sessao nº 12

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ATA 
SEXTA) LEGISLATURA, EM SEU PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 
2020 (DOIS MIL E VINTE), AOS 7 (SETE) DIAS DO MÊS DE ABRIL, ÀS 19 
(DEZENOVE) HORAS, REUNIU - SE EM SUA SEDE A CÂMARA MUNICIPAL. 
Feita a chamada regimental verificou-se o comparecimento dos seguintes 
Vereadores: Lauro Marciolino Solheiro Júnior, Antoniel Max Silva Holanda, 
lranilson Lima Bezerra, Rosembergue Alves de Holanda, Luís Nilson Moreira 
Freitas, João Aires Brito, Francisco Célio dos Santos e Sheila Pereira 
Damasceno. Ao todo, oito Vereadores presentes, ausente o Vereador Francisco 
Erineldo Barbosa Silva. Verificado quórum regimental e, sob a graça de Deus, o 
Sr. Presidente Lauro Marciolino Solheiro Júnior, declarou aberta a presente 
sessão e fez a leitura da Ata da Sessão anterior, que após lida e discutida foi 
colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Iniciando o Pequeno 
Expediente, o Presidente solicitou a Primeira Secretária a apresentação das 
matérias: Projeto de Resolução nº 001/2020, de autoria do Vereador Lauro 
Marciolino Solheiro Júnior, em Regime de Urgência que "Institui no âmbito do 
Poder Legislativo do Município de ltaiçaba o Ambiente Virtual de deliberação". 
Indicação nº 003/2020, de autoria do Vereador Lauro Marciolino Solheiro Júnior, 
em Regime de Urgência que ªSugere ao Senhor Prefeito a concessão de 
isenções tributárias em virtude da emergência pelo COVID-19". Ofício nº 
2020.03.16.002, enviado através do Secretário de Saúde Emerson Oliveira 
Gomes, encaminhando Relatório das Ações de Prevenção e Controle do 
Coronavírus do Município de ltaiçaba. O Presidente falou sobre a documentação 
recebida e disse que na Ordem do Dia seria votado o regime de urgência das 
referidas matérias. Disse também que o Plano de Contingencia estará disponível 
nessa Casa para quem quiser verificar. Iniciando o Grande Expediente: fez uso 
da palavra o Vereador Antoniel Max Silva Holanda: saudou a todos. Disse que 
perguntou ao Presidente como seria a sessão e disse que contribuía para que 
essa sessão fosse feita virtualmente. Falou que já tinha visto várias Câmaras de 
outros Estados e estavam se mobilizando para que as sessões pudessem 
acontecer pelo ambiente virtual. Parabenizou a Resolução e disse que não teria 
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nenhum óbice para que fosse aprovado uma vez que é competência da Mesa e 
da Presidência para legislar sobre o assunto. Disse que nesse momento era 
interessante principalmente para os que estavam à frente no Município pudessem 
cumprir e dar o exemplo das orientações que estavam sendo dadas tanto pela 
Organização Mundial da Saúde (OMS) como pelo Ministério e pela Secretaria de 
Saúde do Estado e dos Municípios em relação ao isolamento social para que todo 
mundo pudesse permanecer em casa. Falou que já chegou um caso no Município 
de Aracati e que o Aracati era muito próximo à cidade de ltaiçaba. Disse também 
que a população de ltaiçaba estavam em Aracati semanalmente e que havia 
pessoas que iam e vinham todos os dias e que era interessante que tenhamos 
todo o cuidado do mundo. Falou que o Vereador Nilsinho trabalhava na saúde de 
Aracati, o Vereador Rosembergue que às vezes viajava a Fortaleza e que eram 
Vereadores do grupo de risco. Ressaltou que o ambiente virtual possibilitava 
realmente o distanciamento e o que o preocupava muito era o rumo que as coisas 
estavam tomando no Estado do Ceará, os casos que estavam sendo triplicados e 
o número de mortes aumentando, mas que independente disso o Governador 
Camilo Santana era muito responsável juntamente com sua Secretaria de Saúde. 
Disse que há pouco tempo o Governador anunciou que até o botijão de gás o 
Governo do Estado dará as famílias carentes para tentar amenizar e que 
somando com as demais alternativas como foi essa do Governo do Federal em 
parceria com o Congresso Nacional de possibilitar os autônomos, desempregados 
e microempreendedores de receberem um recurso para tentarem amenizar. Disse 
que a nível de município estavam sendo feito a nossa parte. Falou que tinha visto 
que a Secretaria de Saúde já teria tomado algumas medidas e que as pessoas 
que no início teriam resistido e que o carro de som teria ido à porta da lotérica 
juntamente com a polícia. Relatou que a polícia estava fazendo um excelente 
papel cumprindo com o distanciamento das pessoas, mas que existiam ainda 
pessoas que não estavam entendendo a gravidade e o perigo do que estava 
acontecendo. Disse que era importante dar esse exemplo e solicitar do Poder 
Executivo que dê um retomo. Continuou falando que na sessão anterior teria feito 
um requerimento e teria feito contato com o Secretário Mauro e o Prefeito e os 
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mesmos falaram que iriam verificar o requerimento. Falou que viu alguns 
Município do Estado já teriam feito a lei de isenção da taxa de iluminação pública 
e que alguns Municípios já sancionaram e um exemplo era o Município de 
Caucaia. Disse que sabia que era uma perda de receita por três meses e que 
tantos Municípios estavam se sacrificando. Continuou dizendo que o Poder 
Público não poderia visar apenas o lucro e que era necessário que nesse 
momento o poder público chegasse junto da população mesmo que não pudesse 
ser para todos, mas que fosse principalmente para os mais necessitados. Disse 
que não teria problema em pagar a sua conta de iluminação pública, mas que 
teriam famílias que não tinham condições de pagar e que 30, 15 ou 1 o reais faria 
falta para aquisição de algum medicamento ou algum alimento. Chamou 
novamente atenção do Poder Executivo e pediu para que enviasse uma resposta 
tanto ao requerimento que foi feito como a indicação feita pelo Vereador Lauro. 
Pediu atenção também em outros casos como a questão de medicamento do 
Município, disse que seus pais eram diabéticos e que na semana passada teria 
ido pegar os seus medicamentos no posto de saúde da sede e percebeu que de 
todos os medicamentos só teria recebido apenas dois. Ressaltou dois 
medicamentos que as pessoas utilizam demais o Metformina e o Losartana e os 
mesmos estavam faltando. Falou que quando esses medicamentos acabam no 
Município apenas algumas pessoas poderiam ir à farmácia popular no Aracati, 
mas algumas não poderiam ir. Disse era conhecedor do problema da falta de 
medicamento e que acompanhou diretamente na CARF e que isso fugia até 
mesmo da alçada da gestão por muitas vezes, mas poderia viabilizar até mesmo 
pela licitação na aquisição desses medicamentos para que pudesse facilitar pois 
agora vai ser muito difícil até sair da cidade e enfrentar uma fila na farmácia de 
Aracati. Utilizando-se de um aparte permitido a Vereadora Sheila disse que seus 
pais eram hipertensos e eles também tomavam o medicamento Losartana e que a 
mesma teria ido procurar por esse medicamento no posto e lá não tinha e 
conversando com uma técnica em enfermagem e a mesma falou que na próxima 
semana estaria chegando os medicamentos no Município. Retornada a palavra ao 
Vereador Antoniel agradeceu a contribuição da Vereadora Sheila e disse que de 
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certa forma ficava aliviado por que as pessoas de fato precisavam e todo esse 
aparato principalmente os mais necessitados. Disse que graças a Deus foi 
iniciado os trabalhos na rua Joaquim Romão e que foi um trabalho muito cobrado 
nessa Casa por todos os Vereadores. Disse que agora era torcer para que essa 
situação passasse o mais rápido possível e por mais que as expectativas eram 
que se prolongasse por algum tempo e que quanto mais todos se 
conscientizassem e trabalhar nessa conscientização das pessoas tão cedo todos 
vão se sair dessa situação. Disse ao Vereador Célio que todos ficavam felizes 
com o seu retorno e que sabiam como tinha sido difícil alguns dias a mais em 
casa longe de sua família, amigos e de suas atividades que gostaria de ter feito, 
mas que foi solidário ao seu afastamento temporário dessa Casa e agora estava 
muito feliz em tê-lo de volta e que não desejava de forma alguma que essa 
pandemia pudesse chegar ao Município. Agradeceu e parabenizou a Secretária 
de Saúde pelo seu trabalho feito e agradeceu também a esta Casa pelas medidas 
bem-feitas. Agradeceu também a Secretaria de Educação pela distribuição 
alimentos que estavam nas escolas para as famílias, disse que ficava muito feliz. 
Falou que nesse período complicado a população principalmente os mais pobres 
precisavam de todo esse amparo, na alimentação, no recurso financeiro, na 
saúde e em tudo. Agradeceu a todos e esperava que todos tenham saúde para 
enfrentar os próximos dias. Dando continuidade, fez uso da palavra o Vereador 
Francisco Célio dos Santos: cumprimentou a todos. Agradeceu ao Vereador 
Antoniel pela preocupação com o seu período de isolamento. Disse que nesse 
período havia sofrido e chorado muito e que só teria sido informado que estava 
com suspeita do vírus pela Vereadora Sheila e que naquela terça-feira a tarde 
teria abraçado o seu pai e mãe. Disse que chorava muito e pediu a Deus para que 
não tivesse passado esse vírus para eles. Agradeceu a Deus por não ter 
contraído o vírus, mas nesse momento a situação complicou muito mais. Disse 
que no Aracati já teriam dois casos confirmados e uma morte e que estava aqui 
vizinho ao nosso Município. Falou que o Governador estava fazendo um 
excelente trabalho e pediu para que esta Casa levasse mensagens informando 
para que toda a população ficasse em casa em total isolamento e que só saísse 
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Marciolino Solheiro Júnior: cumprimentou a todos e passou a Presidência para 
o Vice Nilsinho. Disse que hoje comemorava o Dia Mundial da Saúde e o mundo 
estava passando por uma grande pandemia. Relatou sobre as palavras do 
Vereador Antoniel e parabenizou em relação ao carro de som pois estava 
passando diariamente. Parabenizou também a ação de distribuição de máscaras 
para a população, mas disse que a Prefeitura poderia fazer muito mais. Disse que 
não sabia como o Prefeito estava, mas como Chefe de Poder desta Casa faltava 
mais uma parceria com a Câmara em termo de informações. Falou que caberia 
ao Gestor ou ao Secretário de Saúde de notificar mais a Câmara e deixando a par 
dos assuntos. Relatou sobre a Campanha de Vacinação em relação da gripe 
H1 N1 que começou com o pessoal maior de 60 anos e portadores de doenças 
crônicas. Disse que no dia que foi tomar sua vacina estava faltando e pediu para 
que o Secretário alertasse o pessoal sobre a campanha de vacinação e que nas 
comunidades o agente de saúde fosse na casa de cada um para fazer a aplicação 
da vacina para que não pudessem se deslocar até o posto de saúde. Falou que 
não sabia se as vacinas já tinham chegado e que as que chegaram eram 
fracionadas para os idosos e portadores e doenças crônicas, pediu também que 
os garis fossem vacinados pois eles estavam no grupo de risco. Relatou sobre as 
cestas básicas e disse que não estava sabendo como o Município estava fazendo 
a distribuição. Disse que soube que o pessoal do Logradouro já teria recebido, 
mas o pessoal do Camurim não teria recebido. Falou que iria cobrar do gestor a 
relação desse pessoal que fazia jus a cesta básica e que realmente estava 
necessitado para que essa cesta não fosse entregue por cara. Utilizando-se de 
um aparte permitido o Vereador Rosembergue disse que o informaram que 
entregariam as cestas básicas em algumas comunidades e o mesmo perguntou 
se era do programa escolar e falaram que não era, era de outro programa que 
estavam correndo atrás. Retomada a palavra ao Vereador Lauro disse que teria 
que ter a transparência para que todos ficassem informados e evitassem 
informações desnecessárias. Disse ficava muito triste com a falta desse feedback 
por parte da Administração, do Secretário e do Gestor com essa Câmara e que 
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esta Casa estava aqui era para ajudar. Relatou novamente sobre o carro de som 
e a distribuição de máscaras, mas o que realmente era necessário era o material 
de limpeza e cestas básicas para o pessoal mais necessitado. Disse que o 
Prefeito fez apenas o básico e que faltava ações para complementar. Questionou 
quantos leitos existem em ltaiçaba e disse que Aracati era polo e qualquer coisa 
que se agravasse era mandado para o hospital de Aracati e que só tinham 
apenas 13 leitos e que se tivesse uma demanda maior seria muito preocupante. 
Questionou novamente o que teria no Município de ltaiçaba, se alguma coisa 
fosse agravada se mandariam para Aracati. Disse que eram essas coisas que o 
gestor teria que mandar para esta Casa e que era uma falta de feedback muito 
grande. Falou que o Governador até o gás de cozinha estava disponibilizando 
para o pessoal de baixa renda e a taxa de energia e de água já não estavam mais 
sendo pagas. Disse que o Município estava deixando a desejar em algumas 
coisas e que não estava tendo esse feedback com a Câmara e repetiu mais uma 
vez que esta Casa estava aqui para ajudar. Relatou sobre o artigo 1° do Decreto 
do Município e disse que em relação a Casa Lotérica não estava sendo 
cumpridas o que o decreto dizia, falou que não teria nenhuma fiscalização para 
que esse decreto fosse cumprido. Utilizando-se de um aparte permitido ao 
Vereador Rosembergue disse que o local de mais aglomerações dos Municípios 
eram bancos e casas lotéricas e que o mesmo queria que os bancos flexibilizarem 
horários de funcionamento, pois todo mundo estava se esforçando para ajudar e 
perguntou por que os bancos não amenizavam os horários para poder ajudar. 
Retornada a palavra ao Vereador Lauro e o mesmo continuou questionando o 
decreto e alegando que teria que ter alguém para poder fiscalizar a funcionalidade 
desse decreto. Relatou sobre o aumento dos preços e disse a pouco tempo teria 
comprado uma bandeja com trinta ovos e custava R$ 12,00 e que agora estava 
custando quase R$ 16,00 reais, então tem que ter controle com o abuso de poder. 
Deu exemplo as máscaras e álcool que seus valores triplicaram de preço. Relatou 
sobre as férias antecipadas que colocaram para o mês de abril para poder acabar 
alguns questionamentos para saber se as aulas iriam voltar. Frisou mais uma vez 
que o Município fez algumas coisas, mas que deixam a desejar em outras coisas. 
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ITAJÇABA 
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Retornada a presidência ao Vereador Lauro o mesmo deixou a palavra para 
facultada para os Vereadores. Dando continuidade, fez uso da palavra o Vereador 
João Aires Brito: saudou a todos. Relatou sobre as aulas escolares e disse que 
o mesmo tem uma turma de 17 alunos e que tem a classe toda cadastrada em um 
grupo e isso facilitava o dia a dia dos professores. Disse que mandava as 
atividades via WhatsApp e alguns problemas que iam surgindo eram resolvidos 
pelo grupo ou em particular dependendo da situação e nesse período alguns 
professores passavam as atividades pelo grupo do WhatsApp e os demais 
professores que não teriam esse grupo a coordenação mandava as atividades 
para a Secretaria de Educação e a própria Secretaria tirava a xerox e mandava 
deixar nas residências desses alunos. Disse que estava sendo feito dessa forma 
até ser decretado as férias escolares. Relatou em questão da merenda escolar e 
disse que algumas mães teriam recebidos essas cestas e que a escola também 
recebia leite e que uma mãe teria lhe informado que também teria recebido esse 
leite. Relatou sobre as demarcações nas filas do banco e que o mesmo tinha 
achado estranho os blocos que colocaram e comentou com uma pessoa que 
poderia algum idoso tropeçar nesse bloco e acabar caindo. Continuou dizendo 
que parecia que estava adivinhando pois chegou um senhor do Alto Ferrão e o 
mesmo tropeçou no bloco, ou seja, o bloco que foi pintado gastando tempo, tinta 
e funcionário poderia apenas ter marcado com um X, pois ninguém iria tropeçar. 
Disse que a ideia foi boa, mas acabou causando um problema e que poderiam ter 
pensando melhor antes de colocar obstáculos a não ser que fosse colocado algo 
que ninguém pudesse tropeçar. E por último fortaleceu os pedidos dos demais 
Vereadores em relação a pandemia. O Presidente declarou encerrado o Grande 
Expediente. Verificada a maioria absoluta, dá-se início a Ordem do Dia. Colocado 
o Regime de Urgência do Projeto de Resolução nº 001/2020 - Legislativo e a 
Indicação nº 003/2020 - Legislativo em votação: resultou em 7 votos a favor, 
sendo então APROVADOS os Regimes de Urgência. O Parecer da Comissão de 
Justiça e Redação sobre o Projeto de Resolução nº 001/2020 foi feito de forma Ad 
hoc e foi entendido ser Constitucional e Legal, votando os relatores pela sua 
aprovação. Leitura e Votação Projeto de Resolução nº 001/2020, de autoria do 
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Vereador Lauro Marciolino Solheiro Júnior, "Institui no âmbito do Poder Legislativo 
do Município de ltaiçaba o Ambiente Virtual de deliberação". APROVADO POR 
UNANIMIDADE- 07 (SETE) VOTOS A FAVOR E NENHUM CONTRA. Leitura e 
Votação Indicação nº 003/2020, de autoria do Vereador Lauro Marciolino 
Solheiro Júnior, "Sugere ao Senhor Prefeito a concessão de isenções tributárias 
em virtude da emergência pelo COVID-19". APROVADO POR UNANIMIDADE - 
07 (SETE) VOTOS A FAVOR E NENHUM CONTRA. O Presidente declarou 
encerrada a Ordem do Dia. Não havendo Explicação Pessoal o senhor Presidente 
destinou os trabalhos ao Expediente da Presidência, onde convocou todos os 
Vereadores para a próxima sessão e, sem mais nada a tratar, agradeceu a 
presença de todos e declarou encerrada a sessão da qual lavrei a presente ata, 
que lida e aprovada, será assinada por to s os Vereadores. 
Vereadores 
Lauro Marciolino Solheiro Júnior 
lranilson Lima Bezerra 
Sheila Pereira Damasceno 
João Aires Brito 
Antoniel Max Silva Holanda 
Francisco Erineldo Barbosa Silva 
Francisco Célio dos Santos 
Luís Nilson Moreira Freitas , 
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