sessao nº 11

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ATA 
SEXTA) LEGISLATURA, EM SEU PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 
2020 (DOIS MIL E VINTE), AOS 23 (VINTE E TRÊS) DIAS DO MÊS DE MARÇO, 
ÀS 19 (DEZENOVE) HORAS, REUNIU - SE EM SUA SEDE A CÂMARA 
MUNICIPAL. Feita a chamada regimental verificou - se o comparecimento dos 
seguintes Vereadores: Lauro Marciolino Solheiro Júnior, Antoniel Max Silva 
Holanda, lranilson Lima Bezerra, Rosembergue Alves de Holanda, Luís 
Nilson Moreira Freitas, João Aires Brito, e Sheila Pereira Damasceno. Ao 
todo, sete Vereadores presentes, ausentes os Vereadores Francisco Célio dos 
Santos e Francisco Erineldo Barbosa Silva. Verificado quórum regimental e, 
sob a graça de Deus, o Sr. Presidente Lauro Marciolino Solheiro Júnior, declarou 
aberta a presente sessão e fez a leitura da Ata da Sessão anterior, que após lida 
e discutida foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Iniciando o 
Pequeno Expediente, o Presidente solicitou a Primeira Secretária a. 
apresentação das matérias: Requerimento nº 004/2020, de autoria do Vereador 
Antoniel Max Silva Holanda, que "Solicita ao Presidente, que encaminhe ofício ao 
Sr. Prefeito, José Erenarco da Silva, requerendo: a criação de mecanismos para a 
distribuição de merenda escolar para as famílias dos alunos carentes das Escolas 
Municipais em virtude da suspensão das aulas. A criação de mecanismos de 
apoios aos comerciantes e trabalhadores autônomos ou informais que 
suspenderam suas atividades. Com o fechamento da Casa Lotérica, Bancos 
Públicos e Privados e correspondentes bancários, em integração com os Bancos, 
a criação de mecanismos para facilitar o recebimento do salário dos aposentados, 
pensionistas e servidores públicos. E a suspensão da cobrança da taxa de 
iluminação pública por 90 dias das contas e energia no âmbito Municipal". 
Requerimento nº 005/2020, de autoria do Vereador Antoniel Max Silva Holanda, 
que "Requer que esta Casa destine moção de pesar à família enlutada da Sra. 
Maria Luiza, mais conhecida por Dona Totó, mãe das servidoras públicas do 
Município, ex-secretárias de saúde e de educação, Lúcia e Rosa Lúcia, que muito 
contribuem com a nossa sociedade". Portaria n° 020/2020, de autoria do 
Presidente Lauro Marciolino Solheiro Júnior, que "Estabelece medidas 
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pandemia do vírus Covid-19 na forma que indica". O Presidente continuou 
dizendo que a sessão estava destinada para que o Secretário de Saúde viesse à 
esta Casa para prestar esclarecimentos acerca das informações do que está 
sendo feito e planejado a nível de Município em virtude da pandemia do 
Coronavírus. Disse que pediu a Núbia para que ligasse para o Secretário para 
saber se ele estaria represente na Sessão. Em resposta o Secretário disse que 
pensava que participaria somente na próxima sessão. O Presidente continuou 
dizendo que pediu novamente para a Núbia retomar à ligação pedindo que o 
Secretário acompanhasse a sessão que será transmitida pelas redes sociais pois 
será cobrado alguns questionamentos e que em uma próxima oportunidade irá 
ser discutido presencialmente. Iniciando o Grande Expediente: fez uso da 
palavra o Vereador lranilson Lima Bezerra: saudou a todos. Disse que essa 
pandemia era um motivo de muita preocupação e disse que era solidário a todas 
as pessoas de ltaiçaba que estavam em quarentada por motivos de suspeita do 
Coronavírus e que estava pedindo a Deus que somente fosse uma suspeita e que 
essas pessoas pudessem voltar a vida normal em contato com seus familiares. 
Logo em seguida, continuou dizendo que estava orientando e fazendo campanha 
para que todos pudessem ficar em suas residências, mas estava vendo uma falha 
no sistema de saúde. Ressaltou que nos Municípios as orientações eram que os 
idosos ficassem em suas residências e que as vacinas seriam aplicadas em suas 
casas, mas que no município de ltaiçaba era ao contrário. Disse que isso não era 
culpa dos profissionais de saúde pois os mesmos não mediam esforços para 
ajudar a todos. Continuou dizendo que teria recebido uma denúncia que existiam 
idosos e pacientes de doenças crônicas tendo que se transportarem até o posto 
de saúde para poderem tomar a vacina. Disse que isso era um grande absurdo 
pois os idosos e pacientes de doenças crônicas eram do grupo de risco e a 
recomendação era que todos ficassem em casa para evitar aglomerações. Pediu 
que a prefeitura tomasse providências para que essas vacinas fossem aplicas nas 
residências. Disse que era solidário ao requerimento do Vereador Antoniel e pediu 
ao Governo Municipal que mandasse para essa Casa um projeto suspendendo a 
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taxa de iluminação haja vista que a população estava a mercê pois se a 
população não trabalhasse não teriam como suprir e pagar suas contas. Pediu 
que a gestão olhasse com bons olhos e que mandasse um projeto ou até mesmo 
um decreto. Finalizou parabenizando a todos os profissionais de saúde que 
estavam vivenciando o dia a dia de como estava essa situação e que eles 
mereciam um óscar por estarem nessa linha de frente. Parabenizou também a 
polícia militar de ltaiçaba que estava fazendo um excelente trabalho evitando a 
aglomeração das pessoas e orientando a cada um. Em seguida, fez o 
pronunciamento o Vereador Antoniel Max Silva Holanda: cumprimentou a todos. 
Agradeceu ao Presidente que diante de tudo que estava acontecendo atendeu ao 
seu pedido de gravar uma mídia para transmitir tudo o que foi ouvido diante das 
recomendações do Coronavírus. Disse que o carro de som rodou por todo o 
Município alertando a população sobre as recomendações do Coronavírus que a 
Câmara Municipal de ltaiçaba através de seus Vereadores prestavam um grande 
serviço em combate a essa pandemia. Falou que entrou em contato com a 
gestão, mas sentiu falta de medidas incisivas e mais restritivas pois a população 
ainda estava em massa pelas ruas. Continuou explanando sobre o seu 
requerimento feito. Logo em seguida, fez uso da palavra o Vereador Luís Nilson 
Moreira Freitas: saudou a todos. Falou sobre os profissionais de saúde que 
estavam passando por esse momento e disse que tinha uma filha que profissional 
de saúde e que trabalhava em no hospital em Fortaleza. Explanou sobre uma 
publicação feita no lnstagram de sua filha. Parabenizou a todos os profissionais 
de saúde que estavam nessa luta e que estavam expostos a esse vírus e que ele 
não escolhia que iria pegar. Pediu a Deus que protegessem a todos e que 
dessem coragem para que continuassem seguido em frente. Continuou falando 
sobre a justificativa do Secretário e que lamentava muito e perguntou se essa 
justificativa tinha sido feita formalmente. Disse que era um momento muito 
importante para que o Secretário estivesse aqui e que não precisava que ele 
soubesse responder tudo, mas que deveria estar presente para passar as 
informações para a população de ltaiçaba sobre como o Município deveria 
prosseguir. Continuou dizendo que o Secretário era para ter dado uma justificativa 
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mais plausível e que esse momento era um momento de união. Disse que era 
louvável o que o Governo do Estado estava fazendo e que o Município de ltaiçaba 
precisava ter mais iniciativa diante de toda essa situação. Falou sobre um vídeo 
gravado na rua Joaquim Romão mostrando que a mesma estava alagada e as 
água estavam entrando nas casas e nesse vídeo tinha uma senhora falando de 
toda a essa situação que ressaltava que era uma situação de calamidade e 
questionava as autoridades ressaltando os Vereadores. Continuou dizendo que 
os Vereadores estavam fazendo a sua parte que todos os dias passavam pela rua 
Joaquim Romão e que todas as terças-feiras traziam como pauta para a sessão e 
que todos os Vereadores cobravam providências diante da gestão. Ressaltou 
dizendo que os Vereadores não eram os culpados pois estavam fazendo sua 
parte. Disse que pediu em uma sessão para que o Poder Executivo fizesse um 
projeto para que os Vereadores fossem buscar junto aos Deputados emendas 
para resolver esse problema. Disse que nunca houve uma manifestação de um 
líder sobre essa colocação. Ressaltou que os Vereadores não eram os culpados. 
Dando continuidade, fez o pronunciamento o Vereador Rosembergue Alves de 
Holanda: cumprimentou a todos. Disse que era solidário ao requerimento do 
Vereador Antoniel e que pediu a gestão que fosse a favor dessa solicitação. 
Lamentou a ausência do Secretário de Saúde pois todos os Vereadores queriam 
ficar cientes de como o Município irá ficar diante dessa situação de emergência 
para receber a população. Disse que lamentava e pediu que essa Casa não 
deixasse em branco esse ocorrido com o Secretário e que o mesmo viesse em 
outro momento para demonstrar como o Município vai ficar diante de toda essa 
situação. Logo após fez o pronunciamento o Vereador João Aires Brito: saudou 
a todos. Lamentou a ausência do Secretário de Saúde. Falou sobre a colocação 
do Vereador Nilsinho sobre os profissionais e saúde e em relação das aplicações 
das vacinas. Disse que presenciou uma equipe no bairro São Francisco indo as 
residências dos idosos para fazerem a vacinação. Frisou que não sabia se 
estavam fazendo com todos, mas acreditava que estavam indo as outras regiões. 
Falou que as pessoas eram muito impacientes e acabava saindo de casa para 
que logo tomassem a vacina. Falou sobre o requerimento do Vereador Antoniel e 
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disse que pela manhã tinha passado uma mensagem para o prefeito pedindo para 
que ele mandasse um projeto visando as isenções de alguns impostos e ressaltou 
que algumas crianças só faziam suas primeiras refeições na escola. Disse que 
uma pessoa do Tomé Afonso ligou e falou que estavam chegando pessoas de 
fora da comunidade e que deveriam fazer alguma coisa para impedir que essas 
pessoas de fora não entrassem. O mesmo falou que até então não poderia fazer 
nada e pediu para ficassem com suas portas fechadas pedindo para que esse 
pessoal viesse depois dessa pandemia. Falou sobre o Coronavírus e a população 
de ltaiçaba e disse que essa situação era muito preocupante e que todos estavam 
lutando em combate com essa pandemia. Logo em seguida, fez uso da palavra a 
Vereadora Sheila Pereira Damasceno: saudou a todos. Parabenizou o 
requerimento feito pelo Vereador Antoniel e que todos os Vereadores estavam a 
favor e que era uma preocupação de todos. Disse que em sua casa pensava 
muito nessas pessoas carentes e que estavam sem trabalhar e que realmente 
essa era uma situação muito delicada. Relatou que todos estavam fazendo o seu 
trabalho e que cada Vereador sabia o que fazia e pediu ao Governo Municipal que 
visse a possibilidade de realizar o que o requerimento solicitava. Fez um apelo a 
todas as pessoas que ficassem em suas casas e que saíssem apenas quando 
precisassem. Finalizando o grande expediente fez uso da palavra o Presidente 
Lauro Marciolino Solheiro Júnior: saudou a todos. Agradeceu as medidas 
preventivas do Vereador Antoniel e disse que boa parte das mensagens 
transmitida pelo carro de som foi de autoria dele. Falou sobre o questionamento 
do Vereador Luís Nilson e que foi mandando para o Secretário de Saúde o 
Requerimento nº 003/2020 de autoria do Vereador Antoniel solicitando sua 
convocação a esta Casa. Disse que esse requerimento foi para o Prefeito e para 
a Secretaria de Saúde e falou que em relação a essa convocação vai colocar 
novamente na ordem de dia para dá outra chance para o Secretário vir a esta 
Casa. Finalizou suas palavras falando a pandemia do Coronavírus. O Presidente 
declarou encerrado o Grande Expediente. Verificada a maioria absoluta, dá-se 
início a Ordem do Dia. Leitura e Votação Requerimento nº 004/2020, de autoria 
do Vereador Antoniel Max Silva Holanda, que "Solicita ao Presidente, que 
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encaminhe ofício ao Sr. Prefeito, José Erenarco da Silva, requerendo: a criação 
de mecanismos para a distribuição de merenda escolar para as famílias dos 
alunos carentes das Escolas Municipais em virtude da suspensão das aulas. A 
criação de mecanismos de apoios aos comerciantes e trabalhadores autônomos 
ou informais que suspenderam suas atividades. Com o fechamento da Casa 
Lotérica, Bancos Públicos e Privados e correspondentes bancários, em integração 
com os Bancos, a criação de mecanismos para facilitar o recebimento do salário 
dos aposentados, pensionistas e servidores públicos. E a suspensão da cobrança 
da taxa de iluminação pública por 90 dias das contas e energia no âmbito 
Municipaf. APROVADO POR UNANIMIDADE. Requerimento nº 00512020, de 
autoria do Vereador Antoniel Max Silva Holanda, que "Requer que esta Casa 
destine moção de pesar à família enlutada da Sra. Maria Luiza, mais conhecida 
por Dona Totó, mãe das servidoras públicas do Município, ex-secretárias de 
saúde e de educação, Lúcia e Rosa Lúcia, que muito contribuem com a nossa 
sociedade". O Vereador Antoniel discutiu sobre a Moção de Pesar. Após 
discussão foi colocada em votação. APROVADO POR UNANIMIDADE. O 
Presidente destinou 1 minuto de silêncio a Dona Totó e em seguida disse que irá 
mandar a Moção de Pesar para os familiares. Em ato continuo declarou 
encerrada a Ordem do Dia. Não havendo Explicação Pessoal o senhor Presidente 
destinou os trabalhos ao Expediente da Presidência, onde convocou todos os 
Vereadores para a próxima sessão e, sem mais nada a tratar, agradeceu a 
presença de todos e declarou encerrada a sessão da qual lavrei a presente ata, 
que lida e aprovada, será assinada por to s os Vereadores. 
Vereadores 
Lauro Marciolino Solheiro Júnior 
lranilson Lima Bezerra 
Sheila Pereira Damasceno 
João Aires Brito 
Antoniel Max Silva Holanda 
Francisco Erineldo Barbosa Silva e;, ~ I a--?hr-i Ç ::/"-r 
Francisco Célia dos Santos "1- _· _/1-.Yl __ o_/)_4> __,~...__:n_· _ ;,_;JV' S_y_::ê _ 
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