sessao 24 — Itaiçaba (CE)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	24
Date	2023-06-27
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CÂMARA 
MUNICIPAL 
ITAIÇABA 
VOCE FAZ PARTE DESTA CASA 
ATA DA 24a (VIGESSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE ITAICABA EM SEU PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023. 
AOS (27) VIGESSIMO SÉTIMO DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2023, As 19:00HS, 
REUNIU SE EM SUA SEDE, NA CÂMARA MUNICIPAL. FEITA A CHAMADA 
REGIMENTAL VERIFICOU-SE 0 COMPARECIMENTO DOS SEGUINTES 
VEREADORES: Antoniel Max Silva Holanda, Sheila Pereira Damasceno, Carlos 
Eduardo Peixoto Barros, Rosembergue Alves de Holanda, Francisco Erineldo Barbosa 
silva, Guilherme Nunes Bezerra Barbosa, Antônio Regineudo de lima e Luis Nilson 
Moreira Freitas. 0 Presidente com as bênçãos de Deus e observando o coro 
regimental declarou aberta a Sessão e justificou a ausência da Vereadora Maria Elane 
por motivo de saúde. Fez aprovação da Ata pôr unanimidade e em seguida a l a
secretaria fez a leitura dos seguintes documentos endereçados a Casa. Oficio N° 
23.06.20.001/SEAGRI- Relatório de abastecimento de água abril/maio/2023. Oficio 
N° 23.06.27.001/SEAFIP- Audiência Pública — Prestação de Contas recursos 
destinados à saúde. Projeto de Indicação N° 004/2023 — Construção de uma Praça 
na Comunidade de Tomé Afonso. Requerimento N° 067 — Vereador Carlinhos — 
Recuperação da estrada que começa no corredor do Matadouro Público. 
Requerimento N° 068 — Vereador Carlinhos — Colocação de luminária de LED, na 
Travessa Francisco Félix. Requerimento N° 069 — Vereador Carlinhos — Limpeza 
do Conjunto Doquinha e do Canal, proximidades das residências. Depois da leitura o 
Presidente cumprimenta a todos e explica que é Tribuna Livre e que a Senhorita 
Lucélia do Amaral está inscrita, porém não está presente encerrando o pequeno 
expediente e passando para o grande expediente deixa a palavra facultada. Vereador 
Guilherme, cumprimenta a todos e saúda os ex prefeitos presente e inicia sua fala 
fazendo algumas perguntas ao Líder do Governo Vereador Rosembergue, de como 
está o Carro sanitário que leva os pacientes para Fortaleza com relação a 
documentação junto ao DETRAN, o outro carro a Sprint que foi para o conserto, mas 
os motoristas falaram que não estava bom com a suspenção acabada e as rodas 
ruins, reforça a necessidade da limpeza do Cemitério já pedido anteriormente pelo 
Líder do Governo. Repudia a atitude de alguns Professores/Educadores do Município, 
onde foi publicado que os vereadores da oposição eram inimigos da Educação, com 
chacotas nas esquinas uma verdadeira falta de respeito e reforça o seu repúdio com 
o Professor que passou a sessão passada chamando-os de covardes e palhaços e 
questiona o porquê de serem inimigos da Educação, onde que o PL não aprovado 
prejudicou a Educação? E esclarece quantitativos de professores contemplados com 
o referido PL, apresentado pela APEOC do município e que alguns profissionais de 
alto escalão da Secretaria de Educação eram contra o Projeto e pede para que as 
criticas sejam construtivas. 0 Presidente Antoniel passa a palavra ao Vereador 
Rosembergue e solicita a palavra. Vereador Anton iel saúda a todos e fala que a sua 
opinião sempre irá expor, gostando ou não e que essa de pedir respeito é muito 
bonitinho, mas não se aplica, pois quando um fala o outro deve escutar, é assim 
inclusive na vida. Com relação ao Projeto relata que os Senhores Vereadores da 
oposição não quiseram nem debater, mas que nas esquinas, nas redes sociais, 
haviam uns expert's no assunto que também atacavam os vereadores da situação e 
explica que o projeto não tratava de quantitativo de professores beneficiados, mas que 
a negociação entre APEOC e Secretaria de Educação apresentava o número de 10 1# 
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vagas, sendo que todos estavam aptos a participar do Edital, após a aprovação do 
Projeto e que posteriormente poderia abrir mais vagas de acordo com a necessidade 
da Secretaria de Educação, visto que a Lei iria ficar vigente, portanto era preciso 
participar das discussões para poder falar com propriedade. Que se criou vários mitos, 
como o que essa ampliação iria atrapalhar o concurso público, de forma que as vagas 
existem desde o último concurso em 2012, onde não preencheram todas as vagas 
existente na época. E faz uma comparação quando se diz que a maioria dos 
professores não queriam a aprovação do PL, uma vez que na hora de lutar pelo 
reajusto dos mesmos eram poucos a participarem do momento e relata os prejuízos 
causados pela não aprovação do referido PL, mas que de todos os absurdos ouvido, 
os áudios de Walt zap foram demais e cita "que Professor já ganha bem demais", se 
comparado ao salário de Vereador, diante de algumas situações o Vereador ganha 
melhor. Que a matéria deveria ter sido discutida nas Comissões e apresentada 
emendas e não tratada da maneira como foi, que chegariam a um consenso, para ser 
aprovada por unânime, que a critica precisa também da auto critica, que continua com 
a mesma opinião "foi uma vergonha", que todos tem o direito da critica e encerra 
dizendo que enquanto tiver gente que lute, o tempo da mordaça não voltará. Vereador 
Rosembergue felicita a todos e fala que a Casa perdeu a oportunidade de dá uma 
garantia de evolução na Educação do Município com bons resultados, visto que os 
Professores contemplados com a ampliação estariam cumprindo o Edital e que o 
Concurso é muito amplo absorvendo pessoas de todo os lugares e que a ampliação 
seria a garantia da qualidade na Educação, mas que deseja que os Professores 
continuem a orgulhar a nossa população. Informa que foi dado inicio a recuperação 
das estradas vicinais, porém a máquina quebrou e que está providenciando licitação 
para concluir os serviços. Com relação a iluminação pública o caminhão estará 
chegando para os consertos, trocas de lâmpadas queimadas e que a população pode 
está informando as demandas, assim como também os Vereadores. Na Educação diz 
que irá ter o processo seletivo para Diretores e Coordenadores das Escolas de acordo 
com a Lei, outro ponto foi a compra dos ar condicionados para a Escola Dom Aureliano 
e darão inicio nas férias algumas reformas nas Escolas, a principio na Sede e 
posteriormente nas Escolas da Zona Rural. Vereador Guilherme diz que é só para 
concluir e encerrar esse assunto do PL da Educação que respeita a opinião dos 
Vereadores que antecederam, mas não concorda e que não foi justigável a perca na 
Educação, que não apresentou emendas, porque não concorda e que não fica em 
cima do muro, esclarece que o prêmio Escola nota 10 é um trabalho de um outro 
semestre com a participação de Professores contratados, que não é da sua índole 
conversas de Walt zap, que tem feito Projetos nesta Casa, agradece ao Dep. Eduardo 
Guilherme pelo recursos destinados a população, que as pessoas que farão o 
concurso também tem especializações, pois há a prova de títulos, então serão de igual 
para igual e finaliza que respeita a opinião de cada um, mas que continua a acreditar 
que a não a aprovação desse PL não prejudicou em nada a Educação do nosso 
Município. Vereador Luis Nilson cumprimenta a todos e inicia dizendo que se irmana 
com o Vereador Guilherme no sentido de não apresentar emenda ao projeto da 
Educação, já que não concorda e que quem quiser dizer que o mesmo é uma 
vergonha que diga, pois não se considera assim, que poderia se envergonhar de 
algumas outra atitudes, inclusive com a do Presidente Antoniel na condução das 
sessões da Casa Legislativa, votando em Projetos que não poderia votar, uma vez 
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que o Presidente só vota em caso de empate, tentando confundir Vereador, causando 
alarde em votação, tentando humilhar Vereador, fugindo do papel de Presidente, que 
acha a forma de conduzir os trabalhos legislativo as sessões da Casa estão se 
tornando perigosa e que podem falar, dizer que o tempo da mordaça não irá voltar, de 
forma que quem manda no seu voto é ele e que não cede a pressão. Agradece a 
Professora aposentada da Comunidade do Logradouro que o cumprimentou ao 
conhece-lo e continua agradecendo aos professores que concordaram com seu 
posicionamento, que a Escola nota 10 não são feitas apenas com 10 professores, que 
não são só os professores efetivos que tem competência e que envolve todos os 
profissionais da Educação e parabeniza todos da Educação pelo prêmio Escola nota 
10. Ressalta a importância do concurso público que é a forma correta de ingressar 
nos serviços públicos, pela Constituição Federal, e fala ter certeza que a Educação 
de Itaigaba não foi prejudicada, acredita que nenhum que seria beneficiado com essa 
Lei, deixará de trabalhar ou de render, porque todos são conhecedores dos 
profissionais da Educação de Itaiçaba e conclama todos juntos a fazerem o concurso 
público e preencher essas vagas que o município precisa, quanto o fato do Gestor ter 
a liberdade de fazer o que quiser com relação aos Professores/contratados, o Prefeito 
que estiver no comando junto com suas assessorias sabem o que é certo e o que é 
errado, devendo zelar pelo bom serviço de forma que a Educação de Itaigaba jam ais 
será prejudicada, pois nem um professor deixará de fazer o seu papel. E enfatiza 
concurso público já, para todos os recém formados e os que já são formados. 
Relembra a fala do Vereador Antoniel, que o prefeito pode colocar quem ele quiser no 
cargo, e diz que acredita no bom serviço de quem estiver a frente do município 
contratando pessoas competentes. Vereador Carlinhos, cumprimenta a todos e inicia 
sua fala dizendo que é muito fácil o discurso, quando não se está na pele passando o 
que os professores de anos de serviço ao município não ser reconhecidos desta Casa 
por alguns vereadores. Conta que o projeto está dentro da legalidade, não tem nada 
de errado e nem prejudica ninguém. E relata um fato que tem um casal que está na 
folha de funcionário como servidor efetivo, tirando a vaga de duas pessoas que 
prestará o concurso. Parabeniza o sindicato APEOC, quem tem lutando por todos os 
professores em busca de seus direitos e melhorias. Explica que esse projeto, o 
objetivo dele é não depender de favor politico e sim poder trabalhar tranquilo com 
suas horas preenchidas. E relata que desde 2021 a categoria dos professores não 
tem tido respeito algum na gestão do prefeito afastado Frank. Lamenta muito a postura 
dos vereadores em não querer aprovar um projeto, que valoriza os professores na sua 
ampliação salarial, para não depender de politicagem. Vereador Guilherme, com a 
palavra diz que ninguém se deixa enganar e diz ao vereador Carlinhos que tem a 
consciência tranquila e diz que a democracia é pra quem lhe convém. Pede que fique 
registrado em ata a fala do vereador Carlinhos a respeito do casal. E fala ao Vereador 
Carlinhos que ele vai ter que provar se isso que ele relata é ilegal. Vereador Moura, 
cumprimenta a todos e inicia sua fala, dizendo que foi procurado por alguns pais, sobre 
os interclasses que está acontecendo do Padre Abílio, pois está deixando muitas 
crianças tristes, pois teve um regulamento lá na escola que só participava dos jogos 
quem não fosse para a recuperação. Os pais procuraram o conselho tutelar e foram a 
secretária de educação, mas não obtiveram resultado, as crianças não participaram 
dos jogos. Pede a limpeza do beco do senhor Héliton, pois tem muito entulho. Relata 
também que tem ocorridos absurdos, onde um gari não pode sair para merendar, não 
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pode conversar com nem um vereador de oposição, nem água pode beber, e o que 
foi tomar água colocaram pra fora, pois é um absurdo isso está acontecendo. Também 
relata que teve um trabalhador que foi dispensado e até agora não recebeu seu 
dinheiro. Vereador Rosembergue, pede a parte e diz ao vereador Moura que sobre 
esse fato dos interclasses, desde o inicio do semestre foi trabalhado esse assunto, 
para todos os alunos se esforçar nos estudos para poderem participar dos jogos. 
Sobre os garis não tem conhecimento desses fatos relatados, mas vai procurar saber 
e trará resposta. Vereador Carlinhos, diz ao Vereador Guilherme que está pronto 
para responder e não teme a justiça. E diz que a maior prova está no portal da 
transparência do município. Vereadora Sheila, cumprimenta a todos e inicia sua fala 
dizendo que será breve, pois os vereadores Rosembergue e Carlinhos que lhe 
antecederam foram muitos felizes em suas falas a respeito do projeto de ampliação 
da carga horária dos professores que foi reprovado e lamenta muito o ocorrido. 
Agradece a coragem do Prefeito Nilsinho e a secretária Carla do Vale por se dedicar 
a categoria dos professores em busca de melhorias e que infelizmente não foi 
aprovado o projeto. E lamenta quando dizem que professor ganha muito, mas desafia 
essas pessoas fazerem o que os professores fazem para alcançar resultados, pois 
todos querem ver resultados, agora gratificar esses profissionais não querem. 
Parabeniza as três escolas que ganharam nota dez, pois Itaigaba mais uma vez é 
destaque e parabeniza todos os professores por esse resultado. Diz a todos os 
Itaigabenses que estudem, pois vai acontecer o concurso Público e que agradece 
muito por ser concursada e não passar por situações de humilhação e não dever 
favores a politico algum e ter os seus direitos garantidos. Agradece a secretária Carla 
desde já, pois ela vai fazer algumas reformas nas escolas no período de julho, quando 
todos os alunos estão de férias e retornarem em agosto com as escolas todas 
arrumadas. Ao Prefeito Nilsinho agradece os seis meses de mandato de muita luta e 
conquista e que continue fazendo o seu trabalho e pede ao secretário Barbosa para 
avançar mais na limpeza da cidade. Agradece ao Barbosa pela limpeza do Rancho 
do povo. Encerra pedindo respeito, e que no retorno do recesso, todos voltem com o 
compromisso de lutar em prol da população e respeitando cada um vereador. 0 
Presidente passa a presidência para fazer o uso da palavra. Vereador Antoniel, 
novamente com a palavra e diz que acha muito bonito quando vereadores encorajam 
professores efetivos a estudarem em busca de ampliação da carga horária, pois terá 
o concurso público e pergunta quem é que tem disposição pra fazer algo quando se 
não é valorizado? Se dirige ao vereador Luis Nilson, quando ele relatou que tinha 
vergonha da atuação do Presidente da Casa legislativa, pois o Vereador Antoniel diz 
que tem vergonha é da sua atuação que apoia um prefeito corrupto e isso não lhe 
causa vergonha. E diz dorm irá tranquilo e que tem muito orgulho da sua atuação como 
Presidente e que foi um dos autores que fez a denúncia e que afastou um Prefeito 
corrupto e que está sendo investigado por roubar os cofres públicos. Voltando á 
Presidência, encerra o grande expediente e passa para ordem do dia, onde sere 
votada as seguintes matérias; Parecer Prévio ICE, prestação de Contas Governo 
do Prefeito Erenarco/2020. Aprovação das contas de 2020. Projeto de Lei N° 
014.2023- Mesa Diretora- Altera a lei Municipal n° 587/2020 Aprovado por 
unanimidade. Projeto de Indicação 004/2023- Construção de uma praga na 
comunidade do Tomé Afonso. Aprovado por unanimidade. Requerimento 068-
Colocação de luminária de Led na travessa Francisco Félix. Aprovado por 
CÂMARA 
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VOCE FAZ PARTE DESTA CASA 
unanimidade. Requerimento 067- Recuperação da estrada do corredor do 
matadouro. Aprovado. Requerimento 069- Limpeza do Conj. Doquinha. Aprovado por 
unanimidade. Passando para explicação pessoal o Vereador Luis Nilson, diz que no 
seu voto quem manda é ele, mas que considera os 325 votos que lhe foi dado e que 
tem certeza que os seus eleitores o apoiam em sua decisão. Passando para o 
momento da presidência o presidente deseja um bom recesso e que o segundo 
período legislativo retornará no dia 01/08/2023 
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Antoniel Max Silva Holanda 
Presidente da Câmara Municipal de ltaiçaba 
Vereadores 
Antônio Regineudo de Lima 
Carlos Eduardo Peixoto Barros 
Guilherme Nunes Bezerra Barbosa 
Francisco Erineldo Barbosa Silva 
Luis Nilson Moreira Freitas 
Maria Elane da Silva 
Rosembergue Alves de Holanda 
Sheila Pereira Damasceno 
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