sessao nº 14

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ATA DA 14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA 
SEXTA) LEGISLATURA, EM SEU PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 
2020 (DOIS MIL E VINTE), AOS 22 (VINTE E DOIS) DIAS DO MÊS DE ABRIL, 
ÀS 19 (DEZENOVE) HORAS, REUNIU - SE ONLINE, EM CONFORMIDADE 
COM A RESOLUÇÃO 001/2020, DE 08 DE ABRIL DE 2020, A CÂMARA 
MUNICIPAL. Feita a chamada regimental verificou-se o comparecimento dos 
seguintes Vereadores: Lauro Marciolino Solheiro Júnior, Antoniel Max Silva 
Holanda, lranilson Lima Bezerra, Rosembergue Alves de Holanda, Luís 
Nilson Moreira Freitas, Francisco Erineldo Barbosa Silva, João Aires Brito, 
Francisco Célio dos Santos e Sheila Pereira Damasceno. Ao todo, nove 
Vereadores presentes, nenhum Vereador ausente. Verificado quórum regimental 
e, sob a graça de Deus, o Sr. Presidente Lauro Marciolino Solheiro Júnior, 
declarou aberta a presente sessão e fez a leitura da Ata da Sessão anterior, que 
após lida e discutida foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. 
Iniciando o Pequeno Expediente, o Presidente registrou que estavam iniciando 
mais uma sessão virtualmente, seguindo as orientações do Ministério da Saúde 
em relação aos cuidados contra a pandemia COVID-19. Solicitou a Primeira 
Secretária a apresentação das matérias: Mensagem nº 010/2020, enviado 
através do Executivo Municipal encaminhando o Decreto de Calamidade Pública. 
Decreto nº 20.04.20/001, enviado através do Executivo Municipal, que "Prorroga 
até 05 maio as medidas de enfretamento a pandemia COVID - 19". Indicação nº 
004/2020, de autoria do Vereador Lauro Marciolino Solheiro Junior, que "Indica a 
Administração Pública Municipal a conceder gratificação temporária e transitória 
aos servidores que exercem atividades presenciais de enfrentamento, prevenção 
e combate ao Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências". Projeto de Lei 
009/2020, enviado através do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre a abertura 
de Crédito adicional especial para Inclusão ao orçamento vigente o Projeto 
atividade destinado ao Enfrentamento da emergência de Saúde pública de 
importância Internacional decorrente do Coronavírus - COVID-19". Iniciando o 
Grande Expediente: fez uso da palavra o Vereador lranilson Lima Bezerra: 
saudou a todos. Fez a leitura do ofício do Deputado Federal Eduardo Bismarck 
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enviando emenda ao Município de ltaiçaba destinada ao Fundo Municipal de 
Saúde, no valor de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais), sendo que era o 
valor permitido no momento. Deixou registrado o seu agradecimento ao Deputado 
e demonstrou apoio a indicação do presidente Lauro Marciolino destacando que, 
assim como os servidores da saúde, também deveriam ser contemplados os 
auxiliares de serviços gerais e os motoristas, pois todos tinham contato com os 
pacientes e estavam diariamente em suas funções. O Vereador Luís Nilson 
Moreira Freitas, no uso da palavra, referiu - se ao Decreto de calamidade 
apresentado com mensagem solicitando a apreciação da Câmara, dizendo que 
não via dispositivo legal na Lei Orgânica que justificasse a apreciação do Poder 
Legislativo, sendo que o Decreto de Calamidade era de iniciativa do Executivo, e 
por isso não via a necessidade da mensagem. Continuando, sugeriu que a 
Câmara devolvesse o Decreto ao Executivo para que o mesmo fosse enviado à 
Assembleia, cumprindo os trâmites legais e assim passar a ter vigor, caso isso já 
não tivesse sido feito pela Administração. Reforçou mais uma vez, que discordava 
que houvesse discussão sobre o decreto, pois o que precisava ser feito pelos 
Vereadores era acompanhar como o decreto iria facilitar nas ações de combate 
ao COVID -19 e como os recursos iriam ser destinados. Pediu que o Vereador 
Célia Santos levasse a mensagem de que os Vereadores não eram inimigos do 
Poder Executivo, mas representantes do povo. Pediu que o presidente 
oficializasse o Executivo em relação a participação da Câmara no Comitê Inter 
Setorial que estava no Plano de Contingência, para que tivessem conhecimento 
do que estava sendo feito e o que estava norteando as ações. Questionou o 
porquê de o Poder Executivo não ter convidado a Câmara a participar desse 
Comitê. Disse que o Poder Executivo precisava dá abertura para que pudessem 
participar desses processos e que a comissão de saúde deveria ter sido 
convidada. Utilizando - se de um aparte permitido o Vereador Rosembergue 
Alves de Holanda informou que tinha conhecimento de que o Decreto já havia 
sido enviado à Assembleia Estadual e que já tinha sido publicado. Diante das 
discussões o senhor Presidente disse que concordava com o Vereador Luís 
Nilson e precisam acompanhar o que iria ser feito. Disse que o envio do Decreto, 
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na verdade, era apenas para dar ciência aos Vereadores. Referindo - se as 
ações, sugeriu que a gestão adquirisse os componentes das cestas básicas a 
serem distribuídas, no próprio comercio para ajudar nesse momento. A Vereadora 
Sheila Pereira Damasceno registrou que havia se reunido com o Prefeito e 
Secretário de Saúde solicitando melhorias na iluminação no trecho que seguia 
rumo ao Alto Brito e agradeceu pela limpeza do mato no posto de saúde do 
Tabuleiro do Luna e que o secretário havia confirmado que o serviço iria ser feito 
também nos postos de saúde das demais comunidades. Disse que também tinha 
solicitado uma melhoria na pintura e nos ventiladores. Agradeceu pela emenda do 
Deputado Eduardo Bismarck, assim como a todos que estavam ajudando nesse 
momento. O Vereador Rosembergue Alves de Holanda, no uso da palavra, 
informou que alguns deputados tinham destinado emendas ao município e que os 
recursos ainda não estavam em conta e que as emendas eram para custeio, 
sendo que, caso fosse possível, que fossem remanejadas também para gratificar 
os funcionários que estavam na linha de frente no combate ao COVID - 19. O 
Vereador João Aires Brito informou que o Deputado Federal ldilvan também 
havia destinado uma emenda no valor R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para a 
saúde no combate ao COVID 19. Agradeceu também aos deputados que tinham 
enviado os recursos e requisitou que os mesmos fossem bem empregados e, que 
os Vereadores pudessem fiscalizar. No uso da palavra o Vereador Francisco 
Célio dos Santos informou que havia se reunido também com o Prefeito e 
Secretário de Saúde e a Secretária de Educação, onde o Secretário de Saúde 
havia passado as informações de que o hospital estava preparado para receber 
pacientes com COVID, porém o Vereador disse discordar, uma vez que a Capital 
Fortaleza estava num quadro crítico, assim como o Estado do Ceará Disse que 
era muito bom as emendas, mas infelizmente a burocracia atrapalhava, e que os 
Vereadores tinham que acompanhar a destinação dos recursos, uma vez que era 
papel do legislador. Disse que precisavam alertar a população sobre os cuidados 
e os riscos que havia e tentar evitar que no Ceará acontecesse o que estava 
ocorrendo em Manaus. Agradeceu aos deputados e demonstrou apoio a 
indicação do Vereador Lauro Marciolino, pois os funcionários estavam na linha de 
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frente. Disse que achava justo a gratificação e que fosse feito o investido também 
nos EPls, pois era segurança para os servidores da saúde. Em relação a 
merenda escolar informou que a secretária tinha informado que iria fazer a 
entrega de kit de merenda para os alunos. Em relação a educação disse que a 
secretária não concordava que não era a favor de fazer aula virtual, mas iriam 
pensar como repor essas aulas de maneira que o aluno aprendesse. O Vereador 
João Aires Brito, referindo - se a volta as aulas, disse que era muito difícil 
colocar os conteúdos virtualmente para as crianças, pois tinha as crianças da 
zona rural e que não tinham acesso à internet. Disse que antes de iniciar as férias 
haviam passados alguns conteúdos para as crianças, mas não tinham todas as 
disciplinas e concordava com a secretária, pois era difícil para os professores. 
Disse que a preocupação era de todos, pois era uma aliança entre gestores, 
professores, pais e crianças. No uso da palavra o Vereador Antoniel Max Silva 
Holanda disse que concordava com o Vereador Célio e destacou os recursos 
destinados ao município pelos deputados. Destacou a emenda do deputado 
ldilvan e que sabia também que o Deputado José Airton tinha sinalizado o envio 
de uma emenda e que agora tomavam conhecimento através do Vereador 
lranilson de mais uma emenda. Destacou que os Vereadores deveriam fiscalizar a 
destinação desses recursos. Falou das informações repassadas pelo Secretário 
de Saúde com o envio de uma relação de material a ser adquirido e pediu 
esclarecimentos ao mesmo sobre o projeto de abertura de credito para utilizar 
esses recursos na saúde. Pediu informações sobre o Plano de Contingência onde 
falava do Comitê Municipal Inter setorial, sendo que a Câmara deveria ser 
comunicada a participar e receber as devidas informações. Pediu aos 
Vereadores Célio, Rosembergue e Sheila que conversassem com o Prefeito 
sobre a representação da Câmara nesse Comitê. Disse que também não via a 
necessidade de a Câmara discutir sobre o Decreto de calamidade, pois era de 
competência do Gestor e que o mesmo flexibilizava as dotações e facilitava as 
ações. Disse que a população precisava saber que o Legislativo estava 
fiscalizando e tomando conhecimento sobre as ações que estavam sendo feitas e 
como os recursos iriam ser gastos. Em relação a situação da educação disse que 
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das ferais e quais providências estavam sendo já tomadas para que os alunos 
não fossem, mais prejudicados ainda. Questionou como a secretaria iria fazer 
sobre a merenda escolar a ser distribuída aos alunos. Também chamou a atenção 
ao cuidado do uso de máscaras pelos funcionários que estavam trabalhando nas 
obras públicas e que deveriam dá o exemplo. Disse que tinha algumas licitações 
abertas nos municípios e que, a partir do Decreto a prefeitura iria poder fazer 
aquisição sem licitações e por isso destacou a importância dos Vereadores 
acompanhar. Informou que. o Senado· tinha aprovado auxilio emergencial para 
profissionais informais como taxistas, moto taxistas, garçons, manicures, camelôs, 
catadores de reciclados, garimpeiros, guia de turistas e artistas. Participando das 
discussões o senhor Presidente disse que, em relação ao Decreto era 
fundamental acompanhar o gerenciamento dos recursos. Quanto às emendas as 
comissões precisavam serem informadas pela administração para que o 
Legislativo pudesse acompanhar. Passou o relatório de casos no município e 
falou sobre um planejamento no atendimento nos postos de saúde e vacinação 
das crianças. Disse que precisavam acompanhar a questão das aglomerações 
nas filas dos bancos, sendo que alguns comércios pequenos havia sido fechado, 
mas as aglomerações estavam acontecendo nas filas dos bancos e mercantis. 
Disse que ultimamente não tinha visto o carro de som nas ruas, alertando sobre 
os cuidados com a pandemia e com outras doenças e informou que os postos de 
saúde não estavam atendendo outros casos. Disse que precisavam conviver e 
tomar os cuidados, mas manter os atendimentos as demais doenças. Em relação 
aos recursos, sugeriu que as comissões precisavam fiscalizar e acompanhar as 
doações e destinação de recursos. Em relação a indicação disse que a sugestão 
era destinar a gratificação as pessoas que estavam em exposição e que cabia ao 
gestor fazer o direcionamento. O Presidente declarou encerrado o Grande 
Expediente. Verificada a maioria absoluta, dá-se início a Ordem do Dia. O 
Presidente colocou em votação o REGIME DE URGÊNCIA do Projeto de Lei 
009/2020 que, aprovado por unanimidade, foi apresentado parecer ad hoc das 
Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamentos 
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pela aprovação do referido Projeto. Em seguida foi APROVADO POR 
UNANIMIDADE- 08 (OITO) VOTOS A FAVOR E NENHUM CONTRA o Projeto 
de Lei 009/2020 de autoria do Executivo Municipal. Leitura e Votação Indicação 
nº 004/2020, de autoria do Vereador Lauro Marciolino Solheiro Júnior, que "Indica 
a Administração Pública Municipal a conceder gratificação temporária e transitória 
aos servidores que exercem atividades presenciais de enfrentamento, prevenção 
e combate ao Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências". APROVADO 
POR UNANIMIDADE - 08 (OITO) VOTOS A FAVOR E NENHUM CONTRA. O 
Presidente declarou encerrado a Ordem do Dia. Não havendo Explicação Pessoal 
o senhor Presidente destinou os trabalhos ao Expediente da Presidência, onde 
convocou todos os Vereadores para a próxima sessão a se realizar no dia 28 de 
abril de 2020, no horário costumeiro, em sala virtual, em virtude da pandemia 
COVID - 19. E, sem mais nada a tratar, agradeceu a presença de todos e 
declarou encerrada a sessão da qual lavrei a presente ata, que lida e aprovada, 
será assinada por todos os Vereadores. 
Vereadores 
Lauro Marciolino Solheiro Júnior 
lranilson Lima Bezerra 
Sheila Pereira Damasceno 
João Aires Brito 
Antoniel Max Silva Holanda 
Francisco Erineldo Barbosa Silva 
Francisco Célio dos Santos 
Luís Nilson Moreira Freitas 
Rosembergue Alves de Holanda 
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