sessao nº 43

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ATA DA 43ª (QUADRAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª 
(décima sexta) LEGISLATURA, EM SEU SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 
2019 (dois mil e dezenove), AOS 10 (dez) DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO, ÀS 19 
(dezenove) HORAS, REUNIU - SE EM SUA SEDE A CÂMARA MUNICIPAL. Feita 
a chamada regimental verificou - se o comparecimento dos seguintes Vereadores: 
Lauro Marciolino $olheiro Júnior, Antoniel Max Silva Holanda, lranilson Lima 
Bezerra, Rosembergue Alves de Holanda, Luís Nilson Moreira Freitas, João 
Aires Brito, Francisco Erineldo Barbosa Silva, Francisco Célio dos Santos e 
Sheila Pereira Damasceno. Verificado guórum regimental e, sob a graça de Deus, 
o Sr. Presidente Lauro Marciolino Solheiro Júnior, declarou aberta a presente sessão 
e fez a leitura da Ata da Sessão anterior, q~e após lida e discutida foi colocada em 
votação sendo aprovada por unanimidade. Iniciando o Pequeno Expediente, o 
Presidente pediu a Primeira Secretária a apresentação das seguintes matérias: 
Projeto de Decreto Legislativo nº 008/2019, de autoria do Vereador Presidente 
lranilson Lima Bezerra, "Denomina o nome Brinquedoteca para "Brinquedopraça 
Maria de Fátima Barbosa", e dá outras providências". Iniciando o Grande 
Expediente fez uso da palavra o Vereador Antoniel Max Silva Holanda: 
cumprimentou a todos. Disse que alguns pais teriam falado que a escola Padre 
Abílio estava passando por uma reforma, então junto com os Vereadores João Aires 
e Erineldo passaram pela escola para poder verificar o que de fato estava sendo 
Verificou também que as portas das salas estavam sendo trocadas. Disse que irá 
acompanhar em janeiro para que quando comece o ano letivo a escola esteja em 
condições de receber os alunos. Registou que esteve presente na inauguração da 
Areninha do Município, agradeceu ao Governo do Estado por ter contemplado o 
Município com o equipamento e falou que foi o momento de muita alegria, 
principalmente porque o conjunto Padre Abílio mereceu atenção especial por parte 
do poder público. Disse que é um conjunto que nasceu há algum tempo e que 
estava crescendo todos os dias com novas construções e novos comércios e se 
fazia necessário sua pavimentação, sua iluminação e que pudesse ter a extensão de 
rede de água para todo o conjunto. Agradeceu mais uma vez ao Governo do Estado 
Av. Cel. João Correia, 381- Centro - CEP 62820-000 - Itaiçaba - Ceará - CNPJ: Ol.598.356/0001-31 
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e a todos os envolvidos por essa conquista. Falou que foi na comunidade do 
Logradouro e que o pedido feito solicitando a troca da iluminação foi atendido, 
porém alguns postes que não receberam energia. Ressaltou que a rua por trás da 
igreja precisa de atenção e que esse pedido é um anseio da comunidade. Pediu que 
a praça Caixa D'água fosse revitalizada, falou que o mesmo iria fazer um projeto de 
indicação, mas não achava justo fazer nesta sessão pois a comunidade do 
Logradouro tem duas praças, mas as comunidades de Caris e Baixo Giqui não 
teriam praça nenhuma. Falou que iria deixar para um momento posterior e que irá 
cobrar realmente do Governo do Município para que pensasse em duas praças tanto 
no Caris, como no Baixo Giqui e também a revitalização da praça Caixa D'água de 
Logradouro, para que esse espaço seja de lazer e encontro para aquela população, 
principalmente para a juventude. eonvidou a fÓdos para participarem da audiência 
pública que irá ocorre~ na segunda dia 16 de dezembro às 8 horas, que abordará 
sobre a reforma da previdência e suas modificações. Logo em seguida, fez uso da 
palavra a Vereadora Sheila Pereira Damasceno: cumprimentou a todos. 
Parabenizou o Governo Municipal, ao Prefeito Erenarco e a toda população de 
ltaiçaba, principalmente a conjunto Padre Abílio que receberam a Areninha, falou 
que foi um evento muito bonito e participativo onde estavam quase todos os 
Vereadores. Agradeceu ao Governo do Estado, ao Governador Camilo Santana e ao 
Prefeito que lutou e conseguiu essa Areninha para o conjunto Padre Abílio. Pediu 
para que a população usasse os equipamentos com responsabilidade e cuidado, 
pois, é um equipame to uito illilp0F1:ante ~ara a pogulação daquele bairro. Disse 
:;; 
que ficou muito feliz quando Prefeito falou que irá construir uma praça ali próximo e 
falou que a comunidade está de parabéns. Registrou que foram feitas as trocas das 
lâmpadas na comunidade do Tabuleiro, no Tomé Afonso. Utilizando - se de um 
aparte permitido, o Vereador Antoniel disse que na rua coronel João Batista no 
conjunto Coab foram feitos os reparos que foram solicitados. Retormada a palavra a 
Vereadora Sheila, agradeceu ao Secretário de Infraestrutura por ter atendido os 
pedidos e falou que a população merece ter a iluminação em frente as duas casas. 
Pediu ao Vereador Antoniel que registrasse sua ausência na audiência pública, pois 
na segunda a mesma estará dando aula. Falou que o prefeito pagou o salário dos 
funcionários juntamente com o décimo terceiro, disse que ficou muito feliz por ess 
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feito. Logo em seguida fez uso da palavra o Presidente Lauro Marciolino Solheiro 
Júnior: saudou a todos. Falou sobre o evento da Areninha, disse que foi muito 
prestigiado, inclusive teve a presença do Prefeito Nacelmo do Município de Fortim, 
Prefeito Roberto da Júlia, do Município de Jaguaruana e Prefeito lvanildo do 
Município de Palhano, acompanhando os Prefeitos vieram alguns Vereadores de 
cada Município. Falou de uma comissão que recebeu do Vereador Luís Nilson, onde 
o Luís Nilson foi o relator em relação a um incêndio causado no lixão do Município. 
Falou que vai encaminhar o relatório para a Prefeitura relatando quais as 
providências que o Município deve tomar e retornar a esta Casa. Fez uso da palavra 
o Vereador lranilson Lima Bezerra: saudou a todos. Falou que esteve visitando as 
comunidades de Alto Ferrão e Camurim e como sempre estão prestes a entrar em 
outro recesso e não viu que as reinvindicações feitas foram atendidas. Falou que a 
população da comunidade de Camurim mais uma vez vem cobrando o 
abastecimento de água. Disse que o Secretário de Infraestrutura tinha falado que 
essa questão estava em análise, porém, a população não pode esperar. Disse que 
todos necessitam de água e não é possível dificultar o acesso de água para as 
famílias dessa comunidade. Pediu mais uma vez a atenção EJa Gestão na questão 
do abastecimento de água da Comunidade de Camurim. Disse que é precária a 
situação da quadra de esportes da comunidade do Alto Ferrão e o que mais partia o 
seu coração era ouvir que os atletas da comunidade gostariam de praticar esportes 
e não podem por que não dispõem de uma quadra adequada. Pediu também aos 
líderes do Governo para busêàn infor- ações sobre os boatos qge correm na cidade 
que o convênio de cirurgias eletivas não foi renovado para a cidade de Aracati e sim 
na de Russas. Falou que se as cirurgias forem feitas em Russas irá gerar um grande 
transtorno, pois a cidade de Aracati é perto e é possível a troca de acompanhante e 
perguntou como vai ficar se for em Russas. Pediu que vissem outra forma e olhasse 
com bons olhos pois o município não vai querer ficar custeando transportes para 
levar e trazer os acompanhantes. Falou que não estavam nem dando transporte 
para as pessoas que estavam fazendo cirurgia sem ser no município. Disse que era 
uma burocracia para ir buscar um paciente, e que não importava como o paciente 
fez a cirurgia, o cidadão de ltaiçaba tem o direito que a ambulância do município vá 
lhe pegar no hospital. Disse que não queria acreditar que esse boato fosse verdade 
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e que, se fosse verdade, o Ministério Público deverá ficar ciente. Fez uso da palavra 
o Vereador Rosembergue Alves de Holanda: saudou a todos. Cobrou ao 
Presidente da Casa sobre a conversa que ficaram de ter com o Secretário da 
Secretaria de Obras do Estado. Parabenizou a população de ltaiçaba pela 
inauguração da Areninha. Disse que as crianças e os jovens estavam ansiosos por 
esse espaço. Agradeceu ao Governo do Estado por ter cedido esse espaço ao 
Município. Parabenizou a Secretária pela reforma que está acontecendo na escola 
da comunidade Padre Abílio, disse que era um pouco tarde, mas que já estava 
acontecendo e que essa reforma possa terminar há tempo de começar o ano letivo. 
Agradeceu ao Secretário de I fraestrutura pela ilumina ão que foi colocada na 
comunidade de Alto Brito, foram trocadas a lâmpadas da rua de trás. Pediu ao 
Secretário que visse a operação tapa buraco na rua Joaquim Romão, que esse 
serviço fosse concluído o mais rápido possível pols no, inverno a população passa 
por um grande transtorno. Pediu também a recuperação das estradas, foram feitos 
alguns serviços nas localidades, mas existem localidades que também precisam dos 
serviços como: a localidade do Tabuleiro do Luna, a Cidade Nova, o Alto Brito e no 
Conjunto Padre Abílio. Ressaltou que esses serviços deveriam ser feitos antes do 
inverno, pois no período do inverno não adianta colocar a piçarra. Pediu que o 
Secretário tomasse as providências com urgências. Complementou as palavras do 
Vereador Nilsinho em relação a quadra de esportes do Alto Ferrão, disse que estava 
na hora dos Vereador:es saírem nas comunidades e começar a cobrar dos 
~ 
Deputados que foram eleitos palia que possam colocar emendas p,ar:lamentares em 
prol das comunidades do Município. Logo em seguida, fez uso da palavra o 
Vereador Francisco Célio dos Santos: saudou a todos. Parabenizou o Poder 
Executivo e agradeceu ao Governo do Estado pela inauguração da Areninha, disse 
que foi uma festa maravilhosa e que o equipamento era de primeira. Disse que 
algumas das reinvindicações feitas nesta Casa estava surgindo efeitos. Falou que 
brigam por coisas pequenas e que estavam mostrando que dava para caminhar e 
não se sabe o porquê de tanta dificuldade. Disse que o Executivo tem que trabalhar 
junto com a população. Falou da rua Joaquim Romão, que esse serviço tem que ser 
feito com urgência, pois .o inverno já está chegando. Fez uso da palavra o Vereador 
Luís Nilson Moreira de Freitas: cumprimentou a todos. Falou sobre o relatório que~ 
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a Comissão fez em relação ao incêndio do lixão, falou que foi feito uma visita no 
lixão e que foi conversado com os catadores e com os proprietários e viram toda a 
situação e foi possível ter uma certa noção do que aconteceu de forma bem parcial. 
Disse que o relatório foi concluído mediante a conversa que foi realizada com todos. 
Pediu que o Poder Executivo possa abrir um diálogo com as pessoas que foram 
prejudicadas com esse evento triste que aconteceu com o lixão. Disse que muitas 
vezes falou - sobre os problemas que estavam acontecendo e os possíveis que 
poderiam -acontecer e que infelizmente aconteceu. Pediu que o Governo Executivo 
assumisse suas responsabilidades e que possam fazer um acordo com aquele povo 
pois os mesmos estavam sofrendô, e que o governo não deixasse de amparar e 
ficassem sensibilizados com essa situação. Falou também que o governo tomasse 
as devidas providências no sentindo de se prevenirem dos futuros acontecimentos. 
Disse que a Secretaria do Meio Ambiente possa conversar com a Secretaria de 
Saúde e com a Secretaria de lnfraestrutura para que possam somar forças para 
conduzir esse equipamento públicõ da melhor forma possível. Falou que o Município 
não faça de contas que esse incêndio não aconteceu. Disse que não iria agradecer 
e nem parabenizar, mas que iria deixar registrado a atenção que o Secretário 
Germano deu na iluminação do Tabuleiro do Luna, disse que ele pessoalmente foi 
olhar as lâmpadas que estavam apagadas e logo foram feitas as reposições. Pediu 
para fazer uma visita a Secretaria de Educação para que pudesse ver como estava a 
questão dos transportes escolares, disse,,..gue recebeu uma informação de que dos 
alunos. E dos motoristas que estavam trabalhando, apenas um estava capacitado 
para o transporte escolar. Falou que foi um trabalho do Detran que detectou esses 
problemas com os transportes de ltaiçaba. Utilizando - se de um aparte permitido o 
Vereador Rosembergue, falou que em relação a situação dos motoristas tem-se 
conhecimento que para transportar passageiros é obrigatório o curso do Sest/Senat 
e por conta de desconhecimentos não estavam com esses cursos em mãos, mas 
que esse curso foi feito em Aracati onde foi a semana toda com oito horas diárias. E 
que todos fizeram esse curso para ficarem adequados para os transportes 
escolares. Retornada a palavra ao Vereador Luís Nilson, falou que no horário que as 
pessoas estavam caminhando um ônibus no Tabuleiro do Luna ultrapassou uma 
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motocicleta e chegou a 80 km. Disse que era preciso ter cuidado com as 
imprudências cometidas. Fez uso da palavra o Vereador João Aires Brito: saudou a 
todos. Falou que não foi para a inauguração da Areninha mas foi percebido que é 
um bem público bonito e que está à disposição dos jovens e a qualquer um cidadão 
que queira praticar um esporte. Falou da pretensão em ter uma praça próximo a 
Areninha e que seja colocado à disposição para as pessoas uma academia aberta. 
Disse que próximo aquela região no inverno ficava muita água empoçada e que 
agora foi colocado areia por cima para que essa água possa escoar, mas a 
prefeitura terá que fazer algum serviço para adequar. Registrou que esteve presente 
no evento que houve no domingo o primeiro desafio de MDT, disse que teve muita 
gente de fora participando. Parabenizou o grupo de jovens que esteve à frente 
organizando todo esse evento. Pediu que a educação passe por uma reforma nas 
escolas e que poderiam ver a questão da escola do Baixo Giqui que já não se tem 
mais aula e que deveriam aproveitar aquela escola fazendo uma reforma para ser 
oferecido cursos profissionalizantes aos jovens. Disse que vai pedir em ofício a 
Secretária para que mandasse um relatório em relação a questão dos transportes e 
os motoristas. Fez uso da palavra o Vereador Rosembergue Alves de Holanda: 
perguntou ao Presidente sobre as indicações feitas se já tinha alguma resposta. 
Falou que o inverno estava chegando e que alguma providência precisava ser 
tomada. Disse que estavam perdendo tempo e que teria que marcar uma reunião 
com o Secretário para fazer essa cobrança. Logo em seguida, fez uso da palavra o 
Presidente Lauro Ma11.Çiolino Soltleiro Uúnior: falou que iria ver esses 
requerimentos e que o Secretário tem um período de trinta dias para responder. 
Disse que vai propor abrir um processo de improbidade contra o Secretário para ver 
se o problema vai ser resolvido. Falou que vai ver com a Secretaria da Casa quais 
são os requerimentos que não tiveram respostas para cobrar e dar um prazo para 
ele responder. Verificada a maioria absoluta, dá-se início a Ordem do Dia. ORDEM 
DO DIA: Leitura do Parecer Conjunto nº 034/2019 ao Projeto de Lei nº 021/2019 - 
Oriundo do Executivo. Leitura e Votação do Projeto de Lei nº 021/2019 - Oriundo do 
Executivo, "Institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos, com ênfase em 
reciclagem, autoriza a contratação da associação de catadores/as de materiais 
recicláveis, implementa a bolsa catador e dá outras providências". APROVADO PO 
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UNANIMIDADE. Leitura do Parecer Conjunto nº 035/2019 ao Projeto de Lei nº 
011/2019 - Legislativo. A comissão apresentou PARECER DESFAVORÁVEL. 
Leitura e Votação do Projeto de Lei nº 011/2019 - Legislativo, "Dispõe sobre a 
emissão da carteira de identificação estudantil dos estudantes matriculados na rede 
particular e rede pública do ensino do Município de ltaiçaba". APROVADO, 5 votos a 
favor e 4 contra. Não havendo Explicação Pessoal o senhor Presidente destinou os 
trabalhos ao Expediente da Presidência, onde convocou todos os Vereadores para a 
próxima sessão e, sem mais nada a tratar, agradeceu a presença de todos e 
declarou encerrada a sessão da qual lavrei a presente ata, que lida e aprovada, será 
assinada por todos os vereadores. 
Vereadores 
Lauro Marciolino Solheiro Júnior 
lranilson Lima Bezerra 
Sheila Pereira Damasceno 
João Aires Brito 
Antoniel Max Silva Holanda 
Francisco Erineldo Barbosa Silva 
Francisco Célio dos Santos 
Luís Nilson Moreira Freitas 
Rosembergue Alves de Holanda 
-C 
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