sessao nº 2

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ATA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) 
LEGISLATURA, EM SEU PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2020 (DOIS 
MIL E VINTE), AOS 21 (VINTE E UM) DIAS DO MÊS DE JANEIRO, ÀS 19 
(DEZENOVE) HORAS, REUNIU - SE EM SUA SEDE A CÂMARA MUNICIPAL. 
Feita a chamada regimental verificou - se o comparecimento dos seguintes 
Vereadores: Lauro Marciolino Solheiro Júnior, Antoniel Max Silva Holanda, 
lranilson Lima Bezerra, Rosembergue Alves de Holanda, Luís Nilson Moreira 
Freitas, João Aires Brito, Francisco Erineldo Barbosa Silva, Francisco Célio 
dos Santos e Sheila Pereira Damasceno. Ao todo, nove Vereadores presentes, 
nenhum Vereador ausente. Verificado quórum regimental e, sob a graça de Deus, 
o Sr. Presidente Lauro Marciolino Solheiro Júnior, declarou aberta a presente 
sessão e fez a leitura da Ata da Sessão anterior, que após lida e discutida foi 
colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Iniciando o Pequeno 
Expediente, o Presidente pediu a Primeira Secretária a apresentação das 
seguintes matérias: Projeto de Lei nº 001/2020, do Poder Executivo Municipal, 
que "Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a delegar a prestação dos 
serviços públicos de abastecimento de água e esgoto sanitário nas localidades de 
pequeno porte no Município de ltaiçaba/Ceará ao Sistema Integrado de 
Saneamento Rural da Bacia Hidrográfica do Baixo Jaguaribe - SISAR - BBJ e 
suas associações filiadas e dá outras providências". Indicação nº 001/2020, de 
autoria dos Vereadores Antoniel Max Silva Holanda, Rosembergue Alves de 
Holanda e Sheila Pereira Damasceno, que "Indica que o Poder Executivo viabilize 
que as empresas que venham a executar obras públicas no Município, possam 
destinar vagas para habitantes de ltaiçaba, desde que atendidos os critérios de 
qualificação exigíveis para a execução do serviço". Iniciando o Grande 
Expediente o senhor Presidente falou sobre a entrada da cidade onde tinha sido 
feita uma barragem paralela a ponte barrando o curso do rio. Disse que segundo 
informações era certo entre o prefeito e a empresa Jereissati. Falou que o trecho 
precisava de uma avaliação, pois com o inverno corria o risco de inundar algumas 
ruas. Disse que ia tentar falar com o Secretário para que fosse enviado uma 
explicação à Casa em relação a esse assunto. Em seguida, fez o pronunciamento 
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o Vereador Antoniel Max Silva Holanda: cumprimentou a todos. Falou sobre o 
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projeto de indicação apresentado, assinado também pelo Vereador Rosembergue 
Alves de Holanda e pela Vereadora Sheila Pereira Damasceno, solicitando a 
sensibilidade do gestor para conversar com as empresas contratadas para as 
obras a fim de que pudessem aproveitar as pessoas do Município para a mão de 
obra. Registrou os parabéns a escola João Barbosa Lima pela festa de formatura 
de seus alunos. Parabenizou a comunidade de Baixo Giqui pelos festejos do 
padroeiro e pediu atenção do gestor para ver a viabilização de melhorias e uso do 
grupo escolar daquela comunidade e também em relação a iluminação pública. 
Logo em seguida, fez uso da palavra o Vereador Luís Nilson Moreira Freitas: 
cumprimentou a todos desejando muita coragem e muita força a todos os colegas 
Vereadores nesse novo ano e que se Deus quisesse iniciariam mais um ano de 
luta por melhorias para a população do Município desenvolvendo o trabalho da 
melhor forma possível. E diante da situação de não haver a indicação de um líder 
na Câmara pediu ao presidente que fossem levadas as reivindicações ao Chefe 
do Poder Executivo. Pediu também que o Presidente encaminhasse ofício 
solicitando as respostas em relação ao relatório sobre a questão do lixão e 
solicitando também o envio do contrato da empresa Duvale, referente os serviços 
de iluminação pública. Diante da fala do Vereador Antoniel em relação às 
comunidades, pediu ao gestor um olhar para os prédios públicos, como Centro 
Cultural e outros prédios que existiam nas comunidades. Pediu providências em 
relação ao abandono com o centro cultural, sendo que o mesmo poderia ser 
usado por uma secretaria, já que a gestão pagava altos valores em prédios 
alugados e sem acessibilidade com o prédio alugado para a Secretaria da 
Educação que era vergonha e uma falta de respeito para com o povo. Disse que 
seria oportuno um projeto de indicação solicitando a construção de uma praça na 
localidade de Tomé Afonso. Logo em seguida, fez uso da palavra o Vereador 
Rosembergue Alves de Holanda: saudou a todos. Informou que a administração 
estava com a intensão de fazer um ponto de apoio da Defesa Civil no prédio da 
Cidade Nova. Também pediu informações sobre aterro feito junto a ponto do rio 
Palhano. Dando continuidade, fez uso da palavra o Vereador lranilson Lima 
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Bezerra: cumprimentou a todos dizendo que ia ser solidário às palavras do 
Vereador Presidente em relação a essa barragem no rio Palhano, pois deveriam 
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evitar problemas para a população. Também foi solidário a fala do Vereador 
Antoniel quando o mesmo se referia ao emprego de mão de obra do Município, 
pois eram oportunidades para a população. Disse que discordava também em ver 
os prédios alugados sendo que poderiam utilizar os do município, uma vez que 
era momento de aplicar os recursos em despesas realmente necessárias, com o 
reajuste dos servidores. Disse que a gestão estava brincando com a saúde da 
população sendo que alguns serviços não estavam mais disponíveis por falta de 
convênio. Fez uso da palavra o Vereador Francisco Célio dos Santos: 
cumprimentou a todos. Disse que o Prefeito deveria ter uma liderança para levar 
as reivindicações dos Vereadores a todas as Secretarias. Falou em relação a 
entrada da cidade onde estava sendo feito um aterro e que tinha muitos buracos 
nas estradas. Disse que tinha ouvido falar que ia começar as obras na rua 
Joaquim Romão e também falou da brinquedopraça que ainda não tinha sido 
inaugurada. Logo em seguida, fez uso da palavra o Vereador Rosembergue 
Alves de Holanda: também pediu agilidade da gestão sobre a revitalização do 
polo de lazer e que fosse feito reparos nas piscinas naturais. Em relação a 
entrada da cidade pediu informações sobre a empresa vencedora e que projeto 
fosse enviado à Casa que os Vereadores pudessem acompanhar. Fez uso da 
palavra o Vereador João Ai,:es Brite: saudou a todos e informou que já tinham 
colocado o carpete da brinquedopraça e solicitou que fossem retiradas as pedras 
que estavam acumuladas no canteiro e feita a poda das arvores. Pediu que fosse 
feito também o reparo numa torneira que estava com defeito, desperdiçando 
muita água, vinte e quatro horas por dia. Em relação a fala sobre a escola do 
Baixo Giqui, disse que já tinha feito a reinvindicação desde a gestão do ex￾prefeito José Orlando. Pediu que fosse feito a recuperação da escola e 
disponibilizada a população. Disse que o mesmo ocorria com a escola de Tomé 
Afonso e que as mesmas sendo recuperadas também e disponibilizado cursos no 
local oferecendo aos jovens, novas oportunidades tirando-os da ociosidade. 
Quanto ao Centro Cultural disse que era para se guardar a cultura, porém estav 
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abandonado. Em relação ao reajuste falando na sessão passada disse, como 
fazia parte da classe de professores ressaltou o reajuste do Piso Federal e que 
restava esperar se o Prefeito iria dar o mesmo para os professores e que não 
deixasses chegar a maio para enviar o projeto. Logo em seguida, fez o seu 
pronunciamento a Vereadora Sheila Pereira Damasceno: cumprimentou a todos. 
Iniciou concordando com a fala do Vereador Célio em relação aos buracos nas 
ruas e com as chuvas iam aumentar ainda mais e todas as vezes que se falava, a 
resposta era que iam ajeitar depois das chuvas. Disse que realmente ficava 
complicado porque o trânsito bem difícil. Em relação a rua Joaquim Romão disse 
que não era problema de agora, nunca nenhuma gestão tinha resolvido, mas 
esperava que essa pudesse resolver. Verificada a maioria absoluta, dá-se início a 
Ordem do Dia. O Presidente colocou o Regime de Urgência do Projeto de Lei 
nº 001/2020 - Executivo Municipal em votação: resultou em 1 abstenção do 
Vereador Rosembergue Alves de Holanda e 7 votos contra, sendo então 
DESAPROVADO o Regime de Urgência. Não havendo Explicação Pessoal o 
senhor Presidente destinou os trabalhos ao Expediente da Presidência, onde 
convocou todos os Vereadores para a próxima sessão e, sem mais nada a tratar, 
agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão da qual lavrei a 
presente ata, que lida e aprovada, será ssinada por todos os Vereadores. 
Vereadores 
Lauro Marciolino Solheiro Júnior 
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Francisco Célio dos Santos 
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