sessao nº 39

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ATA DA 39ª (TRIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (décima 
sexta) LEGISLATURA, EM SEU SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2019 
(dois mil e dezenove), AOS 12 (doze) DIA DO MÊS DE NOVEMBRO, ÀS 19 
(dezenove) HORAS, REUNIU - SE EM SUA SEDE A CÂMARA MUNICIPAL. 
FEITA A CHAMADA REGIMENTAL VERIFICOU - SE O COMPARECIMENTO 
DOS SEGUINTES VEREADORES: Lauro Marciolino Solheiro Júnior, Antoniel 
Max Silva Holanda, lranilson Lima Bezerra, Rosembergue Alves de Holanda, Luís 
Nilson Moreira Freitas, João Aires Brito, Francisco Erineldo Barbosa Silva, 
Francisco Célio dos Santos e Sheila Pereira Damasceno. Verificado quórum 
regimental e, sob a graça de Deus, o Sr. Presidente tauro Marciolino Solheiro 
Júnior, declarou aberta a presente sessão e fez a leitura da Ata da Sessão 
anterior, que após lida e discutid foi colocacfa em votação sendo aprovada por 
Secretária a apresentação das seguintes matérias: Requerimento nº 014/2019, 
de autoria do Vereador Antoniel Max Silva Holanda, "Solicita ao Exmo. Senhor 
Prefeito Municipal, que seja providenciada a limpeza na comunidade de 
Logradouro e os reparos nos postes que estão com lâmpadas apagadas". Oficio 
nº 2019.11.07.0001, enviado através do Secretário de Agricultura, Pecuária, 
Aquicultura e Meio Ambiente, Sr. Sérgio Barbosa de Paula, informando a relação 
das pessoas e comunidades que utilizaram os equipamentos e máquinas doados 
ao Município de ltaiçabaleE - Programa de Aceleração do Cresci ento - PAC2 - 
2019. Em seguida o senhor 
Assistência Social, a Coordenadora Geral do Sindicatos dos Correios e a Talita 
funcionária dos Correios. Não havendo inscrições para o pequeno expediente, 
inicia-se o Grande Expediente. Fez uso da palavra a Coordenadora Geral do 
Sindicato dos Trabalhadores dos Correios do Estado do Ceará Sra. Maria de 
Lourdes Paz Félix onde prestou informações sobre o Processo de privatização 
dos Correios e as consequências que esse fenômeno trará aos cidadãos que 
fazem uso dos seus serviços. Em seguida, pronunciou-se o Vereador Antoniel 
Max Silva Holanda: saudou a todos. Falou que há algum tempo vem 
acompanhado o debate das privatizações. Disse que a empresa dos Correios é 
um bem público e que sua manutenção é garantida pela Constituição e que pelos 
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históricos das privatizações quando o governo deixa de explorar um serviço e 
passa para a iniciativa privada esse serviço tende a encarecer pois o objetivo da 
privatização é o lucro. Frisou que não é fácil extinguir o Correio, mas que não se 
pode duvidar pois pensávamos que a reforma trabalhista e a reforma da 
previdência não seriam aprovadas e as mesmas foram. Ressaltou que não podem 
duvidar desse governo desastroso que estar tentando retirar do povo brasileiro 
essa empresa de suma importância que é o Correio. Sugeriu que esta Casa 
rediga uma moção de repúdio a proposta da privatização e uma moção de apoio a 
empresa dos Correios assinados por: todos os Vereadores e destinadas aos 
poderes constituintes. Fez o uso da palavra a Vereadora Sheila Pereira 
Damasceno: saudou a todos. Destacou a importância da luta contra a 
privatização dos Correios, Ofereceu seu total apoio, inclusive na moção de 
repúdio à essa privatização, pois essa luta é em prol de toda a população. 
Prosseguindo ocupou a tribuna a estudante l.:orena Colares onde a mesma falou 
da importância da representatividade das mulheres nas políticas públicas. Logo 
em seguida fez uso da palavra a Vereadora Sheila Pereira Damasceno: 
cumprimentou a todos. Falou que ficou impressionada com as palavras da Lorena 
e parabenizou a mesma pelo seu discurso. Disse que mais mulheres tinham que 
ir as lutas não só na política, mas em todos os setores. Parabenizou a Secretária 
Vanda e todos que fazem parte desses projetos, ressaltou que ficava muito feliz 
saudou a todos. Falou que ficou muito feliz com o protagonismo que a juventude 
tem tido ao longo dos anos. Disse que a Lorena era um motivo de muito orgulho 
pois é a única do Ceará que vai representando a todos. no Peru. Falou que a 
Lorena é uma pessoa ativa com os problemas da comunidade, e que sempre 
participava das reuniões dos conselhos e conferencias municipais. Falou da 
importância da representatividade das mulheres nas políticas públicas e pediu 
que a Lorena relatasse sobre a sua viagem ao Chile. Falou que esteve na 
prefeitura apresentado requerimento sobre a limpeza e trocas das lâmpadas na 
comunidade do Logradouro. Em seguida, fez o uso da palavra o Vereador João 
Aires Brito: saudou a todos. Parabenizou a Lorena pela explanação em relação a 
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mulher na política, disse que conhecia a algum tempo e falou que a mesma é filha 
de uma guerreira. Falou que as mulheres têm medo de dar um passo à frente na 
política, mas que as mesmas têm que ser guerreiras e deixar o medo de lado para 
que possam ir as lutas. Logo em seguida fez uso da palavra o Vereador 
Francisco Célio dos Santos: saudou a todos. Falou que o país estava muito 
doente e que precisava com urgência de muitas mulheres no ramo político, mas 
para que isso aconteça as mesmas tem que entrar nesse ramo. Disse que estava 
na hora da população feminina expandir-se pois já foi comprovado que os 
homens não estão fazendo seu papel na política direito. Ressaltou que todos 
deveriam cultivar as mulheres as mesmas possam se sentir interessadas em 
serem candidatadas. Utilizando - se de um aparte permitido ao Vereador Antoniel 
falou que o colega Vereador Célio disse que devemos eleger as mulheres por que 
os homens não estavam dando certo, mas o vereador puxou a carreata fora Dilma 
em 2015 para a presidenta sair. Retornada a palavra ao vereador Célio, o mesmo 
disse que puxou a carreata pois o governo não estava dando certo, mas isso não 
quer dizer que as mulheres não devem ir a lutar. Em seguida, fez uso da palavra 
o Vereador Lauro Marciolino Solheiro Júnior: saudou a todos. Parabenizou a 
Lorena pela explanação, falou que a mesma tem um modo muito espontâneo de 
falar e que mostrou muito conhecimento sobre o assunto. Falou sobre a Câmara 
Mirim, disse que o projeto teve modificações e uma das é a inclusão de uma bolsa 
Direitos Humanos e ao Deputado Leonardo Pinheiro. Falou que na sessão 
passada tinha comentado da ida ao Gabinete do Deputado onde solicitou o 
caminhão da cidadania para o Município de ltaiçaba. Disse que o caminhão 
esteve presente no Município na quinta e sexta - feira dias sete e oito de 
novembro, fazendo um total de 179 atendimentos com emissão de rg, cpf e outras 
consultas de pendências. Disse que foi um movimento de grande importância e 
que a população marcou presença e é por isso os seus agradecimentos. No uso 
da palavra o vereador Luís Nilson Moreira Freitas parabenizou a jovem Lorena 
por expressar tão bem sobre o papel da mulher nas políticas pública e explicou 
sobre as cotas para mulheres e ressaltou a dificuldade da participação da mulhe 
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na política. Disse que precisava que as mulheres se envolvessem e participassem 
mais na política. Informou que tinha feito uma visita ao lixão, juntamente com o 
vereador lranilson Lima Bezerra, onde tinham verificado a área atingida pelo 
incêndio e detectado muitas perdas como cajueiros, pasto, cercas, caixas de 
abelhas e material reciclado dos catadores. Disse que tudo iria ser registrado em 
um relatório e enviado às autoridades a fim de se corrigir e recompensar as 
perdas. Verificada a maioria absoluta, dá-se início a Ordem do Dia ORDEM DO 
DIA: Leitura do Parecer Conjunto nº 026/2019 ao Projeto de Lei nº 010/2019 do 
Legislativo. Leitura e votação da Projeto de Le· nº 010/2019 - Legislativo. 
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"Dispõe sobre a redução de carga oraria de servidores públicos que tenham sob 
sua guarda, filho (a), send9 pessoa com deficiência, no âmbito do Município de 
ltaiçaba e dá outras providências". APROVAo·o UNANIMIDADE. Requerimento 
nº 014/2019, de autoria do Vereador Antoniel Max Silva Holanda, "Solicita ao 
Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja providenciada a limpeza na 
comunidade de Logradouro e os reparos nos postes que estão com lâmpadas 
apagadas". APROVADO. Não havendo Explicação Pessoal o senhor Presidente 
destinou os trabalhos ao Expediente da . Presidência, onde convocou todos os 
Vereadores para a próxima sessão e, sem mais nada a tratar, agradeceu a 
presença de todos e declarou encerrada a sessão da qual lavrei a presente ata, 
que lida e aprovada, será assinada por todos os vereadores. 
Vereadores 
lranilson Lima Bezerra 
Sheila Pereira Damasceno 
João Aires Brito 
Antoniel Max Silva Holanda 
Francisco Erineldo Barbosa Silva 
Francisco Célio dos Santos 
Luís Nilson Moreira Freitas 
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