sessao nº 42

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ATA DA 42ª (QUADRAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª 
(décima sexta) LEGISLATURA, EM SEU SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO 
DE 2019 (dois mil e dezenove), AOS 03 (TRÊS) DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO, 
ÀS 19 (dezenove) HORAS, REUNIU - SE EM SUA SEDE A CÂMARA 
MUNICIPAL. FEITA A CHAMADA REGIMENTAL VERIFICOU - SE O 
COMPARECIMENTO DOS SEGUINTES VEREADORES: Lauro Marciolino 
Solheiro Júnior, Antoniel Max Silva Holanda, Rosembergue Alves de Holanda, Luís 
Nilson Moreira Freitas, João Aires Brito, Francisco Erineldo Barbosa Silva, 
Francisco Célio dos Santos e Sheila F?ereira Damasceno. Em seguida o senhor 
Presidente justificou a falta do vereador lranilson Lima Bezerra. Verificado quórum 
regimental e, sob a graça de Deus, o Sr. Presidente Lauro Marciolino Solheiro 
Júnior, declarou aberta a presente sessão-e fez a leitura da Ata da Sessão anterior, 
que após lida e discutida foi colocada em votação sendo aprovada por 
unanimidade. No pequeno Expediente foi feita a leitura dos seguintes 
documentos: Projeto de Lei 021/2019: Institui a Politica Municipal de Resíduos 
Sólidos, com ênfase em reciclagem, autoriza a contratação da Associação de 
Catadores de materiais recicláveis, implementa a bolsa catador e dá outras 
providencias; Requerimento 016/2019, de autoria do vereador Antoniel Max Silva 
Holanda, Rosembergue Alves de Holanda e Sheila Pereira Damasceno, que solicita 
a realização de audiência pública para tratar sobre a reforma da previdência 
aprovada pelo Congresso Nacional no ano de 2019, a realizar: - se em dia 16 de 
Lauro Marciolino Solheiro Junior que solicita a entrega de votos de congratulações 
com certificado de reconhecimento ao senhor Edson Pereira Costa, pela sua 
presença assídua às sessões da Câmara durante o ano de 2019. No Grande 
Expediente No uso da palavra o vereador Antoniel Holanda, após saudar a todos 
falou que tinha se reunido com o vereador Rosembergue, com o Secretário de 
Agricultura senhor Sergio Barbosa e o Dr. Paulo, responsável pelos projetos de 
implementação dos resíduos sólidos, onde tinham tirado algumas dúvidas e tratado 
sobre o Plano de Saneamento Básico. Disse que tudo que estava sendo votado 
estava em conjunto entre o município e o Ministério Público para que o município 
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ficasse apto a receber os recursos para o saneamento básico. Informou que estava 
acompanhando o processo de licitação em relação a entrada da cidade e havia 
pedido ao secretário Germânio que tivesse uma atenção maior em relação a 
entrada da cidade pois tinha muitas pessoas que transitavam todos os dias por lá. 
Também pediu uma atenção para a Rua Coronel João Batista, pois estava 
praticamente toda no escuro. Informou que sobre a manifestação em frente ao 
prédio da justiça do trabalho em Aracati em protesto pela ameaça de que Aracati 
iria perder a vara da justiça do trabalho. Com a palavra o vereador Célio Santos 
saudou a todos disse que lamentava situação que estava a entrada da cidade. 
Disse que se o secretário não tinha autonomia de colocar meia caçambada de areia 
para a máquina espalhar sem precisar de o prefeito autori ar pedisse para sair, pois 
pessoas transitavam por todos os dias e estavam tendo prejuízos. Disse que tinha 
sido eleito para cobrar e representar o povo trazendo os problemas da população. 
Com a palavra a vereadora Slãeila Damasceno saudou a todos e disse que 
concordava com os nobres vereadores que a antecederam em relação a entrada 
da cidade, pois sabia do transtorno que era para as pessoas que passavam por 
aquele trecho. Pediu ao secretário e ao prefeito para melhorar a situação uma vez 
que a população merecia uma entrada digna. Disse que a situação iria se complicar 
no inverno, mas esperava que a gestão se manifestasse para resolver o mais rápido 
possível. Também pediu providencias em relação as lâmpadas queimadas nas 
queimadas pedindo providencias urgentes, pois quem sofria era a população. 
Também pediu providencias em relação a entrada da cidade. Com a palavra o 
vereador João Aires demonstrou seu apoio aos colegas vereadores em relação a 
problemática da entrada da cidade e solicitou ao senhor Prefeito a instalação da 
academia aberta ao lado da Areninha. Deixou seu agradecimento ao FELP por ter 
enviado o convite aos vereadores para a apresentação dos projetos e sequências 
didáticas elaborados pelas escolas, no sábado na escola Dulcinéia Gomes. 
Agradeceu pelo convite para o encontro com as formadoras Aila Severiano e 
Nicinha com os professores do segundo e terceiro ano. Pediu que a praça do São 
Francisco também fosse contemplada com a decoração natalina. Pediu que a Casa 
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fizesse uma sessão para prestigiar o trabalho dos professores que trabalharam o 
Agrinho, assim como a coordenadora do Agrinho senhora Nairon, pois só crescia e 
destacava a educação do município. Destacou o trabalho que os professores 
dedicavam a formação de pessoas mais conscientes. No uso da palavra o vereador 
Luis Nilson pede providencias em relação a iluminação pública e por isso havia 
solicitado o contrato com a empresa, uma vez que estava tendo um atraso na 
manutenção da iluminação pública. Falou sobre o relatório em relação ao incêndio 
do lixão e informou que havia conversando com algumas pessoas e que estava 
finalizando o relatório para ser enviado ao setor competente. Perguntou ao 
presidente informações sobre a passaqem da CE 371 no trecho do Tabuleiro do 
Luna. O senhor presidente pediu que fosse apurado também em relação aos 
prejuízos aos moradores. Em relação a CE o senhor Presidente disse que havia 
entrado em contato com o Prefeito de Palhano, mas não havia uma resposta 
definitiva. Em seguida o senhor presidente falou sobre os convites para a 
inauguração da Areninha no dia 06 de dezembro e o convite para FELP, Feira de 
Língua Portuguesa no dia 7 de dezembro. Na ORDEM DO DIA foram aprovadas 
por unanimidade as seguintes proposições: Requerimento 016/2019; 
Requerimento 017/2019; Projeto de Resolução nº 005/2019, de autoria do 
Vereador Lauro Marciolino Solheiro Júnior, "Aprova as Instruções Normativas do 
Sistema de Controle Interno - SCI, que dispõe sobre a adoção de procedimentos 
e atos, no âmbito do eoder Legislativo do Mtmic'pio de ltaiç ba' Projeto de 
Solheiro Júnior, "Dispõe sobre a aprovação das Instruções Normativas do Sistema 
De Controle Patrimonial e Almoxarifado do Poder Legislativo de ltaiçaba", Projeto 
de Resolução nº 007/2019, de autoria do Vereador Presidente Lauro Marciolino 
Solheiro Júnior, "Dispõe sobre a aprovação das Instruções Normativas do Sistema 
de Contabilidade do Poder Legislativo de ltaiçaba". Projeto de Resolução nº 
008/2019, de autoria do Vereador Presidente Lauro Marciolino Solheiro Júnior, 
"Dispõe sobre a aprovação das Instruções Normativas do Sistema de Recursos 
Humanos do Poder Legislativo de ltaiçaba". Projeto de Resolução nº 009/2019, 
de autoria do Vereador Presidente Lauro Marciolino Solheiro Júnior, "Dispõe sobre 
a aprovação das Instruções Normativas do Sistema de Licitações e Contratos do 
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Poder Legislativo de ltaiçaba". Projeto de Resolução nº 010/2019, de autoria do 
Vereador Presidente Lauro Marciolino Solheiro Júnior, "Dispõe sobre a aprovação 
da Instruções Normativa do Sistema de Transporte do Poder Legislativo de 
ltaiçaba". Projeto de Lei nº. 020/2019, de 12 de novembro de 2019 - Oriundo do 
Executivo, "Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, compreendendo os 
serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e 
manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas na sede 
e nas comunidades rurais do Município de ltaiçaba/CE e dá outras providências". 
Não havendo Explicação Pessoal o s nhor Presidente destinou os trabalhos ao 
' A 
Expediente da Presidência, onde éonvocou todos os Ve eadores para a próxima 
sessão e, sem mais nada a .tratar, agradeceu a presença de todos e declarou 
encerrada a sessão da qual lavrei a presente ata_, ~ue lida e aprovada, será 
assinada por todos os vereadores. 
Vereadores 
Lauro Marciolino Solheiro Júnio 
lranilson Lima Bezerra 
Sheila Pereira Damasceno. 
João Aires Brito 
Antoniel Max Silva Holanda 
Francisco Erineldo Barbosa Silva 
Francisco Célio dos s,ar:1tos 
Luís Nilson Moreira Erei@s 
Rosembergue Alves de Holanda 
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