sessao nº 1

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CÂMARA MUNICIPAL DE 
ATA DA l a (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE ITAIÇABA EM SEU PRIMEIRO PERIOD° LEGISLATIVO DE 
2025. NO DIA (03) TRES DO MÊS DE JANEIRO DE 2025, AS 19:00HS, 
REUNIU SE EM SUA SEDE, NA CÂMARA MUNICIPAL. FEITA A CHAMADA 
REGIMENTAL VERIFICOU-SE 0 COMPARECIMENTO DOS SEGUINTES 
VEREADORES: Sheila Pereira Damasceno, Carlos Eduardo Peixoto Barros, 
Flavia Maria Costa Dos Reis, Adriana Ferreira Dos Santos, Francisco Erineldo 
Barbosa Silva, José Ribamar Barros Filho, Maria Elane Da Silva. A Presidenta 
Sheila Damasceno, com as bênçãos de Deus e observando o quárum 
regimental declarou aberta a Sessão. Saúda a todos e inicia os trabalhos. Em 
seguida a presidenta justifica a ausência do vereador Guilherme Nunes, por 
licença paternidade, parabenizando o mesmo pelo nascimento de sua filha. 
Iniciando com a leitura do oficio de convocação para sessão extraordinária pelo 
Sr. Prefeito Antoniel Holanda. Vereadora Flavia, inicia a leitura do oficio de 
n°2025.01.01.001-GAB, cumprimentando a presidenta, convocando a casa nos 
termos do artigo 27, parágrafo 10 para sessão extraordinária, realizada no dia 
03/01/2025 as 19 horas na casa da Camara Municipal de Itaioba, para 
deliberação dos seguintes projetos: Projeto Lei N°2025.01.01. que "Autoriza o 
Poder Executivo Municipal de Itaioba a contratar pessoal por tempo 
indeterminado, na forma que indica e da outras providencias"; Projeto de Lei 
N°2025.01.01.002, que "Dispõe sobre a estrutura administrativa do Município 
de Itaiçaba, revogando-se o anexo I da Lei Municipal de n°226/2000,de 2022 
de 2000, a Lei Municipal n°292/2005,os anexos I e II da Lei Municipal 
n°513/2018, de 15 de Fevereiro de 2018, o anexo II da Lei Municipal 
n°625/2022, de 22 de Agosto de 2022 e todas as demais disposições em 
contralti, na forma que indica e da outras providencias"; Projeto de Lei 
N°2025.01.01.003, que "Fixa o vencimento mínimo dos servidores públicos do 
município de Itaioba/CE, na forma que indica e da outras providencias". 
Destaca-se que a urgência dessa convocação se baseia na necessidade de dar 
andamento nos serviços essenciais em favor dos Itaiobenses. Presidenta 
Sheila Damasceno, Tendo em vista que as comissões permanentes ainda não 
foram constituídas, pois o Art.193 do regimento interno concede 5(cinco) dias 
para indicações das bancadas, a presidenta solicita ao vereador José Ribamar 
Barros Filho para proceder com pareceres verbais, nos moldes do Art. 217 do 
nosso regimento interno, aos projetos de Lei n° 01,02,03 do Executivo 
Municipal. Após a leitura do parecer fica aberta a votação do Projeto de Lei 
N°2025.01.01.001, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 
N°2025.01.01.002, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 
N°2025.01.01.003, aprovado por unanimidade. Vereador Carlos Eduardo, 
saudou a Presidenta, a casa e a Doutora Daniele, justificando que todos os 
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CÂMARA MUNICIPAL DE 
e. ITAIC, 43A 
JUNTOS CONSTRUINDO O FUTURO 
vereadores discutiram os projetos em questão, desde as 18:00h as 19:00h, 
junto ao jurídico. Vereadora Adriana Ferreira, saudou a Presidenta, a casa, 
enfatizou a importância da estrutura dos cargos para organização e valorização 
da função de cada profissional. Presidenta Sheila Damasceno, convoca todos 
os vereadores para a primeira sessão ordinária em 14 de janeiro de 2025, às 
19 horas. Dando assim encerrada a primeira sessão extraordinária da Câmara 
Municipal de Itaigaba. 
Sheila Pereira Damasceno 
Presidenta da Câmara Municipal de Itaiçaba 
Adriana Ferreira Dos Santos 
Antônio Regineudo de Lima 
Carlos Eduardo Peixoto Barros 
Flavia Maria Costa Dos Reis 
Francisco Erineldo Barbosa Silva 
Guilherme Nunes Bezerra Barbosa 
José Ribamar Barros Filho 
Maria Elane Da Silva 
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