sessao nº 41

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ATA DA 41ª (QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª 
(décima sexta) LEGISLATURA, EM SEU SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO 
DE 2019 (dois mil e dezenove), AOS 26 (vinte e seis) DIA DO MÊS DE 
NOVEMBRO, ÀS 19 (dezenove) HORAS, REUNIU - SE EM SUA SEDE A 
CÂMARA MUNICIPAL. Feita a chamada regimental verificou - se o 
comparecimento dos seguintes Vereadores: Lauro Marciolino Solheiro Júnior, 
Antoniel Max Silva Holanda, lranilson Lima Bezerra, Rosembergue Alves de 
Holanda, Luís Nilson Moreira Freitas, João Aires Brito, Francisco Erineldo 
Barbosa Silva, Francisco Célio dos· Santos e Sheila Pereira Damasceno. 
Verificado quórum regimental e, ob a graça de Deus, o Sr. Rresidente Lauro 
Marciolino $olheiro Júnior, declarou aberta a presente sessão e fez a leitura da 
Ata da Sessão anterior, que após lida e discutida foi colecada em votação sendo 
aprovada por unanimidade. lniciaédo o Pequeno Expediente, o Presidente pediu 
a Primeira Secretária a apresentação das seguintes matérias: Projeto de 
Resolução nº 006/2019, de autoria do Vereador Presidente Lauro Marciolino 
Solheiro Júnior, "Dispõe sobre a aprovação das Instruções Normativas do 
Sistema De Controle Patrimonial e Almoxarifado do Poder Legislativo de ltaiçaba". 
Projeto de Resolução nº 007/2019, de autoria do Vereador Presidente Lauro 
Marciolino $olheiro Júnior, "Dispõe sobre a aprovação das Instruções Normativas 
do Sistema de Contabilidade do Poder Legislativo de ltaiçaba". Projeto de 
Sistema de Recursos Humanos do Poder Legislativo de ltaiçaba". Projeto de 
Resolução nº 009/2019, de autoria do Vereador Presidente Lauro Marciolino 
$olheiro Júnior, "Dispõe sobre a aprovação das Instruções Normativas do 
Sistema de Licitações e Contratos do Poder Legislativo de ltaiçaba". Resolução 
nº 010/2019, de autoria do Vereador Presidente Lauro Marciolino $olheiro Júnior, 
"Dispõe sobre a aprovação da Instruções Normativa do Sistema de Transporte do 
Poder Legislativo de ltaiçaba". Ofício 042/2019, enviado através do Presidente do 
CSBH Baixo Jaguaribe, Sr. Adriano Belk de Oliveira, "Convidamos V, Sª. a 
participar da 62° Reunião Ordinária do Comitê da Sub-Bacia Hidrográfica do Baixo 
Jaguaribe, que será realizada no dia 28 de novembro de 2019, no período das 
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08:30 às 12:30, no auditório da E.E.F. Darcy Ribeiro (antigo CVT Aracati), 
localizada na rua Teófilo Pinto, 196 - Farias Brito, Aracati -·CE". Logo em seguida 
fez uso da palavra o Presidente Lauro Marciolino Solheiro Júnior: saudou a 
todos. Falou sobre as resoluções de autoria do mesmo que são Instruções 
Normativas baixado pelo Tribunal de Contas para padronizar os órgãos da 
Câmara. Disse que as resoluções irão ficar disponíveis para quem desejar tirar 
consultar e tirar uma cópia. Parabenizou o Vereador Célia Santos pela passagem 
de seu aniversário, desejando saúde e felicidade a mesma e falou que no final da 
sessão terá uma velinha para cantar os parabéns. Iniciando o Grande 
Expediente fez uso da palav a o Vereador Antomel Max Silva Holanda: 
cumprimentou a todos. Falou sobre a escuridão da rua Coronel João Batista 
estava, disse que entrou em cont to com a Secretaria de Infraestrutura para que 
este problema seja resolvido. Parabenizou a turma do Logradouro pelo prêmio no 
Programa Agrinho, que foi realizado na última sexta-feira, dia 22 de novembro em 
Fortaleza. Disse que como sempre as Escolas do Aureliano Matos e Padre 
Marcondes sempre orgulham com os seus projetos e são bem reconhecidos pelo 
Estado. Parabenizou o Vereador Célia Santos ~ela passagem de seu aniversário, 
desejando muita saúde e felicidade. Logo em seguida, fez uso da palavra a 
Vereadora Sheila Pereira Damasceno: cumprimentou a todos. Parabenizou as 
Escolas Aureliano Matos e Padre Marcondes pelo prêmio do Programa Agrinho. 
Brasil, cuja média naoiomal 
virgula um) e ltaiçaba é 5,4 (cinco virgula sete}, ou seja, ltaiçaba está além da 
média nacional e estadual. Disse que ltaiçaba é o novo colocado no Ceará 
segundo IDES 2019. Parabenizou a secretária, os professores e todos os 
profissionais envolvidos que sempre estão empenhados no processo de 
aprendizagem. Parabenizou 'também os alunos que sempre estão motivados e 
empenhados em participar da educação desse Município dando muito orgulho. 
Dando continuidade ao discurso, fez uso da palavra o Vereador Rosembergue 
Alves de Holanda: saudou a todos. Pediu posicionamento ao Presidente da Casa 
sobre os projetos de indicações que o mesmo já tinha feito, e pediu também 
respostas sobre a CE 371. Logo em seguida fez uso da palavra o Presidente 
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Lauro Marciolino Solheiro Júnior: Falou que o secretário não tinha dito que não 
tinha recebido o projeto de indicação, mas o mesmo mostrou uma cópia que foi 
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entregue. Disse que iria ver com a secretaria da Casa para fazer uma verificação 
do que está faltando para cobrar novamente a gestão e que na próxima sessão 
daria um retorno. Falou sobre a CE 371 e disse que segundo o responsável da 
empresa estão aguardando a ordem de serviço para que possa iniciar a obra, que 
enquanto a ordem de serviço não for assinada não poderiam fazer nada. Falou 
que essa semana irá provar novamente o prefeito pedindo um posicionamento, 
pois não tem nada oficial. Verificada a maioria absoluta, dá-se início a Ordem do 
Dia ORDEM DO DIA: Leitura do Parecer. ao Projeto de Lei nº 018/2019 do 
Oriundo do Executivo. Leitura e votação do Projeto de Lei nº. 018/2019 - Oriundo 
do Executivo, "Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal, a repassar o valor 
estabelecido para o incentivo ao custeio referente a parcela extra oriunda do 
Ministério da Saúde aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de 
Combates às Endemias - AGE e dá outres providências". APROVADO POR 
UNANIMIDADE. Leitura do Parecer ao Projeto de Lei nº 019/2019 do Oriundo do 
Executivo. Leitura e votação do Projeto de Lei nº. 019/2019 - Oriundo do 
Executivo, "Dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro diretamente aos 
Agentes Comunitários de Saúde - ACS". APROVADO POR UNANIMIDADE. Não 
havendo . Explicação Pessoal o senhor Presidente destinou os trabalhos ao 
Expediente da Presidência, onde convocou-todos os Vereadores para a próxima 
encerrada a sessão da qual lavrei a presente ata, que lida e , aprovada, será 
assinada por todos os vereadores. 
Ass· 
Vereadores 
Lauro Marciolino Solheiro Júnior 
lranilson Lima Bezerra 
Sheila Pereira Damasceno 
João Aires Brito 
Antoniel Max Silva Holanda 
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Francisco Erineldo Barbosa Silva 
Francisco Célio dos Santos· 
Luís Nilson Moreira Freitas 
Rosembergue Alves de Holanda 
1 A .. e 
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