sessao nº 8

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ATA DA 8ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) 
LEGISLATURA, EM SEU PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2020 (DOIS 
MIL E VINTE), AOS 03 (TRÊS) DIAS DO MÊS DE MARÇO, ÀS 19 (DEZENOVE) 
HORAS, REUNIU - SE EM SUA SEDE A CÂMARA MUNICIPAL. Feita a 
chamada regimental verificou - se o comparecimento dos seguintes Vereadores: 
Lauro Marciolino Solheiro Júnior, Antoniel Max Silva Holanda, lranilson 
Lima Bezerra, Rosembergue Alves de Holanda, Luís Nilson Moreira Freitas, 
João Aires Brito, Francisco Erineldo Barbosa Silva, Francisco Célio dos 
Santos e Sheila Pereira Damasceno. Ao todo, nove Vereadores presentes, 
nenhum Vereador ausente. Verificado quórum regimental e, sob a graça de Deus, 
o Sr. Presidente Lauro Marciolino Solheiro Júnior, declarou aberta a presente 
sessão e fez a leitura da Ata da Sessão anterior, que após lida e discutida foi 
colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Iniciando o Pequeno 
Expediente, o Presidente solicitou a Primeira Secretária a apresentação das 
matérias: Mensagem de Lei nº 007/2020 acompanhando o Projeto de Lei nº 
007/2020 - Oriundo do Executivo Municipal, que "Altera a redação do art. 45 da 
Lei nº 548/2019 de 20/08/2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração 
da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2020, e art. 6º da Lei nº 
555/2019 de 07/11/2019, que estima a receita e fixa a despesa do Município de 
ltaiçaba para o exercício de 2020". Iniciando o Grande Expediente: fez uso da 
palavra o Vereador Rosembergue Alves de Holanda: saudou a todos. Disse que 
na sessão passada o Presidente trouxe a resposta de alguns requerimentos, mas 
falou que havia apresentado uma indicação sobre a instalação de protetores e 
recuperação do piso na ponte da barragem de Jeová Pediu ao Presidente que 
pedisse respostas ao Executivo sobre essa indicação. Pediu também, que 
levasse a Gestão para que eles pudessem dizer a que pé andam as obras do 
Município. Disse que já houve uma empresa vencedora e que era importante essa 
empresa trabalhasse com mais rapidez, pois o povo já vinha sofrendo há bastante 
tempo com esse desgaste. Falou que ninguém aguentava mais essa obra que só 
vinha se arrastando. O Presidente Lauro Marciolino Solheiro Júnior respondeu 
que se fosse o caso, convidaria mais uma vez o Secretário de Infraestrutura para 
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vir a essa Casa para sanar todas as dúvidas das obras, mas era necessário que 
todos os Vereadores fizessem um roteiro de perguntas para passar 
especificamente para o Secretário para que ele pudesse vir a essa Casa com as 
respostas em relação as indagações dos Vereadores. Evitando que o Vereador 
faça um questionamento e que o mesmo não tenha como responder na hora e só 
ter que responder depois. Disse que quando os roteiros com as perguntas 
estivessem prontos, convidaria o Secretário novamente a esta Casa. Dando 
continuidade, fez o pronunciamento o Vereador Luís Nilson Moreira Freitas: 
cumprimentou a todos. Disse que o Governo Executivo não se manifestava em 
nada em relação a demanda dos relatórios da questão do lixão. Falou que ficava 
trabalhando e tentando intermediar os anseios da população ao Poder Executivo, 
Poder este que tem obrigação de resolver os problemas. E que ficava sem 
nenhuma resposta ao que foi pleiteado ou solicitado, disse com ênfase que era 
uma falta de respeito do Poder Executivo com essa Casa, pois todos 
demandavam o que a população pede e o Poder Executivo muitas vezes faz que 
não escuta e fica calado como resposta. Falou que tem um requerimento 
solicitando a cópia do contrato e até agora esse requerimento não foi respondido. 
Indagou perguntando se era tão difícil mandar uma cópia do contrato para esta 
Casa. Disse que a Mesa Diretora deveria ser mais incisiva e mais contundente 
quando representante dessa Casa, quando for fazer alguma solicitação ao Poder 
Executivo. Disse que a Mesa era para cobrar mais respeito ao Poder Executivo e 
que eles possam estar cumprindo com suas obrigações para com este Poder 
Legislativo. Relatou todas as vezes que falava em relação ao inverno e que 
parecia que suas reinvindicações não estavam na pauta do Secretário 
Infraestrutura. Relembrou de quando falava das estradas reclamando sobre o 
material usado que quando chovesse viraria lama. Disse que com essas chuvas, 
poucas eram as estradas que não viraram lama, disse que foi usado um material 
de péssima qualidade. Disse que o Vereador Neguim da Caçamba falava que a 
estrada que vai para Alto Ferrão realmente tinha trechos muito ruins e que eram 
todas as estradas que foram feitas usando o material ruim que estavam virando 
lama com as poucas chuvas que estavam acontecendo. Relatou que eram para 
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ter usado material de boa qualidade e que não poderiam estar gastando o 
dinheiro público de forma irresponsável jogando de qualquer jeito. Registou que o 
Deputado Federal André Figueiredo pediu que fosse feito o contato com o 
Governo Municipal sobre uma emenda de sua autoria para aquisição de um 
veículo para o CRAS. Disse que ele passou um ofício e as instruções para que o 
Poder Executivo adote as providências para que possam cadastrar esse recurso 
de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) que era para o veículo para CRAS. Disse 
que só tem até o dia 1 O de março para regularizar essa situação. Falou que irá 
procurar a Secretária Vanda para adotar as providências necessárias de modo 
que possam receber esse recurso. Logo em seguida, fez uso da palavra o 
Vereador Francisco Célio dos Santos: saudou a todos. Falou sobre as obras do 
Município. Relatou sobre a entrada da cidade e sobre a rua Joaquim Rumão que 
só começou e descomeçou deixando apenas o transtorno. Disse que vai 
conversar com o Prefeito para saber o que realmente ele irá fazer, pois não 
estava concordando com a maneira que as coisas estavam sendo feitas. Disse 
que era um Vereador que desde quando chegou a esta Casa nunca teve um lado 
político, mas que sempre estava a favor da população. Disse que ficava triste em 
ver o transtorno que a população estava passando. Frisou que queria ver gente 
trabalhando. Utilizando - se de um aparte permitido ao Vereador Antoniel, o 
mesmo falou que teria ido ao laboratório Klaus Magno na rua Joaquim Rumão e 
de uma ponta a outra da calçada do laboratório teria uma poça d'água que para a 
pessoa entrar teria que sair do seu veículo direto para a calçada. Relatou as 
reinvindicações em relação a rua Joaquim Rumão são feitas desde 2017 e que o 
Prefeito sempre diz uma data para que o problema seja solucionado. Falou que 
foi feito uma licitação, contrataram a empresa assinando um contrato, tem 
dinheiro e só não entendia por que essa obra da rua Joaquim Rumão ainda não 
teria sido começada. Disse que acreditava que era por que o Prefeito não queria, 
pois tem dinheiro, tem a empresa e tem a situação, só que nada era feito. Falou 
que esperava que a população estivesse vendo o que os Vereadores estavam 
fazendo em cobrar o Prefeito em relação a Joaquim Rumão. Disse que os 
Vereadores sempre lembram o Prefeito, mas não era nem preciso lembrar pois 
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ltaiçaba era uma cidade pequena e todos passam na rua Joaquim Rumão todo 
santo dia. Disse que infelizmente acha que essa gestão também não irá resolver 
essa situação. Retornada a palavra ao Vereador Célio, o mesmo agradeceu as 
palavras do colega Antoniel e aproveitou e corrigiu que a poça de lama não ficava 
só quando chovia, aquelas águas ficavam em frente as casas por volta de uns 
seis meses pois não dava tempo secar. Disse que queria ter o seu sonho 
realizado, que saísse de Vereador e visse aquela rua toda consertada. Falou que 
era uma obra simples e dava para a gestão fazer. Logo após fez o 
pronunciamento o Vereador João Aires Brito: saudou a todos. Falou sobre os 
transtornos causados no calçamento feito na rua 7 de setembro. Disse que 
colocaram duas carradas de pedras e passaram uma máquina causando um 
grande transtorno para as pessoas que ali moravam. Falou também que o bairro 
São Francisco estava 100% escuro e que isso que era um descaso total e que a 
população ficava reclamando, colocando culpa nos Vereadores sem que esses 
descasos não eram atribuídos a eles. Disse que a culpa e descaso era total do 
Prefeito para com a população. Dado continuidade, fez o pronunciamento o 
Presidente Lauro Marciolino Solheiro Júnior: cumprimentou a todos. Ressaltou 
que muitos dizem que o ano só começava após. o carnaval. Disse que queria 
acreditar que a Prefeitura tinha esse princípio, que o ano só começasse depois do 
carnaval. Parabenizou o carnaval do Município dizendo que foi uma festa sem 
grandes confusões. Falou que a gestão .. tinha dado um aval para que alguns 
paredões pudessem estar tocando, mas que o mesmo tinha ficàdo com o pé 
atrás. Relatou que era um espaço pequeno e que tinha em torno de seis paredões 
de frente um para o outro disputando que tinha o som maior, desalojando todo 
mundo que estava ali. Disse que o Legislativo tinha que tomar a frente e que um 
mês antes do carnaval convocando a Prefeitura para saber seu posicionamento 
em relação aos paredões e após isso essa Casa tomava um posicionamento de 
acordo com o que a Prefeitura falasse e fazia uma lei tomando as devidas 
providências. Relatou que foi um abuso. pois tinha crianças e idosos e que todo 
mundo estava saindo de sua residência e voltando após os paredões. Continuou 
dizendo que em atendimento as reinvindicações dos Vereadores Luís Nilson e 
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disse que iria conversar com o Prefeito em relações as 
informações solicitadas. Falou sobre o grande questionamento das obras dizendo 
que tinham convocado a poucos dias o Secretário de Infraestrutura e que foi 
perdido uma grande oportunidade de indagar com ele vários questionamentos. 
Disse que iria convocá-lo novamente, mas que era preciso que os Vereadores 
fizessem o seu rol de questionamentos e perguntas e que em cima esses 
questionamentos seriam passados para o Secretário especifico para falar sobre 
cada questionamento de cada Vereador que tenha dúvida. Falou que a partir 
desses questionamentos o Secretário poderá vir preparado para sanar cada 
dúvida e evitar que não deixe nenhum questionamento em aberto. Utilizando - se 
de um aparte permitido ao Vereador Rosembergue sugeriu que junto com o 
Secretário viesse a essa Casa a empresa vencedora para obras. Retornada a 
palavra ao Presidente Lauro disse que poderiam além de convocar o Secretário, 
convocar o responsável sobre determinada obra. Mas que tudo deveria ser 
anotado para que poderia de ter todos os questionamentos fazer a convocação. O 
Presidente declarou encerrado o Grande Expediente. Verificada a maioria 
absoluta, dá-se início a Ordem do Dia. Leitura e Votação Projeto de Lei nº 
003/2020, de autoria da Mesa Diretora, que "Altera o anexo li da Lei nº 538, de 22 
de abril de 2019 que dispõe sobre a reorganização administrativa da Câmara 
Municipal de ltaiçaba, transforma e cria e extingue cargos e funções e dá outras 
providências". O Vereador João Aires Brito fez um pedido de vistas ao referente 
Projeto. O Presidente colocou em Discussão e Votação do Pedido de Vistas do 
Vereador João Aires Brito ao Projeto de Lei nº 003/2020, de autoria da Mesa 
Diretora que foi APROVADO POR UNANIMIDADE. O Presidente declarou 
encerrada a Ordem do Dia. Não havendo Explicação Pessoal o senhor Presidente 
destinou os trabalhos ao Expediente da Presidência, onde convocou todos os 
Vereadores para a próxima sessão e, sem mais nada a tratar, agradeceu a 
presença de todos e declarou encerrada a sessão da qual lavrei a presente ata, 
que lida e aprovada, será assinada por todos os Vereadores. 
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