sessao nº 16

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LEGISLATURA, EM SEU PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2020 (DOIS 
MIL E VINTE), AOS 05 (CINCO) DIAS DO MÊS DE MAIO, ÀS 19 (DEZENOVE) 
HORAS, REUNIU - SE ONLINE, EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO 
001/2020, DE 08 DE ABRIL DE 2020, A CÂMARA MUNICIPAL. Feita a 
chamada regimental verificou-se o comparecimento dos seguintes Vereadores: 
Lauro Marciolino Solheiro Júnior, Antoniel Max Silva Holanda, lranilson 
Lima Bezerra, Rosembergue Alves de Holanda, Luís Nilson Moreira Freitas, 
Francisco Erineldo Barbosa Silva, João Aires Brito, Francisco Célio dos 
Santos e Sheila Pereira Damasceno. Ao todo, nove Vereadores presentes, 
nenhum Vereador ausente. Verificado quórum regimental e, sob a graça de Deus, 
o Sr. Presidente Lauro Marciolino Solheiro Júnior, declarou aberta a presente 
sessão e fez a leitura da Ata da Sessão anterior, que após lida e discutida foi 
colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Iniciando o Pequeno 
Expediente, o Presidente solicitou a Primeira Secretária a apresentação das 
seguintes matérias: Requerimento nº 007/2020, de autoria do Vereador lranilson 
Lima Bezerra, que "Requer auxílio financeiro ou alimentar para os vendedores 
ambulantes, feirantes e autônomos impossibilitados de trabalhar devido a 
Pandemia COVID - 19 no município de ltaiçaba". Decreto nº 20.05.05/001, 
enviado através do Executivo Municipal, que "Estabelece novas medidas de 
enfrentamento e contenção do avanço do COVID - 19, no Município de ltaiçaba". 
Na forma que indica e dá outras providências. Iniciando o Grande Expediente: o 
Presidente apresentou o Secretário de Saúde para que o mesmo fizesse algumas 
colocações sobre as ações que o Município estava fazendo em relação a 
pandemia COVID - 19. No uso da palavra o Secretário de Saúde Emerson 
Gomes de Oliveira, após saudar a todos disse que assim que surgiram os 
primeiros casos no país havia se reunido com a equipe da saúde para pensar o 
plano de contingência para desenvolver as ações nos serviços públicos de 
enfrentamento ao COVI D - 19 tendo como base as orientações e notas técnicas 
do Estado. Disse que o plano era continuo e atualizado de acordo com as notas 
técnicas. Disse que a maior preocupação era a falta de preparo do município par 
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com os pacientes graves e para onde encaminhá-los. Informou sobre dois 
pacientes transferidos e testados negativos. Disse que uma paciente tinha sido 
encaminhada para Quixeramobim. Disse que estava com um paciente em 
isolamento, mas ainda não tinham conseguido transferência. Disse que paralelo 
as UBS s e ao Hospital os agentes comunitários de saúde estavam 
desenvolvendo suas ações baseadas nas notas técnicas e critérios de medidas 
de segurança, tanto para a população quanto para os pacientes direcionadas para 
urgências e emergências e acompanhamento dos suspeitos de COVID-19. 
Informou que os agentes de endemias também estavam desenvolvendo suas 
ações baseadas nas portarias interministeriais com algumas ressalvas de 
medidas de segurança. Também falou da preocupação com os pacientes do 
grupo de risco. Disse que já tinham distribuído máscaras e álcool em gel. Disse 
que a população estava em processo de reeducação. Disse que tinham 
conversado sobre a aglomeração e a entrada de pessoas para visitar os 
familiares, principalmente nos feriados, assim tinham visto que precisavam tomar 
medidas para amenizar a situação e por isso estavam instalando as abarreiras 
sanitárias na quarta - feira, com objetivos de inibir essa entrada e educar quanto 
ao uso de máscaras e cuidados como a higienização das mãos e ambientes 
externos. Passou o boletim epidemiológico atualizado e esclareceu sobre os tipos 
de testes. Informou sobre as normas técnicas que precisavam ser seguidas em 
relação aos testes rápidos para não perder e ter acompanhamento. Disse que não 
tinham teste para testar todas as pessoas. Listou os critérios para a liberação do 
teste rápido sendo: pessoas acima de 60 anos que apresentarem sinais e 
sintomas; profissionais da saúde e da segurança que apresentarem sinais e 
sintomas; pacientes abaixo de 60 anos que apresentarem alguma morbidade. 
Disse que o teste rápido só pode ser testado despois de sete dias de sinais ou 
sintomas. Informou que o município se encontrava com um espaço de isolamento 
com dois leitos e que estavam pensando em ampliara para três leitos. Em seguida 
se colocou à disposição para responder aos questionamentos dos Vereadores. 
Em seguida fez uso da palavra o Vereador Antoniel Max Silva de Holanda onde 
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saudou a todos os ·· trabalhadores pelo dia do trabalhador comemorado em 
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primeiro de maio, em especial aos profissionais da saúde. Demonstrou o seu 
apoio ao Decreto do Prefeito, sendo que era sua preocupação também e já tinha 
sinalizado ao prefeito. Em seguida fez os seguintes questionamentos: Em relação 
ao recurso para o enfrentamento a COVID - !9, estimado em mis seiscentos mil 
reais, perguntou se havia como utilizar no melhoramento do hospital e o que de 
fato iria usar esses recursos? O que o Estado havia direcionado para o 
município? Quantos testes? Em virtude da falta de medicamento de controle de 
pressão arterial perguntou se o secretário iria adquirir ou iria ficar esperando a 
pactuação do Estado? Sugeriu que fosse conversado com a gerencia dos bancos 
e lotéricas para tomarem alguma providencia em relação ao distanciamento 
através dos marcadores para ter um melhor cuidado nas filas que se aglomeram, 
principalmente com a saída do auxílio emergencial. Referindo - se ao informativo 
do boletim epidemiológico perguntou se não poderiam adicionar a localização dos 
casos suspeitos. Perguntou se a vacinação dos idosos contra a gripe já tinha sido 
concluída ou se ainda estava ocorrendo. Agradeceu ao secretário e lembrou o 
mesmo sobre a situação dos reajustes salarial para os servidores da saúde. Pediu 
que levasse ao prefeito sobre esse compromisso. O secretário Emerson Gomes 
referindo - se aos recursos disse que não sabiam em qual proposta iria ser 
destinados e que só a partir de uma portaria ou nota técnica era que iriam montar 
um plano de trabalho. Disse que em abril haviam recebido o valor de quarenta mil 
reais para tratar sobre o COVID e que até o momento era o único recurso do 
governo recebido e também uma emenda parlamentar do Deputado Domingos 
Neto no valor de duzentos mil reais direcionado para a atenção básica, sendo que 
tinha já pedido credito adicional e que tinha aberto uma conta destinada aos 
recursos que iam entrando para a COVID - 19 a fim de ter um controle desses 
gastos. Quanto a ajuda do Estado disse que tinham recebido uma lista 
vergonhosa de material sendo na primeira leva meio litro de álcool em gel, um par 
de óculos e pares de luvas, quarenta e sete pares de luvas e 15 máscaras e a 
segunda leva do mesmo jeito com algumas outras coisas. Informou que do 
Estado, via ministério da saúde tinham recebido mais de trezentos testes. Em 
relação a medicação disse que sempre usavam das emendas parlamentares para 
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que melhorassem os recursos das emendas parlamentares iriam usar na compra 
dessas medicações. Em relação a fila disse que logo no inicio tinha colocado 
umas pedras sinalizando a distância entre as pessoas, mas para melhorar tinham 
colocado tendas com cadeiras já mantendo esse distanciamento. Quanto aos 
boletins informou que haviam recebido orientações do estado em relação as 
informações repassadas nos boletins, sendo que o Estado orientava seguir as 
informações do Estado, porém os municípios estavam também divulgando os 
seus boletins, mas havia a preocupação de não gerar especulação e que a 
exposição dos bairros e localidades poderiam gerar algumas ressalvas. Informou 
que as vacinas já tinham sido concluídas e que não tinham recebido para todos, 
mas sempre tentavam conseguir os insumos para dar continuidade e atingir a 
todos. Em seguida, fez uso da palavra o Vereador lranilson Lima Bezerra 
perguntou em relação ao atendimento dos pacientes da boca do forno na 
urgência e emergência, sendo que tinha ficado sabendo em publicação nas redes 
sociais de um caso onde não tinha acontecido esse atendimento por Aracati não 
estar recebendo os pacientes de ltaiçaba. Perguntou como estava distribuição de 
máscaras e álcool em gel se todas as famílias tinham sido comtempladas. Em 
relação à ala de isolamento perguntou se existiam profissionais específicos para 
ficar com esses pacientes. Em relação ao crédito suplementar perguntou sobre a 
relação de material informada a Câmara perguntou se já tinham feito a compra do 
material e de medicamentos. Em relação aos testes perguntou se, mesmo com os 
protocolos, se tinham como testar todos os profissionais que tiveram contado com 
esses pacientes, sendo que alguns pacientes positivos eram assintomáticos. 
Sugeriu uma atenção especial para as famílias carentes em relação aos 
acamados com distribuição dos insumos que os mesmos precisam utilizar. 
Finalizando reforçou o pedido do Vereador Antoniel em relação ao reajuste 
salarial dos servidores principalmente para os servidores da saúde que estão na 
linha de frente. Respondendo às perguntas o Secretário Emerson Gomes disse 
que infelizmente tinham que seguir as regras de controle do Estado em relação 
aos testes rápidos. Em relação a situação da Boca do Forno disse que o 
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município sempre tinha atendido as pessoas das localidades vizinhas de Aracati. 
Disse que em virtude do COVID-19 tinham que tomar algumas atitudes. Disse que 
a informação que tinha era a de um casal que tinham chegado pedindo a 
renovação de uma receita, sendo esta uma situação de atendimento da atenção 
primária e nessas situações estavam voltando esses pacientes inclusive do 
próprio município, para que procurassem a atenção primaria. Disse que situações 
de urgência e emergência o hospital não negaria o atendimento. Também tinham 
alguns combinados técnicos com os outros municípios para não falar de 
condições com outros municípios. Diante dessa fala o Vereador lranilson Lima 
Bezerra disse que discordava da última fala do secretário, sendo que uma 
servidora da saúde ao fazer uma campanha de conscientização nas ruas, tinha 
falado que Aracati não recebia mais os pacientes de ltaiçaba. Diante do assunto o 
secretário Emerson Gomes esclareceu que o município de Aracati não tinha 
instalações preparadas para receber pacientes de COVID dos municípios 
vizinhos, sendo os mesmos realocados para os municípios destinados pelo 
Estado que são Quixeramobim e Fortaleza. Em relação às máscaras disse que o 
munícipio já havia entregado mais de cinco mil máscaras, principalmente para o 
grupo de risco, os idosos, numa campanha das secretarias e que também tinham 
feito uma distribuição nos comércios e disse que fugia de a competência do 
município ficar distribuindo máscaras para toda a população, uma vez que era de 
fácil custo. Disse que tinha sido feito uma campanha educativa com distribuição 
de máscaras no serrote, já que era uma comunidade de grande fluxo de entrada 
de pessoas. Disse que em relação a medicação ia verificar. Permitida a palavra 
ao Vereador Francisco Célio dos Santos o mesmo agradeceu pelas tendas 
colocadas m frente aos bancos. Em relação às barreiras sanitárias disse que era 
importante para conter essas entradas. Perguntou se as duas pessoas que 
estavam suspeitas tinham sido feito os testes rápidos. Perguntou se tinha como o 
município adquiri o aparelho de medição da temperatura para ser usado nas 
barreiras sanitárias. Secretário Emerson Gomes: disse que os pacientes não 
tinham feito os testes rápidos porque já estavam com sintomas graves e assim 
tinha que ser feito outro tipo de teste, sendo que os testes dias só poderiam ser 
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feito após 
distância para medição de temperatura disse que iriam adquirir. Em relação as 
barreiras, disse que o município estava contratando uns bombeiros civis que eram 
do próprio município e montando as equipes para educar e inibir algumas 
entradas e que iria funcionar de segunda a segunda. No uso da palavra o 
Vereador Luís Nilson Moreira Freitas perguntou se o município tinha como 
adquirir teste para fazer essa testagem em situações que não poderia usar esses 
do governo. Pediu esclarecimento sobre um caso que tinha acontecido na rua e 
que a ambulância não tinha ido buscar porque não podia infectar a ambulância, 
sendo a paciente levada em carro particular e em seguida encaminhada para 
hospital da região. Continuando o vereador esclareceu ao secretário que o Poder 
Legislativo era parceiro e que a transparência era muito importante nesse 
momento em que estavam passando, sendo .fundamental que as informações 
fossem repassadas à Câmara de Vereadores para que a mesma encaminhar a 
todos os vereadores. Em relação a distribuição de máscaras e de álcool gel, 
disse que o álcool em gel distribuído, estava com a propaganda da prefeitura, 
porém não tinha nenhuma referência com relação a fábrica, o químico e 
farmacêutico e que a textura não era boa e o cheiro era terrível, então pedia que 
fosse enviado à Câmara as especificações sobre o álcool, para que pudessem 
tomar conhecimento, uma vez que o produto não é de grátis e também para 
mostrar à população. Em relação ao reajuste dos servidores relembra do 
compromisso do prefeito em enviar o reajuste dos servidores da saúde em abril 
para a Câmara votar. Disse que tinham votado o projeto de indicação do vereador 
Lauro sobre gratificações para alguns profissionais que estavam diretamente na 
linha de frente de combate ao Coronavírus. Disse que era importante o 
atendimento, mas também que fosse dado o reajuste para todos os servidores. 
Parabenizou os trabalhadores pelo dia do Trabalhador e reforçou que os 
vereadores não tinham esquecido esse compromisso. Em relação a falta de 
medicamento disse que se o município deveria suprir esses medicamentos, de 
pressão e outros, para melhor contribuir com a saúde da população nesse 
momento. Secretário Emerson Gomes: disse que em relação às ambulâncias a 
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informação não procediam, uma vez que não era essa orientação e que as 
ambulâncias eram desinfetadas independente dos pacientes apresentarem 
sintomas. No uso da palavra o vereador João Aires Brito perguntou qual o custo 
das máscaras e do álcool em gel assim como as contratações das pessoas para 
ajudar no combate. Destacou a importância das tendas que iriam amenizar a 
situação das pessoas que ficavam nas filas. Perguntou também se as máscaras 
estavam sendo feitas por alguém do município. Secretário Emerson Gomes: 
disse que em relação as máscaras tinha sido uma ação inter - setorial das 
Secretarias de Ação Social e Educação mas poderia se informar dos custos. Em 
relação ao álcool em gel disse que tinham comprado dois mil frascos para 
distribuir o álcool gel para o grupo de risco e ainda estava sendo distribuída. Em 
relação às máscaras disse que tinham sido feitas por costureiras do próprio 
município. O Vereador Rosembergue Alves de Holanda, no uso da palavra, 
após saudar a todos parabenizou a vinda do secretário e disse que os seus 
questionamentos já tinham sido colocados pelos vereadores e que sua 
preocupação era como a gestão poderia gratificar essas pessoas que estavam 
diretamente na linha de frente e se possível fizesse isso, pois eram guerreiros e 
mereciam serem gratificados. A Vereadora Sheila Damasceno no uso da palavra 
disse que também tinha sido questionada sobre a qualidade do álcool em gel. 
Utilizando - se de um aparte o vereador Luís Nilson Moreira Freitas solicitou 
que ao enviar as informações sobre o álcool que fosse enviada também dados da 
empresa e de onde estava sendo produzido. Retornada a palavra a vereadora 
Sheila Damasceno, a mesma também destacou a atitude de se adotar as 
barreiras sanitárias. Disse que muitas pessoas ainda estavam sem máscaras e 
que precisava desse trabalho educativo e de conscientização. Disse que 
esperava que ficasse apenas no caso que tinha sido confirmado. Também falou 
sobre os cuidados que precisavam ter em relação as outras doenças. 
Parabenizou pela colocação das tendas e cadeiras e que tinha percebido que 
tinha uma pessoa da prefeitura orientando e organizando. Participando das 
discussões o Presidente Lauro Marciolino Solheiro Júnior fez algumas 
observações em relação a fala dos Vereadores. Iniciando em relação aos 
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recursos a serem utilizados para o combate ao Coronavírus que iriam somar mais 
de um milhão e que fossem destinados a compra de material para a população. 
Em relação às licitações nesse período colocaram informou sobre o processo 
licitatório enviado para conhecimento dos vereadores e que estava todo o volume 
disponível na câmara, sobre a dispensa de licitação para compra de álcool e os 
frascos. Em relação a vacinação perguntou ao secretário sobre a campanha de 
vacinação contra a gripe: se tinham vacinado todos os idosos e quais os públicos 
que ainda faltavam ser vacinados, uma vez que crianças e outros grupos estavam 
previsto. Pediu que calendário da vacinação contra a gripe, para que fosse dado 
ciência a população para que todos tomassem conhecimentos. Perguntou como 
estava sendo feito o atendimento aos casos referentes a outras doenças, já que 
todos os cuidados estavam voltados· para o Coronavírus. Em relação a entrega 
de máscaras uma vez que tinha recebido uma máscara das que tinham sido 
entregues no serrote e aos catadores de reciclados, e algumas pessoas do 
Conjunto Pe. Abílio, sendo que as mesmas não estavam dentro dos critérios 
exigidos pela saúde, pois eram de malha e em apenas uma via de tecido, mas iria 
questionar sobre a qualidade da máscara a secretária de Assistência Social. 
Disse que tinha visto outras com melhor qualidade entregue aos idosos. Em 
relação aos Decretos disse que tinha sido contrário ao decreto de calamidade, 
pois o município ainda não estava em calamidade pois somente tinha pontuado 
um caso e outro estava sendo analisado. Em relação aos testes rápidos, disse 
que se o município tinha trezentos testes e tinha recursos para comprar mais 
testes, perguntou porque o município não dispunha os testes rápidos para 
aquelas pessoas que tiveram contato com a pessoas que positivou no COVID. 
Disse que o decreto de calamidade abria as portas. Agradeceu pelo envio do 
processo da dispensa dessa compra. Em relação ao decreto do prefeito 
prorrogando o período de fechamento e isolamento disse que não ia discordar, 
pois era algumas decisões próprias do Chefe do Poder Executivo. Em relação ao 
bloqueio disse que era concordava. Em relação ao uso de máscaras na Câmara 
já estamos aderindo para que todos os funcionários e para quem venha a câmara 
use a máscara, sendo já atendidas as orientações do governo do estado. Em 
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comercio não da liberação para que aqueles pequenos comércios tivessem um 
olhar diferenciado. Falou de algumas cidades que adotaram medidas rígidas em 
relação ao fechamento e que estão com pouquíssimos casos, somente seis 
óbitos. Testando todos os que entravam na cidade e todos usando máscaras. 
Disse que o município deveria adquirir mais testes para fazer na população. Disse 
que a preocupação era evitar que todos pegassem ao mesmo tempo. Em relação 
ao álcool em gel os vereadores precisavam acompanhar. Disse que não 
concordava que fossem distribuídas para os comerciantes, pois deveria ser 
distribuída para a população de vulnerabilidade. Pergunta até que horas o 
bloqueio iria ser feito. Pergunta até quando iria ser feito a distribuição de álcool 
em gel e máscaras. Em relação a gratificação falou das indicações que fez em 
relação a CIP e a gratificação para os profissionais de saúde e garis. Perguntou 
ao Secretario se o mesmo tinha recebido esse projeto. No uso da palavra o 
Vereador Francisco Célio dos Santos disse que o presidente tinha fugido do 
assunto e que o mesmo não precisava revisar o assunto de cada Vereador, pois 
não achava correto. Pergunta qual a possibilidade de pedir contra-teste para 
confirmar se realmente o paciente teve ou não. O Secretário Emerson Gomes 
respondeu aos questionamentos do presidente informando as pessoas que já 
tinham sido vacinadas. Em relação aos testes rápidos precisavam usar com 
cautela e que o município precisava saber dos recursos para comprar. Disse que 
estavam organizando uma maneira para testar colhendo o sangue para o 
paciente para usar apenas os plasmas e assim ter um melhor diagnóstico. Disse 
que em relação ao reteste disse que não tinha como questionar o LACEN para 
esse reteste em virtude da grande demanda. O Vereador Rosembergue Alves de 
Holanda, no uso da palavra perguntou sobre o horário da barreira sanitária. No 
uso da palavra o Vereador Luís Nilson Moreira Freitas perguntou se os insumos 
que estavam no Plano Emergencial já tinham sido adquiridos. Finalizando suas 
palavras o Secretario Emerson Gomes disse que não tinha a informação sobre o 
horário das barreiras e que todas as informações iriam ser passadas para a 
Câmara e também disponibilizadas no site da Prefeitura. Disse que os insumo 
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ainda não tinham sido adquiridos e que não sabia informar se iria ser uma 
dispensa de licitação ou um processo de Licitação. Agradeceu o espaço e disse 
que iria mandar todos os relatórios e ações em relação ao COVID - 19. Permitida 
a palavra ao Vereador Luís Nilson Moreira Freitas, o mesmo disse que o 
presidente era contra o decreto de calamidade, porem era importante ver a 
finalidade e implicações que o decreto vai impulsionar para a população. Pediu 
que o decreto não fosse usado de qualquer jeito e que os processos de dispensas 
chegassem a Câmara enquanto estivesse em estado de calamidade pública. Em 
seguida o senhor Presidente informou que o na próxima sessão iria ter a 
presença da Secretaria de Assistência Social e declarou encerrado o Grande 
Expediente. Verificada a maioria absoluta, dá-se início a Ordem do Dia. Leitura e 
Votação Requerimento nº 007/2020, de autoria do Vereador lranilson Lima 
Bezerra, que "Requer auxílio financeiro ou alimentar para os vendedores 
ambulantes, feirantes e autônomos impossibilitados de trabalhar devido a 
Pandemia COVID - 19 no município de ltaiçaba". Na discussão o Vereador Luís 
Nilson Moreira Freitas disse que mesmo essas pessoas sendo contempladas 
pelo auxilio emergencial era de acordo que o Município também fizesse a sua 
parte. O Vereador lranilson Lima Bezerra disse que o Município poderia ajudar 
com cestas básicas, com alimentos, uma vez que o comercio também estava 
sendo afetado. Em seguida foi APROVADO POR UNANIMIDADE - 08 (OITO) 
VOTOS A FAVOR E NENHUM CONTRA. O Presidente declarou encerrado a 
Ordem do dia. Não havendo Explicação Pessoal o senhor Presidente destinou os 
trabalhos ao Expediente da Presidência, onde convocou todos os Vereadores 
para a próxima sessão a se realizar no dia 12 de maio de 2020, no horário 
costumeiro, em sala virtual, em virtude da pandemia COVID - 19. E, sem mais 
nada a tratar, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão da 
qual lavrei a presente ata, que lida e aprovada, será assinada por todos os 
Vereadores. 
Vereadores 
Lauro Marciolino Solheiro Júnior 
lranilson Lima Bezerra 
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