sessao nº 38

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ATA DA 38ª (TRIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (décima sexta) 
LEGISLATURA, EM SEU SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2019 (dois mil 
e dezenove), AOS 05 (cinco) DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO, ÀS 19 (dezenove) 
HORAS, REUNIU - SE EM SUA SEDE A CÂMARA MUNICIPAL. FEITA A 
CHAMADA REGIMENTAL VERIFICOU - SE O COMPARECIMENTO DOS 
SEGUINTES VEREADORES: Lauro Marciolino Solheiro Júnior, Antoniel Max Silva 
Holanda, lranilson Lima Bezerra, Rosembergue Alves de Holanda, Luís Nilson 
Moreira Freitas, João Aires Brito, Francisco Erineldo Barbosa Silva, Francisco Célio 
dos Santos e Sheila Pereira Damasceno. Verificado quórum regimental e, sob a 
graça de Deus, o Sr. Presidente auro Marciolino Solheiro Júnior, declarou aberta 
a presente sessão e fez a leitura da Ata da Sessão anterior, que após lida e 
discutida foi colocada em votação sendo aprovada 'por nanimidade. Iniciando o 
, ' 
Pequeno Expediente, a primeira secretária fez a leitura das seguintes matérias: 
Projeto de Lei nº 010/2019 - de autoria do Vereador Antoniel Max SIiva Holanda - 
Dispõe sobre a Redução da Carga Horária dos servidores que tenham sob sua 
guarda filhos e filhas sendo pessoa com deficiência no âmbito do município de 
ltaiçaba e dá outras providências; Requerimento nº 13/ 2019 - do Vereador Luís 
Nilson Nilson Morera Freitas - solicita 1. Relação dos servidores contratados 
temporariamente e detentores de cargos comissionados; 2. Copia do contrato 
celebrado entre a Prefeitura Municipal de ltaiçaba e a Empresa Duvale Projetos e 
Construções LTDA; 0fício €i calar IBSE/CE Nº 17091 01-S; Ofício nº 
04.11.2019/001 - do ~u 
dos Secretários Francisco Germanio Barbosa (infraestrutura) e Sergio Barbosa de 
Paula ( Agricultura) ambos convidados pela Câmara para prestar nformaçoes sobre 
suas secretarias. No Grande Expediente a palavra foi destinada ao Secretário de 
Infraestrutura Francisco Germânio Barbosa, onde após saudar a todos, disse que 
não tinham obras paralisadas, uma vez que a entrada da cidade o Estado já tinha 
sinalizado positivo, o asfalto já tinha sido tirado e que iam usar pedra intertravado 
e que já estava sendo repassado pra equipe de licitação. Em relação a obra do 
Logradouro faltava apenas o dinheiro entrar na conta para a obra continuar. 
Informou que a Areninha era uma obra do Estado e faltava apenas marcar a data 
para a inauguração, assim como a brinquedopraça e a brinquedoteca, ambas 
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também do Governo do Estado e que estavam esperando uma data para a 
inauguração. Esclareceu que eram empresas contratadas pelo Estado e que estava 
faltando fazer alguns acertos. Em relação a obra do Beira-rio disse que já estava 
praticamente entregue a segunda etapa. Com a palavra o vereador Francisco Célio 
dos Santos após saudar a todos questionou sobre as obras do Estado como a 
Areninha, a brinquedo praça e a brinquedoteca, sendo que já tinha visto várias 
crianças nos brinquedos. Disse que seria que deveriam deixarem brincar e quando 
o governador viesse fariam a inauguração. Falou sobre a situação da rua Joaquim 
Romão, dizendo que o ano estava terminando e acreditava que a população ia 
sofrer mais um ano com essa situação e falou também s bre a entrada da cidade. 
Disse que desde o início estava sendo os piores momentos que ltaiçaba estava 
passando. Deixou bem claro que se aquela obra permanecesse daquele jeito o 
mesmo iria colocar a boca no trombone e acreditava que os demais vereadores 
iriam fazer isso também. No uso da palavra o Vereador Luis Nilson Moreira Freitas 
após saudar a todos, disse que não era culpa do Estado , disse que a. culpa era da 
gestão que queria passar como feitor da entrada da cidade para adiar um projeto e 
fizer aquela porcaria. Disse que a gestão deveria ter a humildade e reconhecer o 
erro do projeto e que fosse até o Estado para fazer uma coisa que prestasse, uma 
entrada digna para o nosso povo sem problemas no.acesso de ir e vir. Disse que 
esperava que fosse feito um replanejamento para melhorar aquela estrutura. Com 
ter cuidado com a colocação de piso inter-travado no futuro, pois carros pesados 
iria usar a via, mas acreditava que o engenheiro já deveria ter pensado nessas 
possibilidades para não causar prejuízo a administração. Falou também sobre a 
praça do Bairro São Francisco e disse que estava faltando o piso sintético na 
brinquedo-praça. Disse que precisava ter uma data precisa para inauguração para 
a mesma. assim como para a Areninha. Falou sobre a sua sugestão de se fazer 
uma academia aberta próximo a Areninha, uma vez que tinha espaço suficiente 
para isso e que iria ser muito útil para a comunidade do conjunto Padre Abílio. O 
Vereador João chamou atenção da gestão pelo fato de ser eleito e passar a gestão 
toda deixando para o último ano as inaugurações das obras. Também falou sobre 
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a situação do Beira rio que estava parecendo um cemitério. Disse que os cartões 
postais eram o Beira Rio e a Serra. Disse que um grupo de jovem estava fazendo 
um ótimo trabalho de revitalização da serra, já o Beira Rio estava um deserto. Disse 
que os vereadores estavam trazendo sempre os mesmos problemas. O vereador 
disse que a sociedade ficava cobrando os vereadores. Disse que na praça do São 
Francisco tinha um desperdício de agua numa torneira e já fazia tempo e nada era 
feito. Com a palavra o vereador Rosembergue Alves de Holanda após saudar a 
todos perguntou ao secretário se tinha algum planejamento em relação a estradas, 
uma vez que ainda faltava muito a s fazer, principalmente nas localidades de 
Tabuleiro do Luna, Cidade Nova, ~lto Brito e no conjunto.Padre Abílio, local onde 
no inverno ficava inviável a passagem. Questionou se havia previsão para entrega 
da máquina que . estava quebrada. O vereador Rosembergue perguntou ao 
presidente se o mesmo havia encaminhando a sua indicação ao executivo, onde 
tinha solicitado providencias para a ponte de Jeová. Diante do questionamento o 
secretário disse que tinha uma programação iniciando no mês de Novembro. Disse 
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que a previsão era até o dia 15 cavar a piçarra lá do Logradouro para fazer o 
restante das estradas até Baixo Jiqui e que tinha tido alguns problemas com a 
máquina e a caçamba. Informou ainda que a secretaria estava esperando o aval do 
financeiro para poder fazer o conserto da máquina. Com a palavra o vereador Luís 
Nilson Moreira Freitas, após saudar a todos disse que em todas as sessões os 
causado pelo próprio município e que o problema tinha causado muitos prejuízos 
as pessoas Disse que não era justo o povo trabalhar na maior dificuldade e a 
prefeitura ir lá colocar fogo e deixar queimando, tendo os catadores que apagar o 
fogo, sendo que desta vez não tinha sido possível. O vereador Luis Nilson 
agradeceu a presença dos catadores e perguntou quem iria se responsabilizar de 
pagar os prejuízos dos catadores dos donos de cercas, pastos, abelhas, cajueiros 
e material dos catadores que tinham sido destruídos pelo fogo. Pediu que fosse 
resolvido. Disse que já tinham solicitado o trabalho das máquinas no entorno do 
lixão e o Carlinhos não tinha autorizado alegando problemas nas máquina, porem 
o vereador destacou que as máquinas não quebravam passando vários dias dentro 
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de uma propriedade para quem a prefeitura queria que elas servissem. Questionou 
sobre as estradas da cidade nova que a gestão havia prometido fazer e ainda não 
tinha sido feito. Disse que o secretário de Agricultura senhor Sergio Barbosa estava 
deixando de fazer suas funções para fazer coisas que não era de sua atribuição. 
Informou que tinha constatado a denúncia de que o carro limpa fossa estava 
despejando dejetos atrás do matadouro. Permitida a palavra a vereadora Sheila 
Damasceno, a mesma após saudar a todos disse que já tinha conversando com o 
prefeito e com o Carlinho sobre a estrada do Tabuleiro do Luna e também sobre a 
Cidade Nova e que a população sabia da dificuldade de andar lá por conta da areia 
frouxa e que o prefeito havia alado que estava na programação do mês de 
novembro a Dezembro, sendo que estava apenas esperando ajeitar a máquina 
para resolver esse problema. Pediu que os vereadores se dirigissem aos 
secretários com mais respeito, falou que não havia se sentido bem com o modo 
que o vereador Luis Nilson falou com o secretário Sergio. Com a palavra o vereador 
lranilson Lima Barbosa, após saudar a todos referiu-se ao incêndio no lixão dizendo 
que era triste ver as pessoas sendo prejudicadas pela incompetência da gestão. 
Pediu que encontrassem uma solução para que a população não perdesse seus 
meios de sobrevivência. Continuando, registrou que não era contra a gestão dar 
areia para ninguém mas que as máquinas estavam fazendo um serviço totalmente 
diferente. Comunicou a população sore a vinda do Caminhão do Cidadão nos dias 
7 e 8 para emissão de· R6 e CP . Registrou o repúdio em rel~ç- o ao médico do 
hospital pelo mal atemdimento a u 
palavra ao vereador Antoniel Holanda, o mesmo, após saudar a todos, disse que 
havia recebido a ligação do vereador Luís Nilson sobre o incêndio do lixão e na 
mesma hora ligado para o secretario Germânio para que fosse tomada as devidas 
providências. Disse que queria que o Secretário de saúde estivesse na sessão na 
sessão. Permitida a palavra ao Secretario Sergio Barbosa, o mesmo após saudar 
a todos disse que os catadores estavam de prova que ele por várias vezes a 
máquina tinha ido ao lixão e muitas vezes havia chamado a população para 
participar da reunião do governo do Estado para conseguir formatar uma 
associação. Disse que tinha a consciência tranquila que tinha feito tudo que estava 
ao seu alcance e que iria continuar fazendo o seu trabalho de limpar as lixeiras do 
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mercado e outras coisas mais, pois era pelo meio ambiente e fazia com muito 
orgulho. Finalizando as palavras ambos os secretários se colocaram à disposição 
a atender as reivindicações dos vereadores. Na Ordem do dia foi discutido e 
aprovado por unanimidade as seguintes propostas: Projeto de Lei nº 009/2019 -de 
autoria do Vereador lranilson Lima Bezerra, "Dispõe sobre a prioridade no 
atendimento aos Diabéticos em instituições da rede pública e privada do Município 
de ltaiçaba"; Projeto de Decreto 007 /2019-de autoria do vereador Francisco Célia 
dos Santos, "Denomina o espaço público situado à rua Joaquim Romão " Centro 
Comunitário de Prática do Tênis José Lima"; Requerimento 013/2019 - do vereador 
Luis Nilson Moreira Freitas. E seguida a comissão de Legislação, Justiça e 
Redação Final apresentou parecer desfavorável ao Projeto de Lei nº 008/2019 - de 
autoria do Vereador João Aires Brito, " Dispõe sobre a inclusão da disciplina 
"História do Município de ltaiçaba e da Serra do Ereré" na grade Curricular da Rede 
Pública de Ensino do Município de ltaiçaba, e aá outras providências", apontando 
inconstitucionalidade e ilegalidade. Na discussão da matéria o autor, vereador João 
Aires chamou atenção para as observações contidas no art. 40, da Lei Orgânica 
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Municipal, ao artigo 23 da constituição federal e que fosse seguido o que dizia o 
artigo 198 do Regimento Interno em relação ao seu projeto. Diante da discussão o . . 
senhor presidente não colocou o projeto em votação para que fosse seguido os 
ditames regimentais. Não havendo Explicação Pessoal o senhor Presidente 
que lida e aprovada, será assinada por todos os vereadores. 
Vereadores As 
Lauro Marciolino Solheiro Júnior 
lranilson Lima Bezerra 
Sheila Pereira Damasceno 
João Aires Brito 
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Francisco Célio dos Santos 
Luís Nilson Moreira Freitas 
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