sessao nº 13

253 
DNID n 
\~ MUNICIPAL~) 
~ rr~ABA I 
ATA DA 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA 
SEXTA) LEGISLATURA, EM SEU PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 
2020 (DOIS MIL E VINTE), AOS 14 (QUATORZE) DIAS DO MÊS DE ABRIL, ÀS 
19 (DEZENOVE) HORAS, REUNIU - SE ONLINE, EM CONFORMIDADE COM A 
RESOLUÇÃO 001/2020, DE 08 DE ABRIL DE 2020, A CÂMARA MUNICIPAL. 
Feita a chamada regimental verificou-se o comparecimento dos seguintes 
Vereadores: Lauro Marciolino Solheiro Júnior, Antoniel Max Silva Holanda, 
lranilson Lima Bezerra, Rosembergue Alves de Holanda, Luís Nilson Moreira 
Freitas, Francisco Erineldo Barbosa Silva, João Aires Brito, Francisco Célio 
dos Santos e Sheila Pereira Damasceno. Ao todo, nove Vereadores presentes, 
nenhum Vereador ausente. Verificado quórum regimental e1 sob a graça de Deus, 
o Sr. Presidente Lauro Marciolino Solheiro Júnior, declarou aberta a presente 
sessão e fez a leitura da Ata da Sessão anterior, que após lida e discutida foi 
colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Iniciando o Pequeno 
Expediente, o Presidente registrou a necessidade de se fazer a sessão 
virtualmente, seguindo as orientações do Ministério da Saúde em relação aos 
cuidados contra a pandemia COVID-19. Solicitou a Primeira Secretária a 
apresentação das matérias: Requerimento 006/2020, de autoria dos Vereadores: 
Lauro Marciolino Solheiro Júnior, Antoniel Max Silva Holanda, lranilson Lima 
Bezerra, Rosembergue Alves de Holanda, Luís Nilson Moreira Freitas, João Aires 
Brito, Francisco Erineldo Barbosa Silva, Francisco Célio dos Santos e Sheila 
Pereira Damasceno, que "Solicita o envio de Moção de Pesar a família Correia 
Lima pelo falecimento de Raimunda Correia Lima". Mensagem 008/2020, enviada 
através do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração 
da Lei Orçamentário para o exercício de 2021 e dá outras providências". Iniciando 
o Grande Expediente: fez uso da palavra o Vereador Antoniel Max Silva 
Holanda onde, de antemão, demonstrou apoio ao requerimento destacando que 
o município tinha perdido uma referência para a educação. Questionou sobre o 
requerimento em relação a taxa de iluminação que ainda não tinha obtido 
resposta. Também falou sobre o auxílio emergencial disponibilizado pelo Governo 
Federal ressaltando que muitas pessoas não tinham o acesso as informações e a 
Av. Cel. João Correia, 381 - Centro - CEP 62820-000 - Itaiçaba - Ceará - CNPJ: 01.598.356/0001-31 
E-mail: cmitaicaba@gmail.com - Fonefax: (88) 3410-1178 
254 
internet. Questionou como o município iria gastar o recurso do governo destinado 
a pandemia e solicitou resposta em relação aos requerimentos encaminhados. O 
Vereador lranilson Lima Bezerra também questionou sobre tinha estava sendo 
destinado os quarenta mil reais recebidos para o combate ao Coronavírus, uma 
vez que tinha visto o carro de som nas ruas, mas não sabia se ainda estavam 
fazendo o trabalho de conscientização e quais outras ações estavam sendo 
desenvolvidas. Disse que tinha sido informado da entrega de mascaras para os 
idosos e sugeriu que fossem entregues também aos pacientes com doenças 
crônicas. Ressaltou o cuidado em relação aos EPls dos funcionários da saúde e 
dos garis, uma vez que estavam eram do grupo de risco. No uso da palavra a 
Vereadora Sheila Pereira Damasceno informou que segundo o Secretário de 
Saúde algumas ações estavam sendo feitas, como a desinfecção de locais 
públicos como o mercado, hospital e postos de saúde, entrega de máscaras e 
estavam providenciando álcool em gel. Disse que tinha outro caso suspeito e que 
cada um precisava fazer a sua parte. Informou ainda que haviam feito a entrega 
de e dejejum na semana santa há mais de 250 famílias, principalmente as mais 
vulneráveis, cestas básicas e peixes. Informou que estava chegando testes 
rápidos e que a prioridade era os profissionais de saúde. No uso da palavra o 
Vereador Francisco Célio dos Santos destacou que a Câmara estava fazendo a 
reunião virtual em virtude da pandemia e que o Executivo precisava tomar 
algumas providências em relação a alternativas para empregar as pessoas que 
estavam passando necessidade. Em relação ao carro de som, disse que era 
importante o trabalho de divulgação e conscientização para que as pessoas 
tomassem cuidados, uma vez que o Ceará estava entre os estados mais 
contaminados e no pico da pandemia. Disse que todos precisavam pensar como 
ajudar, pois, tinha pessoas passando necessidade, faltando alimentação e que a 
saúde não estava preparada. Disse que Executivo e Legislativo precisavam 
pensar e criar meios de ajudar a população. Disse que infelizmente o recurso do 
governo estava ajudando, mas algumas famílias iriam ficar de fora. Finalizou 
reforçando a importância de os poderes articularem meios de ajudar a população 
em situação de vulnerabilidade. O Vereador Luís Nilson Moreira Freitas 
Av. Cel. João Correia, 381 - Centro - CEP 62820-000 - Itaiçaba - Ceará - CNPJ: 01.598.356/0001-31 
E-mail: cmitaícaba@gmail.com - Fonefax: (88) 3410-1178 
255 
destacou a transmissão online da sessão da Câmara em virtude dos cuidados 
com o Coronavírus. Concordando com os Vereadores que lhe antecederam disse 
que realmente poderiam fazer bem mais do que estava sendo feito. Disse que 
não via mais o carro de som nas ruas e que não estava vendo um planejamento 
eficaz e outras ações além da entrega de máscaras. Disse que outra preocupação 
era a Dengue, uma vez que o trabalho da Endemias não estava sendo possível 
ser completo e que nem sabia como estava sendo as ações, já que era do grupo 
de risco e estava afastado das funções em isolamento, mas não poderia deixar de 
enfatizar que além da pandemia havia as outras preocupações. Pediu que o carro 
de som passasse também conscientizando sobre os cuidados contra a dengue, 
pois a gestão precisa se preocupar também com os pacientes com outras 
doenças. Pediu que os serviços fossem continuados, como limpeza e iluminação 
pública, uma vez que os recursos estavam assegurados pelos entes federativos. 
O Vereador João Aires Brito falou em relação a paralização das aulas 
reforçando que a educação estava sendo também muito prejudicada. Também 
concordou que o carro de som deveria continuar nas ruas conscientizando tanto 
em relação ao COVID-19, mas também em relação a dengue, pois era 
preocupante. O Vereador Antoniel Max Silva Holanda ressaltou que nunca foi 
tão merecido o reajuste dos funcionários da saúde e que até o momento a gestão 
não tinha enviado a câmara. Concordando com o Vereador João Aires Brito 
disse que os prejuízos para a educação eram muitos. Disse que estava à 
disposição para ajudar e a pensar alguma ação da Câmara. Participando da 
discussão, o Presidente Lauro Marciolino Solheiro Júnior disse que realmente 
a dengue também era uma preocupação, não só a COVID - 19, e ainda havia a 
H1 N1 também para se preocupar. Referiu-se a fala dos Vereadores disse que 
estava aguardando a respostas aos requerimentos e que a Câmara estava para 
ajudar a população. O Presidente declarou encerrado o Grande Expediente. 
Verificada a maioria absoluta, dá-se início a Ordem do Dia. Leitura do Parecer 
Conjunto nº 002/2020 sobre a Emenda Modificativa nº 001/2020 - Legislativo. 
Leitura e Votação Emenda Modificativa nº 001/2020, de autoria do Vereador 
lranilson Lima Bezerra, "Referente ao Projeto de Lei nº 007/2020, de 03/03/2020, 
Av. Cel. João Correia, 381- Centro - CEP 62820--000 - Itaiçaba - Ceará - CNPJ: Ol.598.356/0001-31 
E-mail: cmitaicaba@qmail.com - Fonefax: (88) 3410-1178 
256 
sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício 
financeiro de 2020, e art. 6° da Lei nº 55512019 de 07/11/2019 que estima a 
receita e fixa a despesa do Município de ltaiçaba para o exercício de 2020'. 
APROVADO POR UNANIMIDADE - 08 (OITO) VOTOS A FAVOR E NENHUM 
CONTRA. Leitura do Parecer Conjunto nº 003/2020 sobre o Projeto de Lei nº 
007/2020 - Oriundo do Executivo. Leitura e Votação do Projeto de Lei nº 
00712020 - Oriundo do Executivo, que "Altera a redação do art. 45 da Lei nº 
548/2019 de 20/08/2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei 
Orçamentária para o exercício financeiro de 2020, e art. 6° da Lei nº 555/2019 de 
07/11/2019 que estima a receita e fixa a despesa do Município de ltaiçaba para o 
exercício de 2020". APROVADO POR UNANIMIDADE - 08 (OITO) VOTOS A 
FAVOR E NENHUM CONTRA. Leitura e Votação Requerimento 006/2020, de 
autoria dos Vereadores: Lauro Marciolino Solheiro Júnior, Antoniel Max Silva 
Holanda, lranilson Lima Bezerra, Rosembergue Alves de Holanda, Luís Nilson 
Moreira Freitas, João Aires Brito, Francisco Erineldo Barbosa Silva, Francisco 
Célio dos Santos e Sheila Pereira Damasceno, que "Solicita o envio de Moção de 
Pesar a família Correia Lima pelo falecimento de Raimunda Correia Lima". 
APROVADO POR UNANIMIDADE - 08 (OITO) VOTOS A FAVOR E NENHUM 
CONTRA. O Presidente declarou encerrada a Ordem do Dia. Não havendo 
Explicação Pessoal o senhor Presidente destinou os trabalhos ao Expediente da 
Presidência, onde convocou todos os Vereadores para a próxima sessão a se 
realizar no dia 22 de abril de 2020, no horário costumeiro, em sala virtual, em 
virtude da pandemia COVID - 19. E, sem mais nada a tratar, agradeceu a 
presença de todos e declarou encerrada a sessão da qual lavrei a presente ata, 
que lida e aprovada, será assinada por tod 
Vereadores As 
Lauro Marciolino Solheiro Júnior 
lranilson Lima Bezerra 
Sheila Pereira Damasceno 
João Aires Brito 
Av. Cel. João Correia, 381- Centro - CEP 628 0-000- Itaiçaba - Ceará - CNPJ: 01.598.356/0001-31 
E-mail: cmitaicaba@gmail.com - Fonefax: (88) 3410-1178 
Antoniel Max Silva Holanda 
Francisco Erineldo Barbosa Silva 
Francisco Célia dos Santos 
Luís Nilson Moreira Freitas 
Rosembergue Alves de Holanda 
257 
Av. Cel. João Correia, 381- Centro - CEP 62820-000 - Itaiçaba - Ceará - CNPJ: 01.598.356/0001-31 
E-mail: cmitaicaba@gmail.com - Fonefax: (88) 3410-1178