sessao nº 17

CAMARA
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* ITAIÇABA
ATA DA 17º (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ITAIÇABA EM SEU PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023. AOS (09) NOVE
DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2023, ÀS 19:00HS, REUNIU SE EM SUA SEDE, NA
CÂMARA MUNICIPAL. FEITA A CHAMADA REGIMENTAL VERIFICOU-SE O
COMPARECIMENTO DOS SEGUINTES VEREADORES: Antoniel Max Silva
Holanda, Carlos Eduardo Peixoto Barros, Rosembergue Alves de Holanda, Guilherme
Nunes Bezerra Barbosa, Maria Elane Silva, Antônio Regineudo de lima. O Presidente
com as bênçãos de Deus e observando o coro regimental declarou aberta a Sessão.
Justificou a ausência da Vereadora Sheila. Fez aprovação da Ata por unanimidade e
em seguida o 2º secretario fez a leitura dos seguintes documentos endereçados a
Casa. Projeto de Resolução 008.2023-CMI. Atualiza o vencimento mínimo dos
servidores da Câmara. Requerimento 054/2023. Ver. Luis Nilson, que providencie a
contratação de um Veterinário para o setor de Zoonose. O Presidente pergunta se
alguém que fazer uso da palavra no pequeno expediente, sem nenhum escrito ele
encerra, passando para o grande expediente. O Presidente, convida o senhor
Wellington da Assembleia Legislativa, que veio divulgar a sessão Itinerante da
Assembleia Legislativa que vai acontecer na cidade de Icapui nos dias 22 a 25 de
Maio. O senhor Wellington, agradece o espaço e começa dizendo que essa sessão
Itinerante é a sexta, onde acontece a feira cultural, com ações sociais, durante o dia,
e a noite show cultural. No dia 25 tem o encerramento com a sessão plenária, onde
os Deputados irão fazer a sua sessão como se estivesse na capital. Também relata,
que tem conversado com o presidente para abrir espaço para a população ter sua
fala, sobre algo do município. Diz que é um sucesso, pois trazem muitos benefícios
para o município. O Presidente agradece a vinda do Wellington, pelo convite da
Assembleia Itinerante e que as portas Da Câmara de Itaiçaba estão abertas sempre.
Vereador Luis Nilson, cumprimenta a todos e inicia sua fala conclamando a
população de Itaiçaba, pelo momento em que estamos vivendo, o período chuvoso e
muito propício ao mosquito Aedes Aegypti, causador da Dengue, chicungunha e Zica.
Parabeniza aos profissionais de Endemias pelo trabalho, mas que a população tem
que dá sua parcela de contribuição, pois sem ajuda do povo tudo torna mais difícil.
Pede que a gestão veja a caixa d'água do matadouro público, pois a mesma se
encontra aberta, e diz que não adianta fazer uma reforma com gasto de vinte e cinco
mil (25.000) e não vedar a caixa, não faz sentido. Também solicita um Veterinário,
pois a necessidade é grande desse profissional no setor de Zoonose da vigilância
sanitária. Vereador Moura, cumprimenta a todos e inicia sua fala, reclamando da
Seinfra, pois fez um pedido para a limpeza do PSF da sede e o entulho ainda continua
no estabelecimento, pois continuará cobrando e cobra a retira da areia da avenida
principal, sobre os baldes do lixo aos arredores do mercado, tá uma fedentina e pede
agilidade na limpeza. Relata que esteve no Logradouro e Baixo Giqui, pois falaram do
mutirão que a gestão ia promover a limpeza dessas localidades, mas continua a
sujeira nas ruas e prédios públicos. Diz que recebeu reclamação na área da saúde,
pois a população se queija da retira do atendimento do Baixo Giqui para o Logradouro,
pois os idosos tem dificuldade de se locomover até o Logradouro e muitas vezes vão
e ao chegar não tem Médicos e não é avisado com antecedência, pois não há
comunicação entre as equipes. Relata também do trajeto das crianças do Giqui, que
espera o ônibus de Itaiçaba passar pela localidade para deixar no Logradouro e na
volta da mesma forma. E por fim, fala da falta de transportes escolares para atender ED
Ademid
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VOCÊ FAZ PARTE DESTA CASA RTE | j A
a necessidade dos alunos. Vereador Guilherme, cumprimenta a todos e parabeniza
a iniciativa da Assembleia legislativa por esse evento que acontecerá em Icapuí e
convite a cidade de Itaiçaba. Faz a leitura de um ofício, onde na cidade de Jaguaruana
haverá uma audiência pública com a presença do Deputado Eduardo Bismarck a
respeito do asfalto que liga Itaiçaba e Jaguaruana e convida aos demais vereadores
as dial presente nessa audiência. Reforça a fala do Vereador Moura, na questão
peza, pois esteve no bairro São Francisco e fala da sujeira de entulhos e mato
nas ruas. Pede ao líder do governo se tem resposta sobre os salários dos servidores
que foram demitidos e sobre os transportes que foi solicitado na sessão passada.
Vereadora Elane, cumprimenta a todos e agradece ao convite da sessão Itinerária.
Também pede a compreensão da gestão em resolver o pagamento dos servidores
afastados em Dezembro, pois até agora nada foi resolvido. Sobre a secretária de
Assistência, diz que já está com 30 dias que os documentos da emissão dos RG estão
no município, pois até agora não levaram à Fortaleza para serem concluídos, por falta
de carro, pois diz que a secretária de Assistência é a que mais recebe veículo. Sobre
O laboratório, relata que os exames estão chegando trocados nos PSF, mas o pior é
a demora dos resultados, pois estão passando 15 dias a serem entregues. Pergunta
ao líder do governo, porque os dois equipamentos que o município adquiriu estão
parados na garagem do município, e não estão sendo utilizados. Solicita que a gestão
faça uma melhoria na estrada que liga barreiras e logradouro, pois tem dificultado o
acesso a comunidade e também o trecho que liga o camurim de baixo ao de cima,
pois tem muitos buracos. Outro ponto que relata é a questão do transporte dos alunos
do Baixo Giqui, ao Logradouro, que precisa esperar um ônibus que vem de Itaiçaba
para poderem chegar na escola, e os do logradouro para Itaiçaba em um ônibus só.
Pede mais cuidado a gestão, ao combinar eventos e não comparecerem e deixarem
as pessoas esperando, isso tem acontecido direto. Vereador Luis Nilson, novamente
pede a parte, e reforça a questão do transporte escolar, e manter a manutenção dos
veículos, pois o município está quase sem transporte em todos os setores. Pede que
a gestão veja uma maneira de resolver esse problema dos transportes, pois já estão
a quase seis meses e nada foi resolvido e tá piorando a situação. Relata que no seu
setor da vigilância sanitária já foi penalizado por não ter o veículo para executar O
serviço. Passando para as estradas, diz que no Tomé Afonso, foi realizado uma
melhoria na vila, mas que na saída da CE 371, continua os mesmos buracos. Diz que
no Tabuleiro do Luna tá virando uma selva, o mato tomando de conta na avenida
principal e as valas cheia de lixo e mato. Vereador Rosembergue, cumprimenta a
todos e diz que entende as reivindicações dos vereadores a respeito dos transportes,
o sucateamento, mas relembra que não é de hoje que esses problemas tem ocorrido,
pois a gestão do Prefeito Nilsinho, recebeu a frota já toda comprometida e muitos
transporte em oficinas. Pede que a população tenha um pouco de paciência, pois á
maquina acabou de chegar no município e começara a realizar a limpeza e a
recuperação das estradas vicinais. Expõe a dificuldade que a secretária de educação
tem encontrado na questão do transporte escolar, pois tem pouco ônibus, tem alguns
que estão no concerto e assim dificultando o bom andamento da locomoção dos
alunos. Diz que tem um processo de licitação acontecendo e assim que for finalizado
resolverá todos os problemas. Sobre a limpeza na comunidade do logradouro e Baixo
Giqui ainda está lenta por conta que não tinha á maquina, mas com a chegada da
máquina isso será solucionado o mais rápido possível e a limpeza do Baixo Giqui já
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andou acontecendo no dia de hoje e a recuperação do teto do posto de saúde da
comunidade também está ocorrendo. E relata que quanto a questão da caixa d'água
do matadouro será tomando as medidas necessárias. Levará a gestão a questão da
agilidade no transporte dos documentos para emitir os RG e os resultad
exames de sangue. Vereador Guilherme, novamente pergunta ao líder Em nd
se ele tem alguma posição do pagamento dos servidores demitidos em dezembro que
não receberam seus direitos. Diz que a gestão não determina um pra h
em busca dos direitos desses servidores irá continuar Vereador Rs ' mbe quo
parabeniza O vereador Guilherme, pois estar na luta com os pin e
continue em qualquer gestão e espera que a gestão resolva essa questão o quanto
antes. Vereador Moura, pergunta ao líder do governo sobre o i
envelhecimento ativo saudável, pois já tem todos os equipamentos pi inda
não foi ativado esse programa. Vereador Carlinhos, cumprimenta a das a par
agradecendo O convite a participar da sessão Itinerária. Em sua fala ge cabfamonita
a indignação dos vereadores de oposição em falar do sucateamento dos carros entre
outros problemas, pois são problemas recorrentes da Gestão do Prefeito Frank, que
na fab o Dema bom reclamavam e hoje é inadmissível o que está
Em dr is ho Es pç mas era pra ter acontecido antes e não
população. Sobre a para gua de fito, pd Ria Epi = iso a
: ) que ter cuidado em fazer
as coisas corretas, e solucionar o problema. Relata que foi feito a limpeza do Giqui, a
estrada que liga logradouro e barreiras teve uma melhoria. Agradece a reposição de
lâmpadas do Camurim e a questão do abastecimento de água está regular. No Alto
Brito, foi colocado lâmpadas e a população agradece. E fica feliz em saber da
pavimentação que vai ser realizada no Bairro São Francisco e nas próximas semanas
o Prefeito anunciará a obra. Conta da melhoria na comunidade do Tomé Afonso, o
trafego das pessoas melhorou bastante, só que há um vazamento da CAGECE que
tem causado alguns transtornos, mas esse problema da CAGECE só pode ser
resolvido pelo município de Palhano. Vereador Guilherme, novamente com a
palavra, diz que Carlinhos foi muito feliz nas suas colocações, que ele tem todo o
direito de criticar, e que se houver algo de errado procurar não repetir. Pede
transparência nas licitações do município, pois até agora no portal só aparece um
contrato de 2023. Vereador Moura, novamente com a palavra, e diz que hoje tá tudo
às mil maravilhas, pois os vereadores que antes era oposição hoje é situação e não
ver nada de errado, pois na época do prefeito Frank os quatro vereadores de situação
eram execrados pelos vereadores de oposição, pois não perdoavam nada. E diz todos
agora são bem mansinhos. Pois os erros estão acontecendo e todos calados.
Vereadora Elane, novamente pede a parte e diz que recebeu uma denúncia que não
tinha a vacina antirrábica na emergência no momento, que retornasse por volta das
nove horas da manhã. Também relata que a gestão do Prefeito Nilsinho ficará
conhecida como a gestão do milhão, pois tudo que o prefeito faz é gasto um milhão.
Vereador Carlinhos, diz que concorda com todas as reivindicações dos vereadores
e quanto as licitações que o prefeito está fazendo que ele saiba o que está fazendo,
pois todos devemos temer a justiça, “pois ele procure saber o que deve ou não fazer.
Vereador Rosembergue, pede a parte e diz que devemos nos preocupar sim com
licitações, mas quem contratou que se responsabilize pela contratação e que as
coisas aconteçam com transparência e com legitimidade. Quanto a vacina anti-rábica
pb
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tem no município, o pedindo de vim em outro horário era o tempo que iria pegar a
pl hos irem informa ao vereador moura que os equipamentos do programa
já está montado no CRAS. Encerra dizendo, que nada vai estar às
Di Pd pd ólai 2 ca está acontecendo em prol da população. Vereador
al , palavra, relata da frota que a gestão do Prefeito
ibid E epa pi pes que quando qualquer outro prefeito recebe a
comtatanter ria, comes us e ônus, isso ocorre, i pois precisa de manutenção
, À prefeito Frank recebeu as máquinas da gestão anterior todas
bem sucateadas. E diz que muitas vezes não adianta nem concertar, o que não pode
Nzsram na fentio pascacia: na ê dr iaiedem não recebeu seus salários, como eles
paga da Emiraho de piadas eito Frank demitiu grávidas e ele pergunta qual
câmara legislativa não E tomar er essas persons e porgurita 6% & aeuagacis: cha
esta causa? E diz que não é hipócrita de defender
uma causa e lavar aos mão em outra. Por isso ressalta que vereador de oposição
trabalha de um jeito e de situação de outro jeito. E que foi muito importante essa
gestão do Prefeito Nilsinho, pra ver como a bancada desses vereadores que hoje é
situação se comporta diante das adversidades. Vereadora Elane, diz ao Vereador
Rosembergue, que a pessoa que ia tomar a vacina antirrábica foi embora sem tomar
a vacina, pois foi primeiro as 7hs e não tenha, retornou as 9hs também não tinha na
emergência e resolveu ir embora sem tomar, mas a vereadora afirma que tem sim a
vacina anti-rábica no município. Relata que a equipe de odontologia que hoje vai fazer
parte da equipe do logradouro, foi conseguida na gestão do prefeito Frank e que só
agora em Abril de 2023 foi homologada. Encerra pergunta ao Líder do governo se é
verdade que retiraram os idosos do seu local e colocaram no centro cultural e também
sobre os ventiladores na emergência que até agora não foi resolvido. Vereador
Moura, pergunta sobre o médico psiquiatra e não tem tido resposta e que até agora
os seus requerimentos não foram atendidos. E quanto a frota, sabe que é uma
situação rotineira e todos tem que se unir e resolver essa situação, pois prefeito algum
quer carro que ande quebrando, pois isso lhe causa mais prejuízo. Fala que tem
respeito por todos independe de cargos. Vereador Guilherme, responde ao Vereador
moura que a situação do médico psiquiatra continua a mesma. Mas já está no gabinete
da Presidência e quanto aos requerimentos nada de resposta da gestão municipal. E
solicita a assessoria da Câmara legislativa, para encaminha para o ministério público.
Vereador Rosembergue, pergunta se alguém sabe onde está funcionando o
sindicato dos servidores públicos, para poderem buscar os direitos desses cidadãos
que ainda não obtiveram os seus salários. Vereador Carlinhos, pede a palavra e diz
que não concorda com a fala de alguns vereadores sobre a frota dos carros, pois a
frota de carro entregue a gestão Frank não estava sucateada, como foi entregue a
gestão do Prefeito Nilsinho. Coisa que na Pandemia as escolas estavam paradas e
os recursos vindo e nada foi feito e agora as escolas estão em situação de calamidade,
mas o gestor que estar tem que resolver, pois a população não pode ser prejudicada.
Vereador Moura, novamente com a palavra e pede uma reflexão aos vereadores de
situação agora, o que esse atual gestor tem feito com os recursos público, enquanto
os senhores só sabem criticar o que não foi realizado na gestão do prefeito Frank.
Vereadora Elane, responde ao vereador Rosembergue para que serve um picotador,
que é utilizado para garantir o destino adequado aos restos orgânicos das podas. E
Adora
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pede ao líder do governo que realize o pagamento da associação do camurim, que
executa o servido da hora do trator, pois até agora isso não ocorreu. O vereador
Rosembergue, responde a vereadora Elane, que esse equipamento de picotador foi
adquirido para ser utilizado no galpão dos resíduos sólidos que até agora não foi
concretizado e não ser colocado para triturar podas. O Presidente passa a presidência
para fazer o uso da palavra. Vereador Antoniel, cumprimenta a todos e inicia sua fala
relatando a presença do novo diretor do Centec que esteve conhecendo as
dependências da casa legislativa. Também comunica que recebeu um ofício do
cartório eleitoral que haverá na data do dia dez de Maio a recontagem dos votos dos
candidatos das eleições de 2020, devido anulação de todos os votos do partido
cidadania. Quanto ao fato da assessoria jurídica da casa, diz que é o cuidado do poder
legislativo. Se alguém a procurou para fazer outro serviço foi particular, pois a Dra.
Daniele não tem contrato exclusivo com a Câmara. Quanto a fala do vereador Luis
Nilson, diz que lembra muito bem de uma frase que dizia, não coloquem palavras na
minha boca, pois apenas sugeriu que buscassem uma assessoria para esses
funcionários que ainda não receberam seus direitos, não quer dizer que não se
importa com a situação, pois foi assim que resolveu a situação das gestantes,
procurou um advogado para resolver suas causas. Comunica a live que a associação
semente da esperança vai realizar na Rádio da câmara as 18 horas em comemoração
ao dia das mães. Encerra sua fala e retomando a Presidência. Passando para ordem
do dia coloca as matérias a serem votadas. Requerimento 054/2023. Ver. Luis Nilson,
que providencie a contratação de um Veterinário para o setor de Zoonose. Aprovado
por unanimidade. No momento da Presidência convoca a todos para a próxima sessão
do dia 16/05/2023. i + , 5) Nox Silva. He locrela
Antoniel Max Silva Holanda
Presidente da Câmara municipal de Itaiçaba.
Vereadores
Antônio Regineudo de Lima
Carlos Eduardo Peixoto Barros
Guilherme Nunes Bezerra Barbosa
Luís Nilson Moreira Freitas
Maria Elane da Silva
Rosembergue Alves de Holanda
Sheila Pereira Damasceno

1 - PEQUENO EXPEDIENTE (30 MIN)
CHAMADA REGIMENTAL
ABERTURA
LEITURA DA DOCUMENTAÇÃO RECEBIDA
Projeto de Resolução 008.2023 - CMI - Atualiza o vencimento mínimo dos servidores da Câmara Municipal
2 - GRANDE EXPEDIENTE (2 HORAS)
PALAVRA DESTINADA AOS VEREADORES
3 - ORDEM DO DIA (1 HORA)
4 - ENCERRAMENTO DA SESSÃO
Palavras dos Vereadores - Algum Vereador quer fazer uso da palavra
5 - EXPLICAÇÃO PESSOAL
6 - MOMENTO DA PRESIDÊNCIA
Palavra do Presidente – Antes de encerrar a Sessão quero convocar para próxima sessão em 
16 de MAIO de 2023, às 19 horas.
Pauta sujeita a alterações se até 15 min antes da sessão alguma matéria for 
protocolada na secretaria, conforme art. 93 do Regimento Interno.
da 17ª Sessão
09/05/2023