sessao nº 23

CÂMARA
MUNICIPAL
ITAIÇABA
ATA DA 23º (VIGESSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ITAIÇABA EM SEU PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2028.
AOS (20) VIGESSIMO DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2023, ÀS 19:00HS, REUNIU
SE EM SUA SEDE, NA CÂMARA MUNICIPAL. FEITA A CHAMADA REGIMENTAL
VERIFICOU-SE O COMPARECIMENTO DOS SEGUINTES VEREADORES: Antoniel
Max Silva Holanda, Sheila Pereira Damasceno, Carlos Eduardo Peixoto Barros,
Rosembergue Alves de Holanda, Francisco Erineldo Barbosa silva, Guilherme Nunes
Bezerra Barbosa, Maria Elane Silva, Antônio Regineudo de lima e Luís Nilson Moreira
Freitas. O Presidente com as bênçãos de Deus e observando o coro regimental
declarou aberta a Sessão. Fez aprovação da Ata pôr unanimidade e em seguida a 1º
secretaria fez a leitura dos seguintes documentos endereçados a Casa. Ofício Nº
08.2023/CPI- Comissão parlamentar de Inquérito-Prorrogação de prazo da CPI.
Projeto de Lei Nº014/2023- Mesa Diretora — Altera a lei Municipal 587/2020 de 11 de
novembro de2020. Emenda Substitutiva nº001. Ao projeto de Lei nº 010-2023
LDO- Art 36. Emenda Substitutiva Nº 002. Ao projeto de lei Nº 010-2023 LDO- Art
48 83º. Emenda Modificativa Nº001.2023- Ao Projeto de Lei º010-2023 LDO -Art 48-
8 3º. Emenda Substitutiva Nº 001. Ao projeto de Lei Nº013-2023. Que amplia carga
Horária de professores. Requerimento nº 066.2023- ver. Rosembergue- Construção
da calçada do cemitério local. Depois da leitura o Presidente cumprimenta a todos que
estão presentes na sessão e principalmente a presença do sindicato dos professores
(APEOC). Encerrando o pequeno expediente e passando para o grande expediente
deixa a palavra facultada. Vereador Guilherme, cumprimenta a todos e inicia sua fala
dizendo que houve uma reunião para tratar a LDO, onde foi apresentada algumas
emendas e frisa a importância da apresentação do quadrimestre da saúde, e que ficou
combinado que na próxima terça terá a audiência. Referente ao lixo, diz que as ruas
estão com entulhos e matos e tem lâmpadas queimadas e que populares o procuram
para fazer essa reivindicação. Relata que a gestão contratou uma empresa e que paga
um milhão trezentos e oitenta e quatro mil, para essa empresa realizar a limpeza da
cidade, então espera que esse serviço seja efetuado para atender a população.
Vereadora Elane, cumprimenta a todos e inicia sua fala fortalecendo a fala do
vereador Guilherme em relação a limpeza da cidade, pois diz que ultimamente tem
visto que está muito suja, muito entulho e areia. Vereador Guilherme pede a parte
para solicitar a limpeza em frente ao cemitério e parabeniza o vereador Rosembergue
pelo seu requerimento que faz o mesmo. As comunidades estão muito sujas também
e reforça a limpeza do cemitério. Pergunta ao líder do governo quando iniciará
novamente a recuperação das estradas vicinais. Pede que a gestão veja a questão
da lagoa de manduca, pois se o prefeito Nilsinho tem propósito de fazer algo na lagoa
de manduca se informe o por que estão cercando o local. Pede novamente que a
gestão faça o pagamento da hora de trator da associação do camurim. Solicita a
limpeza do mercado público, pois populares relataram que não há produtos de limpeza
para o funcionário realizar o trabalho, então pede que a gestão agilize esse material.
Reclama novamente, a respeito da odontologia, pois não há material para os dentistas
realizarem os procedimentos, e que ainda acontece algum procedimento, porque o
profissional utiliza o seu material particular. Também tem reforçado a falta de
medicamentos, pois a medicação da PPI, não supre a necessidade do município.
Encerra sua fala, solicitando uma reunião para conversar sobre o atendimento em
geral na comunidade do Alto Brito, pois a dificuldade do agendamento tá grande,
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geralmente um mês. Vereador Rosembergue, cumprimenta a todos e inicia sua fala,
relatando algumas ações realizada pela gestão, tais como; atendendo a demanda da
reposição das lâmpadas do Alto Brito, a limpeza também da comunidade já iniciou,
quanto as estradas vicinais, o secretário disse que vai fazer uma programação para
iniciar a recuperação de todas as estradas vicinais do município, pois a sua cobrança
é constante. Disse que vai procurar saber sobre a limpeza do mercado. Sobre o
pagamento das associações, lamenta ainda não ter sido paga, mas vai buscar
resposta e cobrará da gestão. O medicamento é uma luta que espera que a gestão
consiga resolver, pois isso tem sido constante essa falta e a população não pode ficar
sendo lesada por essa falta da medicação que a PP| não cobre por completa. E quanto
a limpeza, o secretário Barbosa não mede esforço, para conseguir atender a todos e
deixar a cidade toda limpa. Vereadora Sheila, cumprimenta a todos e inicia sua fala
relatando o que a Vereadora Elane falou, sobre os equipamentos odontológico, pois
alega que os dentistas da gestão passada usavam os seus equipamentos particulares,
para realizarem os procedimentos, pois no PSF não tinham os equipamentos.
Vereadora Elane, pede a parte e explica que não falou na gestão passada e sim na
gestão do prefeito Nilsinho. A vereadora Sheila continua dizendo que fique registrado,
que a Vereadora Elane comentou que os dentistas usavam seus equipamentos
particulares para realizarem os procedimentos. A vereadora Elane diz que era o foco,
um dos equipamentos. A vereadora Sheila, anuncia que o Prefeito Nilsinho,
juntamente com o secretário Laercio, já está vendo a possibilidade de comprar os
equipamentos que estão em falta no consultório. Sobre a PPI, lamenta a falta da
medicação, pois afeta a todos e até agora o Prefeito Nilsinho não conseguiu uma
solução para amenizar esse problema, mas acredita que o prefeito Nilsinho não
medirá esforços para solucionar esse problema, pois não é fácil, não se pode comprar
medicamentos que estão compactuado na PPI, é uma situação complicada. Acredita
que a melhora vai acontecer, pois o presidente Lula está reabrindo as farmácias
populares. Também relata como houve uma mudança grande em relação a
iluminação, pois o carro está constantemente na cidade, realizando as trocas de
lâmpadas e reposição de braços. Parabeniza o prefeito e o secretário, pois foi um
avanço muito grande que a gestão proporcionou a comunidade do Logradouro, ao
levar exames de ultrassom para ser realizado no PSF, onde contempla todos, e diz
que a felicidade é grande na comunidade. Quanto a merenda escolar está de
excelência, parabeniza o Prefeito e a secretária Carla, pois as crianças estão tendo
uma alimentação de qualidade e principalmente abrangendo todas as escolas do
município. Também parabeniza o Prefeito e o secretário Barbosa por ter realizado o
asfalto de dezoito ruas do município, um grande feito, pois nem um outro gestor
realizou asfalto em tantas ruas e encerra dizendo que o trabalho não irá parar, pois os
quatro vereadores estão juntos em prol de melhorias e uma boa qualidade de vida
para o povo de Itaiçaba. Vereador Rosembergue, pergunta a Vereadora Elane, se
ela tem alguma resposta a respeito das Pops que o município recebeu, enviado por
emenda do Deputado Osmar Baquit. Vereador Carlinhos, cumprimenta a todos e
deixa registrado a conquista da comunidade do camurim, que foi a retomada do
atendimento de saúde, que acontece no prédio da associação da comunidade, pois
foi uma reivindicação sua e foi incansável, até conseguir esse feito. Agradece a
diretória da associação, ao agente comunitário e em especial ao Prefeito Nilsinho por
atender essa sua reivindicação, pois quem ganha é o povo da comunidade do
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professores que amplia a carca horária de professores já efetivo do município de
Itaiçaba. Vereador Moura, cumprimenta a todos, e solicita ao líder do Prefeito para
colocar um pouco de piçarra em um pequeno trecho que fica por trás da casa do
senhor Luizinho da comunidade do logradouro, pois tem muita areia dificultando a
locomoção das pessoas. Outro ponto, pede que reveja o postinho da comunidade do
serrote, pois é uma comunidade carente e precisa muito de assistência. Pergunta se
já iniciou as consultas no Postinho do Baixo Giqui. Vereadora Sheila, novamente com
a palavra e diz concordar com a vereadora Elane quando ela aborda o assunto das
marcações de consulta, pois é muito complicado você ir a um posto solicitar uma
consulta e só conseguir para o próximo mês. Então diz que espera que a gestão reveja
essa situação, pois doença não espera. Também solicita ao secretário Barbosa, pra
resolver a iluminação de três postinhos de praça, explica que são os pequenininhos
que ficam no centro da praça que estão sem iluminação, na praça da comunidade do
Tabuleiro, onde foi uma conquista sua, na gestão do prefeito Erenarco. O Presidente
passa a Presidência para fazer uso da palavra. Vereador Antoniel, inicia
cumprimentando a todos e registra a vitória dos adolescentes da escola João Barbosa
Lima, campeões do campeonato que aconteceu no vale do Jaguaribe. Também
registra o projeto Ceará sem fome do governador Elmano, onde sem famílias de
Itaiçaba foi contemplada. Parabeniza aos moradores da rua dos bodes pelo belo
festival junino e agradece ao governo municipal pelo apoio. Agradece a gestão do
Prefeito Nilsinho pelo apoio que vem dando com a classe dos professores, e a
Educação do município. Pois sempre que os vereadores Antoniel, Sheila,
Rosembergue e Carlinhos solicitaram a gestão, sempre teve bons olhos por essa
causa. Também relata que a gestão já está tomando todas medidas cabíveis para
realização do concurso público. E diz que espera muito que a casa legislativa vote a
favor do projeto de ampliação da carga horária dos professores. Também comenta
que houve alguns ajustes a serem feitos no projeto, e marcaram uma reunião onde
compareceu, o Vereador Antoniel, Rosembergue, o sindicato dos professores e a
secretaria de educação e diz que no decorrer da reunião todos chegaram a um
anneanea para ajuetar n artigo cátimo da NE FÉ aiz qua a amanda an projato fien
de acordo como a classe dos professores desejam. E encerra dizendo que é um
projeto justo, e não beneficia ninguém, pois o projeto deseja isonomia e igualdade a
quem obedecer aos critérios estabelecido, caso não seja aprovado aí sim, a gestão
tem total direito de empregar quem quiser, mas acredita no trabalho sério que a
secretaria de educação vem realizando no município, e isso não irá acontecer.
Enfatiza que os vereadores tenham sensibilidade e aprovem esse projeto, pois temos
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que pensar sempre nos trabalhadores do município de Itaiçaba e espera que todos os
trabalhadores consigam reajuste em seus cargos. O Presidente, encerra o grande
expediente, passando para ordem do dia, onde será votado as matérias do dia.
Emenda Supressiva Nº001/2023 ao projeto de lei Nº010.2023 LDO- Art-35. Aprovada
por unanimidade. Emenda Substitutiva Nº001/2023 ao projeto de Lei Nº010/2023
LDO-Art-36. Aprovada por unanimidade. Emenda Substitutiva Nº002/2023 ao
projeto de Lei Nº 010/2023 LDO-Art-48-$3º Emenda Rejeitada. Emenda Modificativa
Nº001/2023- ao Projeto de Lei Nº 010/2023 LDO- Art-48 8 3º. Aprovada por cinco
votos. Projeto de Lei Nº 010/2023- LDO 2024. Aprovado por unanimidade. Emenda
Substitutiva Nº 001- ao projeto de Lei nº 013/-2023- Disciplina e amplia a Carga
horária dos professores. Emenda Rejeitada por cinco votos. Projeto de Lei
Nº013/2023- Disciplina e amplia a Carga horária dos professores. Projeto Rejeitado
por cinco votos. Requerimento 066/2023. Aprovado por unanimidade. Passando para
explicação pessoal o Vereador Antoniel, Lamenta a desaprovação do Projeto de Lei
que amplia a carga horária dos professores, diz que é uma vergonha o que os cinco
vereadores de oposição estão fazendo com a classe dos professores, no dia em que
as três escolas ganham nota 10, e encerra dizendo que todos os cinco são traidores
da educação. Vereador Rosembergue, também pede a parte e diz que fica muito
triste com o que está acontecendo no município, os vereadores de oposição ser contra
os professores e não valorizar a educação. E diz que os vereadores de oposição
sabem dá um aumento de 40% no orçamento do próximo ano para o próximo prefeito
fazer o que bem entende, enquanto não sabe reconhecer os professores. Vereador
Carlinhos, Lamenta a postura dos vereadores de oposição em ser contra a categoria
dos professores. Passando para o momento da Presidência, convoca a todos para a
próxima sessão. / an Ay Sha foro
Antoniel Max Silva Holanda
Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba
Vereadores
Antônio Regineudo de Lima
Carlos Eduardo Peixoto Barros
Guilherme Nunes Bezerra Barbosa
Francisco Erineldo Barbosa Silva
Luís Nilson Moreira Freitas
Maria Elane da Silva
Rosembergue Alves de Holanda
Sheila Pereira Damasceno

1 - PEQUENO EXPEDIENTE (30 MIN)
CHAMADA REGIMENTAL
ABERTURA
LEITURA DA DOCUMENTAÇÃO RECEBIDA
Ofício n° 08.2023/CPI - Comissão da Parlamentar de Inquérito - Prorrogação de Prazo da CPI;
Projeto de Lei nº 014.2023 - Mesa Diretora - Altera a Lei Municipal 587/2020 de 11 de novembro de 2020;
Emenda Substitutiva nº 001- Ao Projeto de Lei nº 010-2023 LDO - Art. 36;
Emenda Substitutiva nº 002 - Ao Projeto de Lei nº 010-2023 LDO - Art. 48 - § 3º;
Emenda Substitutiva nº 001 - Ao Projeto de Lei nº 013-2023 - Que amplia Carga horária de Professores;
Requerimento nº 065.2023 - Ver. Rosembergue - Reajuste salários dos servidores para o ano de 2023;
Requerimento nº 066.2023 - Ver. Rosembergue - Construção da Calçada do Cemitério local.
2 - GRANDE EXPEDIENTE (2 HORAS)
PALAVRA DESTINADA AOS VEREADORES
3 - ORDEM DO DIA (1 HORA)
Emenda Supressiva nº 001 - Ao Projeto de Lei nº 010.2023 LDO - Art. 35;
Emenda Substitutiva nº 001- Ao Projeto de Lei nº 010-2023 LDO - Art. 36;
Emenda Substitutiva nº 002 - Ao Projeto de Lei nº 010-2023 LDO - Art. 48 - § 3º;
Projeto de Lei nº 010.2023 - LDO/2024;
Emenda Substitutiva nº 001 - Ao Projeto de Lei nº 013-2023 - Disciplina e amplia Carga horária de Professores;
Projeto de Lei nº 013.2023 - Disciplina e amplia Carga Horária dos Professores;
Requerimento nº 065.2023 - Ver. Rosembergue - Reajuste salários dos servidores para o ano de 2023;
Requerimento nº 066.2023 - Ver. Rosembergue - Construção da Calçada do Cemitério local.
4 - ENCERRAMENTO DA SESSÃO
Palavras dos Vereadores - Algum Vereador quer fazer uso da palavra
5 - EXPLICAÇÃO PESSOAL
6 - MOMENTO DA PRESIDÊNCIA
Palavra do Presidente – Antes de encerrar a Sessão quero convocar para próxima sessão em 
27 de JUNHO de 2023, às 19 horas.
Pauta sujeita a alterações se até 15 min antes da sessão alguma matéria for 
protocolada na secretaria, conforme art. 93 do Regimento Interno.
da 23ª Sessão
20/06/2023