sessao nº 15

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ATA DÀ 15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA 
SEXTA) LEGISLATURA, EM SEU PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 
2020 (DOIS MIL E VINTE), AOS 28 (VINTE E OITO) DIAS DO MÊS DE ABRIL, 
ÀS 19 (DEZENOVE) HORAS, REUNIU - SE ONLINE, EM CONFORMIDADE 
COM A RESOLUÇÃO 001/2020, DE 08 DE ABRIL DE 2020, A CÂMARA 
MUNICIPAL. Feita a chamada regimental verificou-se o comparecimento dos 
seguintes Vereadores: Lauro Marciolino Solheiro Júnior, Antoniel Max Silva 
Holanda, lranilson Lima Bezerra, Rosembergue Alves de Holanda, Luís 
Nilson Moreira Freitas, Francisco Erineldo Barbosa Silva, João Aires Brito, 
Francisco Célio dos Santos e Sheila Pereira Damasceno. Ao todo, nove 
Vereadores presentes, nenhum Vereador ausente. -Verificado quórum regimental 
e, sob a graça de Deus, o Sr. Presidente Lauro Marciolino Solheiro Júnior, 
declarou aberta a presente sessão e fez a leitura da Ata da Sessão anterior, que 
após lida e discutida foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. 
Iniciando o Pequeno Expediente, o Presidente solicitou a Primeira Secretária a 
apresentação das seguintes matérias: Indicação nº 005/2020, de autoria da 
Vereadora Sheila Pereira Damasceno, que "Indica a construção de uma praça na 
Rua Francisco Gomes de Lima, na localidade de Tabuleiro do Luna". Iniciando o 
Grande Expediente: fez uso da palavra a Vereadora Sheila Pereira Damasceno 
para registrar que havia solicitado a reposição de lâmpadas e que a empresa 
tinha feito a reposição nas localidades de Alto Brito, Camurim e Alto Ferrão, 
faltado as localidades de Tabuleiro do Luna, Cidade Nova e Tomé Afonso, porém 
o Secretário de Infraestrutura havia confirmado a reposição nas nessas 
localidades e nas demais que estavam faltando. Em seguida o Presidente Lauro 
Marciolino Solheiro Júnior informou que havia conversado com o Prefeito em 
relação ao decreto de calamidade e sobre as pautas apontadas pelos Vereadores 
na sessão anterior e também sobre a flexibilização do fechamento dos comércios. 
Pediu uma fiscalização maior da gestão e a flexibilização para os pequenos 
comércios, assim como o acompanhamento dos agentes de endemias. Disse que 
também conversou sobre as emendas dos deputados, os casos notificados e 
sobre as campanhas de conscientização e de prevenção nos comércios, controle 
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Disse que o Prefeito havia se comprometido em 
passar as respostas as reinvindicações dos Vereadores e sobre a indicação de 
usar os valores da CIP para ajudar as pessoas e a gratificação aos agentes de 
saúde. Disse que também tinha falado sobre o retomo das aulas e que até maio 
iria continuar em isolamento e sobre o calendário de vacinação. Disse que tinha 
marcado com o Prefeito a presença do Secretário de Saúde no dia 05 de maio, no 
dia 12 de maio a Secretária de Assistência Social e o Secretário de Educação no 
dia 19 de maio. Pediu aos Vereadores para fazer suas anotações, duvidas e 
questionamentos ao Secretário na próxima sessão. No uso da palavra o 
Vereador Francisco Célio dos Santos informou que, juntamente com o 
Vereador Rosembergue Alves de Holanda, tinha conversado com o Prefeito e 
solicitado da administração uma cancela educativa na entrada da cidade, uma vez 
que as cidades vizinhas estavam aumentando o número de pessoas infectadas. 
Disse que também tinha solicitado um apoio da administração municipal de 
disponibilizar um funcionário nas ruas orientando as pessoas da importância de 
manter o distanciamento nas filhas dos bancos e de se usar as máscaras, assim 
como distribuir as máscaras. Em relação as emendas dos deputados o mesmo 
havia informado que apenas a emenda do Deputado Domingos Neto estava já 
computada. Disse que as demais emendas ainda não tinham chegado. Disse que 
também tinha chegado os quarenta mil reais do governo e que a administração 
tinha comprado um material para doações. Disse que estava preocupado e com 
medo, pois o Estado estava entrando em colapso, os hospitais superlotados. 
Reforçou a importância de ficar em casa, quem entrava e saia. No uso da palavra 
o Vereador Antoniel Max Silva Holanda disse que a situação no Ceará tinha 
muitos casos e que iria piorar. Disse que graças a Deus e a população o 
município ainda estava numa situação boa. Reforçou que era importante as 
medidas sugeridas pelo Vereador Célio e que o município deveria implementar. 
Disse que ainda não era o momento de flexibilizar o funcionamento do comércio, 
porém o Poder Público precisava ver com os bancos. casas lotéricas .e comércios 
a questão das filas, que fosse disponibilizado um funcionário para controlar as 
filas e manter o distanciamento. Disse que se liberassem agora ia ser mais difícil 
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ter o controle e que o isolamento .social -era o meio mais eficaz enquanto não 
surgisse uma vacina ou medicação. Disse que tinha sentido falta do carro de som 
nas ruas fazendo as campanhas de conscientização. Utilizando - se de um aparte 
permitido a Vereadora Sheila Pereira Damasceno informou que na semana o 
carro de som iria voltar a passar nas ruas. Retomando a palavra ao Vereador 
Antoniel Max Silva Holanda, o mesmo disse que a situação de cidades vizinhas 
estava ficando cada vez mais difícil. Parabenizou a todos pelo trabalho de fazer o 
contato com a gestão e trazer as informações para a população. Referindo - se a 
fala do vereador Antoniel, o senhor Presidente disse que não iria flexibilizar, mas 
ter critérios para não prejudicar os peqúenos comércios que estavam fechados e 
que não geravam aglomerações, ' enquanto outros que geravam as filas não 
estava tendo o devido cuidado. Disse que era uma preocupação grande e que as 
próximas semanas iriam ser ainda mais difícei~ e orientava que ficassem em 
casa, No uso da palavra o Vereador João Aires Brito informou sobre a reunião 
com a secretária e que iriam ficar em casa e que estavam buscando meios de 
fazer algo para amenizar a ociosidade das crianças. Disse que a educação infantil 
estava muito prejudicada pois precisavam das orientações dos professores em 
sala de aula. Disse que tinha as dificuldades de chegar a zona rural por conta do 
sinal de internet e assim tornava mais difícil o contato com os pais e alunos. Disse 
que era uma preocupação fazer com que as crianças não ficassem tão ansiosas. 
Registrou o dia da educação e destacou que sempre precisam ter crianças bem 
preparadas para bem escolherem seus representantes. Em relação a merenda 
escolar · disse que o valor para a merenda escolar individualmente era 
insignificante e que não tinha como ter valores significantes para suprir três 
meses de pandemia por cada criança. Disse que era muito realista e que não era 
simples a distribuição de merenda escolar pois não dava para fazer muito, mas 
deveria mesmo aproveitar o que vinha do governo federal. O senhor Presidente 
disse que esse era outro assunto a ser questionado com a Secretária de 
Educação quando viesse a Casa O Presidente declarou encerrado o Grande 
Expediente. Verificada a maioria absoluta, dá-se início a Ordem do Dia. Leitura e 
Votação Indicação nº 005/2020, de autoria da Vereadora Sheila Pereira 
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Damasceno, que "Indica a construção de uma praça na Rua Francisco Gomes de 
Lima, na localidade de Tabuleiro do Lune". Na discussão a Vereadora Sheila 
Damasceno a mesma disse que já tinha apresentando a Indicação na gestão 
passada, porém não tinha sido atendida, mas estava novamente reivindicando, 
pois era um anseio da população que naquele espaço vazio fosse construído uma 
praça, um local de lazer para as pessoas interagir, uma vez que automaticamente 
terá um local bem iluminado e de melhores acessos. No uso da palavra o 
vereador Luís Nilson Moreira Freitas demonstrou apoio a indicação da 
vereadora Sheila Damasceno dizendo que há muito tempo tinha esse anseio da 
localidade e infelizmente as gestões passadas não tinha conseguido realizar. 
Disse que, por pensar nessa possibilidade tinha feito uma intervenção na 
execução da instalação do projeto água para todos, para que a escavação dos 
canos fosse feita próximo às casas, preservando o local para as futuras 
instalações, já pensando na praça a ser construída como todos desejam. Disse 
que apoiava e esperava que essa gestão atendesse esse pedido da população de 
tabuleiro do Luna. Em seguida foi APROVADO POR UNANIMIDADE -08 (OITO) 
VOTOS A FAVOR E NENHUM CONTRA. O Presidente declarou encerrado a 
Ordem do dia. Não havendo Explicação Pessoal o senhor Presidente destinou os 
trabalhos ao Expediente da Presidência, onde convocou todos os Vereadores 
para a próxima sessão a se realizar no dia 05 de maio de 2020, no horário 
costumeiro, em sala virtual, em virtude da pandemia COVID - 19. E, sem mais 
nada a tratar, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão da 
qual lavrei a presente ata, que lida e aprovada, será assinada por todos os 
Vereadores. 
Vereadores 
Lauro Marciolino Solheiro Júnior 
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