sessao nº 20

CÂMARA
MUNICIPAL
ITAIÇABA
ATA DA 20º (VIGESSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ITAIÇABA EM SEU PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023. AOS (30)
TRINTA DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2023, ÀS 19:00HS, REUNIU SE EM SUA
SEDE, NA CÂMARA MUNICIPAL. FEITA A CHAMADA REGIMENTAL
VERIFICOU-SE O COMPARECIMENTO DOS SEGUINTES VEREADORES:
Antoniel Max Silva Holanda, Sheila Pereira Damasceno, Carlos Eduardo Peixoto
Barros, Rosembergue Alves de Holanda, Francisco Erineldo Barbosa Silva,
Guilherme Nunes Bezerra Barbosa, Maria Elane Silva, Antônio Regineudo de
lima e Luís Nilson Moreira Freitas. O Presidente com as bênçãos de Deus e
observando o coro regimental declarou aberta a Sessão. Fez aprovação da Ata
e em seguida a 1º secretaria fez a leitura dos seguintes documentos
endereçados a Casa. Ofício Nº2023.05.26.002/GABPREF- Plano de
Contingencia. Ofício Nº2023.05.30.004/ SEAFIP- Prestação de Contas Mensal
referente a abril/2023. Ofício Nº 0337/2023 PROCAP- Decisão Interlocutória.
Ofício/Mensagem PL012.2023/ GABPREF- Adequação do piso salarial dos
profissionais da Enfermagem. Ofício/ Mensagem PL 013.2023/ GABPREF-
Disciplina a Ampliação da carga horária para professor efetivo/PMI. No pequeno
expediente o Presidente Antoniel explica sobre os Projetos de Leis que
tramitam na Casa para que as Comissões trabalhem os referidos Projetos e
esclarece sobre o ofício do MP que trata do afastamento do Prefeito Frank, onde
não é necessário dá nova posse ao Prefeito Iranilson, pois é automática, dá
ciência a todos os Vereadores e deseja êxito ao Prefeito Iranilson, o Vereador
Guilherme solicita a Secretaria da Casa cópias dos Projetos que deram entrada
hoje. No Grande Expediente, na Tribuna Livre as Sras. Lúcia Rosa e Francisca
Nairon estão escritas para falarem sobre a Associação Sementes da Esperança,
a Sra. Lúcia inicia cumprimentando a todos e fala que o sonho do Projeto se
tornou realidade em Associação e explica que irão divulgar da Semana do Meio
Ambiente, assim como também convida a conhecerem a página da Associação
que vários cunhos como social, ambiental, educacional...e que estão
desenvolvendo um trabalho em saúde com as Gestantes com vários parceiros,
agradece ao Presidente pelo espaço cedido na Web Rádio da Câmara e passa
a palavra a Sra. Nairon, que apresenta a programação da Semana do Meio
Ambiente, uma realização da Secretaria de Agricultura, Associação Sementes
da Esperança e vários parceiros, com atividades de arborização, coleta seletiva
de resíduos sólidos entre outros no centro, escolas e zona rural com início dia
04 e encerrando no dia 11 do corrente mês, a mesma finaliza e agradece a todos.
A palavra é facultada aos Vereadores, o Vereador Rosembergue inicia
saudando a todos e cumprimenta a Associação Semente da Esperança nas
pessoas de Lúcia e Nairon parabenizando pelo trabalho desenvolvido e faz um
pedido para arborizar a CE 123 próximo ao Matadouro Público onde a população
caminha. Lamenta mais uma vez, o município ser noticiário estadual por conta
de um Gestor que não teve zelo com a Administração Pública e a Justiça atende
pedido e afasta novamente por mais 180 dias o Prefeito Frank, por fortes indícios
de corrupção e que amanhã esta Casa terá a oportunidade de mostrar a verdade,
pois tratou o recurso público como se fosse dele e ressalta que a população não
CÂMARA
MUNICIPAL
ITAIÇABA
se surpreenda, porque fatos novos podem acontecer, essa situação é muito
desfavorável a população no sentido da continuação dos serviços públicos. Diz
que “a justiça tarda, mas não falha”, finaliza desejando que o Prefeito Nilsinho
tenha sucesso nesses 180 dias e que não apoiará desvios de dinheiro de quem
quer que seja. Vereador Carlinho felicita a todos e registra a decisão da Justiça
no sentido da importância do trabalho da Casa, uma vez que após a denúncia
dos fatos o MP encontrou fortes indícios de desvio de verba pública, mas que
lamenta a fala que culpam os Vereadores de oposição ao Prefeito afastado pelos
os últimos acontecimentos. Mas o relatório da PROCAP é claro quando diz dos
fortes indícios de crimes de Associação criminosa, lavagem de dinheiro e
corrupção e que a população não merece isso e parabeniza a Desembargadora
Vanja Fontenele pela decisão. E desabafa que estar na Política, mas se errar
tem a humildade de reconhecer e pedir desculpas, que esse momento vivido não
é culpa dos Vereadores e que a verdade deve sempre prevalecer e convoca a
todos para assistir a sessão de amanhã, onde se esclarecerá os fatos. Vereador
Rosembergue fala dos projetos apresentado pelo Executivo que trata do piso
dos Enfermeiros, técnicos de enfermagem e ampliação da carga horária dos
Professores, mas que vissem também o reajuste dos demais funcionários como
também a realização do concurso público. Volta a discussão sobre o Mal uso do
dinheiro público e pergunta aos vereadores que apoiam o Prefeito afastado
porque se tinha tanto dinheiro em conta e não foi usado em beneficio da
população? Qual era a intenção? De usar o recurso do seu modo? De modo que
não se entende esse montante de recurso e não ser usado de forma correta e
convida a todos a assistirem a sessão amanhã, onde todos tomarão
conhecimento dos arrumadinhos feito com o erário público favorecendo a si
próprio (prefeito afastado) e familiares. Vereador Carlinho chama atenção de
todos, independente de partidos políticos, para que não soltem fogos em respeito
as crianças, idosos, animais e os munícipes em geral. Vereadora Sheila saúda
a todos e inicia convidando para a festa de Santo Antônio do Tabuleiro do Luna
que inicia amanhã. Parabeniza a Gestão do Prefeito Nilsinho pela Bela festa das
Mães oferecida no último sábado. Relembra o seu discurso na posse do Prefeito
Nilsinho no CVT, quando falou que estava com a alma lavada e continua com a
alma lavada, porque a Justiça está sendo feita, o Prefeito Frank continua
afastado, que não teve nem tempo de sentar na cadeira do gabinete. Que ele
precisa aprender a respeitar as pessoas, que diante dos fortes indícios de
corrupção é muito difícil voltar antes dos 180 dias, que mesmo sabendo que
poderia ser afastado novamente, mentiu, enganou as pessoas promovendo uma
carreata, iludindo a população. Lamenta o discurso do prefeito afastado de culpar
os Vereadores de oposição, pelo o que está passando, mas que está colhendo
o que plantou, que a reconstrução do município prometida é apenas falácia, é
necessário pensar no coletivo e não no benefício próprio. Cita o exemplo da obra
da escola do Tabuleiro do Luna, que não foi concluída, mas que teria uma /
medição para pagamento da obra como finalizada, de forma que não se deu por
conta do afastamento e hoje as crianças estudam em casa de particular, sendo
prejudicadas. Finaliza parabenizando a Secretária Carla e o Prefeito Nilsinho
pelo o reajuste dos Professores e que em breve os Professores terão sua
ampliação, reforça o pedido de reajuste dos demais servidores e conclama a
SP
Anton
CÂMARA
MUNICIPAL
* ITAIÇABA
todos em cumprimento da Lei para não soltar fogos em respeito as crianças
autistas, os idosos e os animais. O Presidente passa a presidência para fazer
uso da palavra. Vereador Antoniel cumprimenta a todos reforça a fala da
Vereadora Sheila a cerca da festa das Mães que saíram de lá revigorados, com
relação aos Projetos que deram entrada na Casa hoje, pede que as Comissões
se reúnam para apreciar e ressaltar a importância soa mesmos, chama atenção
para realização do Concurso Público, como também o reajuste das demãos
categorias que compõem i quadro de funcionários do Município. Convida todos
para assistirem a sessão amanhã, pois é um momento jamais vivido em nossa
cidade, onde o prefeito afastado estará sendo julgado e que será apresentado
um relatório e que os Vereadores terão a independência de votar como querem
e referencia sua fala anterior que afirmava que o Prefeito afastado não voltava
baseado nas decisões da Desembargadora, pois seria contraditório e que
amanhã a população terá conhecimento da apuração dos fatos. Relata o
desgaste na entrega da chave da Prefeitura, onde um cidadão sem nenhuma
ligação com a gestão foi quem repassou a referida chave e conclui que por
menor que seja nunca teve a ombridade de entregar a mesma. Retorna a
Presidência. Passando para Ordem do Dia que não tem matéria para votar. Na
explicação pessoal ninguém fez uso da palavra. No momento da Presidência
convoca todos para sessão extraordinária de amanhã (31/05) com a pauta
cassação do prefeito afastado Frank Gomes.
Arden PM Yibx Sia bra
Antoniel Max Silva Holanda
Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba
Vereadores
Antônio Regineudo de Lima E ; '
Carlos Eduardo Peixoto Barros e
Guilherme Nunes Bezerra Barbosa Na SS guisa € Nossa Sosagraas Qaslosss
Francisco Erineldo Barbosa Silva
Luís Nilson Moreira Freitas
Maria Elane da Silva
Rosembergue Alves de Holanda
Sheila Pereira Damasceno

1 - PEQUENO EXPEDIENTE (30 MIN)
CHAMADA REGIMENTAL
ABERTURA
LEITURA DA DOCUMENTAÇÃO RECEBIDA
Ofício nº 2023.05.26.002/GABPREF - Plano de Contingencia Municipal;
Ofício nº 2023.05.30.004/SEAFIP - Prestação de Contas Mensal referente à Abril/2023;
Ofício nº 0337/2023/PROCAP - Decisão Interlocutória
Ofício/Mensagem PL 012.2023/GABPREF - Adequação do Piso salarial: Profissionais de Enfermagem;
Ofício/Mensagem PL 013.2023/GABPREF - Disciplina a Ampliação da carga horária para Professor efetivo/PMI;
2 - GRANDE EXPEDIENTE (2 HORAS)
TRIBUNA LIVRE
Lúcia Rosa Barbosa
Francisca Nairon
*Semana do Meio Ambiente
PALAVRA DESTINADA AOS VEREADORES
3 - ORDEM DO DIA (1 HORA)
4 - ENCERRAMENTO DA SESSÃO
Palavras dos Vereadores - Algum Vereador quer fazer uso da palavra
5 - EXPLICAÇÃO PESSOAL
6 - MOMENTO DA PRESIDÊNCIA
Palavra do Presidente – Antes de encerrar a Sessão quero convocar para próxima sessão em 
06 de JUNHO de 2023, às 19 horas.
Pauta sujeita a alterações se até 15 min antes da sessão alguma matéria for 
protocolada na secretaria, conforme art. 93 do Regimento Interno.
da 20ª Sessão
30/05/2023