidades, e houve sorteios de 4 máquinas de costuras. E sobre
as cobranças eles vão continuar pedindo, pois o seu papel é defender o povo e
não gestor. Vereadora Sheila, cumprimenta a todos, inicia dizendo que fique
bem claro, que todos os vereadores estão para trabalhar pelo povo, ajudando o
prefeito a administrar o município apontando os erros e onde podem melhorar.
Agradece ao prefeito Nilsinho pela iluminação da quadra do Alto Ferrão, ficou
ótimo, a população agradece e deixa registrado que esse problema da
iluminação da quadra do Alto Ferrão já existia da gestão passada e não via
reivindicações, pra essa causa, e diz que o bom, é que foi atendida. A médica
do Alto Brito chegou, já foram para a comunidade do Tomé Afonso, e fica muito
feliz com a chegada da médica. Comunica que está havendo as conferências de
saúde nas comunidades, com a presença do secretário Laércio e do conselho
de saúde. Diz que começou as melhorias das estradas vicinais, sobre a limpeza
da cidade, continua pedindo, e o que foi passado pra ela, é que estão com
poucos equipamentos, pois estão quebrados e com isso os trabalhos ficam
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lentos. Relata que em conversa com o prefeito Nilsinho, falou que se não tem
máquinas, que contrate, não pode é ficar sem O serviço. Sobre os meios fios,
estão sujos mesmos, então espera que a gestão veja esse problema e agradece
a equipe de iluminação, pois as nossas reivindicações estão sendo atendidas.
Também fala sobre a melhoria do telhado na secretaria de educação, pois estava
em uma situação precária, e diz que está sendo recuperado e pede que a
secretaria de infraestrutura veja a iluminação da quadra do tabuleiro, além desse
problema da iluminação, relata a falta de água na quadra. Vereador Luis Nilson
pede a parte e diz que o disjuntor da quadra de esporte do tabuleiro já foi
corrigida. A vereadora Sheila, avisa ao vivo, que O secretario de infraestrutura
comunica que amanhã verá a questão da água da quadra. O vereador Luis
Nilson, novamente pede a palavra, para dizer que quando houve a reforma da
quadra, tinha ficado umas pendências, e diz que não sabe se em algum
momento teve abastecimento de água, mas espera que isso seja resolvido e os
banheiros estejam hábitos para o uso dos atletas. Passa um cronograma da
secretaria de Assistência Social. Encerra sua fala, se solidarizando com a morte
da Vereadora de tabuleiro do norte, e que a morte dela lhe abalou
profundamente. Parabeniza, pelo belo sucesso da semana do dia da Mulher.
Vereador Moura, pergunta ao Líder do governo. sobre o dinheiro dos
funcionários que foram demitidos e que ainda não receberam os seus salários,
pois toda semana prometem que vão resolver esse problema e nada. Vereador
Luis Nilson, cumprimenta todos e inicia sua fala relatando o agradecimento do
vereador Guilherme, pela iluminação do Alto Ferrão e que se deparou com uma
situação que lhe preocupa bastante é o muro que caiu e os banheiros correm o
risco de cair e machucar alguém, então diz que o correto era interditar aquele
local. Que a gestão veja essa situação. Ainda complementando o que o vereador
Moura fala sobre contratar uma empresa que paga 5.000 mil reais em um aluguel
de máquina, 8.000 para limpar canteiros, entre outros serviços, vai acabar
chegando no valor de cem mil que antes se pagava a empresa que era
contratada para realizar esses serviços, ainda mais que a prefeitura tem
equipamentos que possam dá esse auxilio na limpeza, então entende a
colocação do vereador Moura. Vereador Rosembergue, novamente pede a
parte e diz que as reivindicações acontecem direto e o grande problema que
estão encontrando, é ver um meio de ajustar esses medicamentos da PPI, pois
é uma falta constante de medicamentos e as pessoas carentes estão sendo
prejudicadas, e espera uma solução. E encerra dizendo que é saudável as
discussões em defender os direitos da população. Vereadora Elane, diz que a
pauta dos medicamentos foi muito discutida na conferência de saúde na
comunidade do Alto Ferrão, pois é uma coisa que aflige a todos. Espera que
todos os vereadores participem da conferência municipal de saúde pra elaborar
uma solução para PPl e levar até a conferência nacional. Vereador Carlinhos,
cumprimenta a todos, e fala do problema da PP!, e diz que sabe o quanto é difícil
essa pauta, mas espera que algum deputado chegasse junto, para ajudar o
município. Agradece a gestão pelo médico que chegou no PSF do Alto Brito,
agradece ao secretário Barbosa por ter dado inicio aos reparos nas estradas
vicinais. Sobre a SEINFRA, agradece as respostas de seus requerimentos e ter
sido atendido, e fala dos problemas que vem acontecido na vila nova, devido o
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asfalto que foi realizado, com as chuvas tem dito alagamentos. Quanto a
iluminação das praças, o vereador diz que O problema é da ENEL, e não de
prefeito A ou B, e espera que isso seja solucionado. Sobre a educação, outros
problemas nos prédios públicos, todos sem estrutura para funcionar. Fala dos
questionamentos que os vereadores que lhe antecederam, sobre a contratação
dessas empresas, para a limpeza da cidade, que esteja tudo de forma legal, pois
ele é justo com qualquer gestor, se for pra denunciar, denúncia. Encerra sua fala,
parabenizando o Presidente pelo o dia Mundial da Mulher. Vereador Ribamar.
Cumprimenta a todos e inicia sua fala parabenizando a Casa pelo belo evento
realizado no dia da Mulher. Outro assunto que aborda é sobre a limpeza que
hoje é tão solicitada pelos os vereadores de oposição, pois quando na gestão
passada tudo estava as mil maravilhas, onde tinha uma empresa para realizar a
limpeza da cidade, e ficava a desejar. Mas que os vereadores de oposição
continuem a cobrar, pois esse é o papel do vereador e não defender prefeito de
lado A ou B. Diz que se nota a diferença entre uma gestão e outra, pois todos os
requerimentos tem resposta, pois isso é um respeito com a Casa e espera que
continue quem tiver á frente do município. O presidente passa a presidência para
o vice, para fazer uso da palavra. Vereador Antoniel, inicia sua fala
cumprimentando a todos e agradecendo a todos que contribuíram para O belo
trabalho realizado no evento do dia Internacional da Mulher, e que próximo ano,
esse evento será muito maior. Diz que se precisa muito trabalhar em políticas
públicas para englobar as mulheres no mercado de trabalho e coagir a violência
contra as mulheres, que tem tido um crescimento absurdo. Outro Ponto que fala
é sobre a merenda escolar, que tem teve um reajuste significativo, e que acredita
que o Ministro da Educação, Camilo Santana irá implementar mais ainda a
merenda escolar. Sobre os medicamentos, sugere que os vereadores possam
procurar o COSERN, e discutir a PPI, pois isso é um assunto muito importante,
pois não consegue suprir as suas necessidades, deixando a população
desassistida. Espera que a gestão veja isso com bons olhos e procure
solucionar, ou por emenda, ou compra direta, dentro das regularidades. Sobre
as denúncias que a vereadora Elane relata, são coisas sérias e precisa se
averiguar, pois isso já foi denunciado a anos atrás. Tem cobrado, tem fiscalizado,
teve demandas que levou ao prefeito e deseja que seja resolvido. Solicita, que a
gestão gaste os duzentos mil que o deputado Idilvan enviou para o município,
que compre qualquer equipamento, o que não pode é ficar olhando para o
dinheiro, enquanto o município precisa de tantas coisas na saúde. Pede que
melhorem os salários dos técnicos de enfermagem dos postos de saúde. Para
concluir, fala sobre o inquérito que a câmara abriu, contra o ex gestor Frank, pois
é o papel da casa, pois foi um popular que chegou com uma denúncia de
cassação para protocolar, e o que se deve fazer é dá encaminhamento, pois isso
é o papel do legislativo, pois se isso não acontecer, o presidente estará
cometendo um crime de prevaricação. Encerra dizendo que fique bem claro o
que está acontecendo e que ninguém ande falando o que não tem conhecimento.
Retornando a presidência, o vereador Antoniel passa para ordem do dia, para
ser votada as matérias do dia. Antes de dá continuidade aos trabalhos o
presidente Antoniel explica sobre a construção da CPI, que vai ser restaurada.
O presidente tem um prazo de cinco dias para criar a comissão de inquérito. Em
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seguida, coloca as matérias para a votação. Projeto de Lei 007/2023 do
Executivo, sobre distribuição de Absorventes Higiênicos. Aprovado por
unanimidade. Requerimento 038/2023 Ver. Carlinhos. Limpeza da
comunidade do Alto brito. Aprovado por unanimidade. Requerimento 039/2023.
Ver. Rosembergue. Informações sobre o concurso Público. Aprovado por
unanimidade. Requerimento 040/2023. Ver. Elane, Luis Nilson, Moura e
Guilherme, sobre abertura de comissão de Inquérito. No momento da
presidência convoca a todos para a próxima sessão do dia 21 de março de 2023.
Antoniel Max Silva Holanda
Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba
Vereadores
Antônio Regineudo de Lima dm AB nu y
Carlos Eduardo Peixoto Barros un Edundo P uigde Ban on
Guilherme Nunes Bezerra Barbosa
José Ribamar Barros
Luís Nilson Moreira Freitas
Maria Elane da Silva
Rosembergue Alves de Holanda
Sheila Pereira Damasceno

1 - PEQUENO EXPEDIENTE (30 MIN)
CHAMADA REGIMENTAL
ABERTURA
LEITURA DA DOCUMENTAÇÃO RECEBIDA
Oficio nº 2023.03.06.001 Assessoria Jurídica PMI - Encaminhamento das Leis 634, 635, 636 de 2023;
Oficio nº 2023.03.06.002 Assessoria Jurídica PMI - Encaminhamento das Leis 637, 638, 639 de 2023;
Projeto de Lei 008.2023 – Ver. Guilherme – Semana de conscientização sobre a síndrome de DOWN;
Projeto de Lei 009.2023 - Executivo – Altera a Lei 193/1998 – Estrutura do Conselho Tutelar;
Projeto de Resolução 002.2023 -Dispõe sobre pesquisas de preços para fins atos relativos às contratações públicas
Requerimento 038.2023 – Ver Carlinhos – Limpeza da Comunidade de Alto Brito
Requerimento 039.2023 – Ver. Rosembergue - Informações sobre concurso Público.
2 - GRANDE EXPEDIENTE (2 HORAS)
PALAVRA DESTINADA AOS VEREADORES
3 - ORDEM DO DIA (1 HORA)
Projeto de Lei 005.2023 – Ver. Antoniel – Veda a nomeação de pessoas condenadas pela Lei Federal 11.340;
Projeto de Lei 007.2023 – Executivo – Distribuição de Absorventes Higiênicos;
Requerimento 038.2023 – Ver Carlinhos – Limpeza da Comunidade de Alto Brito
Requerimento 039.2023 – Ver. Rosembergue - Informações sobre concurso Público.
4 - ENCERRAMENTO DA SESSÃO
Palavras dos Vereadores - Algum Vereador quer fazer uso da palavra
5 - EXPLICAÇÃO PESSOAL
6 - MOMENTO DA PRESIDÊNCIA
Palavra do Presidente – Antes de encerrar a Sessão quero convocar para próxima sessão em 
21 de MARÇO de 2023, às 19 horas.
Pauta sujeita a alterações se até 15 min antes da sessão alguma matéria for 
protocolada na secretaria, conforme art. 93 do Regimento Interno.
da 9ª Sessão
14/03/2023