sessao nº 31

CÂMARA
MUNICIPAL
ITAIÇABA
ATA DA 312 (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ITAIÇABA EM SEU SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE
2023. AOS (12) DOZE DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2023, ÀS 19:00HS,
REUNIU SE EM SUA SEDE, NA CÂMARA MUNICIPAL. FEITA A CHAMADA
REGIMENTAL VERIFICOU-SE O COMPARECIMENTO DOS SEGUINTES
VEREADORES: Antoniel Max Silva Holanda, Sheila Pereira Damasceno, Carlos
Eduardo Peixoto Barros, Rosembergue Alves de Holanda, Francisco Erineldo
Barbosa Silva, Guilherme Nunes Bezerra Barbosa, Antônio Regineudo de Lima
e Luís Nilson Moreira Freitas. O Presidente com as bênçãos de Deus e
observando o quórum regimental declarou aberta a Sessão. Comunica a
ausência da Vereadora Elane, por motivos de saúde. Em seguida aprovação da
Ata, e solicita que a 1º Secretária faça a leitura dos documentos endereçados a
Casa. Projeto de Resolução 010.2023- CPI- Aprova as recomendações
Parlamentar de inquérito. Projeto de Lei Nº 024/2023- Ver. Guilherme- Autoriza
a criação do Programa café da manhã na escola. Requerimento 088.2023- Ver.
Sheila- Limpeza da comunidade de Tomé Afonso. Requerimento 089.2023-
Ver. Antoniel Queimadas no município, em especial no Conjunto Padre Abílio.
Requerimento 090.2023- Ver. Antoniel - Contra extinção da seção Eleitoral da
Comunidade de Baixo Giqui. Requerimento 091.2023- Ver. Antoniel -
Informações sobre pagamento do piso de Enfermagem. O Presidente encerra o
pequeno expediente dando início ao grande expediente, onde convida o
secretário de Infraestrutura a fazer uma pequena explanação sobre os assuntos;
contrato do carro limpa fossa; execução dos serviços de limpeza pública e
recolhimento de lixo; planejamento para execução das obras da entrada da
cidade. O Secretário Barbosa, cumprimenta a todos e inicia sua fala,
respondendo alguns questionamentos sobre o carro da fossa, que estaria sendo
superfaturado e explica que isso não acontece, pois conta que a licitação atual,
o valor é cobrado por carrada, onde diz que na licitação passada era cobrado
por metros cúbico. Também explica que o carro que hoje faz o serviço, o volume
é bem maior que o anterior, isso proporcionando uma redução nos custos. O
secretário expõe os valores que a empresa anterior pagou no ano de 2022 até
março de 2023 foi pago sessenta e um mil (R$: 61.000) reais e a empresa que
hoje faz o serviço já foi pago vinte e um mil (R$:21.000) reais, então tem
convicção que não há superfaturamento desse serviço. Vereadora Sheila,
cumprimenta a todos e se dirige ao secretário Barbosa, dizendo que na verdade
não há superfaturamento, então pede que o secretário faça uma comparação
para deixar claro para a população o contrato atual, do anterior. O secretário
Barbosa, novamente explica que o município gasta menos com o serviço de
fossa, do que a gestão anterior, tudo está no portal da transparência. Vereador
Moura, cumprimenta a todos e diz ao secretário se somar o valor da carrada e
O preço do combustível vai tornar um valor muito mais alto que o senhor está
expondo. O secretário, explica ao vereador Moura, que consta no contrato que
o contratante paga o combustível, mas que na verdade isso não ocorre, pois
tinha essa clausula, mas não foi aderida e desafia alguém dizer que ocorre esse
abastecimento para essa empresa. Vereador Carlinhos, cumprimenta a todos
e pede ao secretário que explique licitação eletrônica? E responde que todos
podem participar. Vereador Erineldo, cumprimenta a todos e pergunta ao
secretário se o caminhão da fossa é de dois eixos? O secretário responde que É
dois eixos. O vereador questiona o secretário, dizendo se o carro tem d i eu)
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ITAIÇABA
ele não pode carregar doze mil litros. O secretário, responde ao vereador que
vai procurar a empresa e se certificar sobre o peso. Vereador Rosembergue,
cumprimenta a todos e diz ao secretário que ele procure mesmo saber se os
carros que rodam na cidade estão com o peso certo, pois isso estraga a malha
viária do município. Vereador Moura, pergunta ao secretário se tem algum
funcionário que acompanha o serviço do carro de fossa tirando as fotos? O
secretário diz que na maioria das vezes ele está presente, mas se acontecer de
não estar, alguém vai em seu lugar. Vereador Guilherme, cumprimenta a todos
e pergunta ao secretário quantos meses já foram pagos a empresa do caminhão
de fossa pelo serviço? O secretário entregou um relatório de todos os
pagamentos realizado a empresa até o momento. Vereador Rosembergue,
novamente com a palavra, e sugere que quando esse carro fossa estiver no
município os vereadores de oposição acompanhe o serviço e faça a denúncia se
o serviço está ou não sendo executado corretamente. Vereador Luis Nilson,
cumprimenta a todos e diz que é pertinente o questionamento de alguns
vereadores, como a pergunta do Vereador Erineldo, quando pergunta se o
caminhão está rodando com o peso devido que é pra rodar e que a questão do
acompanhamento deste serviço tem que acontecer e verificar a capacidade do
caminhão, para poder pagar o que realmente é justo e o que foi contratado. O
Secretário, passa para a pauta do lixo, e diz que esse serviço está acontecendo,
é notório a limpeza do município. Fala que tem muitas coisas para fazerem, poda
sempre terá, pois é muito difícil lidar com a população, mas estão pedindo
conscientização as pessoas. O pagamento está acontecendo e as cestas
básicas estão sendo doadas para todos e os fardamentos estão em dias e os
equipamentos EPI. Relata que o carro compactador é do ano 2020, não anda
quebrando e estão sempre procurando nunca atrasar os dias da coleta para não
haver prejuízo a população. Vereador Moura, novamente com a palavra,
questiona o valor pago a empresa, pois a empresa utiliza equipamentos do
município para auxiliar na limpeza da cidade, e diz que sabe que é muito difícil
acabar com entulho na cidade, pois se tira hoje, amanhã tem colocado
novamente. O Secretário, responde ao vereador que os valores são
determinados pela empresa que ganhou a licitação. Outro ponto que deixa claro,
aiscretádio que elernió a pós - o Presidente, chama a atenção do
estão fazendo não seja 0 s ie q pb ni
DiSacrsis pn 3 E papa a empresa, pois isso lhe causará problemas.
acontecer. Vereador Moves, Emis ” pe e DO
máquinas do município realiz de id aa SaareETt, que tam foto das
empresa. O Vorsador Guilherme rd Aro Sen MA Peri ênnia cia
qué sis Iáquisas dosrunidicie a: novamente com a palavra, diz que concorda
mas o que lhe chama aten á ae nha e. usadas para beneficiar a população,
nos centavos, e pergunta rot são E Ois pagamentos, que o valor é igual até
processo de medição ara realizaçã do como está sendo acompanhado esse
a ter cuidados com is contrat o h dj dar gesto
questão da ear sompecisd po colocar no portal da transparência e ver a
rios profa E E cd a empresa de lixo, ao ser guardado em um
TSE esso para entrar pela garagem do município, e
pergunta, se o secretário tem conhecimento desse erro. O secretário, responde
o ua que tem os empenhos dos três meses que foi efetuad
para sua pessoa. Quanto ao carro entrar pela
CAMARA
MUNICIPAL
ITAIÇABA
VOCÊ FAZ PARTE DESTA CASA
do município, conta que ele faz esse percurso para chegar no local em que a
empresa alugou, mas o dono da empresa já disse que ia resolver esse problema.
Também responde que a medição da carga é feita por carrada por não haver
balança. Vereador Luis Nilson, sugere ao secretário que possa reconstruir o
muro da garagem do município para evitar esses tipos de problemas de entrar
pela garagem para ter acesso a outro local, além do mais é a sede da secretaria,
um patrimônio, deve ser zelado. Vereador Carlinhos, pede que o secretário
esclareça para a população o contrato da empresa do lixo, qual a competência
da empresa e a do município? Vereador Moura, faz um questionamento sobre
economizar recursos, o motivo de um funcionário pago pela prefeitura, prestar
serviço a empresa do lixo. O Secretário, responde logo ao vereador Carlinhos
que a limpeza pública, coleta regular do lixo domiciliar, varrição das vias públicas
e remoção de resíduos, limpeza de praças e prédios públicos é de competência
da empresa, e a retirada de podas ficou a critério do município. Sobre o
funcionário, diz que pode ter acontecido, mas hoje isso não ocorre mais. E por
último dá uma ótima notícia que é a entrada da cidade, pois o Governo já liberou
o convênio, onde o projeto já foi para licitação. O Presidente, pede atenção da
gestão com relação as queimadas, pois estão acontecendo na madrugada e não
se sabem os autores, então pede que a gestão possa agir nessa problemática.
O secretário, diz que já vem vendo a questão do código de postura do município,
para a questão dessas queimadas e que a gestão vai tomar providências. Outra
pauta, é os animais que estão soltos, isso também será resolvido. O secretário
agradece a oportunidade de poder esclarecer alguns pontos e que está à
disposição da Casa. (o) vereador Luis Nilso, com a palavra, pergunta ao
secretário sobre a iluminação do cemitério do Tabuleiro do Luna? O secretário,
responde ao Vereador que a iluminação vai acontecer, pois a iluminação vai ficar
sendo pública, e que para outra semana esse serviço será concluído. Vereador
Moura, pede ao secretário, que foi um pedido da comunidade a limpeza da
eds big -penl Guilherme, agradece ao secretário pela bela notícia da
i pila o cemitério do Tabuleiro e pede que verifique as lâmpadas de três
postes no conjunto Cohab. O secretário, responde ao vereador Guilherme, que
Eua das lâmpadas já foi resolvida. O vereador Carlinhos, pede ao
que veja a questão dos técnicos da Enel vim até o município pois está
havendo muitas quedas de energi juí. nicipi
secretário responda l gia causando um prejuízo ao município. O
ER pon e que já foram enviados dois ofícios solicitando a presença
dos técnicos e até agora eles nã ç
solicita ao secretário a possibilidade E pira Rosembergue
C idade da retinha do municipi i )
PAC que estão quebrados em fotgia a nicípio e o caminhão do
h Sole za, se não tem mais conserto, mas que
venha para o município para não virar sucata. Ainda no grande expedi
Vereador moura pede ao Líder do pai je nn
= k nei governo que entre em contato a secretaria de
ação ace pois foi procurado por uma idosa pedindo o retorno do programa
aos idosos. O Presidente passa a idênci
residê
Vereador Antoniel, cumprimenta damn refino Sis = a
que provavelmente na próxima semana i Vip duda
lat . esses serviços retornaram. Também
relata que a comunidade do Baixo Giqui solici Ê
, qui solicitou uma conversar com o Prefeito
e com o Vereador Antoniel, eles foram na comunidade e uma das pauta
sobre a sessão eleitoral que sairia da comunidade. O vereador tende sonia
ue e ; rd esri
q ntrou em contato com o gabinete do Presidente do TRE, e ficou marcada
uma reunião para tratar essa pauta pois a comuni i É
t uta, unidade está muito preocupa
isso acontecer. Outra pauta, é a dificuldade de deslocar sai post y ud
"CÂMARA
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VOCÊ FAZ PARTE DESTA CASA
pauta, é a dificuldade de deslocar para o posto do logradouro, pois não há transporte,
dificultando o atendimento e o prefeito se comprometeu em ceder um carro para a
comunidade do Baixo Giqui e também garantiu a ida do médico atender no postinho.
Também a comunidade pediu cuidados no prédio público que é o grupo escolar que não
está funcionando, mas que precisa de manutenção. Também foi solicitado internet no
postinho de saúde da comunidade e a questão do ônibus escolar, pois as crianças saem
de casa muito cedo e retornam muito tarde, devido falta de ônibus. Agradece ao convite
que a comunidade lhe vez, e que esse é o seu papel, reivindicar e buscar melhoras para
o povo de Itaiçaba. Encerra dizendo que a semana do município está se aproximando, e
que os vereadores providenciem logo os nomes dos comtemplados do título cidadão e
medalha Padre Abílio. Vereador Moura, pede a compreensão da gestão e que analise
a situação dos PSF, pois tem recebido reclamações da população, a dificuldade de
marcar uma consulta. Vereadora Sheila, cumprimenta a todos e diz que concorda com
o vereador Moura, mas explica que isso não acontece só em Itaiçaba, em outras cidades
também tem essa problemática de conseguir uma consulta no dia que solicita, é marcado
pra quinze dias depois, acha isso um absurdo, pois doença não espera. Agradece a
vinda do Secretário Barbosa, que deixou bem claro todos os pontos que os vereadores
tinham dúvidas e reforça a limpeza do Tomé Afonso, pois vai acontecer os festejos de
Nossa Senhora Aparecida. O Presidente encerra o grande expediente, passando para
ordem do dia, onde será votada as matérias do dia; Veto 01.2023 ao Projeto de Lei
014.2023. Aprovado. Projeto de Resolução 09.2023. Aprovado. Requerimento 088.
Aprovado. Requerimento 089. Aprovado. Requerimento 090. Aprovado.
Requerimento 091. Aprovado. Passando para o momento da Presidência, O Presidente
convoca a todos para a próxima sessão no dia 19 de Setembro de 2023.
Arteridl Mox Silo, land,
Antoniel Max Silva Holanda
Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba
Vereadores
Antônio Regineudo de Lima
Carlos Eduardo Peixoto Barros FOX
Guilherme Nunes Bezerra Barbosa (0 NNianssea Anja Quo as a
Francisco Erineldo Barbosa Silva 24 E 1/74 j
Luís Nilson Moreira Freitas ,
Maria Elane da Silva
Rosembergue Alves de Holanda
Sheila Pereira Damasceno

Av. Cel. João Correia, 381 - Centro. CEP 62820-000 – Itaiçaba – Ceará
CNPJ: 01.598.356/0001-31 E-mail: cmitaicaba@gmail.com
Fone fax: (88) 3410-1178
1 - PEQUENO EXPEDIENTE (30 MIN)
CHAMADA REGIMENTAL
ABERTURA
LEITURA DA DOCUMENTAÇÃO RECEBIDA
Projeto de Resolução 010.2023 - CPI - Aprova as recomendações da Comissão Parlamentar de Inquérito;
Requerimento 088.2023 - Ver. Sheila - Limpeza da Comunidade de Tomé Afonso;
Requerimento 089.2023 - Ver. Antoniel - Queimadas no município, em especial no Conjunto Padre Abílio;
Requerimento 090.2023 - Ver. Antoniel - Contra extinção da Seção Eleitoral da Comunidade de Baixo Giqui;
Requerimento 091.2023 - Ver. Antoniel - Informações sobre pagamento do Piso da Enfermagem.
2 - GRANDE EXPEDIENTE (2 HORAS)
SECRETÁRIO DE SEINFRA VEM PRESTAR INFORMAÇÕES A ESTA CASA SOBRE:
• Contrato do carro Limpa Fossa;
• Execução dos Serviços de Limpeza Pública e recolhimento de lixo;
• e o Planejamento para execução das obras da entrada da cidade.
PALAVRA DESTINADA AOS VEREADORES
3 - ORDEM DO DIA (1 HORA)
Veto 01.2023 ao Projeto de Lei 014.2023 - Subsídio do Presidente da CMI;
Projeto de Resolução 09.2023 - Mesa Diretora - Regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados da CMI;
Requerimento 088.2023 - Ver. Sheila - Limpeza da Comunidade de Tomé Afonso;
Requerimento 089.2023 - Ver. Antoniel - Queimadas no município, em especial no Conjunto Padre Abílio;
Requerimento 090.2023 - Ver. Antoniel - Contra extinção da Seção Eleitoral da Comunidade de Baixo Giqui;
Requerimento 091.2023 - Ver. Antoniel - Informações sobre pagamento do Piso da Enfermagem.
4 - EXPLICAÇÃO PESSOAL
5 - MOMENTO DA PRESIDÊNCIA
Palavra do Presidente – Antes de encerrar a Sessão quero convocar para próxima sessão em 
19 de SETEMBRO de 2023, às 19 horas.
Pauta sujeita a alterações se até 15 min antes da sessão alguma matéria for protocolada na 
secretaria, conforme art. 93 do Regimento Interno.
da 31ª Sessão
12/09/2023