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ATA DA 5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) 
LEGISLATURA, EM SEU PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2020 (DOIS 
MIL E VINTE), AOS 11 (ONZE) DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO, ÀS 19 
(DEZENOVE) HORAS, REUNIU - SE EM SUA SEDE A CÂMARA MUNICIPAL. 
Feita a chamada regimental verificou - se o comparecimento dos seguintes 
Vereadores: Lauro Marciolino Solheiro Júnior, Antoniel Max Silva Holanda, 
lranilson Lima Bezerra, Rosembergue Alves de Holanda, Luís Nilson Moreira 
Freitas, João Aires Brito, Francisco Erineldo Barbosa Silva, Francisco Célio 
dos Santos e Sheila Pereira Damasceno. Ao todo, nove Vereadores presentes, 
nenhum Vereador ausente. Verificado quórum regimental e, sob a graça de Deus, 
o Sr. Presidente Lauro Marciolino Solheiro Júnior, declarou aberta a presente 
sessão e fez a leitura da Ata da Sessão anterior, que após lida e discutida foi 
colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Iniciando o Pequeno 
Expediente, o Presidente pediu a Primeira Secretária a apresentação das 
matérias: Projeto de Lei nº 004/2020 - Oriundo do Executivo Municipal, que 
"Reconhece que toda quinta-feira que antecede o carnaval no Município de 
ltaiçaba/CE, será o dia comemorativo ao bloco cultural e carnavalesco "Chiquinho 
da Mamedia", e dá outras providências". Projeto de Lei nº 005/2020 - Oriundo do 
Executivo Municipal, que "Dispõe sobre a concessão de reajuste dos vencimentos 
aos professores integrantes do funcional do magistério do Município de ltaiçaba, a 
partir de 1° de fevereiro de 2020, nas condições estabelecidas nesta Lei". Projeto 
de Lei nº 002/2020, de autoria do Vereador Antoniel Max Silva Holanda, que 
"Institui a semana de conscientização do Autismo no Município de ltaiçaba e dá 
outras providências". Iniciando o Grande Expediente: o Presidente deixou 
registrado a presença do ex-Vereador Francisco Amaral e dos professores que 
estavam presentes. Logo em seguida, fez o pronunciamento o Vereador Antoniel 
Max Silva Holanda: cumprimentou a todos. Falou que esteve com a Sra. Juliene 
e todos sabem a luta dela para conscientizar as pessoas com relação ao autismo. 
Falou que ela tem um grupo de mães onde todas se mobilizam e conversam 
fazendo troca de ideias e experiências com as pessoas. Disse que observou que 
alguns municípios, principalmente os municípios maiores existem leis constituídas 
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onde celebram a consciência da pessoa com autismo. Falou que conversou com 
a Juliene e propôs apresentar um Projeto de Lei para instituir essa semana no 
bloco municipal e além disso, reunir-se com elas posteriormente para fazer o 
planejamento e trazer pessoas que possam contribuir com os debates e 
enriquecimento, não só das mães, mas também dos professores do Município. 
Debateu sobre três importantes registros. O primeiro foi da jovem Lorena que 
esteve presente no final do ano passado nessa Casa e que hoje estava 
representando ltaiçaba e o Ceará no Peru em um programa de desenvolvimento 
de líderes pelo mundo. Falou que era um motivo de muito orgulho e gostaria de 
deixar registrado mais uma vez os parabéns a Lorena. Falou também do jovem 
Sávio, filho do Tito que era mais um jovem que estava levando no nome de 
ltaiçaba por onde andava por meio do esporte. Disse que na semana retrasada 
ele estava no Espírito Santo travando uma batalha forte e mais uma vez saiu 
vencedor trazendo para-ltaíçaba mais um título. Ressaltou que ltaiçaba tinha o 
Sávio no esporte, a Lorena na liderança, o Paulinho na questão das motos e o 
time de handebol que levava o nome de ltaiçaba longe e assim o povo 
ltaiçabense dava cada vez mais orgulho e isso tem que ser trazido para 
reconhecimento. Parabenizou também a Escola João Barbosa Lima por mais uma 
aprovação total no Sisu e no Prouni nas Universidades Federais e Estaduais, pois 
era um motivo de grande alegria ver todo empenho e todo o esforço que a escola 
tem para com os seus alunos. Falou que estava pensando em contar com a 
comissão da Câmara para tentar conversar com o Prefeito e o Secretário de 
Finanças Mauro para saber da intenção da gestão com relação ao reajuste dos 
servidores efetivos. Frisou que desde 2018 esse reajuste não era feito e que os 
servidores queriam travar uma luta para que os seus salários não ficassem 
defasados. Disse que foi feito uma comissão composta pelo Presidente, 
Rosembergue, Célio, Luís Nilson e eu. Foi marcado de conversar junto com a 
Prefeitura sobre a importância do reajuste dos salários dos servidores efetivos 
que em 2018 e 2019 não tiveram os seus salários reajustados e que esse ano de 
2020 de fato eles fossem contemplados com o seu reajuste salarial. Falou que o 
Prefeito e o Secretário prometeram que até o mês de abril iria enviar o projeto de 
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lei para essa Casa tratando do reajuste dos servidores do Município com uma 
base percentual de aproximadamente de 4,48% (quatro inteiros e quarenta e oito 
décimos por cento). Dando continuidade, fez o pronunciamento o Vereador 
lranilson Lima Bezerra: saudou a todos. Disse que ficava muito feliz pois a Casa 
estava cheia de educadores e por ter chegado o projeto de reajuste salarial dos 
servidores. Falou que junto com o Vereador Luís Nilson passaram o ano inteiro 
cobrando esse reajuste, não só o da educação, mas de todos os servidores. 
Disse que graças a Deus esse projeto virá para ser votado nesta Casa e que 
todos os servidores terão os seus salários reajustados. Fez uso da palavra o 
Vereador João Aires Brito: cumprimentou a todos. Falou sobre a questão 
salarial, onde foi uma luta bastante cobrada nessa Casa. Disse que com esse 
projeto de reajuste a classe dos professores teria seu piso salarial reajustado e 
que isso era muito louvável. Falou também que para formação das crianças e 
adolescentes era necessário um professor. Parabenizou a todos os professores 
que estavam presentes. Em seguida, fez uso da palavra a Vereadora Sheila 
Pereira Damasceno: saudou a todos. Disse que o assunto da sessão era de 
grande alegria pois se tratava do reajuste salarial dos servidores. Parabenizou a 
todos os educadores que estavam presentes e os que não estavam presentes 
também. Disse que todos faziam um grande trabalho pela população de ltaiçaba 
fazendo com que o Município sempre fique no campo de referência. Falou sobre a 
questão do reajuste dos outros servidores dizendo que não esteve presente na 
reunião da comissão que os Vereadores fizeram. Justificou dizendo que o colega 
Antoniel tinha feito com convite para ir a Prefeitura, mas como estava trabalhando 
não teve como ir. Dando continuidade, fez uso da palavra o Vereador Luís Nilson 
Moreira Freitas: cumprimentou a todos parabenizando aos professores pelo 
projeto de reajuste salarial. Disse que era uma batalha recorrente nessa Casa, 
principalmente por mim e pelo Vereador Nilsinho que sempre questionava o 
reajuste salarial dos servidores. Disse que os professores com sua grande luta 
vêm todo ano conseguindo o reajuste salarial, mas os demais servidores estavam 
desde 2018 sem ter o seu salário reajustado. Falou sobre a reunião feita com o 
Prefeito e ele assumiu o compromisso com a Comissão de Vereadores que daria 
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o reajuste de 4,48% para os demais servidores. Disse que era um momento de 
felicidade pois já faziam três anos que todos os Vereadores vinham lutando pelo 
reajuste dos demais servidores e nunca acontecia e esse ano o Prefeito estava 
assumindo o compromisso de que iria realizar. Logo em seguida, fez uso da 
palavra o Vereador Rosembergue Alves de Holanda: saudou a todos. Falou 
sobre a reunião feita com a gestão referente ao reajuste salarial dos servidores 
efetivos e que o Prefeito assumiu o compromisso de que esse projeto chegaria a 
Câmara até o mês de abril. Parabenizou aos professores por conseguirem o seu 
reajuste salarial retroativo, disse que era uma grande luta que todos os 
Vereadores estavam batalhando e que ficou muito feliz por ter chegado o projeto 
dos professores a esta Casa. Dando prosseguimento, fez uso da palavra o 
Vereador Francisco Célio dos Santos: cumprimentou a todos. Parabenizou a 
classe dos professores e disse que era uma luta do Sindicato e de uma união. 
Falou que ficou muito feliz com esse projeto e que todos sabiam como era a 
educação de ltaiçaba e como o município é diferenciado dos outros e que esse 
reajuste era mais do que justo. Disse que ficou triste em relação as outras 
categorias pois o reajuste que o Prefeito iria dar era de 4,48%. Falou que o 
Prefeito não levou em conta aos anos em que essas outras classes de servidores 
ficaram sem reajuste. Pediu para que os outros servidores fazerem que nem os 
servidores da educação e fossem à luta e pediu também para juntarem uma 
comissão e pudessem vir até a Câmara lutar pelos seus direitos. Pediu a gestão 
para que olhasse em relação ao tempo que esses servidores estavam sem 
reajuste e que pudesse aumentar o valor estimado que ele deu de 4,48%. Falou 
que o Prefeito só deu o reajuste dos professores por que era uma obrigação, pois 
o Governo Federal havia liberado. Se não fosse obrigação, ele teria feito a mesma 
coisa que fez com as outras classes, teria dito que não poderia pagar. Verificada 
a maioria absoluta, dá-se início a Ordem do Dia. Colocado o Regime de 
Urgência do Projeto de Lei nº 004/2020 do Executivo Municipal em votação: 
resultou em 2 votos contras dos Vereadores Antoniel Max Silva Holanda e 
Rosembergue Alves de Holanda e 6 votos a favor, sendo então APROVADO o 
Regime de Urgência. Leitura do Parecer nº 004/2020 ao Projeto de Lei nº 
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nº 001/2020 - Oriundo do Executivo, que ªAutoriza o chefe do Poder Executivo 
Municipal a delegar a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água 
e esgoto sanitário nas localidades de pequeno porte no Município de 
ltaiçaba/Ceará ao Sistema Integrado de Saneamento Rural da Bacia Hidrográfica 
do Baixo Jaguaribe - SISAR - BBJ e suas associações filiadas e dá outras 
providências". APROVADO POR UNANIMIDADE-OS (OITO) VOTOS A FAVOR 
E NENHUM CONTRA. Leitura do Parecer nº 005/2020 ao Projeto de Lei nº 
002/2020 - Oriundo do Executivo Municipal. Leitura e Votação do Projeto de Lei 
nº 002/2020 - Oriundo do Executivo, que "Denomina Pista de Skate no Município 
de ltaiçaba, neste Estado do Ceará e dá outras providências". APROVADO POR 
UNANIMIDADE - 08 (OITO) VOTOS A FAVOR E NENHUM CONTRA. Leitura do 
Parecer nº 006/2020 ao Projeto de Lei nº 003/2020 - Oriundo do Executivo 
Municipal. Leitura e Votação do Projeto de Lei nº 003/2020 - Oriundo do 
Executivo, que "Denomina a Praça do Bairro São José no Município de ltaiçaba, 
neste Estado do Ceará e dá outras providências". APROVADO POR 
UNANIMIDADE - 08 (OITO) VOTOS A FAVOR E NENHUM CONTRA. O 
Presidente declarou encerrado a Ordem do Dia. Não havendo Explicação Pessoal 
o senhor Presidente destinou os trabalhos ao Expediente da Presidência, onde 
convocou todos os Vereadores para a próxima sessão e, sem mais nada a tratar, 
agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão da qual lavrei a 
presente ata, que lida e aprovada, ser, ssinada por t dos os Vereadores. 
Vereadores A 
Lauro Marciolino Solheiro Júnior 
lranilson Lima Bezerra 
Sheila Pereira Damasceno 
João Aires Brito 
Antoniel Max Silva Holanda 
Francisco Erineldo Barbosa Silva 
Francisco Célio dos Santos 
Luís Nilson Moreira Freitas 
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