sessao nº 40

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ATA DA 40ª (QUADRAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (décima sexta) 
LEGISLATURA, EM SEU SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2019 (dois 
mil e dezenove}, AOS 19 (dezenove) DIA DO MÊS DE NOVEMBRO, ÀS 19 
(dezenove) HORAS, REUNIU - SE EM SUA SEDE A CÂMARA MUNICIPAL. 
FEITA A CHAMADA REGIMENTAL VERIFICOU - SE O COMPARECIMENTO 
DOS SEGUINTES VEREADORES: Lauro Marciolino Solheiro Júnior, Antoniel 
Max Silva Holanda, lranilson Lima Bezerra, Rosembergue Alves de Holanda, Luís 
Nilson Moreira Freitas, João Aires Brito, Francisco Erineldo Barbosa Silva, 
Francisco Célio dos Santos e Sheila Pereira Damasceno. Verificado quórum 
regimental e, sob a graça de Deus, o Sr. Presidente Lauro Mareiolino Solheiro 
Júnior, declarou aberta a presente sessão e fez a leitura dá Ata da Sessão 
anterior, que após lida e discutida foi colocada em votação sendo aprovada por 
.. 
unanimidade. 
Secretária a apresentação das seguintes matérias: Mensagem de Lei nº. 
018/2019, acompanhando o Projeto de Lei nº. 018/2019, de 12 de novembro de 
2019 - Oriundo do Executivo, "Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal, a 
repassar o valor estabelecido para o incentivo ao custeio refer-ente a parcela extra 
oriunda do Ministério da Saúde aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e 
diretamente aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS, e dá outras 
providências", para tramitar em Regime de Urgência. Mensagem de Lei nº. 
020/2019, acompanhando o Projeto de Lei nº. 020/2019, de 12 de novembro de 
2019 - Oriundo do Executivo, "Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, 
compreendendo os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, 
limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas 
pluviais urbanas na sede e nas comunidades rurais do Município de ltaiçaba/CE e 
dá outras providências". Projeto de Lei nº 011/2019, de autoria do Vereador 
Lauro Marciolino Solheiro Júnior, "Dispõe sobre a emissão da "Carteira de 
Identificação Estudantil" dos estudantes matriculados na rede particular e rede 
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pública do ensino Município de ltaiçaba - CE e dá outras providências". Projeto 
de Resolução nº 005/201-9, de autoria do Vereador Lauro Marciolino Solheiro 
Júnior, "Aprova as Instruções Normativas do Sistema de Controle Interno - SCI, 
que dispõe sobre a adoção de procedimentos e atos, no ãrnbito do Poder 
Legislativo do Município de ltaiçaba". Requerimento nº 015/2019, de autoria dos 
Vereadores Antoniel Max Silva Holanda, Sheila Pereira Damasceno e 
Rosembergue Alves de Holanda, "Solicita a restauração (tapa buracos) no trecho 
da vila Levinos da entrada da Cidade". Ofício nº 19.11.12/2001, enviado através 
do Secretário de Administração e FiRanças em resposta ao ofício 149/2019 
enviado pelo Presidente da Câ ara. Ofício nº 19.11.12/2 02, enviado através do 
Secretário de Administração e inanças em resposta ao ofício enviado pelo 
Vereador Luís Nilson. Iniciando o Grande Expediente fez uso da palavra o 
professor de História da Escola João Barbosa, Sr. Jesus Farias onde falou sobre 
o dia da Consciência Negra e a representatividade negra e indígena. Logo em 
seguida fez uso da palavra o Presidente Lauro Marciolino Solheiro Júnior: 
saudou a todos. Parabenizou o professor Jesus Farias pela explanação feita, 
falou que o mesmo deu uma aula de história a todos na nesta Casa Legislativa e 
agradeceu pela sua participação. Parabenizou os Conselheiros Tutelares de 
ltaiçaba pelo seu dia, disse que era um trabalho árduo e que os Conselheiros de 
ltaiçaba faziam um excelente trabalho. Logo em seguida, fez uso da palavra o 
disponibilizado esse momento. Falou sobre o requerimento que apresentou junto 
com os colegas Rosembergue e Sheila e disse que logo após a aprovação irá 
procurar novamente a prefeitura, pois o Vereador Célia já pautou muito essa 
questão. Frisou que é um transtorno para a população que transita todos os dias 
na entrada da cidade e falou que as pessoas cobram diariamente essa 
restauração, principalmente no trecho que fica a vila Levino. Agradeceu a 
Secretaria de Infraestrutura por ter atendido a solicitação feita de limpeza e troca 
das lâmpadas na Comunidade de Logradouro. Falou que participou da novena da 
padroeira Nossa Senhora das Graças e parabenizou a comunidade pela festa que 
foi um momento muito bonito. Disse que estava disposto a população para fazer 
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esse intermédio e buscar a melhor cada vez mais a vida das pessoas. Fez uso da 
palavra o Vereador lranilson Lima Bezerra: saudou a todos. Parabenizou os 
Conselheiros Tutelares de ltaiçaba, pelo dia do Conselheiro Tutelar. Falou que 
são profissionais que se dedicam e trabalham de forma respeitosa e responsável 
e que o conselho tutelar de município vem desenvolvendo um excelente trabalho. 
Pediu a gestão que olhasse de forma diferenciada por esses profissionais que 
merecem ser mais valorizados. Falou que ficou muito feliz pela chegada dos 
projetos de leis sobre o incentivo dos Agentes Comunitários de Saúde e de 
Endemias. Disse que era um direito deles e que estava a luta desse reajuste junto 
com o Vereador Luís Nilson e que todos dessa casa ia votar a favor desses 
projetos. Pediu a gestão que olhasse com bons olhospara os demais servidores 
do Município de ltaiçaba dando o seu reajuste. Dando ontinuidade, discursou o 
Vereador Francisco Célio dos Santos: saudou a todos: alou sobre o pedido de 
socorro que o mesmo vem fa~endo há muito tempo . e não é ouvido pelo 
executivo, disse que o Secretario veio a está Casa e o mesmo se ajoelhou aos 
pés dele para pedindo o ajeitar a entrada da cidade. Falou que estava se sentindo 
enganado pela gestão, disse sobre a inauguração da areninha que já estava 
pronta e ninguém inaugura. Utilizando ...:.. se de um aparte permitido ao Vereador 
Rosembergue, o mesmo disse que foi a inauguração da areninha em Jaguaruana 
e foi confirmado a inauguração da areninha de ltaiçaba para o dia 16 de 
dezembro. Retornada a Ralavra ao N'er,eador eélio, falou sobre 
que era um descaso da gestão que não fazia nada, ressaltou que todos os 
pedidos feitos eram do povo. Falou sobre o projeto da rua Joaquim Romão que os 
mesmos estavam esperando o inverno para tentarem resolverem alguma coisa, 
por que neste momento apenas vão empurrando com a barriga. Logo em seguida, 
fez uso da palavra a Vereadora Sheila Pereira Damasceno: cumprimentou a 
todos. Parabenizou ao professor Jesus pela explanação feita acerca do dia da 
Consciência Negra, disse que era tratado isso nas escolas ensinando as crianças 
e adolescentes a não tratarem as pessoas pela cor ou pelo sexo. Comentou sobre 
o requerimento apresentado e disse que sempre estava debatendo com a gestão 
sobre a entrada da cidade e que o requerimento apresentado era mais para 
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formalizar a solicitação. Parabenizou os Conselheiros pelo o seu dia, os 
conselheiros ativos e os que irão entrar, falou que já foi conselheira e sabia como 
era importante esse trabalho. Logo em seguida fez uso da palavra o Vereador 
Luís Nilson Moreira Freitas. Após saudar a todos agradeceu ao Vereador 
Nilsinho pelo reconhecimento, pelas palavras e pela parceria na luta pela melhoria 
dos profissionais de saúde e endemias e demais profissionais que há anos não 
tinham reajuste nos seus salários. Agradeceu também ao NUCA e ao professor 
Jesus pela participação e explanação sobre a história e origens dos povos do 
município na Casa. Falou sobre a resposta Executivo ao seu requerimento, 
pedindo que fosse enviado oficio solicitando a relação dos servidores contratados 
assim como todos os contratos vigentes com a empresa que presta serviço de 
manutenção da iluminação pública. Solicita a reposição de lâmpadas apagadas 
na comunidade de Tabuleiro do Luna. Em seguida, fez uso da palavra o Vereador 
João Aires Brito que-após cumprimen ar a totíos agradeceu pela explanação do 
professor Jesus Farias, ressâltancfo que o mesmo era um proflssional de grande 
competência e que seus alunos aproveitassem bastante suas aulas para que se 
tornassem jovens mais conscientes. Destacou a sua maneira de transmitir a 
história e origem do município a todos os presentes. Referindo - se a fala do 
vereador Celio Santos em relação a entrada da cidade, constantemente 
em votação o regime de urgência. Após consultar o plenário, o regime de 
urgência foi desaprovado por cinco votos a três. Em seguida foi aprovado o 
Requerimento nº 015/2019, de autoria dos Vereadores Antoniel Max Silva 
Holanda, Sheila Pereira Damasceno e Rosembergue Alves de Holanda, "Solicita 
a restauração (tapa buracos) no trecho da vila Levinos da entrada da Cidade". 
APROVADO. Não havendo Explicação Pessoal o senhor Presidente destinou os 
trabalhos ao Expediente da Presidência, onde convocou todos os Vereadores 
para a próxima sessão e, sem mais nada a tratar, agradeceu a presença de todos 
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e declarou encerrada a sessão da qual lavrei a presente ata, que lida e aprovada, 
será assinada por todos os vereadores. 
Vereadores 
Lauro Marciolino Solheiro Júnior 
lranilson Lima Bezerra 
Sheila Pereira Damasceno 
João Aires· Brito 
Antoniel Max Silva Holanda 
Francisco Erineldo Barbosa Silva 
Francisco Célio dos Santos 
Luís Nilson Moreira Freitas 
Rosembergue Alves de Holanda 
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• E 
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