sessao nº 36

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TA DA 36ª (TRIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (décima 
sexta) LEGISLATURA, EM SEU SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2019 
(dois mil e dezenove), AOS 22 (vinte e dois) DIA DO MÊS DE OUTUBRO, ÀS 
19 (dezenove) HORAS, REUNIU -SE EM SUA SEDE A CÂMARA MUNICIPAL. 
FEITA A CHAMADA REGIMENTAL VERIFICOU - SE O COMPARECIMENTO 
DOS SEGUINTES VEREADORES: Lauro Marciolino Solheiro Júnior, Antoniel 
Max Silva Holanda, lranilson Lima Bezerra, Rosembergue Alves de Holanda, Luís 
Nilson Moreira Freitas, João Aires Brito, Francisco Erineldo Barbosa Silva, 
Francisco Célio dos Santos e Sheila Pereira Damasceno. Verificado quórum 
regimental e, sob a graça de Deus, o Sr. Presidente L:auro Mar-eiolino Solheiro 
Júnior, declarou aberta a presente sessão e fez a leitura da Ata da Sessão 
anterior, que após lida e discutida foi colocada em votação sendo aprovada por 
unanimidade. Iniciando o Peque o Expediente, o Presidente pediu a Primeira 
Secretária a apresentação das seguintes matérias: Projeto de Lei nº· 008/2019 - 
Legislativo, de autoria do Vereaéfor João Aires Brito, " Dispõe sobre a inclusão da 
disciplina "História do Município de ltaiçaba e da Serra do Ereré" na grade 
Curricular da Rede Pública de Ensino do Município de ltaiçaba", e dá outras 
providências". Enviado para as Comissões. Projeto de Lei nº 009/2019 - 
Legislativo, de autoria do Vereador lranilson Lima Bezerra, "Dispõe sobre a 
prioridade no atendimento aos Diabéticos em instituições da rede pública e 
privada do Municípi 
Modificativa nº 001/2019, 
Projeto de Lei 017/2019 - Oriundo do Executivo. "Modifica-se o artigo 6°, com 
todos os seus incisos e alíneas". Enviado para as Comissões. Emenda 
Modificativa nº 002/2019, de autoria do Vereador lranilson Lima Bezerra, ao 
Projeto de Lei 017/2019 - Oriundo do Executivo. "Modifica-se o caput artigo 7°". 
Enviado para as Comissões. Emenda Modificativa nº 003/2019, de autoria do 
Vereador lranilson Lima Bezerra, ao Projeto de Lei 017/2019 - Oriundo do 
Executivo. "Modifica-se o artigo 8°". Enviado para as Comissões. Emenda 
Modificativa nº 004/2019, de autoria do Vereador lranilson Lima Bezerra, ao 
Projeto de Lei 017/2019 - Oriundo do Executivo. "Modifica-se o artigo 11° e cria o 
parágrafo único". Enviado para as Comissões. Emenda Modificativa nº 
Av. Cel. João Correia, 381- Centro - CEP 62820-000 - Itaiçaba - Ceará - CNPJ: 01.598.356/0001-31 
E-mail: cmitaicaba@gmail.com - Fonefax: (88) 3410-1178 
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005/2019, de autoria do Vereador Lauro Marciolino Solheiro Júnior ao Projeto de 
Lei 017/2019 - Oriundo do Executivo. "Modifica-se a Proposta Orçamentária 
elaborada para o Município de ltaiçaba exercício 2020". Enviado para as 
Comissões. Emenda Modificativa nº 006/2019, de autoria do Vereador Lauro 
Marciolino Solheiro Júnior, ao Projeto de Lei 017/2019 - Oriundo do Executivo. 
"Modifica-se a Proposta Orçamentária elaborada para o Município de ltaiçaba 
exercício 2020". Enviado para as Comissões. Emenda Modificativa nº 007/2019, 
de autoria do Vereador Lauro Marciolino Solheiro Júnior, ao Projeto de Lei 
017/2019 - Oriundo do Executivo. "Modifica-se a Proposta Orçamentária 
elaborada para o Município e ltaiçaba exercício 2020". Enviado para as 
Comissões. Emenda Modificativa nº 008/2019, de auto ia dos Vereadores Lauro 
Marciolino Solheiro Júnior e Francisco Célio dos Sa tos,. ao Rrojeto de Lei 
017/2019 - Oriundo do Executivo. "Modifica-se a Proposta Orçamentária 
elaborada para o Município de ltaiçaba exercício 2020". Enviado para as 
Comissões. Emenda Modificativa nº 0_09/2019, de autoria çJo Vereador Lauro 
Marciolino Solheiro Júnior, ao Projeto de Lei 017/2019 - Oriundo do Executivo. 
"Modifica-se a Proposta Orçamentária elaborada para o Município de ltaiçaba 
exercício 2020". Enviado para as Comissões. Emenda Aditiva nº 001/2019, de 
autoria do Vereador Lauro Marciolino Solbeiro Júnior, ao Projeto de Lei 017/2019 
lranilson Lima Bezerra, ao a Executivo. 
"Suprima-se do Projeto de Lei nº 017/2019 o artigo 9° com seu inciso". Enviado 
para as Comissões. Emenda lmpositiva nº 001/2019, de autoria dos Vereadores 
Lauro Marciolino Solheiro Júnior, Francisco Erineldo Barbosa Silva, João Aires 
Brito, lranilson Lima Bezerra, Luís Nilson Moreira Freitas e Francisco Célio dos 
Santos, ao Projeto de Lei 017/2019 - Oriundo do Executivo. "Modifica-se a 
Proposta Orçamentária elaborada para o Município de ltaiçaba exercício 2020". 
Enviado para as Comissões. Emenda lmpositiva nº 002/2019, de autoria dos 
Vereadores Lauro Marciolino Solheiro Júnior, Francisco Erineldo Barbosa Silva, 
João Aires Brito, lranilson Lima Bezerra, Luís Nilson Moreira Freitas e Francisco 
Célia dos Santos, ao Projeto de Lei 017/2019 - Oriundo do Executivo. "Modifica￾Av. Cel. João Correia, 381- Centro - CEP 62820-000- ltaiçaba - Ceará - CNPJ: 01.598.356/0001-31 
E-mail: cmitaicaba@gmail.com - Fonefax: (88) 3410-1178 
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se a Proposta Orçamentária elaborada para o Município de ltaiçaba exercício 
2020". Enviado para as Comissões. Projeto de Indicação nº 005/2019, de autoria 
dos Vereadores Rosembergue Alves de Holanda, Sheila Pereira Damasceno e 
Antoniel Max Silva Holanda. "Indica a arborização da Lagoa do Manduca com a 
delimitação das ruas no entorno". Ofício nº 04.101/2019, enviado através da 
Assembleia Legislativo do Estado do Ceará, de autoria da Deputada Augusta 
Brito, desejando votos de congratulações pelo aniversário de Emancipação 
Política do Município de ltaiçaba. Tomou usou da palavra o Vereador Lauro 
Marciolino Solheiro Júnior: saudou a todos. Disse gue se algum Vereador tiver 
interesse em colocar alguma Emenda ao Projeto de Lei 01712019, tem até o dia 
25 de outubro (sexta-feira) para entregar na secretaria d Casa. Ressaltando que 
a próxima sessão vai ser dedicada ·exclusivamente para a votação da Lei 
pelo espaço cedido para a autliência pública e agrade aos Véreadores que 
estiveram presentes e que entende. a ausências dos demais. Agradeceu também 
a todos os servidores da Casa que se fizeram presente. Ressaltou que foi um 
momento rico e importante para todos, disse que houve ideias divergentes aos 
assuntos tratados, mas que foi um debate muito interessante. Falou que os 
assuntos debatidos são ver colocados em papel e vai ser deixado uma cópia 
do Ministério de Saúde junto com a Secretaria de Saúde o Município de ltaiçaba. 
Disse que é um programa voltado ao acompanhamento e intensificação da 
amamentação e alimentação com as mães gestantes, pós gestantes e com as 
crianças. Parabenizou a Secretaria de Saúde por prepoccionar esse momento. 
Tomou usou da. palavra o Vereador Lauro Marciolino Solheiro Júnior: 
parabeniza a Comunidade Nossa Senhora da Boa Viagem, a Igreja e através do 
Padre Régis. Frisou que a Casa é do povo, mas o povo tem que frequentar a esta 
Casa. Falou que várias cobranças surgiram nessa audiência pública, disse que foi 
uma das melhores em que participou no Município de ltaiçaba. Dando 
continuidade, discursou o Vereador Luís Nilson Moreira Freitas: cumprimentou a 
Av. Cel. João Correia, 381- Centro - CEP 62820-000 - Itaiçaba - Ceará - CNPJ: Ol.598.356/0001-31 
E-mail: cmitaicaba@qmail.com - Fonefax: (88) 3410-1178 ,;,,,,o......r_..,..-- 
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todos. Falou sobre a audiência pública, disse que foi um dia muito importante 
onde surgiram várias ideias e uma das ideias foi a busca de políticas de combate 
à desigualdade, e essa proposta surgiu da sociedade. Falou sobre o incentivo da 
sociedade a participar da construção de políticas públicas e juntos com o 
Vereadores, buscar uma melhoria para a sociedade. Encerrado o Grande 
Expediente e verificada a maioria absoluta, dá-se início a Ordem do Dia. ORDEM 
DO DIA: Leitura do Parecer nº 013/2019 da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação Final e Finanças e Orçamentos. Leitura e Votação do Projeto de Lei nº 
016/2019 - Executivo Municipal "Altera a redação do art. 45 da Lei nº 52512018 de 
21 de setembro de 2018 que dispõe sobre as Diretrizes p ra a Elaboração da Lei 
Orçamentária para o exercício financeiro de 2019 e art. 6° da Lei nº 528/2018 de 
27 de novembro de 2Q18 que estima a receita e fixa a despesa do Município de 
ltaiçaba para o exercício de 2019: APROVADO eoR UNANIMIDADE. Leitura e 
votação do Projeto de Indicação nº 005/2-019 - Legislativo "Indica a arborização 
da Lagoa do Manduca com a delimitação das ruas no entorno": APROVADO POR 
UNANIMIDADE. Não havendo Explicação Pessoal o senhor Presidente destinou 
os trabalhos ao Expediente da Presidência, onde convocou todos os Vereadores 
para a próxima sessão e, sem mais nada a tratar, agradeceu a presença de todos 
e declarou encerrada a sessão da qual lavrei a presente ata, que lida e aprovada, 
será assinada por todos os vereadores. 
Vereadores 
lranilson Lima Bezerra 
Sheila Pereira Damasceno 
João Aires Brito 
Antoniel Max Silva Holanda 
Francisco Erineldo Barbosa Silva 
Francisco Célio dos Santos 
Luís Nilson Moreira Freitas 
Rosembergue Alves de Holanda 
Av. Cel. João Correia, 381- Centro - CEP 62820-000 - Itaiçaba - Ceará - CNPJ: 01.598.356/0001-31 
E-mail: cmitaicaba@gmail.com - Fonefax: (88) 3410-1178