sessao nº 3

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16ª (DÉCIMA SEXTA) 
MIL E VINTE), AOS 28 (VINTE E OITO) DIAS DO MÊS DE JANEIRO, ÀS 19 
(DEZENOVE) HORAS, REUNIU - SE EM SUA SEDE A CÂMARA MUNICIPAL. 
Feita a chamada regimental verificou - se o comparecimento dos seguintes 
Vereadores: Lauro Marciolino $olheiro Júnior, Antoniel Max Silva Holanda, 
lranilson Lima Bezerra, Rosembergue Alves de Holanda, Luís Nilson Moreira 
Freitas, João Aires Brito, Francisco Erineldo Barbosa Silva, Francisco Célio 
dos Santos e Sheila Pereira Damasceno. Ao todo, nove Vereadores presentes, 
nenhum Vereador ausente. Verificado quórum regimental e, sob a graça de Deus, 
o Sr. Presidente Lauro Marciolino Solheiro Júnior, declarou aberta a presente 
sessão e fez a leitura da Ata da Sessão anterior, que após lida e discutida foi 
colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Iniciando o Pequeno 
Expediente, o Presidente pediu a Primeira Secretária a apresentação das 
seguintes matérias: Indicação nº 002/2020, de autoria dos Vereadores Antoniel 
Max Silva Holanda, Rosembergue Alves de Holanda e Sheila Pereira Damasceno, 
que "Indica a implantação de calçamento em bloquete em tomo da Igreja Católica 
da comunidade de Tabuleiro do Luna". Em seguida, o Vereador Rosembergue de 
Holanda solicitou as três atas do mês de janeiro de 2017. Iniciando o Grande 
Expediente o senhor Presidente informou que as solicitações do Vereador Luís 
Nilson tinham sido encaminhadas ao gestor. Também informou que na próxima 
sessão iriam estar presente o Secretário de Infraestrutura .e o Secretário de 
Finanças. Logo em seguida, fez uso da palavra o Vereador João Aires Brito: 
saudou a todos. Questionou ao presidente da Câmara qual artigo do Regimento 
Interno falava que a pauta ficava trancada em virtude do Veto e fez a leitura de 
artigos do regimento. O senhor presidente disse que não estava com o Regimento 
em mãos, mas depois informaria. Dando continuidade, fez uso da palavra o 
Vereador Antoniel Max Silva Holanda: saudou a todos os Vereadores. Disse 
que era muito bom a visita dos Secretários pois assim iria esclarecer sobre os 
valores pagos nas três medições com a primeira empresa e depois feito uma nova 
licitação com outra empresa. Perguntou porque não foram descontados os 
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Disse que havia percebido que estavam novamente retirando o meio fio colocado 
pela primeira empresa. Disse que tinha entrado uma parcela de mais 
quatrocentos mil reais em dezembro e que o secretário deveria informar onde iria 
ser investido esse dinheiro, assim como também a parcela do Fundeb que tinha 
entrado em janeiro. Disse que o projeto de aumento dos professores já deveria ter 
sido enviado para a Câmara, pois deixar para maio iria gerar perda para a classe. 
Referindo-se ao Carnaval perguntou sobre a programação do Carnaval pois já 
tinha algumas pessoas perguntando. Pediu a administração que desse o apoio 
necessário a organização do pré-carnaval como banheiros químicos e segurança. 
Em seguida, fez uso da palavra o Vereador Francisco Célio dos Santos: saudou 
a todos. Referiu-se a fala do Vereador Antoniel em relação a entrada da cidade 
disse que realmente faltava era planejamento para executar as obras e que desde 
o começo vinha falando do projeto. Disse que precisavam tomar providencias em 
relação ao aterro colocado, como a colocação dos bueiros uma vez que o inverno 
estava começando. Concordando com o Vereador Antoniel em relação ao 
carnaval disse que realmente precisava divulgar a programação bem antes. Disse 
que iria ser bom a vinda do secretário de infraestrutura para que o mesmo 
pudesse esclarecer todas as dúvidas e também o de finanças para falar sobre o 
recurso de mais de quatrocentos mil reais que havia entrado. Continuando, disse 
que concordava também com o Vereador em relação ao projeto de reajuste dos 
professores para que fosse enviado à Câmara. O Vereador João Aires Brito 
referindo - se ao carnaval disse que realmente precisava divulgar a programação 
do Carnaval com mais antecedência, pois as pessoas precisavam se programar 
para receber os visitantes. Em relação ao reajuste salarial disse que todos os 
profissionais da educação trabalhavam com dedicação o tempo inteiro e que 
tinham o direito de receber seus reajustes, uma vez que trabalhavam com 
responsabilidade, assim como as outras classes também tinham direito e 
acreditava que nesse ano todos iriam ter seus reajustes. No uso da palavra o 
Vereador Antoniel Alves de Holanda: informou que depois de muita luta o 
serrote estava recebendo água encanada um esforço da Secretaria de Agricultura 
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de Holanda: pediu ao Presidente que a Câmara solicitasse a Cagece uma 
atenção maior no período do carnaval para não deixar faltar agua, já que a 
população vinha reclamando que todo feriado faltava água. Nenhum outro 
Vereador fez uso da palavra. Verificada a maioria absoluta, dá-se início a Ordem 
do Dia. Leitura do Parecer nº 003/2020, de autoria da Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação Final sobre o Veto Total do Projeto de Lei nº 011/2019, de 
autoria do Vereador Lauro Marciolino Solheiro Júnior. Após discussão foi 
REJEITADO o Veto ao Projeto de Lei 011/2019, com 6 votos contra, 2 votos a 
favor e uma abstenção do Vereador Rosernberque Alves de Holanda. Leitura e 
Votação da Indicação nº 001/2020, de autoria dos Vereadores Antoniel Max Silva 
Holanda, Rosembergue Alves de' Holanda e Sheila Pereira Damasceno, que 
"Indica a viabilização que as empresas que venham a executar obras públicas no 
Município, possam destinar vagas para habitação de ltaiçaba, desde que 
atendidos os critérios de qualidades exigíveis para a execução doo serviço". 
APROVADO POR UNANIMIDADE - 08 (OITO) VOTOS A FAVOR E NENHUM 
CONTRA. Leitura e Votação da Indicação nº 002/2020, de autoria dos 
Vereadores Antoniel Max Silva Holanda, Rosembergue Alves de Holanda e Sheila 
Pereira Damasceno, que "Indica a implantação de calçamento em bloqueie em 
tomo da Igreja Católica da comunidade de Tabuleiro do Luna". APROVADO POR 
UNANIMIDADE - 08 (OITO) VOTOS A FAVOR E NENHUM CONTRA. Leitura do 
Parecer nº 001/2020, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
Final sobre o Projeto de Decreto nº 008/2019 - Legislativo. Leitura e Votação do 
Projeto de Decreto nº 008/2019, de autoria do Vereador lranilson Lima Bezerra, 
que "Denomina o nome da brinquedopraça para "Brinquedopraça Maria de Fátima 
Barbosa", e dá outras providências". APROVADO POR UNANIMIDADE - 08 
(OITO) VOTOS A FAVOR E NENHUM CONTRA. Leitura do Parecer nº 
002/2020, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o 
Projeto de Lei nº 001/2020 - Legislativo. Leitura e Votação do Projeto de Lei nº 
001/2020, de autoria do Vereador João Aires Brito, que "Dispõe sobre a proibição 
de utilização por alunos de objetos cortantes e perfurantes nas escolas do nível 
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fundamental de ltaiçaba e dá outras providências". APROVADO POR 
UNANIMIDADE - 08 (OITO) VOTOS A FAVOR E NENHUM CONTRA. O 
Presidente declarou encerrada a Ordem do Dia. Não havendo Explicação Pessoal 
o senhor Presidente destinou os trabalhos ao Expediente da Presidência, onde 
convocou todos os Vereadores para a próxima sessão e, sem mais nada a tratar, 
agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão da qual lavrei a 
presente ata, que lida e aprovada, será 
Vereadores 
Lauro Marciolino Solheiro Júnior 
lranilson Lima Bezerra 
Sheila Pereira Damasceno 
João Aires Brito 
Antoniel Max Silva Holanda 
Francisco Erineldo Barbosa Silva 
Francisco Célio dos Santos 
Luís Nilson Moreira Freitas 
Rosembergue Alves de Holanda 
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