sessao nº 9

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ATA DA 9ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) 
LEGISLATURA, EM SEU PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2020 (DOIS 
MIL E VINTE), AOS 10 (DEZ) DIAS DO MÊS DE MARÇO, ÀS 19 (DEZENOVE) 
HORAS, REUNIU - SE EM SUA SEDE A CÂMARA MUNICIPAL. Feita a 
chamada regimental verificou - se o comparecimento dos seguintes Vereadores: 
Lauro Marciolino Solheiro Júnior, Antoniel Max Silva Holanda, lranilson 
Lima Bezerra, Rosembergue Alves de Holanda, Luís Nilson Moreira Freitas, 
João Aires Brito, Francisco Erineldo Barbosa Silva, Francisco Célio dos 
Santos e Sheila Pereira Damasceno. Ao todo, oito Vereadores presentes, 
ausente o Vereador Luís Nilson Moreira Freitas. Verificado quórum regimental 
e, sob a graça de Deus, o Sr. Presidente Lauro Marciolino Solheiro Júnior, 
declarou aberta a presente sessão e fez a leitura da Ata da Sessão anterior, que 
após lida e discutida foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. 
Iniciando o Pequeno Expediente, o Presidente solicitou a Primeira Secretária a 
apresentação das matérias: Emenda Modificativa nº 001/2020, de autoria do 
Vereador lranilson Lima Bezerra, "Referente ao Projeto de Lei nº 007/2020, de 
03/03/2020, que altera a redação do art. 45 da Lei nº 548/2019 de 20/08/2019, 
que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o 
exercício financeiro de 2020, e art. 6° da Lei nº 555/2019 de 07/11/2019 que 
estima a receita e fixa a despesa do Município de ltaiçaba para o exercício de 
2020". Requerimento nº 001/2020, de autoria do Vereador Antoniel Max Silva 
Holanda, que "Solicita da Secretaria de Finanças e Planejamento do Município, a 
relação de todos os funcionários contratados pelo Município, sendo uma lista 
atualizada, discriminando os nomes dos contratados, cargos ocupados, 
secretaria onde estão lotados e suas devidas remunerações". Requerimento nº 
002/2020, de autoria do Vereador Antoniel Max Silva Holanda, que "Solicita à 
Secretaria de Infraestrutura do Município, a implantação de lombadas na via 
principal da comunidade de Logradouro". Iniciando o Grande Expediente: fez uso 
da palavra o Vereador lranilson Lima Bezerra: saudou a todos. Disse que queria 
ser solidário com o requerimento do Vereador Antoniel referente as lombadas do 
Logradouro. Disse que esteve lá e que era uma reclamação unânime da 
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comunidade. Falou que concordava com o Vereador e pediu que esse 
requerimento fosse aprovado para que as lombadas pudessem diminuir a alta 
velocidade de motos e carros. Continuou dizendo que queria entender o que 
estava acontecendo com a gestão, pois havia recebido denúncias e reclamações 
que a quadra do conjunto Padre Abílio estava fechada no cadeado por conta das 
obras que estava sendo construída. Relatou que colocaram muito material dentro 
da quadra que a mesma estava servindo de depósito e a população que praticava 
esporte não estava podendo praticar pois a quadra estava fechada. Continuou 
dizendo que passaria no conjunto Padre Abílio para averiguar essa situação, pois 
isso que estava acontecendo era um total absurdo. Disse também sobre o último 
domingo que foi comemorado o Dia da Mulher e parabenizou as todas as 
mulheres de ltaiçaba, principalmente a Vereadora Sheila e as funcionárias da 
Casa, desejando um feliz dia a mulher. Dando continuidade, fez o 
pronunciamento o Vereador Rosembergue Alves de Holanda: cumprimentou a 
todos. Relatou sobre uma demanda da população do Alto Brito referente a falta de 
iluminação pública. Disse que na semana faltava energia por volta de 3 vezes e a 
população estava cobrando dos Vereadores. Falou que vai buscar informações e 
que a gestão deveria buscar soluções junto com o Secretário de Infraestrutura. 
Frisou que da última falta de energia, a população do Alto Brito ficou por volta de 
cinco horas sem energia elétrica e que a comunidade estava tendo bastante 
prejuízo. Solicitou da gestão que tomasse as devidas providências pois no 
sentindo de resolver essa situação. Continuou dizendo sobre o conjunto Padre 
Abílio e pediu novamente a gestão que fizesse algo pelo Conjunto, pois quando 
chovia ficava totalmente alagada. O Presidente Lauro Marciolino Solheiro 
Júnior respondeu dizendo que irá conversar com a Administração para saber o 
que estava acontecendo e saber se a Enel já tinha tomado alguma providência. 
Disse que se fosse o caso, esta Casa irá fazer toda a documentação necessária 
cobrando providências e soluções da Enel. Logo em seguida, fez uso da palavra a 
Vereadora Sheila Pereira Damasceno: saudou a todos. Falou em relação a 
energia do Alto Brito e disse que era solidária com a demanda do Vereador 
Rosembergue. Relatou de um dia quando estava saindo da rádio e viu que a 
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comunidade estava no escuro. Pediu a gestão que se empenhasse e visse com a 
Enel para saber o que estava acontecendo e resolver esse problema o mais 
rápido possível. Continuou dizendo que o mês de março era o dia da mulher e 
desejou a todas a mulheres de ltaiçaba um feliz Dia da Mulher. Relatou sobre os 
casos de violência domésticas e falou sobre um caso que aconteceu no dia da 
mulher, em que uma mulher foi morta por seu companheiro a pauladas. Falou que 
era uma situação muito difícil e que todas tinham que continuar com a luta e que 
se sofrerem algum tipo de ameaça que façam a denúncia. Disse que esta Casa 
precisava de mais representantes femininas e convidou todas a mulheres para 
participarem mais das reuniões. Fez mais uma vez um pedido a gestão para fazer 
um melhoramento na estrada do Tabuleiro do Luna. Disse que sempre pedia ao 
Prefeito e ao Secretário de Infraestrutura, mas eles só davam prazos e nunca 
cumpriam. Frisou dizendo que era uma coisa muito simples, mas o Prefeito não 
tinha interesse de fazer. O Presidente Lauro Marciolino Solheiro Júnior disse 
que a Vereadora Sheila era a única mulher Vereadora desta Casa e a 
parabenizou pelo dia a mulher e também parabenizou também a todas a 
mulheres de ltaiçaba. Disse que nos dias 23 e 24 de março em Fortaleza a 
Vereadora Sheila irá representar essa Casa no evento exclusivo para as 
Vereadoras. Falou que pela dimensão da dificuldade irá fazer um ofício 
solicitando a Enel informações sobre o que estava acontecendo e quais serão as 
providências a serem tomadas para sanar esse problema. Logo após fez o 
pronunciamento o Vereador João Aires Brito: saudou a todos. Relatou sobre a 
falta de energia no Alto Brito. Disse que trabalhava na escola Aureliano e que 
realmente teria acontecido esses problemas. Falou que foi feito um serviço na 
escola para verificar se a falta de energia na escola seria por conta do ar 
condicionado nas salas, mas foi constado que o problema não era a energia da 
escola e sim da comunidade. Disse que a Enel teria que fazer um levantamento 
de peso de carga do transformador ou que fosse colocado outro transformador. 
Frisou que teria que ser feito com urgência uma verificação para que esse 
problema fosse sanado logo, pois estava causando problemas para a população. 
Disse que o Vereador Rosembergue tocou no assunto do conjunto Padre Abílio. 
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Relatou que há muito tempo era solicitado que fosse feito a obra no conjunto e 
agora a dificuldade havia aumentado por causa das chuvas. Disse que muitas 
ruas estavam se transformando em barreiras com muita lama e que teriam ruas 
que além da lama estavam cheias de mato. Falou que na sessão passada havia 
falado em relação a praça do bairro São Francisco que estava escura e que essa 
semana a mesma ainda estava escura e que ninguém teria feito algum serviço 
para que a energia viesse a funcionar. Continuou dizendo que desde o primeiro 
mandato do Prefeito era falado em relação ao canal que ficava por trás da rua 
Samuel Correia. Disse que deveriam ter feito um serviço e não foi feito e agora 
estava tomado por muito mato e dificultando a água que escorria pelo seu trajeto 
normal. Finalizou desejando a todas a mulheres de ltaiçaba, principalmente a 
Vereadora Sheila e servidoras da Casa um feliz Dia da Mulher. Em seguida, fez o 
pronunciamento o Vereador Antoniel Max Silva Holanda: cumprimentou a todos. 
Falou sobre os requerimentos apresentados. Relatou sobre a comunidade do 
Logradouro e disse que ficando por 15 a 20 minutos na rua principal todos 
perceberiam a velocidade que as pessoas passam tanto de moto como de carro 
pela comunidade e que isso colocava em risco tanto quem estava transitando e 
também aos pedestres. Falou sobre o conjunto Padre Abílio e disse que quando 
chovia o conjunto ficava intransitável. Relatou sobre a entrada da cidade e disse 
que há 40 dias tinha feito uma solicitação a Secretaria de Infraestrutura para 
saber quanto já tinha sido pago a primeira empresa e totalizou um valor de R$ 
315.273, 14 (trezentos e quinze mil, duzentos e setenta e três reais e quatorze 
centavos). Disse que foi um dinheiro pago em vão, pois foi um serviço mal feito 
causando apenas transtorno para a população. Falou sobre o Dia da Mulher 
relando sobre o acontecido com uma mulher que teria sido morta a pauladas pelo 
seu companheiro. Disse que deveria ser trabalhado ações educativas explorando 
dentro das escolas a Lei Maria da Penha fazendo um curso de extensão ou 
algumas palestras para que pudesse falar sobre a Lei e mostrar o respeito a 
mulher e criar uma conscientização desde cedo nos alunos. O Presidente 
declarou encerrado o Grande Expediente. Verificada a maioria absoluta, dá-se 
início a Ordem do Dia. Leitura do Parecer Conjunto nº 001/2020 ao Projeto de 
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de autoria da Mesa Diretora, que "Altera o anexo li da Lei nº 538, de 22 de abril 
de 2019 que dispõe sobre a reorganização administrativa da Câmara Municipal de 
ltaiçaba, transforma e cria e extingue cargos e funções e dá outras providências". 
APROVADO POR UNANIMIDADE - 07 (SETE) VOTOS A FAVOR E NENHUM 
CONTRA. Leitura e Votação Requerimento nº 001/2020, de autoria do Vereador 
Antoniel Max Silva Holanda, "Solicita da Secretaria de Finanças e Planejamento 
do Município, a relação de todos os funcionários contratados pelo Município, 
sendo uma lista atualizada, discriminando os nomes dos contratados, cargos 
ocupados, secretaria onde estão lotados e suas devidas remunerações". 
APROVADO POR UNANIMIDADE - 07 (SETE) VOTOS A FAVOR E NENHUM 
CONTRA. Leitura e Votação Requerimento nº 002/2020, de autoria do Vereador 
Antoniel Max Silva Holanda, "Solicita à Secretaria de Infraestrutura do Município, 
a implantação de lombadas na via principal da comunidade de Logradouro". 
APROVADO POR UNANIMIDADE - 07 (SETE) VOTOS A FAVOR E NENHUM 
CONTRA. O Presidente declarou encerrada a Ordem do Dia. Não havendo 
Explicação Pessoal o senhor Presidente destinou os trabalhos ao Expediente da 
Presidência, onde convocou todos os Vereadores para a próxima sessão e, sem 
mais nada a tratar, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a 
sessão da qual lavrei a presente ata, que lida e aprovada, será assinada por 
todos os Vereadores. 
Vereadores 
Lauro Marciolino Solheiro Júnior 
lranilson Lima Bezerra 
Sheila Pereira Damasceno 
João Aires Brito 
Antoniel Max Silva Holanda 
Francisco Erineldo Barbosa Silva 
Francisco Célio dos Santos 
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