sessao nº 3

CÂMARA
MUNICIPAL
” ITAIÇABA
ATA DA 3º (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ITAIÇABA EM SEU PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2024. AOS (30)
TRINTA DIAS DO MÊS DE JANEIRO 2024, ÀS 19:00HS, REUNIU SE EM SUA
SEDE, NA CÂMARA MUNICIPAL. FEITA A CHAMADA REGIMENTAL
VERIFICOU-SE O COMPARECIMENTO DOS SEGUINTES VEREADORES:
Antoniel Max Silva Holanda, Sheila Pereira Damasceno, Carlos Eduardo Peixoto
Barros, Rosembergue Alves de Holanda, Francisco Erineldo Barbosa Silva,
Guilherme Nunes Bezerra Barbosa, Antônio Regineudo de Lima e Luís Nilson
Moreira Freitas. O Presidente com as bênçãos de Deus e observando o quórum
regimental declarou aberta a Sessão. Fez aprovação da Ata e justificou a
ausência da Vereadora Elane. Em seguida a 1º secretária fez a leitura dos
seguintes documentos endereçados a Casa Legislativa. Ofício
Nº2024.01.25.001/Encaminhamento das Leis 666.2024 e 667.2024. Ofício
Nº02.2024/APEOC- Audiência com os vereadores para tratar do reajuste dos
professores; Ofício Nº 2024.01.30.43/ SMS. Resposta ao ofício de Nº13.2024.
Projeto de Lei Nº 006.2024 GABPREF. Reajuste do Piso dos Profissionais
Nacional dos ACS, ACE e Zoonoses. Requerimento Nº02.2024/ Mesa Diretora.
Audiência Pública no Tabuleiro do Luna. Requerimento Nº 03.2024. Ver.
Carlinhos. Instalação de Lâmpadas de Led e piçarramento na Rua Jesus Correia
Lima. Requerimento Nº 04.2024. Mesa Diretora, Convocar a secretária de
Educação Ana Maria para explicar o decreto Nº 2024.01.29-001. O Presidente
encerra o pequeno expediente, e inicia o grande expediente fazendo uso da
palavra. Vereador Antoniel, cumprimenta a todos e inicia sua fala relatando a
sua indignação pelo decreto de suspensão dos diretores escolares, logo no início
das aulas, a gestão tem uma atitude arbitrária em relação a esses profissionais,
causando um dano muito grande ao município, pois tem pais tirando seus filhos
das escolas de Itaiçaba e levando para o município de Aracati, fazendo com quer
o município perca recursos. Diz que além do decreto dos diretores tem a
suspensão do concurso público, e que até o momento não tem provas robustas
para o cancelamento do concurso. E afirma que isso não vai ficar assim, e pede
a compreensão dos demais vereadores para revogar a suspensão dos diretores
escolares. Relata que no dia seguinte vai falar com a promotora, e pedir para a
Dra. Intervir ou então a Casa vai fazer isso, pois o gestor não pode suspender
tudo que aparece que não seja do seu agrado. Fala que está injuriado, pois isso
não é coisa que se faça, pede bom senso e responsabilidade, e pede aos
vereadores da base que falem com o prefeito e que revoguem essa suspensão
já. Vereadora Sheila, cumprimenta a todos e inicia sua fala dizendo que está
muito triste diante dos fatos ocorridos a vésperas do inicio das aulas, pois como
podem suspender uma seleção de diretores de uma hora para outra. Pergunta
ao líder do governo sobre o piso da enfermagem, pois até agora esses
profissionais que foram demitidos estão sem receber seus pagamentos e
esperam uma resposta da gestão. Relata que a promotora já está sabendo e se
o prefeito Frank, não se pronunciar entrarão na justiça pelo direito das pessoas
que estão sendo prejudicadas. Sobre a mesa de pôquer que veio junto com os
matérias para o hospital, diz quer que sim uma explicação e que apure a verdade
e diz que o ex. Prefeito Nilsinho também quer saber dessa apuração, o que
aconteceu para essa mesa vim para o município. Também cobra da emenda da
Deputada Fernanda Pessoa, que foi destinada para o município na gestão do
ex. Prefeito Nilsinho, ainda não foi licitada. Reclama do entulho na rua 07 de
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CÂMARA
MUNICIPAL
* ITAIÇABA
setembro, que desde janeiro e até o momento se encontra no local. Pergunta
porque o carro que faz a troca de lâmpada não foi até o Alto Ferrão e pede
novamente que passe nessa localidade pois tem lâmpadas apagadas. Outro
ponto importante que aborda é sobre a educação, e diz que lamentavelmente o
município perca a segunda parcela do tempo integral, pois não tem como
comprovar o aumento de matricula na educação infantil, pois estão decaindo
devido à falta de instabilidade que a gestão causa diante dos pais dos alunos,
como isso que está ocorrendo devido a suspensão dos diretores escolares. Além
de tudo isso, outro agravante é as crianças que precisam de cuidados especiais,
não terem cuidadores contratados nessa gestão, pois a equipe multiprofissional
que trabalhava na gestão de Nilsinho, foi desfeita pelo atual prefeito do município
e até agora não foi refeita. Conta, de ter recebido reclamações de pais, dizendo
que tem professores atuando nas escolas sem o diploma de pedagogia. Relata
que o prefeito suspende o concurso público, pois entraria na educação de
Itaiçaba, os melhores professores por ter se submetido a um concurso, vem o
gestor e barra isso, é de não acreditar. Constata, a luta dos Vereadores pelo
concurso público, e agora vem o gestor Frank e diz que não acredita na lisura do
concurso e suspende para investigação. Diz que entende a revolta dos
aprovados em querer justiça, que seja homologado já, para poderem assumir os
seus cargos e que os vereadores de oposição foram na promotoria em busca de
explicação e o que foi dito a eles, é que até o momento não tem provas robustas
para o cancelamento do concurso. Lamenta muito a suspensão dos diretores
escolares, pois isso é uma covardia em plena semana do início das aulas.
Encerra sua fala, constatando o descaço por completo da educação do
município, pois até o momento não se sabe onde as crianças do tabuleiro do
Luna vão estudar, os pais estão transferindo seus filhos para sede e outra
localidade, por que a creche do tabuleiro não está concluída, por estar incluída
no processo de investigação de corrupção do Prefeito Frank. Vereador
Carlinhos, inicia cumprimentando a todos e dizendo que a palavra hoje é
Lamentar por tudo que vem ocorrendo. Primeiro fala, do material que está jogado
aos arredores das estradas que estão sendo recuperadas, pois vem causando
pequenos acidentes. Pede que o carro passe na comunidade do tabuleiro e
Bairro são Francisco. Solicita uma pessoa para podar as árvores da praça da
comunidade do Alto Brito. Conta que a sessão de hoje, é só para pedir um apelo
aos demais vereadores que refoguem esse decreto da suspensão dos diretores
escolares, pois isso é mais uma vergonha para o povo de Itaiçaba, e quem está
sendo prejudicada são as crianças do município. Fala da lisura da seleção de
diretores, com transparência, quem quis participar e tivessem nos critérios
poderia concorrer a uma vaga e agora para a surpresa de todos o prefeito
suspende essa seleção. Fala da importância do concurso público e espera que
a justiça seja feita, e se houve irregularidades que os responsáveis sejam
punidos, o que não pode é essas pessoas que passaram serem penalizadas com
anulação do concurso. Vereador Moura, cumprimenta a todos e inicia sua fala
concordando que a política de Itaiçaba é de interesses, é uma vergonha. Diz a
Vereadora Sheila, que ele não concorda com essa suspensão, e que em seu
ponto de vista tem que usar o mesmo peso e medida para todas as gestões, pois
conta que na gestão do prefeito Frank teve uma seleção dos Garis e quando o
Prefeito Nilsinho assumiu a Prefeitura, esses garis foram colocados para fora,
nada foi dito, não houve reclamações. Também fala que humilhações teve na
gestão do gestor Nilsinho e ninguém falou nada, então por isso diz que a política
=
MONIER
É ITAIÇABA
VOCÊ FAZ PARTE DESTA CASA
de Itaiçaba é por interesses. E faz um apelo ao gestor Frank, que pague os
DT resgata na gestão anterior, pois o trabalhador fez o
cumprimenta a todos e inicia sua fala End re a dra ig
silêncio não é forma de covardia e sim de o ções pon ço
a ! le coragem, pois sabe bem a hora de se
agregar um número maior de pessoas Relata que & teve epi bário E tida
em busca de resposta, e a promotora relatou pie ed nsemd
acessível, para assim poder fazer uma bi a a A
, ; oa fiscalização, e afirma que em nem
um momento pediram cancelamento do concurso e sim investigação para o que
a Fla eg ça dizendo que o que foi denunciado não é fraude.
pda Sumo Fa a que se pague, pois todos os servidores demitidos
G ções merecem receber, e o que lhe foi passado pela
gestão é que os pagamentos seriam feitos de acordo com as datas das
rescisões. O seu papel está sendo realizado, pois tem cobrado e pedido, e que
também cobrou a secretária de saúde resposta sobre o pagamento do piso da
enfermagem e o que foi lhe dito é que será pago de acordo com as suas
rescisões. Sobre a enfermeira do PSF do Alto brito já foi contratada e sobre o
profissional da fisioterapia o município tem dois e que solicitou mais desses
profissionais e a secretária lhe falou que em fevereiro seria contratado mais
fisioterapeutas. Sobre o local onde as crianças do tabuleiro vão estudar, ficou
acordado com Padre Regis, o espaço da casa paroquial, enquanto termina os
ajustes que faltam na creche do tabuleiro, para que as crianças dessa
comunidade voltem a ter um local adequado para estudar. E encerra sua fala,
dizendo que tem tentado fazer um bom elo entre o executivo e Legislativo, pois
assim quem sai ganhando é o povo. Vereador Luis Nilson, cumprimenta a todos
e inicia sua fala rebatendo o que a Vereadora Sheila falou a respeito que os
vereadores de situação é contra ao concurso público. Deixa claro, que em
nenhum momento teve algum vereador contra concurso público, o que ocorre no
momento é algum comportamento que tem a respeito desse concurso e que foi
levado ao ministério público para averiguar possíveis irregularidades, pois ele
não está cancelado e sim suspenso e que tem uma comissão estudando as
denúncias de fraude, e que depois de todo esse processo investigativo o
ministério público dará seu veredito. Fala que se houver provas suficientes para
ocorrer o cancelamento, não tem dúvidas que haverá outro concurso em
ltaiçaba. Sobre a seleção, diz que foi uma decisão da gestão, e que não
concorda e nem discorda, que apurem os fatos e que muitas vezes o silêncio
não é covardia, e se calar não quer dizer que está de acordo. Pede que seja
registrado em Ata a sua indignação pela forma grosseira que a Vereadora Sheila
tem em fazer seu posicionamento se referindo a outros vereadores, e encerra
dizendo que esse tipo de fala é muito prejudicial ao processo da discussão
legislativa. Vereador Rosembergue, cumprimenta a todos e inicia sua fala
concordando e discordando de alguns vereadores, como por exemplo diz que a
fala do vereador Luis Nilson ao dizer que é favor do concurso público, ele não
concorda. Pois então o seu Prefeito Frank, passou dois anos a frente do
município e não realizou esse concurso, foi afastado por motivo de investigação
e agora que retorna a gestão quer investigação da realização do concurso que
o Prefeito interino Nilsinho realizou. Conta que o município recebeu multas por
não a realização desse concurso, e diz que convidou os vereadores para irem
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ao ministério público para pedir agilidade no concurso e o vereador Luis Nilson
disse que não iria e como é que agora diz que é a favor do concurso público?
Conta também que o prefeito Frank, passou dois anos guardando dinheiro,
enquanto o municipio passava por dificuldades e esse dinheiro no caixa e não
entende essas atitudes. Conta do absurdo que é o decreto sustando a seleção
pública dos diretores escolares, próximo ao início das aulas. Pede coragem a
todos os vereadores para sustar esse decreto do executivo de suspensão dos
diretores escolares. Fala do pagamento dos servidores, que marquem uma data
e justifique a data da obra da escola do Tabuleiro do Luna, pois a população não
Pelouro nal pi ig erros dos maus gestores. Vereador Luis Nilson,
pias pegar diz que a euepensão dos diretores tem 30 dias para
analisar o parecer do decreto Eai etc ão cair Apr pa
á , "elo, Ve ntação, pois até então não pode
fazer hgnea gem até o re e averiguação não é ruim. Sobre a escola
! : ça que um grupo de amigos da comunidade procurou
o Padre Regis, e ele cedeu a casa paroquial para acontecer as aulas até a
reforma da creche ficar concluída, e agradece demais ao Padre Regis pela
compreensão em ceder o local. Vereador Antoniel, pede a fala para contribuir
com a fala do vereador Luis Nilson, quando fala que a casa teve muita critica a
respeito da escola do tabuleiro e nem uma solução e diz que o Vereador faltou
com a verdade. Pois conta que a Mesa diretora fez um requerimento para uma
audiência pública na comunidade para se tratar desse tema. Sobre o concurso
público, faz um convite a todos os Vereadores para irem conversar com a
promotora a respeito da investigação do processo seletivo do concurso. Mas
uma vez fala da falta de inteligência da gestão em se colocar os diretores pra
casa, eles ficarem recebendo e contratar novos diretores, pois se querem
investigar tudo bem, mas deixem eles trabalhar. Vereador Luis Nilson, justifica
que não poderá participar da audiência pública na comunidade de Tabuleiro do
Luna pois não estará no município, só retornará sexta feira. Vereadora Sheila,
novamente pede a palavra para fazer algumas ponderações com relação ao que
o vereador Guilherme falou, que os vereadores da base do Prefeito Nilsinho, em
momento algum cobrava a gestão pelo pagamento dos servidores demitidos pois
isso é uma inverdade. Outra coisa que pergunta qual o dia que a gestão vai pagar
a rescisão. E diz que quem tem mesmo que resolver a solução da creche do
tabuleiro é o Frank mesmo, por que tudo isso que as crianças da comunidade
estão passando é por sua culpa. Pede que o grupo de amigos do Tabuleiro
sempre apareça em outros momentos. E diz ao Vereador Luis Nilson, que em
nenhum momento falou que tinha vereadores contra concurso público, pois o
que disse era que o prefeito dos cinco vereadores não quer concurso e provou
mostrando um áudio de sua fala anterior. Vereador Luis Nilson, fala a respeito
da creche do tabuleiro do Luna, que a gestão tem procurado sim resolver esse
problema e de todas as formas tem conseguido, pois todos são conhecedores
do problema que a creche tem passado e por isso a gestão tem buscado com
muita responsabilidade de conseguir um melhor espaço para as crianças
estudarem. Vereador Moura, diz que sabe da cobrança dos vereadores a
respeito do pagamento dos servidores e que até agora eles estão sem receber
e que também tem cobrado e que sabe que de uma vez isso não vai acontecer.
Também lamenta esse incidente de mais um vexame para o município, uma
mesa de pôquer vim junto com materiais hospitalares. Vereador Carlinhos, diz
ao vereador Moura que não houve seleção de gari e sim uma indicação pelo
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prefeito. E encerra dizendo que quem tem suspeita do concurso e da seleção
dos diretores é do prefeito Frank e são falácias que é a população que quer
investigação. O Presidente, encerra o grande expediente, passando para a
ordem do dia para aprovar as seguintes matérias, Requerimento Nº02.2024.
Aprovado. Requerimento Nº03.2024. Aprovado. Requerimento Nº 04.2024.
Aprovado. Passando para o momento da Presidência convoca a todos para a
sessão do dia 06 de fevereiro de 2024.
Ale) Ms Sol, Voo
Antoniel Max Silva Holanda
Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba
Vereadores
Antônio Regineudo de Lima 5 , Le Ma
Carlos Eduardo Peixoto Barros ob / ; Vas»
Guilherme Nunes Bezerra Barbosa do Saamcoa Ni Saga Seco
Francisco Erineldo Barbosa Silva
Luís Nilson Moreira Freitas
Maria Elane da Silva
Rosembergue Alves de Holanda
Sheila Pereira Damasceno