sessao 29 — Itaiçaba (CE)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	29
Date	2023-08-29
native_id	211

ata #

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CÂMARA
MUNICIPAL
— JTAIÇABA
ATA DA 292 (VIGÉSSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
DE ITAIÇABA EM SEU SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023. NO DIA (29)
VINTE E NOVE DO MÊS DE AGOSTO 2023, ÀS 19:00Hs, REUNIU — SE NA SUA
SEDE, NA CÂMARA MUNICIPAL. FEITA A CHAMADA REGIMENTAL VERIFICOU-
SE O COMPARECIMENTO DOS SEGUINTES VEREADORES: Antoniel Max Silva
Holanda, Sheila Pereira Damasceno, Carlos Eduardo Peixoto Barros, Rosembergue
Alves de Holanda, Francisco Erineldo Barbosa Silva, Antônio Regineudo de Lima,
Guilherme Nunes Bezerra Barbosa, Luís Nilson Moreira Freitas e Maria Elane da Silva.
O Presidente com as bênçãos de Deus e observando o quórum regimental declarou
aberta a presente sessão. Em seguida se deu a aprovação da Ata, por unanimidade.
No pequeno expediente, o Presidente da Casa, Antoniel Max Silva Holanda saudou a
todos os nobres colegas Vereadores. O Presidente solicita que a 1º secretária faça a
Leitura dos documentos endereçados a Casa. Ofício 2023.08.25.001. Assessoria
Jurídica. Encaminhamento da Lei 651/2023; Ofício 2023.08.29.001- GABPREF.
Processo seletivo ACS e ACE; Projeto de Resolução 09.2023- Mesa Diretora-
Regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados da CMI; Requerimento 082/
Voto de Aplauso- REMA (Rede de mulheres Articuladoras); Requerimento 083.2023-
Ver. Moura-Aguação das ruas principais do conjunto Padre Abílio; Requerimento
084.2023. Ver. Moura- Recuperação da estrada que sai da Vila Nova, passando pelas
Quixabeiras; Requerimento 085. Voto de aplauso-Mesa Diretora aos atletas de
handball e ao professor Lindomar. Requerimento 086.2023- Ver. Antoniel. Materiais
para os Agentes de Endemias. Encerrando o pequeno expediente, e dando início ao
grande expediente, o Presidente deixa a palavra facultada para os conselheiros
Tutelar fazerem uma breve apresentação e pedir um voto de confiança a população,
que ocorrerá no dia primeiro (01) de Outubro 2023. Antes dos conselheiros se
apresentarem, a Senhora Larissa, responsável pela comissão do processo dos
candidatos, faz uma pequena explanação como irá ocorrer a votação e onde será o
local das sessões. Dando continuidade ao grande expediente, o Presidente convida
os escritos para a Tribuna Livre. Aurinimara, inicia sua fala cumprimentando a todos,
e expondo alguns pontos sobre o programa garantia safra e faz uma pequena
explanação do relatório e diz que quem se interessar por saber mais do programa
pode disponibilizar o relatório. Relata que ainda aguarda o pronunciamento do
coordenador do programa, se ltaiçaba será beneficiada pelo programa garantia safra
hei)
CÂMARA
MUNICIPAL
ITAIÇABA
no ano de 2022 e 2023. Vereador Luis Nilson, cumprimenta a todos e inicia sua fala,
contando que o seu questionamento sobre o programa garantia safra, é devido ser
procurado pelos agricultores e muitas vezes não tem a informação correta para passar
para esses produtores. Agradece a vinda da Aurinimara, que fes um belo
esclarecimento sobre o programa, e a população agora está ciente em que etapa o
município de Itaiçaba se encontra para ser ou não contemplado. Sergio Barbosa,
cumprimenta a todos e agradece o espaço e faz uma pequena explanação da SEAGRI
de 2015/2022. Depois relata alguns pontos do Partido dos trabalhadores de
2007/2022. Encerrando a participação da tribuna livre, O Vereador Luis Nilson, inicia
os trabalhos, cumprimentando a todos e pergunta ao Líder do governo sobre a
questão da iluminação do cemitério do Tabuleiro do Luna, pois o mês de novembro
está se aproximando e essa problemática tem que ser resolvida e pede um
posicionamento da gestão. Parabeniza o Ex. secretário Sergio Barbosa pela sua
explanação e diz que diante desse relatório citado pelo Ex. secretário, mostra que foi
feito um belo trabalho na época em que estava à frente da pasta, tão complexa que é
a secretária de agricultura. Vereador Moura, cumprimenta a todos e inicia dizendo
que é muito bom relembrar o passado, e que gostaria de citar algumas frases feita por
alguns vereadores que na época passada era oposição e hoje é situação, e que agora
fica calado diante dos problemas. Conta que o seu papel é fiscalizar e denunciar o
que é errado, e que na sessão passada comentou que tinha motorista dirigindo sem
carteira e que no dia seguinte foi ameaçado por mensagens de “watssap”, que iria lhe
processar por ter exposto fotos e citado nome. O vereador deixa bem claro que não
postou foto e nem citou nomes, apenas relatou um fato e tem como provar. Continua
sua fala, relembrando alguns trechos dito na sessão passada e se dirige a vereadora
Elane que ela não tenha vergonha de defender a gestão do Prefeito Frank, pois a
gestão de hoje, tem feito coisas muito parecidas e que a palavra se lamentar acabou,
não é mais dita. Faz algumas comparações da gestão do Prefeito afastado Frank, com
a gestão atual do Prefeito Nilsinho, pois hoje ninguém diz a palavra lamentar, diante
dos problemas ocorrido no município. Vereador Carlinhos, cumprimenta a todos e
inicia sua fala parabenizando a servidora Aurinimara, pela bela explanação do
programa Garantia safra, que foi muito bem explicado e todos estão cientes como
funciona. Deseja boa sorte a todos os candidatos que serão conselheiros tutelar,
parabeniza a escola João Barbosa Lima, pelo seu aniversário, são 83 anos de muita
história e sucesso, no município de Itaiçaba. Relata a visita que fez ao Deputado
ese
CAMARA
MUNICIPAL
* ITAIÇABA
Idilvan, que lhe garantiu um recurso para reforma da quadra da sua Comunidade, Alto
Brito. Agradece ao Deputado de Assis de Diniz, que se comprometeu a doar uma
emenda parlamentar para a compra de uma ambulância para o posto do Alto Brito.
Falou que o Deputado Idilvan, garantiu a compra do uniforme do time de Handbool da
escola João Barbosa Lima, que participará de um campeonato em São Paulo. O
vereador, responde aos nobres colegas que muitas coisas que estão ocorrendo no
município ele não concorda, mas que não pode resolver infelizmente, pois é apenas
um fiscalizador, diz que o seu papel é pedir, mas que a demanda quem destina é o
Prefeito. Vereador Moura, novamente com a palavra, relata alguns problemas
relacionado a saúde, pois ter médico no hospital não resolve tudo, precisa de
medicamentos, de assistência, e principalmente o transporte. Tem sido procurado por
populares, e reclamam do transporte que levam os pacientes para hemodiálise, pois
termina o tratamento e fica a espera do carro voltar de outra viagem. Outra reclamação
que recebeu, foi que tinha uma paciente para fazer a troca de curativo no final de
semana, e o pessoal do hospital disse que só na segunda feira. Também fala de um
contrato que a prefeitura fez com carro de fossa, que realizou um esgotamento a
quatro dias á traz, pois o carro já estava novamente no município para realizar
novamente o serviço, com um valor super faturado de quinhentos (500) reais e diz que
o combustível é pago pela prefeitura, e diz que o prefeito tá botando pra quebrar com
o dinheiro público. E encerra falando que o prefeito já gastou 13.500 reais de diária
em seis meses. Vereador Guilherme, cumprimenta a todos e inicia sua fala relatando
que foi a Fortaleza em busca de resolver a problemática que é a falta de transporte
no município, junto com o do Vereador Luis Nilso pediram aos seus Deputado a
possibilidade de uma emenda para compra de um Veículo para reforçar a frota do
município. Também comenta sobre a fossa, que em quatro dias teve que fazer o
esgotamento, e relata que no contrato consta um veículo limpa fossa com capacidade
de 7.000L, com combustível por conta da contratante no valor por carrada, é de 539
reais, quase o dobro da empresa que fazia o serviço antes na gestão do prefeito Frank,
que também era um serviço de qualidade, e pontua que consta no contrato um valor
de 107.800 reais e que lhe deixa pensativo e reflexivo com esse valor. Pergunta ao
Líder do governo, se a questão do veículo que estava com licenciamento atrasado se
foi resolvido, e diz ao líder do governo que os banheiros do posto de saúde do
logradouro, ainda continua sem porta. Outro ponto que já falou na semana passada é
sobre o quadro de energia da secretaria de educação, que pode vim causar acidentes,
Antnia)
CÂMARA
MUNICIPAL
É ITAIÇABA
pois os fios estão expostos, também cobra as autoclaves, pois estavam as três
quebradas, se já foram consertadas e por último se as cestas básicas já estão prontas
para a entrega dos munícipes. Lamenta os gastos que estão tendo, pois infelizmente
tem tido a queda do FPM, e espera que a gestão não deixe atrasar os seus
funcionários. O Presidente, passa a presidência para fazer uso da palavra. O
Vereador Antoniel, inicia sua fala, cumprimentando a todos e ressalta a fala do
Vereador Carlinhos sobre a visita aos Deputados Idilvan e ao Deputado De Assis,
onde os Deputados reafirmou ajuda ao município de Itaiçaba, conta que o Deputado
Idilvan, ajudou na compra de 32 uniformes aos atletas do João Barbosa, que vão jogar
em São Paulo, representando a escola. Parabeniza a escola João Barbosa Lima pelos
seus 83 anos de muito sucesso. Comenta sobre a nova direção do PT, que ocorreu
no fim de semana e foi prestigiada pelo presidente Estadual do PT e o Deputado De
Assis. Relata a conversa que teve no gabinete do Prefeito sobre alguns pontos que
está lhe deixando preocupado, como por exemplo a empresa do lixo. Sobre a folha de
pagamento, espera que esses boatos de não ter dinheiro para pagar os funcionários
não seja verdade. Encerra sua fala, falando como o tempo mostra os erros, não
importa os anos que passar a conta chega, e diz que chegou mais uma para o Prefeito
afastado Frank Gomes, a justiça determina que ele devolva cento e onze mil cento e
quarenta e seis reais e cinquenta centavos (R$111.146,50) aos cofres públicos do
município por enriquecimento ilícito quando era prefeito em 2005. Chama essa
atenção para a gestão do prefeito Nilsinho ter mais cuidado com seus contratos e no
que assina, para que erros como aconteceu em 2005 não volte acontecer. Vereador
Moura, pergunta ao Presidente, pois ele solicitou um requerimento para o lixão, se
tinha como a máquina empurrar o lixo para dar espaço para os catadores trabalhar
melhor. Vereador Guilherme, novamente com a palavra, solicita que o executivo
responda os requerimentos, pois isso é uma cobrança dos nove vereadores.
Vereadora Elane, cumprimenta a todos e inicia sua fala, fazendo algumas cobranças
na área da Educação, principalmente o transporte escolar do Logradouro, as crianças
chegam atrasadas nas aulas, o ônibus quase todos sem vidraça, a poeira
insuportável, então pede um olhar para essas crianças. Se já tem previsão de chegada
do fardamento, e dos kits escolares. Pergunta ao líder do Governo se tem previsão
para o pagamento das associações. Relata que a gestão do Prefeito em exercício
Iranilson está superfaturando até a bosta e pede desculpa pela forma que fala, mas
esse serviço do carro da fossa está saindo mais que o dobro da gestão do Prefeito
fito, :
CÂMARA
MUNICIPAL
* ITAIÇABA
VOCÊ FAZ PARTE DESTA CASA
Frank. Outro contrato que expõe é a prestação de serviço de cobertura fotográfica e
filmagem digital, pelo valor de seis mil reais(R$6.000). Diz também que a população
não imagina o gasto que o município está tendo com combustível. Encerrando sua
fala, constata que todos os prefeitos que já passaram pelo município deixaram sua
marca de coisas positivas, mas também tem deixado um sufoco no município pequeno
como é ltaiçaba. E pede que reforce e que coloque uma placa proibindo carros
grandes no desvio da barragem do Rio Jaguaribe para não causar tanto transtorno.
Deseja boa sorte a todos os conselheiros tutelares. Vereador Moura, pede ao Líder
do governo para reforçar iluminação da Areninha, pois tem poste apagado. Vereador
Carlinhos, diz que muitas vezes o executivo acha que pode tudo e principalmente se
tiver a câmara do seu lado, pois foi o que aconteceu em 2005 e que sirva de lição para
os próximos e o atual. E fala que a justiça chega, tarde mais chega. Pede zelo pelo
dinheiro público e coragem na hora de fazer decisões. Pede um olhar da gestão, na
vila dos Levinos, pois a poeira está demais, precisa de aguação, pois daquela forma
é impossível ficar, tem idosos. Vereadora Sheila, cumprimenta a todos e inicia sua
fala concordando com a fala do Vereador Carlinhos e Antoniel, quando se fala de
alertar pelos erros que a gestão está cometendo. Pois foi assim na gestão do Prefeito
afastado Frank e está sendo assim na gestão do Prefeito Nilsinho, todos querem
ajudar a fazer a coisa correta, pois esse é o papel do vereador, fiscalizar, orientar.
Sobre a decisão da justiça, que o Prefeito Frank vai ter que indenizar o município, diz
que lembra das denúncias que era sobre diárias, palhas de carnaúbas, recebendo
duas remunerações simultaneamente como prefeito e como agente administrativo do
município, pois foi condenado e vai pagar cento e onze mil reais cento e quarenta e
seis reais e cinquenta centavos aos cofres do município (R$ 111.145,50). Concorda
com a Vereadora Elane, quando relata os problemas dos transportes escolares, pois
diz que é perigo criança ficar próximo a janelas abertas, por estar quebrada, pois tem
casos de vítimas de acidentes dessa natureza e que se devem evitar, o problema de
atrasos também deve ser solucionado. Durante a sessão recebe a notícia da
secretária de educação que hoje aconteceu a licitação dos transportes escolares para
aquisição de novos carros para estabelecer a logística dos alunos. E por último diz
que as vezes se decepciona com algumas pessoas ao seu redor, mas política é assim
e se questiona se as vezes está no canto certo, pois gosta de fazer as coisas correta
e tem que enfrentar os obstáculos que aparecem durante sua caminhada. Sobre a
queda do FPM, é muito significativa para os municípios, principalmente para um
hrdonial
CÂMARA
MUNICIPAL
ITAIÇABA
município pequeno como é Itaiçaba, isso preocupa muito, mas espera que nada pare
e que o Prefeito consiga honrar com todos os seus compromissos. Sobre o carro pipa,
pede que também faça uma aguação na comunidade do Alto Ferrão, pois a poeira
está insuportável, e logo que recebeu a denúncia ligou para os secretários Barbosa e
Zé Orlando, pois o que lhe passaram era que o carro pipa estava quebrado, mas
espera que encontrem uma solução para esse problema. Ler um convite da secretaria
de Educação, para a solenidade de premiação das escolas municipais que receberam
nota dez do ESPAECE 2022. E por último, uma boa notícia é que as fardas chegaram
e os kits higiênico será entregue junto com o fardamento. Vereadora Elane, fala sobre
O recurso da enfermagem que já está no município, e gostaria que o prefeito já
pagasse os profissionais na folha de pagamento desse mês. Encerrando o grande
expediente, passando para ordem do dia, onde será votada as seguintes matérias;
Emenda Substitutiva 001.2023 ao PL 020.2023. Aprovada. Projeto de Lei 020.2023.
Aprovado. Projeto de Lei 023.2023. Aprovado. Requerimento 082. Aprovado.
Requerimento 083. Aprovado. Requerimento 084. Aprovado. Requerimento 085.
Aprovado. Requerimento 086. Aprovado. Encerrando a ordem do dia o Presidente
passa para o momento da Presidência onde convoca a todos a participar da próxima
sessão do dia 05 de setembro de 2023.
Átia Úloxe Silva. NA
Antoniel Max Silva Holanda
Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba
Vereadores
Antônio Regineudo de Lima E Pr
Carlos Eduardo Peixoto Barros ZA Up Edu na (e) A 4/5 tomem
Guilherme Nunes Bezerra Barbosa (Sransces Nysmsas Sangria Sslinaso-
Francisco Erineldo Barbosa Silva 7
Luís Nilson Moreira Freitas
Maria Elane da Silva
Rosembergue Alves de Holanda
Sheila Pereira Damasceno

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sessao nº 29

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