sessao nº 6

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ATA DA 6ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) 
LEGISLATURA, EM SEU PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2020 (DOIS 
MIL E VINTE), AOS 18 (DEZOITO) DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO, ÀS 19 
(DEZENOVE) HORAS, REUNIU - SE EM SUA SEDE A CÂMARA MUNICIPAL. 
Feita a chamada regimental verificou - se o comparecimento dos seguintes 
Vereadores: Lauro Marciolino Solheiro Júnior, Antoniel Max Silva Holanda, 
lranilson Lima Bezerra, Rosembergue Alves de Holanda, Luís Nilson Moreira 
Freitas, João Aires Brito, Francisco Erineldo Barbosa Silva, Francisco Célio 
dos Santos e Sheila Pereira Damasceno. Ao todo, nove Vereadores presentes, 
nenhum Vereador ausente. Verificado quórum regimental e, sob a graça de Deus, 
o Sr. Presidente Lauro Marciolino Solheiro Júnior, declarou aberta a presente 
sessão e fez a leitura da Ata da Sessão anterior, que após lida e discutida foi 
colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Iniciando o Pequeno 
Expediente, o Presidente solicitou a Primeira Secretária a apresentação das 
matérias: Projeto de Lei nº 003/2020, de autoria da Mesa Diretora, que "Altera o 
anexo li da Lei nº 538, de 22 de abril de 2019 que dispõe sobre a reorganização 
administrativa da Câmara Municipal de ltaiçaba, transforma e cria e extingue 
cargos e funções e dá outras providências". Ofício nº 2020.02.11.001, enviado 
através da Secretaria de Agricultura, Pecuária, Aquicultura e Meio Ambiente, que 
"Encaminha a relação das pessoas e comunidades que utilizaram os 
equipamentos e máquinas doados ao Município de ltaiçaba/CE - Programa de 
Aceleração do Crescimento - PAC2 - janeiro de 2020". Ofício nº 2020.02.04.006, 
enviado através do Executivo Municipal, em resposta ao Projeto de Indicação nº 
002/2020. Iniciando o Grande Expediente: o Presidente deixou registrado a 
presença da ex-Vereadora e ex-Presidente da Casa, Luísa de Marilac Ferreira 
(Luisinha) e ex-Vereador Raimundo de Assis (Bilau). Logo em seguida, fez o 
pronunciamento o Vereador lranilson Lima Bezerra: saudou a todos. Disse que 
tinha feito dois pedidos para que fosse construído dois poços de água nas 
comunidades de Tomé Afonso e Serrote. Falou que nessa semana foi concluído o 
poço da comunidade Tomé Afonso, foi cavado um poço de 90 metros. Disse que 
esteve presente os dois dias junto com a comunidade. Registou os 
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agradecimentos ao Deputado Estadual Leonardo Pinheiro e ao Governador 
Camilo Santana que se empenharam para que isso pudesse acontecer e pediu 
para que a comunidade do Serrote fosse a próxima contemplada como esse 
poço. Parabenizou ao Robenilson que foi campeão no campeonato de tênis. 
Falou que estava muito feliz em por ter visto mais um atleta de ltaiçaba levando o 
nome do Munícipio em destaque. Parabenizou ao Vereador Célio por apoiar o 
Robenilson nesse campeonato. Sugeriu ao Presidente que esta Casa, se 
possível, fizesse uma homenagem a esse jovem por ter conquistado mais uma 
vitória para o Município. Reforçou mais uma vez que era um dia de festa, pois 
estava sendo votado o reajuste dos professores, dos profissionais da educação e 
da banda de música. Disse que ficava na ansiedade esperando o reajuste dos 
demais servidores para que esta Casa pudesse votar e aprovar. Dando 
continuidade, fez o pronunciamento o Vereador Antoniel Max Silva Holanda: 
cumprimentou a todos. Disse que fez uma visita a Secretaria de Educação do 
Município e que foi provocado por alguns Conselheiros Tutelares, onde passou 
por uma situação com crianças do Tomé Afonso. Ressaltou que são crianças que 
precisam de cuidados especiais. Disse que havia feito um requerimento a 
Secretaria de Educação, uma vez que a criança estudava no assentamento e 
agora vai estudar no Alto Brito. Agradeceu a atenção que a Secretaria de 
Educação prestou, principalmente a Secretária Marcília por ter se prontificado de 
resolver a problemática. Frisou como os Conselheiros Tutelares lutam de fato 
pelos direitos da criança e do adolescente. Como estava na Secretaria de 
Educação, falou sobre a visita que fez ao Logradouro e viu que alguns moradores 
por algum motivo, deixaram de estudar ao longo da vida. E questionou a 
viabilidade de implantação de uma turma de jovens e adultos na comunidade. 
Falou que havia pedido a Secretária Marcília que pudesse fazer um levantamento 
na comunidade com as pessoas que fazem educação na comunidade para testar 
a viabilidade de implantar essa turma de jovens e adultos ou até mesmo de 
ensino fundamental e ensino médio. Disse que também pediu apoio da Secretaria 
para tratar da semana de conscientização do autismo no Município para se 
realizar na primeira semana de abril. Falou que o momento não irá se construir 
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só, vai ser construído com as mães, pais, a Secretaria de Educação, com a 
Secretaria de Assistência e Saúde. Disse que esteve no gabinete do Preito para 
saber dos encaminhamentos dos projetos, mas o mesmo não havia chegado. 
Disse que falou com a Juliana que era Chefe de Gabinete e a mesma disse que o 
projeto de reajuste estava em fase de acabamento e que inclusive terá um 
reajuste salarial para os Conselheiros Tutelares nesse ano. Falou que na semana 
passada havia participado na escola João Barbosa Lima no período da manhã e 
tarde em uma ação que o mesmo já participava há alguns anos. Disse que foi 
uma ação realizada pela Secretaria de Saúde e Educação na escola que 
antecede o período do carnaval. Falou que conversou com a juventude sobre o 
crime de importunação sexual, que era necessário ter respeito com todas pessoas 
para que possam brincar de uma forma saudável e aproveitar da melhor forma 
possível. Ressaltou sobre a rua Joaquim Romão, que desde 2017 que era pauta 
nesta Casa, mas que os pedidos nunca foram atendidos. Disse que ficava triste 
pelas vezes que passava naquela rua e que ficava com vergonha, pois os 
Vereadores sempre questionam sobre as águas e apenas era feito promessas. 
Falou que mais ou menos 8 casas tinham águam nas suas portas dificultando até 
mesmo receber alguma visita ou sair de casa. Disse que quem vai passando tem 
que passar muito devagar para que não possa entrar água em suas casas. Falou 
que era um problema que há muito tempo deveria ter sido solucionado, pois não 
foi por falta de pedido por parte dos Vereadores. Pediu mais uma vez a 
sensibilidade da gestão, para que pudesse olhar pela rua Joaquim Romão e 
atendesse o anseio dos moradores. Falou sobre o reajuste dos professores, que 
os mesmos não precisam ficar preocupados pois todos os Vereadores iriam votar 
a favor desse projeto. Por último, falou que esteve em Fortaleza e participou de 
uma sessão solene em homenagem aos 40 anos Partido dos Trabalhadores - PT 
em nosso país. Falou que era um partido de grande importância na construção da 
democracia na construção da igualdade, de um Brasil sem preconceito e um 
Brasil menos desigual e um Brasil com mais distribuição de rendas e menos 
desemprego. Falou que é Vereador pelo Partido dos Trabalhadores e que seu 
registro era de orgulho por fazer parte do partido que mudou a realidade no nosso 
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país. Dando prosseguimento, fez uso da palavra o Vereador Francisco Célio dos 
Santos: cumprimentou a todos. Falou sobre a entrada da cidade, disse que era 
uma busca que lutava desde o início. Disse que ficava feliz por ter visto que as 
obras reiniciaram. Falou que todos teriam que ficar acompanhando de perto, pois 
aquela obra não era obra para 12 meses. Falou sobre a questão do tapa buraco 
que apenas jogaram asfalto e foram embora não terminando o serviço. Disse que 
tem várias obras em andamento, mas só via dois trabalhadores, questionou o 
porquê de não ter mais. Falou sobre o Robenilson que tinha ganhado a 
competição de tênis, disse que foi uma competição Estadual e que competiam 34 
atletas de todo Estado do Ceará, e o Robenilson se destacou em primeiro lugar. 
Utilizando-se de um aparte permitido, o Vereador Nilsinho sugeriu que pudesse 
homenagear junto com o Robenilson, o jovem Sávio que também participou de 
uma disputa no Espírito Santo e trouxe mais um título para ltaiçaba. Retomada a 
palavra ao Vereador Célio, o mesmo disse que era para esses jovens serem 
reconhecidos. Falou sobre o carnaval e disse que ficou decepcionado com o pré￾carnaval pois as equipes de segurança usaram spray de pimenta. Disse que viu 
várias crianças chorando e muita gente passando por conta dessa pimenta nos 
olhos. Pediu ao gestor que ficasse atento e que esse fato ocorrido no pré-carnaval 
não aconteça no carnaval. Em seguida, fez o pronunciamento o Vereador 
Presidente Lauro Marciolino Solheiro Júnior: disse que registrou os pedidos 
dos Vereadores. Falou do projeto bolsa atleta que o mesmo havia dado entrada 
há dois anos e o prefeito vetou falando sobre a inconstitucionalidade. Falou que 
caberia ao prefeito mandar um projeto de lei criando o bolsa atleta, como vários 
municípios do Estado do Ceará já existem esse projeto, incentivando com a bolsa. 
Falou em relação ao carnaval e disse que ficou muito triste com o ocorrido. E 
disse que a Prefeitura esse ano não mostrou nenhum interesse em mandar 
perguntas aos Vereadores pedindo sugestões de como seria o carnaval. Falou 
sobre as divulgações das sessões feita por meio do Facebook, disse que agora 
estava em fase de teste a Web rádio e que vai funcionar por 24 horas e que em 
março vai oficializar essa programação. Falou que provavelmente terá uma 
parceria com a tv aberta. Verificada a maioria absoluta, dá-se início a Ordem do 
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Dia. Leitura do Parecer nº 007/2020 ao Projeto de Lei nº 004/2020 - Oriundo do 
Executivo Municipal. Leitura e Votação do Projeto de Lei nº 004/2020 - Oriundo 
do Executivo, que "Reconhece que toda quinta-feira que antecede o carnaval no 
Município de ltaiçaba/CE, será o dia comemorativo ao bloco cultural e 
carnavalesco "Chiquinho da Memedie", e dá outras providências". APROVADO 
POR UNANIMIDADE - 08 (OITO) VOTOS A FAVOR E NENHUM CONTRA. 
Leitura do Parecer nº 008/2020 ao Projeto de Lei nº 005/2020 - Oriundo do 
Executivo Municipal. Leitura e Votação do Projeto de Lei nº 005/2020 - Oriundo 
do Executivo, "Dispõe sobre a concessão de reajuste dos vencimentos aos 
professores integrantes do funcional do magistério do Município de ltaiçaba, a 
partir de 1º de fevereiro de 2020, nas condições estabelecidas nesta Lei'. 
APROVADO POR UNANIMIDADE - 08 (OITO) VOTOS A FAVOR E NENHUM 
CONTRA. Participaram da discussão do Projeto os Vereadores João Aires Brito, 
Antoniel Max Silva Holanda, Sheila Pereira Damasceno, Francisco Célio dos 
Santos e Lauro Marciolino Solheiro Júnior. Todos ressaltaram a importância 
do projeto e de como estavam felizes por esta Casa estar votando e aprovando 
esse projeto. Leitura do Parecer nº 009/2020 ao Projeto de Lei nº 002/2020 - 
Legislativo. Leitura e Votação do Projeto de Lei nº 002/2020 - Legislativo, 
"Institui a semana de conscientização do Autismo no Município de ltaiçaba e dá 
outras providências". APROVADO POR UNANIMIDADE - 08 (OITO) VOTOS A 
FAVOR E NENHUM CONTRA. Participaram da discussão do Projeto os 
Vereadores Antoniel Max Silva Holanda e Sheila Pereira. Ressaltaram a 
importância dessa semana e de como ltaiçaba tem muitas crianças autistas e são 
bem atendidas nas escolas. Frisaram a importância dessa semana para as mães, 
pais e crianças. O Presidente declarou encerrada a Ordem do Dia. Não havendo 
Explicação Pessoal o senhor Presidente destinou os trabalhos ao Expediente da 
Presidência, onde convocou todos os Vereadores para a próxima sessão que se 
realizará no dia 20 de fevereiro de 2020, no horário costumeiro, em virtude dos 
festejos de carnaval. E, sem mais nada a tratar, agradeceu a presença de todos e 
declarou encerrada a sessão da qual lavrei a presente ata, que lida e aprovada, 
será assinada por todos os Vereadores. 
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Vereadores 
Lauro Marciolino Solheiro Júnior 
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Sheila Pereira Damasceno 
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Antoniel Max Silva Holanda 
Francisco Erineldo Barbosa Silva 
Francisco Célio dos Santos 
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