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sessao nº 24

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 24
Date 2025-06-24
native_id298

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

CÂMARA MUNICIPAL DE 
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JUNTOS CONSTPUINDO 
CASA
O FU [UPC.
ATA DA 24a SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA EM SEU 
PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025. AOS (24) VINTE E QUATRO DIAS DO 
MS DE JUNHO DE 2025, As 19:00HS, REUNIU SE EM SUA SEDE, NA CÂMARA 
MUNICIPAL. FEITAA CHAMADA REGIMENTAL VERIFICOU-SE O COMPARECIMENTO 
DOS SEGUINTES VEREADORES: Sheila Pereira Damasceno, Carlos Eduardo 
Peixoto Barros, Flavia Maria Costa Dos Reis, Antônio Regineudo de Lima, Adriana 
Ferreira dos Santos, Francisco Erineldo Barbosa Silva, Guilherme Nunes Bezerra 
Barbosa, José Ribamar Barros Filho, Maria Elane da Silva. Presidenta Sheila 
Damasceno, saudou a todos, sob a proteção de Deus, dando inicio a vigésima quarta 
sessão ordinária da Câmara Municipal de ltaiçaba. A ata da sessão anterior foi votada 
e aprovada por unanimidade. Em seguida, passou-se á leitura, pela primeira 
secretária, da documentação recebida: Requerimento N° 99.2025 Ver. Ribinha - 
Solicitando que seja realizada uma Sessão Solene para homenagear os Melhores 
Atletas de cada categoria das Competições de Férias do Município; Requerimento 
N° 100.2025 Ver. Carlos Eduardo - Solicitando que seja criado um projeto que visa a 
reabertura da antiga travessa que ficava localizada na praça Joaquim Cavalcante 
Soares, praça central do nosso município; Requerimento N° 101.2025 Ver. Carlos 
Eduardo - Solicitando a recuperação das estradas, vias e sinais em todo o município 
e melhorias no Conjunto Doquinha e Conjunto Padre Abílio; Requerimento N° 
102.2025 Ver, Carlos Eduardo - Solicitando que faça recuperação da Avenida João 
Barbosa Lima, realizando o recapeamento asfáltico. Vereadora Adriana Ferreira, 
saudou a todos os presentes, a população de casa. Iniciou sua fala com boas-vindas 
ao Vereador Moura, que sempre esteve em suas orações. Agradeceu a todos que 
contribuíram durante seu período de recuperação, ressaltando que o amor cura todas 
as dores, e que recebeu muito carinho de todos ao seu redor. Ela destacou que, 
mesmo de forma remota, os trabalhos continuaram, e anunciou com alegria que o polo 
da Universidade Aberta está apto e em breve será inaugurado, possibilitando a 
profissionalização de várias pessoas da cidade, entrando na fase de treinamentos. 
Ressaltou também a alegria de estar de volta ás atividades, parabenizando a gestão 
pelo belo evento junino realizado no município, que contou com uma organização 
excelente, incluindo a quadrilha do Logradouro, que abrilhantou o festival. A vereadora 
também anunciou a entrega de dois certificados na comunidade do Logradouro, além 
de informar que as obras do CVT continuam em andamento, com tudo sendo 
organizado de forma eficiente. Enfatizou que a educação transforma vidas e 
agradeceu a todos os colegas vereadores, especialmente á presidenta Sheila, pelo 
cuidado e empatia com o próximo, sempre pedindo a proteção de Deus. Vereador 
Ribamar Filho, saudou a todos os presentes e ao público de casa, expressando sua 
alegria pela composição da casa com todos os vereadores. Parabenizou a gestão e a 
equipe envolvida na festa de São João, destacando as bandas boas, as quadrilhas e, 
em especial, a quadrilha do Logradouro, Flor da Cajarana, que mantém uma cultura 
belíssima. Agradeceu a entrega de dois carros para a saúde, um destinado às pessoas 
que fazem hemodiálise e outro para viagens a Fortaleza. Ele ressaltou que, no 
próximo semestre, está em andamento uma licitação para a compra de mais 03 (três) 
veículos, duas ambulâncias doadas por dois deputados. Passando às demandas, 
mencionou que na comunidade do Serrote estão reformando uma casa para 
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CÂMARA MUNICIPAL DE 
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tirt 0:6 JUN TOS CONS FPUINDO O FU TUPL,
atendimentos, e que o carro de iluminação já está em circulação na cidade. Também 
destacou as ações de recuperação das estradas e encerrou seu primeiro semestre 
como vereador, agradecendo a paciência de todos. Disse que esse período foi de 
muito aprendizado, trazendo as demandas do povo e tornando tudo uma experibncia 
cada vez mais prazerosa. Por fim, agradeceu a todos pelo voto e reafirmou seu 
compromisso de estar sempre á disposição de toda a cidade, não apenas do bairro 
São Francisco, pensando no bem de todos. Vereador Carlos Eduardo, 
cumprimentou a todos os presentes e a população que acompanha de casa. 
Parabenizou toda a gestão pelo evento Itaiçaba Junina, que movimentou a cidade e 
trouxe alegria, demonstrando que o povo merece momentos de celebração e união. 
Também destacou a importância da entrega de dois veículos, considerados de suma 
importância para a comunidade, e elogiou toda a organização, o zelo e o cuidado com 
que tudo foi preparado. Afirmou que, neste segundo semestre, o prefeito está 
articulando o inicio de obras maiores em nosso município, reafirmando o compromisso 
de uma gestão que não para, sempre buscando melhorias em diversos setores. 
Mencionou ainda que estão sendo feitos alguns paliativos nas estradas, com o 
objetivo de garantir mais segurança para a população. Parabenizou toda a equipe do 
hospital pelo excelente atendimento e acolhimento durante o fim de semana festivo, 
reconhecendo o esforço e dedicação de todos que trabalham na saúde do nosso 
município. Vereador Guilherme Nunes, cumprimentou a todos os presentes e a 
população que acompanha de casa. Desejou boas-vindas ao retorno da vereadora 
Adriana e aproveitou para solicitar que a gestão observe a situação dos canos no 
Beira Rio, pois alguns cágados estão ficando presos e morrendo, o que tem causado 
um odor muito forte na água, pediu que seja tomada uma providência para resolver 
essa questão. Além disso, solicitou uma resposta da prefeitura aos ofícios e 
requerimentos enviados, pedindo que as respostas sejam enviadas dentro dos prazos 
estabelecidos. Parabenizou o governo pela festa junina, reconhecendo o esforço de 
toda a organização, e pelos carros entregues à saúde, entendendo a necessidade de 
veículos para o atendimento à população. No entanto, lembrou que, além das festas, 
a população também merece melhorias nas estradas, uma frota de transporte escolar 
mais eficiente, que ainda não está tão boa em seis meses de gestão. Ressaltou que 
há materiais de qualidade disponíveis para melhorar as estradas, mas que é 
importante ficar atento aos gastos e á fiscalização, já que alguns serviços tiveram 
aumento de valores. Por fim, desejou um bom recesso a todos os colegas vereadores, 
reforçando que eles não param e estão sempre prontos para atender às demandas 
da população. Vereador Antônio Regineudo, saudou a todos os presentes e a 
população que acompanha de casa. Agradeceu á vereadora Adriana pelas palavras e 
expressou sua alegria por tê-la como vereadora, contribuindo com a nossa 
comunidade. Destacou que sua política é independente e que o vereador Moura irá 
votar de acordo com o que determinar o tribunal de contas. Independentemente de 
quem seja o prefeito, ele afirmou que irá votar sempre conforme a lei, comentou sobre 
os estragos que a política já causou às famílias de nossa cidade, mas reforçou que 
seu compromisso é aprovar o que for correto e, se estiver errado, irá falar 
abertamente. Por rim, parabenizou a todos pela festa e colocou-se a disposigao da 
população, sempre pronto para ajudar e ouvir as demandas de nossa comunidade. 
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JUNTOS CONSTRUNL)0 O FUTURO 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
Vereador Carlos Eduardo, expressou sua alegria em receber a vereadora Adriana 
de volta a Casa, destacando a importância da sua contribuição para a nossa 
população. Respondeu á fala do vereador Guilherme sobre a limpeza, ressaltando 
que todos podem perceber que houve melhorias em várias areas do município. 
Quanto ao aumento de valores, explicou que houve um crescimento no número de 
pessoas e de maquinario para trabalhar, o que tornou necessário esse ajuste. Apesar 
de na quadra invernosa as coisas terem ficado a desejar, ele reforçou que a cidade 
esta melhorando e que é importante deixar isso claro para toda a população. Entrando 
na fala do vereador Moura, comentou que o ex-prefeito foi cassado por ter cometido 
diversos erros, incluindo problemas nos baús literários, que não foram entregues. 
Como vereador, ele afirmou que cumpriu seu papel e que quem errou deve ser punido 
e assumir as consequências. Cada um faz o que quer com seu voto, mas é 
fundamental que todos saibam exatamente no que estão votando. Também afirmou 
que continuará votando a favor do parecer do Ministério Público, onde mostram 
divergência, pois atitudes demonstram quem realmente mudou. Destacou a conduta 
do prefeito Antoniel, que, apesar de muitas criticas, tem mostrado uma postura 
diferente, tratando todos com igualdade, independentemente de lado politico. Pediu 
que o povo de Itaigaba fique atento e analise cuidadosamente todo o mandato do 
prefeito, com atenção e respaldo, para entender quem realmente esta fazendo o que 
é certo e quem merece o apoio ou a critica. Vereador Guilherme Nunes, pedindo a 
parte, relatou, com base no depoimento de um pescador e de outras pessoas, que 
devido à força da água, os cágados acabam ficando presos, o que leva à morte desses 
animais, gerando um odor muito forte no local. 0 vereador solicitou que providências 
sejam tomadas a fim de evitar novas mortes. Vereador Antônio Regineudo, 
respondeu, esclarecendo que, em sua fala anterior, quis apenas expressar que, caso 
o Tribunal aprove a matéria, ele também sera favorável; caso contrário, votara contra. 
Afirmou ainda que seu voto é independente de questões políticas. Vereadora Mana 
Elane, saudou a todos os presentes e a população que acompanha de casa. Destacou 
o retorno da vereadora Adriana e a alegria de ver todas as cadeiras ocupadas, 
reconhecendo a importância de cada vereador, o aprendizado mútuo e a grandeza de 
compreender o que é fazer gestão. Ressaltou como é valioso experimentar diferentes 
papéis e sentir na pele o que o outro já vivenciou, expressando o desejo por uma 
política sem falhas, em que quem ganha é a população. Observou que, muitas vezes, 
mudanças são feitas em beneficio próprio, mas reforçou que, na política, elas devem 
existir para o bem coletivo. Parabenizou a todos pela organização da festa, 
destacando que não se esqueceram do básico e do bem-estar de todos, ressaltando 
a disponibilidade do secretário Sérgio, sempre atento as demandas e, muitas vezes, 
executando pessoalmente os serviços. Solicitou melhorias nos ônibus escolares e 
sugeriu que, aproveitando o período de férias, se possível, sejam adquiridos novos 
veículos para garantir o cuidado e a segurança das crianças. Passando à pauta da 
saúde, voltou a mencionar a recorrente falta de medicamentos, parabenizando a 
Farmácia Popular por contribuir com o controle desse problema. Reforçou a 
importância dos veículos destinados a saúde e o quanto são essenciais para essa 
area. Solicitou ainda o envio do carro-pipa para a Vila Levin°. Por fim, buscou 
esclarecimentos a respeito da bolsa dos catadores e, quanto a votação, declarou que, 
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caso a matéria seja aprovada pelo Tribunal de Justiça, ela também será favorável, se 
for desaprovada, seguirá a mesma decisão. Vereador Ribamar Filho, contribuindo 
com o debate, informou que foram destinados 6 saúde R$ 1 milhão por meio da 
Deputada Luizianne e mais R$ 1 milhão por intermédio do Deputado Guimarães. 
Vereador Carlos Eduardo, com a parte, destacou que o responsável pela 
implantação da Farmácia Popular no município foi o atual prefeito Antoniel, então 
presidente da Câmara na época, que, em viagem a Brasilia, articulou e viabilizou a 
vinda do programa. Parabenizou a todos pela iniciativa e pela atitude, reconhecendo 
a importância da chegada dessas emendas para a melhoria da saúde no município. 
Presidenta Sheila Damasceno, saudou todos os presentes e o público que 
acompanha de casa. Parabenizou a gestão pela organização da belíssima festa 
ltaiçaba Junino, bem como todas as quadrilhas pelas suas apresentações. Destacou 
que, além da festividade, os serviços essenciais continuam sendo ofertados 
população, citando a entrega de dois carros para a saúde, reconhecendo a 
necessidade e a importância desses veículos. Ressaltou que tudo está sendo feito 
com responsabilidade, demonstrando o compromisso da gestão em cuidar e zelar pelo 
município. Mencionou a reforma do antigo CEI, que será transformado em um centro 
de inclusão para atender crianças com deficiência, evidenciando o olhar humano da 
gestão em cuidar do próximo. Informou que, neste segundo semestre, será iniciada a 
obra da entrada da cidade e agradeceu pela oferta de aulas de zumba nas 
comunidades, solicitando que o projeto seja estendido para outras localidades. 
Solicitou também que seja realizada uma revisão nos 6nibus durante o período de 
férias escolares, para que retornem em melhores condições. Comentou sobre as 
fardas escolares, destacando a previsão de entrega aos alunos no segundo semestre. 
Quanto á Farmácia Popular, reconheceu que a iniciativa partiu do então vereador e 
atual prefeito Antoniel, ressaltando a importância de sempre buscar o melhor para o 
município. Parabenizou a vereadora Elane por seu posicionamento e conduta como 
parlamentar, e finalizou desejando que todos possam continuar trabalhando em prol 
do município. Vereador Antônio Regineudo, solicitou ao lider do governo atenção 
quanto à situação das estradas, pedindo que o serviço de recuperação seja estendido 
também ao Conjunto Padre Abílio, especialmente nas proximidades dos resíduos 
sólidos, onde, em período chuvoso, o tráfego se torna difícil. Presidenta Sheila 
Damasceno, designou a Vereadora Flávia Reis para proceder com a leitura do 
Parecer Conjunto referente ao Projeto de Lei N° 016.2025 GAB que Dispõe sobre as 
diretrizes orçamentarias do município de Itaiçaba/CE para o exercício financeiro de 
2026 e dá outras providencias. Em seguida, colocou o referido projeto em discussão, 
sendo votado e aprovado por unanimidade. Requerimento N° 99.2025 Ver. Ribinha - 
Solicitando que seja realizada uma Sessão Solene para homenagear os Melhores 
Atletas de cada categoria das Competições de Férias do Município, em discussão. 
Vereador Ribamar Filho, justificou seu requerimento, solicitando o apoio dos demais 
vereadores para a realização da homenagem aos melhores atletas da Copa dos 
Bairros. Requerimento foi votado e aprovado por unanimidade. Requerimento N° 
100.2025 Ver. Carlos Eduardo - Solicitando que seja criado um projeto que visa a 
reabertura da antiga travessa que ficava localizada na praça Joaquim Cavalcante 
Soares, praça central do nosso município, em discussão. Vereador Carlos Eduardo, 
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JUN TOS CONS FPUINDO O Pt/ TURC,
reforçou o pedido, solicitando ao senhor prefeito que seja construída uma rua no 
referido local, com o intuito de melhorar a mobilidade, beneficiando toda a população. 
Pediu também o olhar atencioso dos colegas parlamentares para a viabilidade da 
elaboração do referido projeto. Requerimento votado e aprovado por unanimidade. 
Requerimento N° 101.2025 Ver. Carlos Eduardo - Solicitando a recuperação das 
estradas, vias e sinais em todo o município e melhorias no Conjunto Doquinha e 
Conjunto Padre Abílio. Votado e aprovado por unanimidade. Requerimento N° 
102.2025 Ver. Carlos Eduardo - Solicitando que faça recuperação da Avenida João 
Barbosa Lima, realizando o recapeamento asfáltico. Vereador Carlos Eduardo, 
justificou que, devido ao período de chuvas, um trecho da via ficou de difícil acesso, 
sendo uma demanda recorrente da população para que a mobilidade seja 
restabelecida com mais segurança e facilidade. Requerimento votado e aprovado por 
unanimidade. Presidenta Sheila Damasceno, designou a Vereadora Flávia para 
fazer a Leitura do Parecer da Prestação de Contas dos Ex-prefeitos Frank Gomes 
Freitas e lranilson Lima Bezerra relativa ao ano de 2022, encaminhada pelo Tribunal 
de Contas do Estado do Ceara e em seguida para fazer a Leitura do Parecer Conjunto 
da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e 
Orçamento. Presidenta Sheila Damasceno, ressaltou que foi recebida a Defesa 
escrita do Ex-Prefeito Frank Gomes, pedindo que a Vereadora Adriana prosseguisse 
com a leitura da Defesa, deixando aberto para a Advogada presente Amanda se a 
mesma desejava usar a palavra, onde a mesma afirmou que não desejava fazer uso 
da palavra. Vereador Carlos Eduardo, com a palavra novamente, registrou que no 
artigo do Estatuto da Advocacia há impedimento para servidores atuarem em causa 
contra interesse do Município, pedindo para que constasse em Ata que a servidora 
efetiva, senhora Amanda Farrar Paula Gomes, firmou a Defesa do Ex-Prefeito Frank 
Gomes. Ressaltou que a Defesa não se pronunciou a respeito da fal ha detectada pela 
área técnica do TCE, sendo genérica, o que fundamentaria ainda mais a gravidade da 
falha, ao que enfatizou a necessidade de moralização do Poder Público no Município 
de ltaiçaba, em defesa da população. Afirmou que a partir do primeiro exame técnico 
das contas pelo TCE as falhas já poderiam resultar na desaprovação das contas e 
que o Ex-Prefeito lranilson entrou com sua Defesa no TCE, ao passo que o Ex-Prefeito 
Frank não se defendeu, pelo que no segundo exame técnico do TCE, mesmo com a 
Defesa, persistiram diversas falhas e irregularidades, como apontadas pelos técnicos 
do TCE, e que, a despeito da opinião do TCE, iria acompanhar o Ministério Público de 
Contas, que recomendou a desaprovação das contas, sendo de responsabilidade do 
Plenário de votar e fazer o melhor pelo Município, afirmando que teria chegado o 
momento de não repetir os erros do passado, onde houveram chances de se fazer o 
certo, mas não fizeram, o que resultou em prejuízos para erário do Município. Finalizou 
repetindo que, apesar da opinião do TCE de aprovação das contas com ressalvas, iria 
votar pela desaprovação das contas, contra o Parecer Prévio do TCE, diante das 
várias irregularidades apontadas pelos técnicos do TCE e da recomendação do 
Ministério Público de Contas pela desaprovação das mesmas, mas que o voto seria 
livre de cada vereador. Vereador Guilherme Nunes, louvou o final da fala do Vereador 
Carlos Eduardo, afirmando que o mesmo sempre prezou peio respeito aos demais 
colegas aceitando a democracia, que cada um teria a sua opinião, mas que diante dos 
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cAMAF.A MUNICIPAL_ DE imicAsA
-41 111'.* JUN TOS CONSTI!UNDO O FU [UPC 
fatos, sua opinião seria que os vereadores não seriam técnicos ou especialistas para 
falar da opinião do Tribunal de Contas. Afirmou que, em sua opinião, o debate que 
estariam realizando naquele momento seria politico, ainda mais vendo diversos 
pontos positivos na Prestação de Contas de Governo analisada, com limites de 
investimentos atingidos, o que mostraria que foram cumpridos e com 
responsabilidade, tendo ressaltado que outras prestações de contas de governos com 
opinião pelo TOE pela aprovação com ressalvas foram aprovadas por unanimidade 
pela Câmara, mesmo havendo inconsistências semelhantes ás das contas analisadas 
e que, por isso, votaria a favor do Parecer Prévio do Tribunal de Contas, pela 
aprovação das Contas de Governo em julgamento. Vereador Ribamar Filho, fez a 
leitura de trecho do Parecer do Ministério Público de Contas e de trecho do Parecer 
Conjunto das comissões, respectivamente, enfatizando as possíveis sanções legais 
que os gestores responsáveis pela Prestação de Contas de Governo poderiam sofrer, 
além das razões da recomendação de desaprovação das contas em julgamento no 
Parecer Conjunto das comissões. Vereadora Adriana Ferreira, com a palavra 
novamente, afirmou que, pegando o gancho da fala do vereador Moura, a mesma teria 
entrado na política com a cabeça erguida e sem amarrações políticas, mas que 
apoiava o projeto de governo do Prefeito Antoniel, que estaria se encaminhando, o 
qual sabe da sua consciência, dos seus princípios, valores e que está disposta a 
ajudar. Disse ao vereador Guilherme que a votação que estava em andamento seria, 
sim, uma votação política, pois a Câmara, a Casa do Povo, seria um lugar de política, 
de política decente, todavia, não iria votar por política, mas porque teria lido e relido 
todo o processo inúmeras vezes, sendo sua primeira votação de uma Prestação de 
Contas de Governo, ao que chamou sua atenção o fato de estar havendo uma votação 
de uma prestação de contas de dois prefeitos de uma vez s6, o que seria algo inédito 
e que seria uma evidência de que algo não estaria certo. Afirmou que encontrou em 
sua leitura muitas divergências na prestação de contas em julgamento, que se deteve 
na leitura do Parecer do Ministério Público de Contas e entendendo ser de suma 
importância tudo que se vota na casa da Câmara, para que futuras consequências 
não viessem a cair na população, como já teria acontecido, o que serviria, inclusive, 
para o atual Gestor compreender que a Câmara de Vereadores estaria atenta a tudo 
que vier acontecer, sabendo que Itaigaba não é terra sem dono, enfatizando que a 
ressalva do TOE seria algo que estaria errado. Vereador Antônio Regineudo, 
afirmou que teria total consciência que o mesmo jamais iria atrapalhar a gestão do 
atual Prefeito Antoniel, que estaria pronto para ajudar, mas estava votando a favor do 
Parecer Prévio do TCE, pela aprovação das contas, assim como votou no julgamento 
das contas do Prefeito Erenarco, pois se teria vindo Parecer Prévio opinando pela 
aprovação das contas pelo TOE é porque os membros do Tribunal de Contas são 
especializados e teriam conhecimento muito grande sobre o assunto. Vereador 
Carlos Eduardo, complementou a fala dos colegas vereadores dizendo que a casa 
legislativa teria que moralizar, pois Itaigaba estava se tornando, sim, uma terra sem 
dono e que o papel do vereador seria fiscalizar e zelar pelo certo, fazendo agora o 
correto para que os próximos futuros vereadores saibam o que é a boa politica, e que 
o julgamento em curso das contas servIria de Ilgao tanto para os futuros vereadores 
como para os futuros prefeitos, no sentido de zelar e cuidar da correta aplicação do 
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CÂMARA MUNICIPAL DE 
to ,4; 4ITACASA
JUNTOS COW. PUiNDO O FU TU PC 
dinheiro do povo. Vereador Ribamar Filho, apontou que o Ministério Público de 
Contas viu várias irregularidades, razão pela qual o Parecer Conjunto das comissões 
foi pela desaprovação, ao que deixou bem claro que a lei do retorno é inevitável e um 
dia a conta chega para quem está devendo. Presidenta Sheila Damasceno, passou 
para a votação das contas nominalmente. Vereadora Adriana Ferreira, contra o 
Parecer Prévio do Tribunal de Contas e pela desaprovação das contas. Vereador 
Antônio Regineudo, a favor do Parecer Prévio do Tribunal de Contas e pela 
aprovação das contas. Vereador Carlos Eduardo, contra o Parecer Prévio do 
Tribunal de Contas e pela desaprovação das contas. Vereador Flávia Reis, contra o 
Parecer Prévio do Tribunal de Contas e pela desaprovação das contas. Vereador 
Francisco Erineudo, contra o Parecer Prévio do Tribunal de Contas e pela 
desaprovação das contas. Vereador Guilherme Nunes, a favor do Parecer Prévio do 
Tribunal de Contas e pela aprovação das contas. Vereador Ribamar Filho, contra o 
Parecer Prévio do Tribunal de Contas e pela desaprovação das contas. Vereadora 
Maria Elane, a favor do Parecer Prévio do Tribunal de Contas e pela aprovação das 
contas. Presidenta Sheila Damasceno, contra o Parecer Prévio do Tribunal de 
Contas e pela desaprovação das contas ficando, assim, as Contas de Governo do 
Município de Itaigaba do Exercício de 2022, de responsabilidade dos Ex-Prefeitos 
Frank Gomes Freitas (Períodos: 01/01/2002 a 29/11/2022) e lranilson Lima Bezerra, 
(Período: 30/11/2022 a 31/12/2022), desaprovadas por 06 (Seis) votos contra e 03 
(Três) votos a favor, deixando de prevalecer o Parecer Prévio n° 081/2025, do Tribunal 
de Contas do Estado do Ceará. Presidenta Sheila Damasceno, encerrou a ordem 
do dia, facultando a explicação pessoal para os vereadores, não havendo nenhuma 
manifestação, pelo que passou para o momento da Presidência e agradeceu aos 
vereadores presentes no primeiro semestre, deixando claro para população que a 
Câmara estaria entrando em recesso, mas que a qualquer momento os vereadores 
poderiam ser convocados, pela Câmara ou pelo Prefeito, mediante alegação de 
urgência, ressaltando que os vereadores estão sempre trabalhando pelo povo e os 
convocando, desde já, para o retomo dia 05 de agosto de 2025, na Câmara Municipal 
de ltaiçaba. 
Sheila Pereira Damasceno 
Presidenta da Câmara Municipal de Itai9aba 
Adriana Ferreira Dos Santos .._..41-4,-i-6--- ._ 1,s2_,..ovz.:)..--L.,-
Antônio Regineudo de Lima 74,4 -9bnn. i_A) 1 ,43. „l_z,,a, k&c. 
Carlos Eduardo Peixoto Barros 6--)) , A A c-!:1_,c( azdo eei 3..0'170- Rarin0 I)
Flavia Maria Costa Dos Reis
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Francisco Erineldo Barbosa Silva 
Guilherme Nunes Bezerra Barbosa 
José Ribamar Barros Filho 
Maria Elane Da Silva 
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