sessao nº 4

CAMARA MUNIICIFDAL DE 
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JUN ros coNsTrwiNDo o FUTUF-10 
ATA DA 4a SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA EM 
SEU PRIMEIRO PERiODO LEGISLATIVO DE 2025. AOS (04) QUATRO DIAS 
DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2025, As 19:00HS, REUNIU SE EM SUA SEDE, 
NA CÂMARA MUNICIPAL. FEITA A CHAMADA REGIMENTAL VERIFICOU-SE 
0 COMPARECIMENTO DOS SEGUINTES VEREADORES: Sheila Pereira 
Damasceno, Carlos Eduardo Peixoto Barros, Flavia Maria Costa Dos Reis, 
Adriana Ferreira Dos Santos, Francisco Erineldo Barbosa Silva, Guilherme 
Nunes Bezerra Barbosa, José Ribamar Barros Filho. Presidenta Sheila 
Damasceno, declara aberta a presente sessão, passando a aprovação da 
última ata anterior, sendo aprovada por unanimidade, assim a primeira 
secretaria inicia a leitura da documentação recebida, Oficio 003101/2025-
Encaminhamento da Prestação de Contas de Governo, referente ao ano de 
2024; Oficio n°2025.02.03.001 GAB; Oficio n° 2025.02.03.002 GAB; Oficio 
n° 2025.02.03.003 GAB; Oficio n° 2025.02.03.004 GAB; Oficio n° 
2025.02.03.005 GAB; Oficio n°2025.02.03.006 GAB- Respostas dos 
requerimentos. Oficio n°006/2025 SME- Solicitando a participação do 
Secretário Municipal de Educação na Tribuna da Camara Municipal de Itaiçaba; 
Oficio n°2025.02.03 GAB- Oficio comunicado a sanção e promulgação das 
Leis n°687/2025; Oficio 2025.02.03.001 GAB- oficio em reposta ao 
requerimento verbal do Vereador Guilherme Nunes; Projeto de Lei 006/2025 
GAB- Abre crédito adicional especial no vigente orçamento do município Lei 
Municipal — LOA n° 666/2024 de 21/11/2024, e dá outras providências; Projeto 
de Lei 007/2025- Altera o anexo II da lei municipal de n°538/2019, modificado 
pela Lei Municipal de n°666/2024, pela resolução de n°01/2025, o qual passa 
a viger com a redação anexa a esta Lei; Projeto de Resolução N° 002/2025-
Altera o art. 8° da resolução de n°004/2019 e revoga a resolução n°001/2023, 
na forma que indica; Projeto de Indicação N°004/2025, Ver. Adriana- Dispõe 
sobre a oferta de cursos na modalidade a distância, bem como dispõe sobre a 
implantação do polo de apoio presencial no âmbito do Município de Itaiçaba e 
dá outras providências. Requerimento 016/2025 Ver. José Ribamar￾Solicitando reparos na praça no bairro São Francisco; Requerimento 017/2025 
Ver. José Ribamar- Solicitando desmatamento e limpeza na CE-371. 
Requerimento 018/2025 Ver. Adriana- Solicitando melhorias na quadra de 
tênis e a construção de um vestuário para os atletas. Presidenta Sheila 
damasceno, encerrando o pequeno expediente, solicitando aos vereadores 
para abrir palavra ao secretário de educação, registrando a presença do chefe 
de gabinete o Senhor Nilton, registrar a presença dos companheiros 
professores e formadores da secretaria de educação, passando a palavra ao 
secretário Davi Falcão. Secretário de Educação Davi Falcão, cumprimenta a 
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CÂMARA MUNICIPAL DE 
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todos os vereadores, a toda equipe da educação, conversa e mostrar a 
população como se foi planejado e executado o inicio do ano letivo, afirma que 
visitou todas as escolas, antes mesmo de assumir o mandato, mas tudo dentro 
da lei e do planejamento com a equipe, sendo que a maioria das escolas precisa 
de reparos na estrutura física, principalmente a escola Padre Abilio Monteiro 
Neto, assim fazendo rodas de conversa com professores, e sociedade 
pensando em fazer algo diferente onde pudesse receber todos os alunos, 
sendo feito alguns reparos na estrutura das escolas, acontecendo uma força 
tarefa para que todas as melhorias fossem concluídas, começando sua fala em 
relação a limpeza, agradecendo a toda a equipe pelo apoio e participação 
também em todas as escolas, deixando cada escola com um ambiente mais 
acolhedor para receber os alunos, ressaltando que será oferecido tudo de 
qualidade para os alunos da rede municipal de Itaiçaba, fala sobre a semana 
pedagógica, momento de grande importância para os professores e todos os 
profissionais da educação do porteiro á merendeira, também lembrar das aulas 
de contra turno onde os alunos irão escolher alguma modalidade como ( balé, 
robótica, escolinhas de esporte e outros ), tudo pensado no aprendizado dos 
alunos, bem como se comprometendo com que tudo planejado seja executado 
da maneira mais adequada, dentro do limite do município e de forma correta, 
se colocando sempre a disposição de todos. Presidenta Sheila Damasceno, 
agradecendo a presença do secretário de Educação Davi Falcão, deixando a 
palavra aberta para os vereadores. Vereador Carlos Eduardo, cumprimenta a 
todos, parabenizando ao secretário Davi Falcão pelo esclarecimento a toda 
população, pedindo ao secretário que fale sobre o valor do reajuste salarial dos 
professores. Secretário Davi Falcão, respondendo ao vereador Carlos 
Eduardo, que como gestor não abre mão da valorização dos professores sendo 
o reajuste de 6.027%, sendo também um pedido do prefeito para valorização 
dos professores da rede municipal. Vereadora Maria Elane, parabenizando ao 
secretário de educação, pedindo uma resposta a respeito do parque da escola 
do Alto Brito, em relação a areia que fica por perto, também uma resposta ao 
fardamento, continuando a parabenizar a semana pedagógica de toda 
organização ao evento. Secretário Davi Falcão, respondendo a Vereadora 
Maria Elane que em relação ao parque já foi algo pensado e possivelmente 
colocar grama sintética sendo só questão orçamentaria para ser resolvido pois 
em algumas escolas também não estão em um bom estado precisando de 
reparos, o fardamento estando em processo de licitação, com uma mudança 
no pano e uma previsão de entrega para o final do mês de abril. Vereadora 
Adriana Ferreira, cumprimenta a todos, a população, aos vereadores, ao 
secretário de educação e todo o seu time, parabenizando a semana 
pedagógica, destacando a importância da inclusão do carinho e zelo pelas 
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CÂMARA MUNICIPAL DE 
ITACASA 
JUNTOS CONS TPUINDO O FUTURO 
crianças com deficiências especiais, ressaltando a visita a escola do Brito com 
um momento de louvor, vendo a preparação e capacidade de todos os 
profissionais, parabenizando a todos pelo trabalho. Secretário Davi Falcão, 
destaca que em todas as escolas terão um professor de AEE e um 
psicopedagogo para cada escola, também com uma equipe para as escolas da 
comunidade, para atendimento especializados para crianças com deficiências 
especiais. Vereador Guilherme Nunes, cumprimenta a Presidenta, a 
população, ao secretário de educação, chefe de gabinete, parabenizando o 
secretário pela apresentação de projetos, ressaltando sua alegria de alguns 
projetos terem sido levados para câmara em anos anteriores sendo votado e 
aprovado pela casa, fala das atividades extra curriculares se irão abranger a 
educação infantil na área do esporte, parabenizar aos professores presentes 
acreditando na educação do nosso município. Secretário Davi Falcão, 
continuando sua fala respondendo ao vereador Guilherme Nunes, que o 
coordenador de esporte está organizando a melhor forma de encaixar também 
a educação infantil, continuar sua fala em relação as avaliações diagnosticas 
que serão feitas a partir do dia dez de fevereiro para observar o nível de 
conhecimento de cada aluno da rede de ensino do município, sendo também 
feita na educação infantil, para assim traçar metas que possam ser alcançadas 
no decorrer do ano letivo , bem como cada criança se desenvolva na idade 
certa. Presidenta Sheila Damasceno, Saúda a todos os presentes, aos 
colegas vereadores ao publico que assiste pelas redes sociais e os presentes, 
cumprimenta ao secretário de educação Davi Falcão, o chefe de gabinete, 
professores, primeiramente parabenizar o secretário, o Prefeito e toda equipe 
da educação, parabenizar pelo aumento da carga horária de aula,também pela 
implementação das aulas de contra turno, parabenizar pelas escolinhas Futsal, 
reforçar e parabenizar o desjejum nas escolas, assim como um dos pontos 
muito importantes que é a inclusão com as crianças especiais, interprete de 
libras na escola Dulcinea, parabenizar as equipes de AEE e psicopedagogia em 
todas as escolas, parabenizar na educação infantil o auxiliar de sala sendo de 
suma importância para auxiliar o professor, a importância da farda, assim 
perguntar ao secretário quais as turmas de tempo integral funcionam no 
município. Secretário Davi Falcão, as turmas de tempo integral são de 7°, 8° 
e 9° anos, a partir do ano que vem passando para as turmas de 6° ano. 
Presidenta Sheila Damasceno, retoma sua fala para perguntar ao secretário 
em relação as turmas avaliadas como turmas de tempo integral. Secretário 
Davi Falcão, respondendo ao questionamento que os pianos ainda são para 
as turmas de fundamental dois, pois o município não se encontra com estrutura 
física para receber as demais turmas de tempo integral. Presidenta Sheila 
Damasceno, continua sua fala e ressalta que entende e continua a afirmar a 
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CAMARA MUNICIPAL DE 
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importância do tempo integral para as turmas avaliadas, que assim como mãe 
acompanha e fica feliz por todo acolhimento das escolas. Agradece a presença 
do secretário de educação pela participação na tribuna livre. Vereadora 
Adriana Ferreira, cumprimenta a todos os presentes , aos vereadores a toda 
população, inicia a enaltecer a roda de conversa com as mães atípicas, 
parabenizando a primeira Dama Lorena pela iniciativa, toda equipe da 
secretaria de educação na pessoa do secretário Davi Falcão, pela troca de 
experiencias e que tenham, mais momentos assim, fala também da despedida 
do pároco Padre Regis, onde o mesmo deixa um legado de zelo e amor com a 
comunidade, deseja que Nossa Senhora da Boa Viagem o proteja , também 
dando boas-vindas ao novo pároco Padre Gleidson, voltando a educação como 
mãe fica muito feliz com o zelo e carinho na acolhida das escolas, pedindo que 
a família possa ser presente na vida dos alunos pois família e escola são peças 
fundamentais para a aprendizagem, parabeniza o atleta Jhonatan pelo prêmio 
de tênis, um esporte onde ltaiçaba se destaca por ter sua própria quadra, sendo 
a mesma pública, onde participam mulheres que também se destacam no 
esporte, que possa servir de exemplo para os demais esportes em Itaiçaba, 
acredita que nasce um novo tempo também para o esporte do município, fala 
da alegria do Projeto da Universidade aberta, que beneficiará não so o 
município de ltaiçaba mas os demais município vizinhos, seguindo rumo a 
vitória. Vereadora Maria Elane, fazer uma ressalva a fala da Vereadora 
Adriana, que em suas visitas como agente de saúde, as mães perguntam sobre 
a universidade, de quando inicia e a alegria de uma conquista incrível para o 
município de ltaiçaba. Vereador Ribamar Filho, saúda a todos os presentes, 
a Presidenta, aos demais vereadores, aos secretários presentes, parabeniza o 
secretário de educação Davi Falcão pela bela explanação sobre a educação do 
município, vendo assim como um momento histórico para o município , fala de 
sua alegria como pai ser bem acolhido e recebido na escola, acreditando na 
capacidade de todos os professores, reforça que foram efetivado novos 
servidores, parabeniza aos atletas do município que estiveram em competições 
no Fortim e Fortaleza, tendo o atleta Jhonatan pela premiação em tênis, se 
colocando à disposição para ajudar e fazer a diferença no esporte de Itaiçaba, 
traz algumas demandas da sessão anterior, como o fiscal do mercado e diz que 
já foi contratado um servidor para o trabalho, na comunidade do alto ferrão será 
feito a cerca do posto, a praça central foram feitas a poda e algumas melhorias, 
que a intenção do executivo e legislativo é sempre cuidar do bem do município. 
Presidenta Sheila Damasceno, pede novamente para que vejam a iluminação 
do Tabuleiro, pois estão muitas lâmpadas apagadas, ressaltar que já conversou 
com o secretário Sergio e também seja visto algumas lâmpadas também na 
comunidade de Tomé Afonso. Vereador Carlos Eduardo, cumprimenta a 
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CÂMARA MUNICIPAL DE 
ITAICASA 
JUN TOS CONSTRUINDO O FUTURO 
todos, inicia sua fala sobre a rodagem de Jeová onde a quadra chuvosa está 
aumentando sendo preciso uma melhoria de urgência para reparos. Vereador 
Ribamar Filho, respondendo a demanda foi reunido com o prefeito e o 
secretário que na sexta feira será feito o trabalho na rodagem de Jeová em 
parceria com a cagece. Vereador Carlos Eduardo, continuando com a palavra 
pede a palavra pede a limpeza da CE 371 até o Alto Brito para tirar o mato do 
acostamento, parabenizar o Prefeito e a secretaria de Assistência Social pelo 
Cadastro Único que funcionará na Comunidade do Logradouro, Caris, Baixo 
Giqui, para melhorar a vida das pessoas de cada lugar, iniciando os 
atendimentos 11 de fevereiro. Vereador Guilherme Nunes, novamente pede a 
palavra falando sobre a educação e o esporte que em breve trará boas noticias 
para os educadores de educação física, tendo a oportunidade de conversar 
com o treinador da Seleção Brasileira de Futsal Feminina, que breve estará no 
município fazendo um curso para os educadores físicos que tiverem interesse, 
também trazendo em breve recursos com os Deputados Guilherme Bismarck e 
Eduardo Bismarck, que apenas irá passar a população quando estiver 
concretizado e assim anunciar a população, cursos para cuidadores e 
monitores, agradece a respeito dos postos de saúde onde estão tendo 
atendimento, agradece a poda das árvores da praça central e retirada de 
bancos para melhoria, pedindo uma providência mais rápida no calçamento da 
praça onde uma senhora chegou a cair, pedindo assim providências mais 
urgentes, a barragem de Jeová já tendo resposta que será resolvido na sexta, 
pedindo a iluminação do Tomé Afonso, sendo 2 postes sem luminária, alguns 
postes do Tabuleiro, pergunta a respeito da quadra do Alto Ferrão onde alguns 
atletas fizeram a limpeza para jogar, pede que sejam tomadas providências, em 
relação a limpeza das ruas, dando sua opinião que quando iniciar a limpeza em 
um lugar que seja finalizada, algumas ruas do conjunto Padre Abilio se 
encontram muito sujas, a respeito também do lixão sobre o lixo levado, que a 
rua Jesus Correia Lima está literalmente um lixão, para que não se cometa os 
mesmos erros das outras gestões, pedindo se possível um mutirão de limpeza 
para agilizar o processo de limpeza, continua sua fala dizendo com respeito 
pela senhora Presidenta e pelos demais colegas vereadores, lamentar uma 
decisão da Presidenta a frente da casa da câmara, que como parlamentar não 
o representa, que há três semanas o suplente de vereador Alisson pelo partido 
Podemos, não foi possível assumir porque segundo a Presidenta Sheila 
Damasceno o regimento é omisso, existindo um afastamento por ordem judicial, 
respeitando a opinião de todos, onde foi colocado para deliberar em plenário, 
onde procurou explicar aos demais vereadores o caso do suplente, mas 
sabendo que tem que ser respeitado a opinião e votação dos vereadores, 
assim o suplente sentiu-se prejudicado, pedindo um mandato de segurança 
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CÂMARA MUNICIPAL DE 
tP)ITACABA 
JUNTOS CONcT RUINDO O FUTURE'
onde o Juiz determina a convocação do suplente Alisson, sendo que a 
Presidente fez a convocação, mas chegando com embargos de declarações 
ofertadas pela câmara municipal, sendo de praxe o Juiz suspender e analisar, 
pedindo a defesa do suplente recorrer sendo assim feito, afirma que é um direito 
da Presidenta mas diz que não vê motivos para o suplente não assumir, que 
acredita na justiça e que logo a decisão do Juiz sairá , trazendo o suplente para 
câmara bem como o vereador Moura para contribuir ao município. Presidenta 
Sheila Damasceno, pedindo a fala novamente, ressalta que na primeira 
sessão foi votado em plenário, sabendo que o regimento interno é omisso ao 
que está acontecendo no município sendo um afastamento por ordem judicial, 
onde todos sabem que o regimento sendo omisso é colocado em plenário para 
deliberação e votação onde não convocaria o suplente Alisson, o mesmo 
colocou na justiça onde o Juiz determinou que o convocasse, sendo assim 
assessorada juridicamente tendo uma conversa com o juiz, vendo ele que a 
câmara estava com a razão, pedindo para suspender o processo, seguindo 
orientações jurídicas, onde mostraram ao juiz que se tinha criado uma licença 
onde o vereador Moura estava a mais de 120 dias afastado, sendo que isso 
não está acontecendo, pois o mesmo foi afastado por 180 dias, tendo o direito 
de recorrer acreditando que isso esteja acontecendo, também na decisão do 
Juiz o vereador Moura consta-se preso, que também não está acontecendo 
pois o mesmo está em liberdade a bastante tempo, afirma que o embargo não 
tem poder suspensivo, que só foi possível suspender pelos equívocos e assim 
se tudo estiver correto a câmara irá cumprir, a presidenta Sheila Damasceno 
está cumprindo ordens judiciais, onde o juiz mandar convocar o mesmo será 
convocado, sendo tudo dentro da lei, tendo também em mãos a resposta do 
juiz onde suspende a convocação do suplente, assim automaticamente a 
presidente suspende a convocação, quando for analisado pelo juiz o que for 
determinado será cumprido dentro da lei. Vereador Guilherme Nunes, 
retomando a palavra para dizer que em nenhuma de suas falas diz que a 
presidenta está agindo fora da lei ou descumprindo ordem judicial, apenas fala 
que o aconteceu que o juiz pediu uma defesa do suplente, que com embargos 
foi suspendido, que a decisão da Presidenta não o representa, que a justiça 
está para ser cumprida e respeitada, pede ao vereador Ribamar Filho que 
esclareça a respeito do fiscal sendo que já existe um efetivo. Vereador 
Ribamar Filho, responde que sim o fiscal é por meio de contrato. Presidenta 
Sheila Damasceno, encerrando o assunto do suplente deixando claro para a 
população que mesma em nenhum momento disse que o vereador falou que a 
presidenta estava agindo contra a lei, pedindo que deixe registrado em ata que 
o vereador fala que essa decisão não o representa, sendo que a decisão 
representa sim a câmara de vereadores de ltaiçaba , onde deliberou e votou a 
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CÂMARA MUNICIPAL DE 
, ITA1CA8A 
JUNTOS CONSTPUINDO O FUTUPG 
não convocação do suplente Alisson, onde a decisão do juiz dava a entender 
que o vereador Moura havia abandonado o cargo e assim viesse a perder seu 
mandato, onde todos sabem que não é a verdade, o vereador Moura se 
encontra afastado por uma ordem judicial, sendo que o juiz entende de maneira 
erronia, assim quando foi entrado com recurso foi visto que necessita de uma 
análise, sendo o caso suspenso, bem como câmara temos que mostrar a 
verdade, agindo dentro da lei onde a maioria votou e decidiu. Vereador Carlos 
Eduardo, respondendo ao vereador Guilherme Nunes a respeito do lixão, que 
o mesmo foi recebido sem poder colocar nada no local, os cidadãos colocam 
da forma que querem, mas que as medidas já estão sendo tomadas, pois 
existem também outras demandas para serem cumpridas, falar que em relação 
ao vereador Moura tentaram enganar o juiz em mostrar que o vereador se 
encontra preso, para assim o suplente ser chamado, dizer que o vereador 
abandou o cargo, onde todos são conhecedores do regimento e que o mesmo 
serve para todos, diz que a câmara de Itaigaba está bem assistida com uma 
excelente advogada, onde foi dado ao vereador Moura uma segurança, para 
permanecer na câmara, pede que falem a verdade, mostrando indignação com 
a falta de verdade, dizer que a Presidenta Sheila representa não só a todos 
mas também a casa da câmara com zelo e cuidado, tudo estando em 
regimento. Vereador Guilherme Nunes, novamente com a palavra o vereador 
pede para que seja registrado em ata a fala do vereador Carlos Eduardo, que 
o mesmo novamente está faltando com a verdade, pois em momento algum a 
defesa do suplente Alisson foi ao juiz alegar que o vereador Moura havia 
abandonado seu cargo, sendo que o senhor vereador está faltando com a 
verdade, pedindo novamente que tudo fique registrado em ata. Vereador 
Carlos Eduardo, concluindo sua fala que dizer sobre abandono é pouco, mas 
que o vereador está preso é muito triste. Vereador Ribamar Filho, deixando 
claro a respeito do fiscal do mercado, para que fique entendido por todos, foi 
contratado um servidor pois o efetivo foi cedido a secretaria de agricultura. 
Vereadora Maria Elane, com a palavra afirmar que com tudo isso quem perde 
é o município e a câmara, pois uma pessoa a mais para ajudar e vê a 
necessidade da população tudo se torna mais fácil de se resolver, fala da 
ausência do vereador Moura e a falta que o mesmo faz na câmara Municipal, 
sendo um vereador atuante, espera que o mesmo volte logo. Agradece aos 
pedidos que foram atendidos, pede ao líder do governo que veja uma data em 
relação ao projeto dos idosos, pois todos ficam perguntando, quando irá 
começar. Presidenta Sheila Damasceno, dando inicio a ordem do dia, 
deliberando a secretaria Flavia Reis para leitura do material recebido. Projeto 
de Emenda da Lei Orgânica municipal, aprovada por unanimidade sendo 
votada em dois turnos, sendo esse o 2°. Projeto de indicação 004/225- sendo 
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CÂMARA MUNICIPAL DE 
stITAIC.4,13A 
JUN TOS CONSTPUINDO O FU UUP.C: 
a oferta de cursos na modalidade distância com um polo de apoio no municio 
de ltaiçaba, aprovado por unanimidade. Presidenta Sheila Damasceno, 
dando aberto a votação dos requerimentos, Requerimento 016/2025, 
aprovado por unanimidade, Requerimento 017/2025, aprovado por 
unanimidade, Requerimento 018/2025, aprovado por unanimidade. 
Presidenta Sheila Damasceno, dando encerrada a seguinte sessão, convoca 
todos os vereadores para a próxima sessão na câmara municipal de ltaiçaba. 
Sheila Pereira Damasceno 
Presidenta da Câmara Municipal de Itaiçaba 
Adriana Ferreira Dos Santos 
Antônio Regineudo de Lima 
Carlos Eduardo Peixoto Barros 
Flavia Maria Costa Dos Reis 
Francisco Ehneldo Barbosa Silva 
Guilherme Nunes Bezerra Barbosa 
José Ribamar Barros Filho 
Maria Elane Da Silva 
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