sessao nº 5

' CÂMARA
MUNICIPAL
ITAIÇABA
ATA DA 5º (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ITAIÇABA EM SEU PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2024. AOS (15)
QUINZE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2024, ÀS 19:00HS, REUNIU SE
EM SUA SEDE, NA CÂMARA MUNICIPAL. FEITA A CHAMADA REGIMENTAL
VERIFICOU-SE O COMPARECIMENTO DOS SEGUINTES VEREADORES:
Antoniel Max Silva Holanda, Sheila Pereira Damasceno, Carlos Eduardo Peixoto
Barros, Rosembergue Alves de Holanda, Francisco Erineldo Barbosa Silva,
Guilherme Nunes Bezerra Barbosa, Antônio Regineudo de Lima e Luís Nilson
Moreira Freitas. O Presidente com as bênçãos de Deus e observando o quórum
regimental declarou aberta a Sessão. Fez aprovação da Ata pôr unanimidade e
justificou a ausência da Vereadora Elane. A 12 secretária fez a leitura dos
seguintes documentos endereçados a Casa. Ofício 07.2024. Conselho Tutelar.
Esclarecimento do não comparecimento na audiência. Projeto de Decreto
Legislativo Nº002.2024. Susta os efeitos do Decreto Municipal de Nº
2024.01.005.001. Gabpref. Encerrando o pequeno expediente, e dando início ao
grande expediente o Presidente deixa a palavra facultada. Vereador Antoniel,
cumprimenta a todos e inicia sua fala sobre o concurso público de Itaiçaba onde
relata que recebeu um documento da Promotora Sheila Monteiro, dizendo que
até o momento a comissão não apresentou nada concreto que cancele o
concurso. E pergunta a gestão, diante desse documento o que será feito para
que não haja mais danos as pessoas que passaram no concurso. Também fala
da dispensa dos diretores escolares, que a justiça já se pronunciou contra essa
aberração de se colocar os diretores para casa, pois já saiu a decisão judicial
para o retomo desses profissionais. E pede a todos os Vereadores a
compreensão e justiça de votar a favor do decreto legislativo para derrubar esse
decreto do Prefeito de afastar os diretores. Lamenta que o Vereador Guilherme
e Luis Nilson já se pronunciou que não irá votar a favor da suspensão do decreto
executivo. Reivindica a volta do esporte nas escolas, em várias modalidades,
pois o ano letivo já iniciou e o esporte é fundamental na vida das crianças.
Parabeniza a população, pelo carnaval tranquilo que ocorreu na cidade.
Vereador Luis Nilson, cumprimenta a todos e inicia sua fala dizendo que o seu
voto contra o decreto não quer dizer que esteja sendo contra a Educação, ou
contra os diretores e sim devido um decreto que estar suspendendo um
procedimento administrativo que está apurando possíveis irregularidades da
seleção dos diretores. E enfatiza, que não é contra ter diretores nas escolas de
forma alguma, apenas quer esclarecimento de todos os fatos levantados durante
o processo da seleção. Outro ponto que aborda, é que o projeto Legislativo não
estava em pauta para ser votado. E repudia a fala do Presidente, ao colocar seu
nome contra a população, dizendo que ele é a favor das escolas ficarem sem
diretores, e lamenta que o Presidente de forma autoritária coloque um projeto de
decreto Legislativo para uma votação sem o projeto está na ordem do dia.
Vereador Rosembergue, cumprimenta a todos e inicia sua fala perguntando ao
líder do Governo se a secretária já fez um cronograma completo do quadro de
professores para atender todas as escolas do município, pois tem recebido
reclamações de falta de professores, cuidadores, auxiliares e isso não pode estar
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VOCÊ FAZ PARTE DESTA CASA
ocorrendo. Outro ponto que lamenta é o decreto de suspensão desses diretores
e depois da decisão do juiz, ainda ocorre resistência da gestão em retornar os
diretores. Também fala ao Vereador Luis Nilson, que o projeto foi trabalhado sim,
mesmo de ultima hora a comissão se reuniu para tratar da matéria da suspensão
bt dndiores e A un pipi está apto a ser votado. Vereador Luis
agem : a F Palavra para dizer ao Presidente que em momento
k questionar uma decisão judicial, a sua fala foi que iria
ppnsrnda o fato de uma matéria ser colocada em pauta sem ser trabalhada
k ; sã arbitrária, isso foi a sua fala. Vereador Guilherme,
presa ê dcos E E po fala dizendo que não concorda com o decreto
oo er não se teve qn suficiente para apurar a matéria e no seu
vera de situação cont pe pe ja nerd Ei e Oolpcar E
J I o e que tem certeza que quando isso
ocorrer a gestão vai se pronunciar, pois tem multas e que tem certeza que a
gestão vai prevalecer a decisão judicial, mas até o momento isso não ocorreu,
então acha precipitado essa votação do Decreto Legislativo. Vereador
Rosembergue, novamente com a palavra, diz que a votação que ocorrerá hoje
não é sobre a decisão judicial, e sim sobre o decreto Executivo, que afasta os
diretores, pois a Casa tem poder de sustar esse decreto e além do mais tem a
decisão do juiz contra essa arbitrariedade que foi colocar os diretores para fora,
pois se tinha algo de errado que investigue, mas não colocando os diretores para
casa e contratando outros causando prejuízo ao município e deixando as escolas
sem direção. Vereadora Sheila, cumprimenta a todos e inicia sua fala dizendo
que o debate é saudável, pois todos querem o melhor para a população e
pergunta ao vereador Guilherme solicitando o carro de iluminação no Tabuleiro
do Luna e fala sobre o carnaval, que achou muito fraco e muita reclamação da
população, pois faltou organização e infraestrutura. Sobre a educação, pergunta
o que está acontecendo, pois é um descaso, falta de professor geral e a gestão
contratando pessoas com nível médio para assumir uma sala de aula, é
inadmissível, pois o prefeito Frank está acabando com a educação do município
que tanto orgulhava o povo de Itaiçaba. E diz aos aprovados do concurso que a
luta é dos quatro vereadores de oposição para que esse concurso seja
homologado e que seja contratado os profissionais capacitados para assumir os
seus cargos. Diz que tem sido procurada por mães de autista da escola padre
Abílio que até agora não tem nenhum cuidador para acompanhar essas crianças.
O tempo integral da escola até agora não iniciou, não sabe o que falta acontecer
de ruim nessa gestão. Sobre o Decreto Legislativo, comenta que desde semana
passada ele já tinha sido lido, independente da decisão do juiz da volta dos
diretores, pois a votação desse decreto no dia de hoje não tem nada de arbitrário
ou de politicagem barata como alguns vereadores mencionou, e diz se existe
politicagem ocorreu também na semana passada que tinha o projeto de lei do
aumento dos agentes de endemias, onde não houve a reunião da comissão e
todos votaram, ninguém questionou, mas hoje o projeto do decreto legislativo é
politicagem barata, é de lamentar mesmo esse comportamento de alguns
vereadores. Vereador Carlinhos, cumprimenta a todos inicia sua fala relatando
sobre o carnaval, onde a gestão deixou a desejar, os foliões tristes com a
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organização, a falta de estrutura para os visitantes, o rio sem infraestrutura, sem
criatividade essa gestão. Questiona a logística dos garis, eles iniciavam a
limpeza a meia noite, onde muitas vezes ainda tinha foliões na avenida,
colocando muitas vezes a sua vida em perigo, pois muitos bebem e se estende
até mais tarde nas ruas e também lamenta o valor que foi pago por noite no valor
de cinquenta reais (50,00). Relata um ocorrido, onde uma gestante foi transferida
para o hospital de Quixadá e lá precisou realizar a troca do acompanhante e a
pessoa procurou a gestão e não foi amparado. Fala que até hoje não recebeu
resposta a respeito do carro da policlínica, que está realizando duas viagens uma
para Aracati e outra para russas, causando transtorno aos pacientes. Sobre a
decisão do juiz a favor dos diretores, espera que o senhor Frank Gomes respeite
pacas bode sá ê decisão Sr O Presidente da Casa Legislativa pelo
tem autoritarismo da E E cieige pense o bege pi,
' ia Casa, em colocar hoje a votação do
projeto do Decreto legislativo, para sustar o Decreto Executivo da seleção dos
diretores escolares. Vereador Moura, cumprimenta a todos e diz que concorda
quando o vereador Guilherme diz que a política de ltaiçaba está sendo uma
politicagem barata e de interesse pessoal. Diz que todos reclamam da demora
da divulgação das bandas que vinham tocar no carnaval, pois se houvesse a
divulgação das bandas antes da licitação isso seria uma paulada, briga por cima
de briga, como isso não ocorreu é criticada a gestão, pois só foi divulgado
faltando três dias para o carnaval. Também todos reclamam das bandas, pois se
o prefeito tivesse trago bandas boas seria criticado, por o município não ter
recursos para contratar bandas grandes. Outro ponto que reclama é que houve
uma seleção para os garis, o Prefeito Nilsinho, dispensou todos e nem um
Vereador falou nada, mas hoje a dos diretores tem tido todo apoio da Casa. Diz
que se a justiça determinar a volta tem que ser cumprida a decisão e volte os
diretores. Vereador Luis Nilson, mais uma vez com a palavra diz que
parabeniza o Vereador Moura, por ser feliz na sua fala, quando relata que se o
gestor contratasse bandas com valores altos, seria a pauta da sessão. Também
discorda da fala da Vereadora Sheila, ao falar que ele foi a favor do projeto do
piso das endemias por ele ser beneficiado, enquanto o projeto do decreto
Legislativo dos diretores ele é contra. Lamenta a comparação, pois sabe da
injustiça que a Vereadora Sheila está lhe fazendo, tem convicção da
arbitrariedade que está ocorrendo em colocar o projeto sem ter tido a reunião da
comissão para ser votado a matéria, e diz que o projeto passado estava na
ordem do dia, coisa que o projeto do Decreto Legislativo não estar. Vereador
Guilherme, parabeniza o Vereador Moura, pela sua fala e que existe sim a
politicagem barata, e esse Decreto de hoje é prova disso e colocar os vereadores
de situação contra os professores, e contra o povo. Fala que o projeto do piso
dos agentes de endemias foi acordado por todos e que estava na pauta da
sessão. Outro ponto que aborda é a questão da fala que o Vereador Carlinhos,
quando relata sobre efetivos que estavam afastados e hoje está na gestão, e
responde ao Vereador que o tempo é a melhor resposta e solução para tudo.
Vereador Carlinhos, novamente pede a parte e diz ao Vereador Guilherme que
a justiça será feita e realmente o tempo dirá e pergunta ao Vereador Guilherme
onde ele acha que isso está correto, pois desconhece essa Lei e a justiça vai
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chegar para todos e não está sendo injusto com ninguém. Encerrando o grande
expediente, o Presidente inicia a ordem do dia para a votação das seguintes
matérias; Projeto de Decreto Legislativo 001.2024. Aprovado por 4 votos a
favor e 3 votos contra o Decreto. Passando para o momento da presidência, o
Presidente convoca a todos para a próxima sessão no dia 20 de Fevereiro de
2024.
Antoniel Max Silva Holanda
Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba
Vereadores
Antônio Regineudo de Lima
Carlos Eduardo Peixoto Barros
Guilherme Nunes Bezerra Barbosa
Luís Nilson Moreira Freitas
Maria Elane da Silva
Rosembergue Alves de Holanda
Sheila Pereira Damasceno
Francisco Erineldo Barbosa Lima