sessao nº 21

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ATA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA 
SEXTA) LEGISLATURA, EM SEU PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 
2020 (DOIS MIL E VINTE), AOS 9 (NOVE) DIAS DO MÊS DE JUNHO, ÀS 19 
(DEZENOVE) HORAS, REUNIU - SE VIRTUALMENTE, EM CONFORMIDADE 
COM A RESOLUÇÃO Nº 001/2020, DE 08 DE ABRIL DE 2020, A CÂMARA 
MUNICIPAL. Feita a chamada regimental verificou - se o comparecimento virtual 
dos seguintes Vereadores: Lauro Marciolino Solheiro Júnior, Antoniel Max 
Silva Holanda, lranilson Lima Bezerra, Rosembergue Alves de Holanda, Luís 
Nilson Moreira Freitas, João Aires Brito, Francisco Erineldo Barbosa Silva, 
Francisco Célio dos Santos e Sheila Pereira Damasceno. Ao todo, nove 
Vereadores presentes, nenhum Vereador ausente. Verificado quórum regimental 
e, sob a graça de Deus, o Sr. Presidente Lauro Marciolino Solheiro Júnior, 
declarou aberta a presente sessão e fez a leitura da Ata da Sessão anterior, que 
após lida e discutida foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. 
Iniciando o Pequeno Expediente, o Presidente solicitou a Primeira Secretária a 
apresentação das seguintes matérias: Projeto de Lei nº 010/2020, enviado 
através do Executivo Municipal, que "Denomina o auditório da Escola Dulcinéia 
Gomes Diniz do Município de ltaiçaba, neste Estado do Ceará e dá outras 
providências". Projeto de Lei nº 011/2020, enviado através do Executivo 
Municipal, que "Modifica as Leis nº 384/2011 e nº 292/2005 que dispõe sobre a 
criação de cargos públicos de provimento efetivo e sobre a estrutura 
administrativa, respectivamente, para acrescentar as mesmas, a inteligência da 
Lei nº 491/2017 no tocante a contratação por necessidade temporária de 
excepcional interesse público no Município de ltaiçaba/CE, e dá outras 
providências". Ainda no pequeno expediente o senhor Presidente lembrou a todos 
que a partir da próxima sessão os Vereadores já deveriam apresentar possíveis 
emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO. Iniciando o 
Grande Expediente: fez uso da palavra a Vereadora Sheila Pereira 
Damasceno: saudou a todos. Registrou que o Secretário de Infraestrutura tinha 
atendido ao seu pedido para que fosse feita a limpeza na comunidade de 
Tabuleiro do Luna, em virtude dos festejos de Santo Antônio. Registrou também 
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funcionários e feito a contratação de dois técnicos de enfermagem e um 
enfermeiro para atuarem diretamente com os infectados pelo Covid 19. 
Informou que também estava iniciando a campanha de vacinação para os bovinos 
pela Secretaria de Agricultura. Em seguida, o Presidente Lauro Marciolino 
Solheiro Júnior informou que sabia que o Município já tinha recebido mais de 
1000 testes do Governo do Estado. Disse que não tinha visto a entrega do kit de 
tratamento entregue as pessoas positivas, como estavam fazendo em outros 
Municípios. Falou que esses recursos estavam entrando e que o Município 
deveria comprar mais 1000 testes. Frisou que estava faltando do Município ações 
coordenadoras. Disse que o Município estava com um decreto de calamidade 
com tempo indeterminado, uma barreira sanitária até o dia 5 de julho e um 
decreto de isolamento maior, até o dia 15 de junho. Continuou dizendo que alguns 
comércios já atendiam as pessoas mesmo com as portas fechadas e que achava 
que quem pudesse ficar em casa ficasse e quem tivesse que sair, usassem 
máscaras e mantivesse o distanciamento. Retornada a palavra a Vereadora 
Sheila Pereira Damasceno: informou que a secretaria iria testar todos os 
profissionais de saúde e os policiais. Disse que na semana seguinte iriam ser 
testados os Secretários, o Prefeito, os Vereadores e o pessoal da barreira 
sanitária. Diante das informações, o Presidente disse que também deveriam ser 
testados os Garis e Conselheiros Tutelares. Disse que também haviam solicitado 
os testes para os Servidores e Vereadores. Em seguida, fez uso da palavra o 
Vereador lranilson Lima Berra: cumprimentou a todos. Disse que os testes, 
inicialmente vieram destinados aos servidores da saúde, da segurança, os idosos 
e os do grupo de risco. Falou que tinha sido informado que alguns profissionais de 
saúde tinham encontrado dificuldade para a liberação do teste. Em seguida fez 
leitura de artigos da Resolução do Conselho Federal de Enfermagem que dava 
direito aos testes para os profissionais de saúde em especial os de enfermagem. 
Disse que todos aqueles que estão na linha de frente precisavam ser testados. 
Falou que já tinha conversado com o Diego da epidemiologia solicitando um 
programa para testar as pessoas obesas e do grupo de risco e que tinha ficado 
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sabendo que estava dando certo. Utilizando - se de um aparte permitido ao 
Vereador Rosembergue, falou que acreditava que os agentes de saúde seriam 
as pessoas a indicar essa relação de pessoas com morbidades. Retornada a 
palavra ao Vereador lranilson o mesmo solicitou a comissão que solicitasse da 
administração que realmente fosse cumprido a testagem aos profissionais de 
saúde e às pessoas com morbidades e que fosse garantido o kit de tratamento 
para o Covid - 19 reforçando o direito desses pacientes. Pediu também à 
Comissão de Vereadores que buscassem informações sobre a garantia do exame 
de tomografia para os pacientes e sugeriu que o Município fizesse convênio com 
alguma clínica para garantir as tomografias aos pacientes positivos. Disse que 
tinha observado que alguns dos funcionários na obra de pavimentação não 
usavam máscaras. Pediu que fosse tomada as providências para que os EPls 
fossem disponibilizados a esses trabalhadores. Dando continuidade, fez uso da 
palavra o Vereador Luís Nilson Moreira Freitas: saudou a todos. Concordou 
com o Vereador lranilson para que fossem disponibilizados os EPls aos 
servidores. Questionou como estavam sendo tomadas as providências em 
relação aos coveiros dos cemitérios, tanto da sede quanto das comunidades. 
Também para os catadores que trabalhavam no lixão. Relatou um fato na 
comunidade de Tabuleiro do Luna em relação ao carro do caruaru que tinha se 
instalado no Tabuleiro do Luna, chegando a gerar aglomeração. Disse que tinha 
sido questionado pela população do porquê de da liberação, uma vez que tinha as 
restrições para a sede do Município. O Vereador reforçou a campanha de todos 
ficarem em casa e de juntos, população e autoridades, cada um fazendo a sua 
parte para saírem da melhor forma possível. Disse que os comerciantes também 
precisavam tomar cuidado e observar as regras para não contaminar e nem 
serem contaminados. Pediu informação em relação ao toque de recolher. O 
Presidente informou que é indeterminado e que a barreira estava até o dia 5 de 
julho e que as demais até o dia 15 de junho. Em seguida, fez o pronunciamento o 
Vereador Antoniel Max Silva Holanda: cumprimentou a todos. Pediu que fosse 
atualizado o site da Câmara. Continuando falando sobre como muitos estavam 
vendo a situação onde estava ocorrendo eventos pessoais, festas e postadas 
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cada dia os casos aumentavam. Falou sobre as recomendações da OMS que 
continuavam sendo as mesmas e por isso as pessoas precisavam manter o 
distanciamento e o uso de máscaras. Também relatou sobre a reunião da 
Comissão Especial da Câmara onde tinham tratado sobre os EPls para os 
servidores da saúde e para os garis, como estava sendo o descarte do lixo 
dessas pessoas e se os garis estavam tendo todos os equipamentos de proteção. 
Relatou sobre a quantidade de testes e também uma atenção para as pessoas da 
zona rural dos Municípios. Disse que solicitaram o uso dos termômetros de 
distância nas barreiras sanitárias. Informou que já tinha entrado 160 mil reais 
nesse dia da sessão. Falou que estava sendo cobrado o plano de trabalho para o 
gasto dos recursos que os mesmos estavam encontrando. Utilizando - se de um 
aparte permitido ao Vereador Rosembergue, o mesmo solicitou que a comissão 
questionasse o Secretário sobre a finalidade desses recursos. Em seguida o 
Presidente Lauro informou a todos que o expediente da Câmara irá ser apenas 
na quarta - feira, em virtude do feriado na quinta-feira e que a sexta será 
imprensada. Logo após, fez uso da palavra o Vereador João Aires Brito: saudou 
a todos. Falou sobre o cemitério solicitando que fosse feito a pulverização para 
proteção dos coveiros e de pessoas que visitavam. Em ato continuou falou das 
aulas online e do empenho dos professores para garantir as aulas aos alunos. 
Frisou as dificuldades que os professores estavam encontrado para chegar aos 
alunos, mesmo com a ajuda dos técnicos da Secretaria. Disse que apesar da 
dificuldade, os professores estavam se empenhando para preparar as aulas e 
motivar as crianças para entrarem nas salas online. Ressaltou que a grande 
vontade do professor era o fim dessa pandemia para que possam voltar as aulas 
normais. Em seguida, fez uso da palavra a Vereadora Sheila Pereira 
Damasceno: saudou a todos. Demonstrou apoio ao Vereador João Aires em 
relação ao empenho dos professores e, reportando - se a assuntos anteriores 
informou que o Secretário de Saúde estava negociando com uma clínica em 
Aracati para disponibilizar as tomografias. Disse que durante a semana anterior o 
Município não tinha nenhum caso de internamento por Covid - 19 e em relação 
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aos coveiros disse que os coveiros da sede estavam com EPls e que o Germânio 
e a Lúcia preparavam os coveiros quando havia algum óbito. Registrou que o 
toque de recolher estava suspenso e que tinha entrado a primeira parcela da Lei 
Complementar de Apoio aos Municípios. Disse que o Município estava com 
cinquenta e um casos confirmados e relatou sobre a reunião dos Prefeitos e 
Secretários com o Governador solicitando a ajuda no reforço policial para ajudar 
nas barreiras e no trabalho de fiscalização, sendo enviado três policiais. Dando 
prosseguimento, fez uso da palavra o Vereador Francisco Célio dos Santos: 
cumprimentou a todos. Disse que não concordava com o toque de recolher e 
reforçou a campanha de quem pudesse ficar em casa ficasse. Pediu o cuidado do 
comércio uma vez que o Município tinha muito idoso. Disse que era lei o uso das 
máscaras. Parabenizou a saúde principalmente as equipes de pulverização e nas 
barreiras. Lamentou o fato da dificuldade de conseguir o reforço policial numa 
época de pandemia. Disse que tinha muito movimento nas ruas e pedia que as 
pessoas tivessem consciência. Registrou que um parente seu havia falecido por 
complicações causado pelo Covid - 19 e por isso pedia que a população usasse 
as máscaras. O Presidente declarou encarrado o Grande Expediente. Verificada a 
maioria absoluta, dá-se início a Ordem do Dia. O Presidente colocou o Regime 
de Urgência do Projeto de Lei nº 011/2020 - Executivo Municipal em votação. 
Na discussão o Vereador Luís Nilson Moreira Freitas se pronunciou contra o 
pedido, pois mais uma vez a mensagem não justificava o pedido de urgência. 
Diante da fala do Vereador Luís Nilson a Vereadora Sheila Pereira Damasceno 
disse que a justificativa ao pedido era o prazo que o Município precisava 
responder ao Ministério Público. O Vereador Luís Nilson Moreira Freitas, 
novamente participando da discussão disse que pelas datas da solicitação o 
Município já havia perdido o prazo. Disse que não tinha problema em votar caso a 
comissão trabalhasse o parecer, porém era contra esse pedido de regime de 
urgência. O Vereador Antoniel Max Silva Holanda sugeriu que a comissão se 
reunisse online para trabalhar o projeto. Colocado em votação o Pedido de 
Urgência obteve-se o seguinte resultado: 5 votos contrários e 3 votos favoráveis 
sendo então DESAPROVADO o Regime de Urgência. O Presidente declarou 
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encerrada a Ordem do Dia. Não havendo Explicação Pessoal o senhor Presidente 
destinou os trabalhos ao Expediente da Presidência, onde convocou todos os 
Vereadores para a próxima sessão a se realizar no dia 16 de junho de 2020, no 
horário costumeiro, em sala virtual, em virtude da pandemia COVID - 19. E, sem 
mais nada a tratar, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a 
sessão da qual lavrei a presente ata, que lida e aprovada, 
todos os Vereadores. 
Vereadores 
Lauro Marciolino Solheiro Júnior 
lranilson Lima Bezerra 
Sheila Pereira Damasceno 
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