sessao nº 17

280 
ATA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA 
SEXTA) LEGISLATURA, EM SEU PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 
2020 (DOIS MIL E VINTE), AOS 12 (DOZE) DIAS DO MÊS DE MAIO, ÀS 19 
(DEZENOVE) HORAS, REUNIU - SE ONLINE, EM CONFORMIDADE COM A 
RESOLUÇÃO Nº 001 /2020, DE 08 DE ABRIL DE 2020, A CÂMARA 
MUNICIPAL. Feita a chamada regimental verificou - se o comparecimento dos 
seguintes Vereadores: Lauro Marciolino Solheiro Júnior, Antoniel Max Silva 
Holanda, lranilson Lima Bezerra, Rosembergue Alves de Holanda, Luís 
Nilson Moreira Freitas, João Aires Brito, Francisco Erineldo Barbosa Silva, 
Francisco Célio dos Santos e Sheila Pereira Damasceno. Ao todo, nove 
Vereadores presentes, nenhum Vereador ausente. Verificado quórum regimental 
e, sob a graça de Deus, o Sr. Presidente Lauro Marciolino Solheiro Júnior, 
declarou aberta a presente sessão e fez a leitura da Ata da 15ª Sessão 
Ordinária, onde a mesma foi solicitada correção, que após discutida foi colocada 
em votação sendo aprovada por unanimidade. Leitura da Ata da 16ª Sessão 
Ordinária, que após discutida foi colocada em votação sendo aprovada por 
unanimidade. Iniciando o Pequeno Expediente, o Presidente solicitou a Primeira 
Secretária a apresentação das matérias: Ofício nº 20.05.12.001, enviado através 
da Prefeitura Municipal, que "Encaminha em anexo informações, conforme 
Decreto Legislativo 546 do dia 17 de abril de 2020, Art. 2°§ 1, para a devida 
ciência a anotação dessa proba Casa Legislativa". Ofício nº 20.05.11.001, 
enviado através do Secretário de Saúde Emerson de Oliveira Gomes, que "Envia 
informações técnicas sobre o MASTER SEPTIL GEL - gel alcoólico adquirido 
pela Secretaria de Saúde do nosso Município, para antissepsia das mãos". Diante 
da documentação recebida, o Presidente informou que o ofício enviado pelo 
Secretário de Saúde, foi por questionamento do Vereador Luís Nilson e da 
Vereadora Sheila em relação a consistência do álcool em gel. E o mesmo se 
encontrava na Câmara para quem desejasse cópia. E o ofício enviado através do 
Prefeito Municipal informando o percentual de execução orçamentária das 
despesas do Plano de Contingência Municipal em relação às rubricas 
orçamentárias estava disponível também na Câmara para que os Vereadores 
Av. Cel. João Correia, 381-Centro - CEP 62820-000- Itaiçaba -Ceará - CNPJ: 01.598.356/0001-31 
E-mail: cmitaicaba@gmail.com - Fonefax: (88) 3410-1178 
281 
fizessem a consulta. Iniciando o Grande Expediente: o Presidente destinou os 
trabalhos a Tribuna Livre, onde apresentou a Secretária de Assistencial Social 
para que a mesma fizesse algumas colocações em relação a própria Secretaria 
de Assistência Social. No uso da palavra a Secretária Vanda Rocha saudou a 
todos e falou que esperava esclarecer as dúvidas de todos os Vereadores. Disse 
que a Secretaria de Assistência Social nesse período de pandemia não teria 
fechado nenhum dia e que estava funcionando todos os dias por ordem do 
Governo Federal, pois era um serviço que teria que dar apoio a toda a 
comunidade. Relatou que todos os usuários estavam sendo atendidos por hora 
marcada e que as meninas estavam trabalhando todos os dias em horário corrido 
das 07 às 13 horas e em horários reversados. Disse que no setor de bolsa família 
eram três pessoas e no setor de cadastro único eram duas e que as mesmas 
ficavam reversando. Disse que também teria a Gilmaria no CRAS atendendo em 
relação ao bolsa família. Falou que em relação as gestantes, existia um grupo no 
WhatsApp para tirar todas as dúvidas e a Psicóloga estava ausente, mas estava 
todos os dias fazendo o atendimento online com essas gestantes. Disse que a 
Larissa, Coordenadora do Criança Feliz estava fazendo o acompanhamento pelo 
grupo do WhatsApp de forma online. Falou que o Gifmario estava em Aracati e 
não poderia ficar no Município, mas todo o serviço feito por ele em ltaiçaba estava 
sendo feito em Aracati e mandado por e-mail. Relatou sobre os outros serviços e 
que teria uma parceria com os demais Secretários e que onde o trabalho estava 
sendo feito a assistência estava ajudando e contribuindo. Falou que irá começar 
as entregas do primeiro lote do vale gás e que a assistência já teria feito toda uma 
logística e que o CRAS irá ficar atendendo a população, pois não era só a entrega 
do vale gás, as famílias terão que preencher um cadastro, assinar e levar toda a 
documentação. Disse que depois disso era dado um canhoto para o responsável 
familiar ir até a distribuidora do gás e fazer sua retirada. Relatou sobre as 
máscaras distribuídas no Município, disse que foram mais de quatro mil máscaras 
distribuídas em parceria com todas as Secretarias e o Gabinete do Prefeito. 
Frisou que essas máscaras seriam pagas com o recurso do fundo geral da 
prefeitura. Disse que em relação a distribuição do álcool em gel foi feito possível e 
Av. Cel. João Correia, 381- Centro - CEP 62820-000- ltaiçaba - Ceará - CNPJ: Ol.598.356/0001-31 
E-mail: cmitaicaba@gmail.com - Fonefax: (88) 3410-1178 
282 
que foi distribuído pouco pois no início ninguém encontrava para vender. Falou 
que até o momento não teria aparecido nenhum recurso para comprar alguma 
coisa para distribuir para os usuários e que tudo teria saído do fundo geral da 
prefeitura. Em seguida se colocou à disposição para responder aos 
questionamentos dos Vereadores. Dando continuidade, fez o pronunciamento o 
Vereador lranilson Lima Bezerra: saudou a todos. Agradeceu a presença virtual 
da Secretária Vanda e fez duas perguntas a mesma, onde a primeira era em 
relação a distribuição das cestas básicas, se estava sendo feito um cadastro e 
como as famílias estavam sendo acompanhadas. E a segunda pergunta era em 
relação as máscaras que foram distribuídas, pois o Secretário de Saúde relatou 
na sessão passadas que essas máscaras foram disponibilizadas via Secretaria de 
Assistência. Disse que foi possível analisar o material de acordo com as 
recomendações da OMS e gostaria de saber como esse material foi adquirido e 
disse que em sua opinião não estava adequada e até o presidente pegou a 
máscara e fez uma simulação e pela mesma ser tão fina poderia ver o que estava 
do outro lado. Pediu para que se possível melhorassem essas máscaras, haja 
visto que o momento era critico. A Secretário Vanda Rocha referindo - se as 
cestas básicas, disse que as que foram distribuídas foi através de doações do 
Programa Agrinho, Serra do Ererê e das escolas. Disse que a Assistência não 
teria doado nenhuma cesta referente aos benefícios eventuais. Falou que já 
existe a lei dos benefícios eventuais e que já estavam fornecendo os kits bebês e 
os funerais, mas infelizmente a licitação referente a cesta básica ainda não estava 
pronta. Disse que a licitação foi feita no dia 5 de maio na modalidade pregão, 
porém, não apareceu nenhum fornecedor. Relatou que a licitação foi remarcada 
para o dia 25 de maio e teria apenas dois fornecedores para participarem. Falou 
sobre as confecções das máscaras e disse que foi algo de imediato, onde a 
assistência queria proteger de qualquer jeito a população. Disse que começaram 
a confeccionar essas máscaras por tecidos de doação e o que tinha de loja aberta 
para poder comprar. Frisou que eram todas de duplo tecido e disse que não sabia 
qual o Vereador Nisinho teria pegado, mas haviam algumas que eram forradas 
com malha e tecido na frente. Relatou novamente que teriam máscaras de todos 
Av. Cel. João Correia, 381- Centro - CEP 62820-000- Itaiçaba - Ceará - CNPJ: 01.598.356/0001-31 
E-mail: cmitaicaba@gmail.com - Fonefax: (88) 3410-1178 
283 
os jeitos e que algumas foram doações e que não tiveram gasto com nadas e que 
não poderiam negar nenhuma doação de máscara. Falou que estava na luta 
tentando melhor a cada dia a mais. Logo em seguida, fez o pronunciamento o 
Vereador Antoniel Max Silva Holanda: cumprimentou a todos. Agradeceu a 
atenção que esta Casa sempre tem da Assistência Social de ltaiçaba e que irá 
começar suas palavras falando do cadastro único. Disse que em meio a toda essa 
questão que a população estava vivendo, o mesmo teria feito contato por diversas 
vezes com a Teresa e se fosse possível também fazia contato com alguém do 
CRAS, mas todas as vezes que foi solicitado informações e sempre suas 
solicitações eram atendidas. Relatou sobre as palavras que a Secretária teria feito 
que não recebeu recursos e disse que a mesma não recebeu e nem vai receber, 
pois a Assistência Social em todo o país, para o governo que estávamos vivendo 
não era prioridade e nunca irá ser. Relatou que eles querem as pessoas cada vez 
mais pobres e cada vez mais dependente do governo. Disse que a prova viva era 
o auxílio emergencial que estava saindo, pois saiu a primeira etapa e não sabia 
nem quando iria sair a segunda. Parabenizou as Assistentes Sociais do Município 
e as que estavam estudando também, pois dia 15 de maio era o dia da Assistente 
Social e que teria uma lei que foi de autoria do mesmo criando no Município o dia 
do Assiste Social. Parabenizou também o pessoal da Educação que junto com a 
Assistência Social estavam fazendo um grande trabalho. Continuou dizendo que 
desde dezembro existe uma portaria do Governo Federal nº 2362/2019 que 
reduzia 50% os recursos da assistência social para todo o país. Disse a 
Secretária Vanda que sua dúvida era sobre a distribuição do gás de cozinha e 
que se não seria melhor que essa distribuição fosse feita nas próprias residências 
dos familiares para evitar aglomerações. A Segunda dúvida que na última sessão 
presencial o mesmo teria feito um requerimento e que um dos tópicos era que se 
na assistência não havia disponibilidade de recurso do Município para que a 
assistência pudesse criar um benefício eventual parecido com esse que o 
Governo Federal criou, embora o valor fosse baixo. Disse que eram essas suas 
considerações e agradeceu a Secretária Vanda e a toda a Secretaria de 
Assistência Social sempre deu atenção para com o mesmo. A Secretária Vanda 
Av. Cel. João Correia, 381- Centro - CEP 62820-000- Itaiçaba - Ceará - CNPJ: 01.598.356/0001-31 
E-mail: cmitaicaba@gmail.com - Fonefax: (88) 3410-1178 
284 
Rocha referindo - se a entrega do gás, disse que no primeiro momento pensou 
em fazer a entrega em casa residência, porém, não era apenas a entrega teria 
que ter todos os documentos e que se essas famílias não trouxerem as suas 
xerox, lá era possível fazer essas cópias. Disse que quando o kit era entregue, 
eles teriam que levar para o Estado toda a documentação do usuário que recebeu 
o gás. Falou que se fosse feito de casa em casa, muitas vezes as famílias não 
tinham como tirar a cópia dos seus documentos ou não estavam em casa e que o 
pessoal a assistência teria que voltar com nada feito. Frisou que não terá 
aglomeração pois será apenas 30 famílias por dia que serão atendidas e que 
teriam quatro mesas para atendimento como foi feito em vários Municípios. 
Agradeceu ao Vereador Antoniel pela consideração que o mesmo tem com a 
Assistência e disse que o mesmo sentimento era reciproco. Relatou sobre 
benefício que o Vereador tinha colocado como sugestão, mas como o mesmo 
teria dito a assistência não tem recurso, e eles não sabiam o quanto essa 
pandemia iria durar e que essa sugestão era um caso a pensar. Em seguida, fez 
o uso da palavra a Coordenadora do Bolsa Família Teresa Cristina: saudou a 
todos e explicou como seria feito a entrega do vale gás. Disse que o Município de 
ltaiçaba foi contemplado 283 vales e que no Município existe 998 famílias que são 
beneficiarias do programa bolsa família e que o Governo do Estado selecionou 
283. Relatou que a entrega será dívida em três lotes e que o 1 ° lote seria 
entregue no início de maio, o 2° lote será entregue no final do mês de maio, mas o 
Estado ainda não teria determinado a data e o 3° lote será entregue no início do 
mês de junho que também não tem data determinada. Disse que no 1 º lote será 
beneficiada 94 famílias, no 2° lote mais 94 famílias e no 3° lote será beneficiada 
95 famílias. Disse que a princípio foi pensado em fazer essas entregas nas 
residências dessas famílias, mas a cada nova orientação que teria vindo do 
Estado era preciso pegar os dados dos responsáveis familiares, não era apenas 
só entregar, teria que ter todo o controle de entregar e seus respectivos 
documentos como: RG, CPF, comprovante de residência e o número do NIS. 
Disse que as entregas só poderiam ser feitas ao responsável familiar e não a 
qualquer integrante da família. Falou que no dia 14 de maio, quinta-feira 
Av. Cel. João Correia, 381- Centro - CEP 62820--000- Itaiçaba - Ceará - CNPJ: 01.598.356/0001-31 
E-mail: cmitaicaba@gmail.com - Fonefax: (88) 3410-1178 
~\ -I~T~ABA ~- 
começará a entrega e que essas entregas serão por ordem alfabética as 
primeiras seriam A e 8, no dia 15 de maio, sexta-feira será entregue das letras C, 
D e E. E no dia 18 de maio, na segunda-feira será entregue a letra F. Dando 
continuidade, fez o pronunciamento o Vereador Luís Nilson Moreira Freitas: 
cumprimentou a todos. Disse que se sentia mais ou menos contemplado com a 
participação dos Vereadores e as respostas que foram dadas pelas pessoas da 
Secretaria. Disse que o Vereador Nilsinho teria falado em relação as máscaras e 
que isso era uma preocupação dos Vereadores que foi abordado na sessão 
passada. Agradeceu ao Secretário Emerson por ter encaminhado as 
especificações técnicas do álcool que estava sendo distribuído pela Prefeitura e 
pelas Secretarias. Relatou que teve uma certa sensibilidade de que aquele álcool 
não estava normal e que de acordo com as informações do fabricante, realmente 
houve uma mudança nos componentes utilizados no álcool onde a textura era 
diferente das outras marcas. Frisou que foi reconhecido pelo próprio fabricante 
que houve mudanças por causa de preços e por conta da demanda alta. Disse 
que esperava que realmente essa mudança na composição não tenha afetado na 
qualidade do álcool. Falou que ainda iria saber aonde foi adquirido pois a 
Prefeitura não mandou a nota fiscal para a Câmara e que estava à espera dessa 
nota. Disse que iria saber qual teria sido o distribuidor, onde a Prefeitura adquiriu 
esse álcool pois não veio para esta Casa a informação e existe exemplos que 
alguns fabricantes de álcool usavam uma marca de outra empresa e que esse 
álcool era realmente falsificado. Frisou que o Vereador Nilsinho teria falado em 
relação a qualidade do tecido das máscaras, pois foi dito na sessão que esses 
materiais que estavam sendo distribuídos pelo Município não eram grátis e que se 
eram grátis era de alguma doação de cidadão ou empresa. Mas as que estavam 
saindo pela Prefeitura era decorrente dos impostos onde utilizam o dinheiro do 
povo e devolviam ao povo através de produtos e serviços de qualidade e que 
realmente possam fazer com que as vidas das pessoas sejam melhoradas. 
Questionou a Secretária em relação ao bolsa família pois já teriam procurado nos 
canais de comunicação, porém esses canais estavam sobrecarregados. Falou 
que se uma pessoa que tem bolsa família e teria perdido o seu cartão e ela só 
285 
Av. Cel. João Correia, 381- Centro - CEP 62820-000- Itaiçaba - Ceará - CNPJ: 01.598.356/0001-31 
E-mail: cmitaicaba@gmail.com - Fonefax: (88) 3410-1178 
286 
poderia receber o auxílio emergencial com o cartão e estava com dificuldades de 
resolver essa situação através da internet ou do telefone. Perguntou se na 
Secretaria existe algum setor que possa facilitar a solução deste tipo de problema, 
pois a pessoa já estava com o auxílio emergencial depositado, mas estava 
impossibilitado de receber o auxílio por esse tipo de problema. Continuando, disse 
que essa Casa teria votado algumas matérias de iniciativa dos Vereadores como 
o do Antoniel e do Presidente Lauro em relação de questão de algumas iniciativas 
que podem ser feitas pelo Município e precisando do aval da Câmara e que com 
certeza terá. Falou que um exemplo era da taxa de iluminação pública para que a 
população mais carente não precisasse pagar essa taxa. Fez outro pedido a 
Secretária que como Secretária de Assistência pudesse também fazer uma 
ingerência através de alguma fundamentação para que possa sensibilizar o 
Governo Municipal. Em resposta .a Secretária Vanda Rocha agradeceu a 
colocação do Vereador Luís Nilson e disse que toda a proposta será bem vinda e 
que passariam sim para o Prefeito o que teria sido pedido pelos Vereadores. Em 
resposta ao cartão do bolsa família a Teresa Cristina disse que o cartão do bolsa 
família era enviado através da Caixa Econômica Federal e então quem teria 
perdido esse cartão teria que tentar solicitar através do 0800 e que se o usuário 
precisasse a Secretaria poderia fazer as ligações e solicitavam esses cartões. 
Disse que teria outra possibilidade de fazer a retirada desse dinheiro onde 
pessoal da Secretaria através do sistema da caixa emitia uma folha com o valor e 
que esse valor era tirado diretamente do site da caixa e entregaria para o usuário 
e ele terá que comparecer diretamente em uma agência da caixa. Continuou 
dizendo que não recomenda a ida até uma agência por conta da aglomeração, 
mas quem precisava não poderia esperar e recomendou o uso de máscaras, 
álcool em gel e o distanciamento necessário. Dando continuidade, fez o 
pronunciamento o Vereador Rosembergue Alves de Holanda: cumprimentou a 
todos. Agradeceu a presença virtual da Secretária Vanda e da Teresa Cristina. 
Disse que a maioria dos Vereadores já tiraram as mesmas dúvidas. Falou que as 
vezes nas ruas as pessoas perguntavam quais teriam sidos os critérios utilizados 
para escolherem as famílias para receberem o vale. E a outra pergunta era que 
Av. Cel. João Correia, 381- Centro - CEP 62820-000- Itaíçaba - Ceará - CNPJ: 01.598.356/0001-31 
E-mail: cmitaicaba@gmail.com - Fonefax: (88) 3410-1178 
287 
Secretária pudesse mapear as famílias que realmente eram carentes para poder 
ser disponibilizado essas cestas básicas, pois teriam momentos nessa pandemia 
que iram passar fome. Em resposta a Secretária Vanda Rocha disse que a 
listagem já veio pronta do Governo e quanto aos benefícios eventuais todos os 
dias a mesma iria na licitação. Explicou no início que foi feito uma licitação para o 
dia 5 de maio e não apareceu nenhum fornecedor e que foi marcado outra para o 
dia 25 de maio. Em resposta ao vale gás a Teresa Cristina disse que era a 
recarga de gás e que a família teria que ter o botijão. Disse que a família irá 
receber o vale e ela vai comparecer até a nacional gás e irá fazer a recarga do 
gás. Disse que em relação aos critérios o IPECE eles deram preferência as 
famílias que eram beneficiadas no cartão mais infância e essas famílias teriam 
mais prioridades. E as famílias que eram consideradas de extrema pobreza e tem 
a renda precipita até R$ 89,34 (oitenta e nove reais e trinta e quatro centavos). 
Logo em seguida, fez uso da palavra o Vereador Francisco Célio dos Santos: 
saudou a todos. Disse que não teria perguntas, pois, as mesmas foram feitas 
pelos ·demais Vereadores. Falou sobre a Vila Nova e disse que essa vila era a 
mais crítica no Município de ltaiçaba durante essa pandemia e disse que as 
máscaras agora era peça essencial na vida da população. Parabenizou a toda a 
gestão pelos combates ao enfrentamento ao Coronavírus e pediu a população 
para que faça sua parte e fique em casa e que só saía em extrema necessidade. 
Logo em seguida, fez uso da palavra o Presidente Lauro Marciolino Solheiro 
Júnior: cumprimentou a todos e passou a Presidência para o Vice Nilsinho. 
Parabenizou a Secretaria de Assistência Social. Falou sobre as palavras do 
Vereador Antoniel e disse que discordava do mesmo, pois com esse governo foi a 
maior inclusão social da história do país e que ouve um aumento do bolsa família 
14 mil inclusões. Disse que o Governo Federal incluiu o décimo terceiro para o 
pessoal do bolsa família e em relação ao auxílio emergencial era mais de 45 
milhões brasileiros recebendo esse auxílio. Perguntou a Secretária Vanda em 
relação ao auxílio emergencial como o BPC e o bolsa família se a Secretária de 
Assistência Social tem esse controle. Falou sobre o plano de contingência, o vale 
Av. Cel. João Correia, 381- Centro - CEP 62820-000- Itaiçaba- Ceará - CNPJ: 01.598.356/0001-31 
E-mail: cmitaicaba@gmail.com - Fonefax: (88) 3410-1178 
288 
gás e sobre projeto de sua autoria. Em resposta a Secretária Vanda Rocha disse 
que o plano de contingência já foi mandado. Falou sobre os benefícios das 
famílias e que foi passado 11 meses sem colocar nenhuma família para receber o 
benefício. E agora 70 famílias foi beneficiada. E em relação aos Conselheiros 
Tutelares estava sendo estudado de acordo com os recursos disponibilizados. 
Dando continuidade, fez o pronunciamento o Vereador lranilson Lima Bezerra: 
falou sobre o dia do enfermeiro e parabenizou a todos por lutarem todos os dias, 
não apenas nessa pandemia, mas em todos os momentos. Falou que no dia das 
mães algumas pessoas precisam entrar no comércio de ltaiçaba e que foram 
barrados. Pediu cautela, pois as pessoas precisavam comprar suas medicações, 
seus alimentos. Pediu que orientasse e não barrasse. Falou sobre a situação dos 
casos que COVID em ltaiçaba e disse que era uma situação alarmante, pediu 
para que todos ficassem em casa ,e que só saíssem em extrema necessidade. 
Dando continuidade, fez o pronunciamento o Vereador Luís Nilson Moreira 
Freitas parabenizou a todos os enfermeiros do país e do município de ltaiçaba, 
parabenizou na pessoa do vereador Nilsinho que era enfermeiros e aos técnicos 
de enfermagem na pessoa de sua filha que nessa hora a mesma estava de 
plantão na linha de frente. Pediu a Deus que os protegesse que que lhe dê forças 
e coragem para participar desse enfrentamento com a determinação que sempre 
tiveram e que agora estavam com mais determinação. Disse que queria que o 
Vereador Célia levasse ao Governo Municipal .a nossa tristeza e que o Prefeito 
Municipal fosse humilde com a.comissáo de Vereadores e que desse o reajuste 
dos servidores públicos. Disse que esses guerreiros estavam na linha de frente no 
combate ao Coronavírus e que há muito tempo não teriam os seus reajustes de 
salários. Disse que o Prefeito tinha se comprometido que até o final do mês de 
abril teria feito esse reajuste. Perguntou aos demais Vereadores se os mesmo 
estavam sabendo que o congresso iria aprovar algumas coisas inclusive nesse 
meio vedar o aumento dos servidores por causa dessa pandemia. Pediu 
novamente ao Vereador Célia levar nossas tristezas ao Prefeito por ele ter 
enganados aos Vereadores e Servidores dizendo que faria os reajustes de 
salário. Utilizando - se de um aparte o Vereador Nilsinho disse que era solidário 
Av. Cel. João Correia, 381- Centro - CEP 62820-000- Itaíçaba -Ceará - CNPJ: 01.598.356/0001-31 
E-mail: cmítaicaba@gmail.com - Fonefax: (88) 341CH178 
289 
í C. D \~=·; 
e que o mesmo teria o seu apoio e que queria somar para que o Vereador Célia 
levasse suas palavras. Retomada a palavra ao Vereador Luís Nilson disse que 
queria fazer justiça ao Congresso Nacional que deixou algumas permissões na lei 
para se fazer reajuste algumas categorias e que estava vendo algumas 
manifestações do ministério da economia de que algumas orientações era que o 
presidente vetasse o reajuste dos servidores. No uso da palavra o Vereador 
Rosembergue Alves de Holanda juntamente com o Vereador Antoniel Max 
Silva Holanda, complementaram sobre a questão dos reajustes dos servidores 
públicos. Falaram que era um momento oportuno para que o Prefeito fizesse o 
reajuste pois nesse momento esses servidores estavam batalhando mais ainda. 
Verificada a maioria absoluta, o Presidente informou que o Vereador João Aires 
Brito precisou se ausentar no meio da Sessão pelo falecimento de sua mãe. Deu￾se início a Ordem do Dia. Nenhuma matéria na Ordem do dia. O Presidente 
agradeceu a presença da Secretária Vanda e da Coordenadora do Bolsa Família 
Te resa Cristina e declarou encerrado a Ordem do Dia. Não havendo Explicação 
Pessoal o senhor Presidente destinou os trabalhos ao Expediente da Presidência, 
onde convocou todos os Vereadores para a próxima sessão a se realizar no dia 
19 de maio de 2020, no horário costumeiro, em sala virtual, em virtude da 
pandemia COVID - 19. E, sem mais nada a tratar, agradeceu a presença de todos 
e declarou encerrada a sessão da qual lavrei a presente ata, que lida e aprovada, 
será assinada por todos os Vereadores. 
Vereadores 
Lauro Marciolino Solheiro Júnior 
lranilson Lima Bezerra 
Sheila Pereira Damasceno 
João Aires Brito 
Antoniel Max Silva Holanda 
Francisco Erineldo Barbosa Silva 
Francisco Célia dos Santos 
Luís Nilson Moreira Freitas 
Rosembergue Alves de Holanda 
Av. Cel. João Correia, 381- Centro - CEP 62820-000- I . aba - Ceará - CNPJ: 01.598.356/0001-31 
E-mail: cmitaicaba@gmail.com - F efax: (88) 3410-1178