sessao nº 27

"CÂMARA
MUNICIPAL
ITAIÇABA
ATA DA 27º (VIGÉSSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ITAIÇABA EM SEU SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE
2023. AOS (15) QUINZE DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2023, ÀS 19:00HS,
REUNIU SE EM SUA SEDE, NA CÂMARA MUNICIPAL. FEITA A CHAMADA
REGIMENTAL VERIFICOU-SE O COMPARECIMENTO DOS SEGUINTES
VEREADORES: Antoniel Max Silva Holanda, Sheila Pereira Damasceno, Carlos
Eduardo Peixoto Barros, Rosembergue Alves de Holanda, Francisco Erineldo
Barbosa Silva, Guilherme Nunes Bezerra Barbosa, Maria Elane Silva, Antônio
Regineudo de lima e Luís Nilson Moreira Freitas. O Presidente com as bênçãos
de Deus e observando o quórum regimental declarou aberta a Sessão. O
Presidente passa para a Aprovação da ata, onde não houve nenhuma objeção
dos demais vereadores. Em seguida a 12 secretaria fez a leitura dos seguintes
documentos endereçados a Casa. Ofício 2023.08.10.001/ Assessoria Jurídica-
Encaminhamento das Lei 647/2023 e 648/2023; Projeto de Lei 023.2023- Mesa
Diretora - Cria a sala do Cidadão na Câmara Municipal de Itaiçaba;
Requerimento Nº076/2023- Ver. Carlos Eduardo- Recuperação da estrada do
Camurim; Requerimento Nº 077/2023 — Ver. Carlos Eduardo. Retirada de areia
e limpeza do Mato na entrada da CE 371. O Presidente, encerra o pequeno
expediente. Dando início ao grande expediente, o Presidente deixa a palavra
facultada. Vereadora Sheila, inicia sua fala cumprimentando a todos e fazendo
uma explanação da semana de enfrentamento e Combate á violência contra a
mulher. Conta que a semana começou com uma caminhada com as mulheres
pelas ruas da cidade e no decorrer da semana terá rodas de conversas nas
comunidades, para conscientizar a população das violências praticadas contra
as mulheres e será encerrada na sexta feira com autoridades, e participações
especiais. E ressalta que está na Câmara, junto com a Dra. Daniele, para ajudar
qualquer mulher no que for preciso e dá o apoio necessário. E encerra dizendo,
se tem briga entre homem e mulher todos devem meter a colher. Agradece ao
presidente da Câmara, pela sensibilidade que tem com causa da mulher e
promover esse belíssimo evento. O Presidente, passa a presidência para fazer
uso da palavra. Vereador Antoniel, cumprimenta a todos e inicia falando sobre
uma reunião na superintendência do Banco do Brasil em Fortaleza, com os
vereadores Carlinhos, Rosembergue, e o Prefeito Nilsinho, solicitando a
implantação de um caixa eletrônico 24hs. O Gerente, se comprometeu da
implantação desse caixa, e pediu apenas que comunicasse onde seria colocado
esse caixa. E um comerciante, se prontificou de instalar esse caixa eletrônico.
Também relata da visita ao Detran, com o Vereador Carlos Eduardo, para uma
implantação de uma lombada física em frente a escola do Alto Brito, e outra em
frente ao posto de saúde da comunidade do Tabuleiro do Luna. Também pede
uma solução para a barragem do Rio Jaguaribe, onde ocorre um desgaste
grande na locomoção dos veículos. Solicitou também ao Detran, toda a
sinalização das ruas que receberam os asfaltos. Outra pauta, que foram tentar
resolver, juntamente com a Cagece, a questão da água da comunidade do
Rancho do Povo, e a empresa se comprometeu em fazer a perfuração manual
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do poço. A CAGECE, pediu o apoio do secretário de agricultura, José Orlando
para implementar algumas outras ações em Itaiçaba, como; a conclusão da rede
de água para algumas famílias do Conjunto Padre Abílio. A empresa também
pediu que o município disponibilizasse um terreno próximo à estação de
abastecimento, para perfurar mais poços. Outro ponto, que abordaram, foi a
comunidade do serrote, pois tem algumas famílias que não tem água encanada
por motivos financeiros, e ficaram de ver uma solução para essas famílias. O
vereador fala sobre o Projeto do concurso, que voltou para o executivo reavaliar
os números de vagas e que hoje retorna à esta Casa, e quer deixar registrado o
papel dos noves vereadores na discussão do aumento de vagas e não deixar de
registrar a sensibilidade do executivo de atender as pautas dos vereadores. E
diz que acredita que hoje esse projeto será aprovado por todos e assim encerra
sua fala retornando à Presidência. Vereador Guilherme, cumprimenta a todos
e inicia sua fala, reforçando a luta dos nove vereadores, e agradece ao jurídico
da Casa e também do executivo pela ajuda, em conseguir o maior número de
vaga, para contemplar mais pessoas, pois de 107 vagas, foi para 183. Diz
também que esteve no ministério público, para falar do concurso público e que
espera conseguir a questão dos agentes de saúde, pois tem alguns que não
passaram por processo seletivo e estão irregulares. Mas acredita que isso será
resolvido e que haja a seleção dos agentes de saúde. Pergunta ao líder do
governo, se já tem algum profissional tomando de conta do estádio de futebol?
Também pergunta, sobre o transporte universitário, está indo só um ônibus,
ficando super lotado. Também pergunta sobre o pagamento das associações,
que trabalhou com a hora do trator, pois até agora não foi realizado. Outra pauta,
é sobre o carro sanitário, se já tem prazo para obter esse veículo, para poder
está levando os pacientes a Fortaleza. Também pede a todos os vereadores,
fiscalizarem na garagem da prefeitura, pois tem informação que há carros
sucateados, trazendo risco a população. Também relata, que um carro da
assistência social, levava pacientes para realizar hemodiálise, foi parado e
estava com licenciamento atrasado, e pede que a gestão tenha mais cuidados
com esses ocorridos, e conta que o carro só não fico detido, porque havia
pacientes de hemodiálise e não poderiam ser prejudicados. O Presidente,
informa que a senhora loneide, vítima do acidente que ocorreu com o carro da
saúde, foi operada e passa bem. Vereador Moura, cumprimenta a todos e inicia
sua fala agradecendo, a todos que ajudaram a senhora loneide a fazer a cirurgia,
pois o importante era a sua saúde. Pergunta ao Líder do governo, pois já fazem
dois meses e os garis não receberam seu salário, e a justificativa era que precisa
os vereadores assinar algum documento, mas na verdade não tem muito
conhecimento desse assunto, só tá repassando o que lhe foi dito. Também pede
ao secretário Barbosa, para rever uma lâmpada da saída da ponte de Jeová para
o arraial, e uma outra lâmpada no conjunto Padre Abílio, por trás do centro do
idoso. Vereador Rosembergue, cumprimenta a todos e inicia sua fala, trazendo
algumas ações, atendendo as demandas dos vereadores. Respondendo ao
Vereador Guilherme, diz que já tem um funcionário para o estádio, a limpeza da
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Areninha já foi realizada, estão retirando as podas das comunidades, a limpeza
do canal do conjunto Doquinha, a empresa vai providenciar, o trecho que liga o
Alto Ferrão ao logradouro já foi restaurado e o carro da iluminação está no
município atendendo todas as demandas solicitadas. Diz que vai procurar a
gestão, em busca de resposta sobre o ônibus que leva os universitários.
Também não tem resposta sobre o pagamento das associações. Sobre os
transportes do município, concorda que precisa ser renovado, pois a demanda é
grande e necessita de uma frota de qualidade. Sobre o projeto que hoje está
tramitando na casa, espera ter êxito no resultado, e que o concurso tão esperado
por todos saia do papel. Vereador Carlinhos, cumprimenta a todos e parabeniza
pelo evento, em combate da violência as mulheres. Sobre a lâmpada queimada
nas proximidades da barragem de Jeová, comunica que já foi consertada, e diz
que na comunidade do Alto Brito, foi feito algumas trocas de lâmpadas. Agradece
ao secretário Barbosa pela limpeza do Tabuleiro e a comunidade do Rancho do
Povo. Agradece ao secretário Zé Orlando, pois tem dedicado muito no
abastecimento da água do Rancho do povo. Comunica que no estádio de futebol
já tem um servidor, o senhor Josimário e que cuidará muito bem da grama que
estava morrendo por falta de cuidado. Agradece ao esforço de todos pela vitória
que foi a cirurgia da senhora loneide e logo retornará para sua casa. Sobre o
transporte, sabe que o município passa por dificuldades, pois a demanda é
grande, mas a gestão está se organizando para solucionar esses problemas e
principalmente na secretaria de Educação. Diz ter ficado feliz, pois o Prefeito
Nilsinho, juntamente com a sua Deputada Fernanda Pessoa, anuncia mais um
mutirão de cirurgias de catarata que vai ocorrer em setembro. E por fim agradece
a todos os vereadores por ter se empenhado em agilizar o projeto do concurso
público que hoje será votado nesta Casa. Vereadora Elane, cumprimenta a
todos e parabeniza pelo evento e diz que toda sociedade procure alternativas
resolutivas, para amenizar a violência contra a mulher, pois a cada dia o índice
de feminicídio tem aumentado. Diz que é muito bom o clima harmonioso que hoje
a Casa legislativa vive, as formas de reivindicar as coisas é diferente, então pede
que esse sentimento continue por mais tempo. Outro ponto que aborda é a
questão do concurso público, pois acredita que poderia ter aumentado mais
ainda o número de vagas. Ler uma notícia que foi publicada do diário do
Nordeste, que o prefeito de Itaiçaba tem noventa (90) dias para exonerar
servidores temporários, é certos da saúde e Educação e realizar o concurso,
mas que isso até o momento não ocorreu. Pede ao Líder do governo, que leve
a demanda da comunidade do logradouro, pois as portas do banheiro do posto
estão caídas. Outra reivindicação de moradores, que os animais soltos estão
causando danos, muitos cachorros soltos e que a gestão juntamente com a
vigilância sanitária, encontre uma solução. Lamenta o que vem acontecendo
com a empresa de lixo, pois ficou muito surpresa ao saber que os garis estão
sem receber seus salários, uma coisa que já foi tão batida nesta Casa, que a
gestão veja essa situação e resolva. Vereador Guilherme, agradece as
informações trazidas pelos Vereadores Rosembergue e Carlinhos, e que fica
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feliz em saber que o funcionário do estádio já foi contratado, inclusive é seu
amigo e que o estádio está em boas mãos. Reforça que a gestão reveja a
situação dos garis, pois já está a dois meses sem receber seus salários. Sabe
das dificuldades em ter transportes para atender a toda a demanda do município,
mas sabemos que o carro sanitário é indispensável e não se pode colocar a vida
das pessoas em riscos, pois se usa os transportes públicos em más condições,
diz que se deve fiscalizar, pois todos sabem dos problemas, mas o principal é a
vida das pessoas. E enfatiza, se o carro não tem condição de viajar, infelizmente
tem que ser cancelada essa consulta. Vereador Carlinhos, novamente com a
palavra, sobre a empresa do lixo não ter efetuado o pagamento, o secretário
deve sentar com o dono da empresa e saber o motivo desses atrasos. Pois o
que não se pode é os garis ficarem sem receber seus salários. Comenta que a
gestão tem que saber quem está contratando, mas a responsabilidade do
pagamento de seus funcionários é da empresa, independente da prefeitura ter
repassado a verba ou não. O Vereador finaliza pedindo que o Prefeito Nilsinho
e o secretário Barbosa procurem a empresa do lixo e encontre uma solução, e
que esses atrasos não voltem acontecer. O Presidente, encerra o grande
expediente passando para ordem do dia, onde terá as matérias a serem votadas.
A primeira matéria é uma Emenda substitutiva 001/2023. Aprovada. Projeto de
Lei 021/2023. Aprovado. Projeto de Lei Nº022/2023. Aprovado. Requerimento
Nº 076/2023. Aprovado. Requerimento Nº 077/2023. Aprovado. Encerrando a
ordem do dia, passando para o Momento da Presidência convoca a todos para
a próxima sessão no dia 22 de agosto de 2023.
Asdeniol Yby Sia Ha
Antoniel Max Silva Holanda
Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba
Vereadores
Antônio Regineudo de Lima
Carlos Eduardo Peixoto Barros
Guilherme Nunes Bezerra Barbosa
Francisco Erineldo Barbosa da silva
Luís Nilson Moreira Freitas
Maria Elane da Silva
Rosembergue Alves de Holanda
Sheila Pereira Damasceno

15/08/2023



da 27ª Sessão









1 - PEQUENO EXPEDIENTE (30 MIN)

CHAMADA REGIMENTAL

ABERTURA

LEITURA DA DOCUMENTAÇÃO RECEBIDA

Ofício 2023.08.10.001/Assessoria Jurídica - Encaminhamento das Leis 647/2023 e 648/2023;

Projeto de Lei 023.2023 - Mesa Diretora - Cria a Sala do Cidadão na Câmara Municipal de Itaiçaba;

Requerimento nº 076.2023 - Ver. Carlinhos - Recuperação da Estrada do Camurim;

Requerimento nº 077.2023 - Ver. Carlinhos - Retirada e arreia e limpeza do Mato na entrada de CE 371.



2 - GRANDE EXPEDIENTE (2 HORAS)

PALAVRA DESTINADA AOS VEREADORES

3 - ORDEM DO DIA (1 HORA) 

Emenda Substitutiva 001/2023 - Projeto de Lei 021/2023; 

Projeto de Lei 021/2023 - Altera o Inciso III do art. 7º Lei 627/2022 - Estima a Receita e fixa a despesa do município;

Projeto de Lei 022/2023 - Concurso Público. 

Requerimento nº 076.2023 - Ver. Carlinhos - Recuperação da Estrada do Camurim;

Requerimento nº 077.2023 - Ver. Carlinhos - Retirada e arreia e limpeza do Mato na entrada de CE 371.



4 - EXPLICAÇÃO PESSOAL

5 - MOMENTO DA PRESIDÊNCIA

Palavra do Presidente – Antes de encerrar a Sessão quero convocar para próxima sessão em 22 de AGOSTO de 2023, às 19 horas.



Pauta sujeita a alterações se até 15 min antes da sessão alguma matéria for protocolada na secretaria, conforme art. 93 do Regimento Interno.