sessao nº 24

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ATA DA 24ª (VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA 
SEXTA) LEGISLATURA, EM SEU PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 
2020 (DOIS MIL E VINTE), AOS 30 (TRINTA) DIAS DO MÊS DE JUNHO, ÀS 19 
(DEZENOVE) HORAS, REUNIU – SE VIRTUALMENTE, EM CONFORMIDADE 
COM A RESOLUÇÃO Nº 001/2020, DE 08 DE ABRIL DE 2020, A CÂMARA 
MUNICIPAL. Feita a chamada regimental verificou – se o comparecimento virtual 
dos seguintes Vereadores: Lauro Marciolino Solheiro Júnior, Antoniel Max 
Silva Holanda, Iranilson Lima Bezerra, Rosembergue Alves de Holanda, Luís 
Nilson Moreira Freitas, João Aires Brito, Francisco Erineldo Barbosa Silva, 
Francisco Célio dos Santos e Sheila Pereira Damasceno. Ao todo, nove 
Vereadores presentes, nenhum Vereador ausente. Verificado quórum regimental 
e, sob a graça de Deus, o Sr. Presidente Lauro Marciolino Solheiro Júnior, 
declarou aberta a presente sessão e fez a leitura da Ata da Sessão anterior, que 
após lida e discutida foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. 
Iniciando o Pequeno Expediente, o Presidente solicitou a Primeira Secretária a 
apresentação das seguintes matérias: Indicação nº 006/2020, de autoria do 
Vereador Francisco Erineldo Barbosa Silva, que “Seja construída uma praça 
pública próximo a Capela de Cristo Rei, na comunidade de Camurim”. 
Requerimento nº 014/2020, de autoria do Vereador Antoniel Max Silva Holanda, 
que “Seja apresentado Moção de Aplausos ao Hospital e Maternidade Santa 
Luísa de Marilac, em Aracati, em virtude dos 64 anos de serviços prestados na 
área da saúde aos municípios vizinhos, em especial ao Município de Itaiçaba”. 
Requerimento nº 015/2020, de autoria do Vereador Antoniel Max Silva Holanda, 
que “Envie ofício desta Câmara aos Deputados Federais (Eduardo Bismarck, 
André Figueiredo, Domingos Neto, Júnior Mano, Luiziane Lins) mais votados em 
Itaiçaba, para que se posicionem de modo favorável a prorrogação do auxílio 
emergencial pelos próximos meses conforme discussão na Câmara dos 
Deputados”. Requerimento nº 016/2020, de autoria do Vereador Antoniel Max 
Silva Holanda, que “Encaminhe ofício ao Sr. Prefeito, José Enernaco, e a Sra. 
Secretária de Educação do Município de Itaiçaba, Maria Galdino, solicitando: 1.
Qual o percentual de alunos da rede municipal de ensino que estão efetivamente 
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participando do processo de aprendizagem em período de pandemia, seja por 
aulas virtuais ou buscando atividades nas escolas de forma presencial; 2. Que 
quando se pensar na volta as aulas, a Secretaria de Educação possa criar 
Comissão Municipal conduzida por ela e com a participação da Secretaria de 
Saúde, do Conselho Municipal de Educação, dos representantes das Escolas, 
representantes de pais, de alunos, Comissão de Educação da Câmara Municipal, 
Secretaria de Saúde, Secretaria de Infraestrutura, entre outros órgãos, 
determinando estratégias que possam respeitar sempre diretrizes, protocolos e 
orientações da Organização Mundial de Saúde”. Oficio nº 20.06.26.003, enviado 
através do Secretário de Saúde Emerson de Oliveira Gomes, em respostas ao 
ofício 2020.06.01.0002”. Oficio nº 20.06.26.0002, enviado através do Secretário 
de Saúde Emerson de Oliveira Gomes, em respostas ao Vereador João Aires 
Brito”. Em seguida, o Presidente lembrou aos Vereadores que seria a última 
sessão do primeiro semestre e que entrariam em resseco por trinta dias e que 
após o resseco será feito uma convocação para ser de forma presencial, mas que 
iria depender da evolução da situação. Iniciando o Grande Expediente: o 
Presidente destinou a palavra aos Vereadores, onde fez uso da mesma o 
Vereador Antoniel Max Silva Holanda: cumprimentou a todos. Falou sobre os 
seus requerimentos apresentados. Fez saudações ao Hospital Santa Luísa de 
Marilac, através de seus funcionários e sua direção. Relatou sobre a pandemia no 
Município de Itaiçaba e disse que o Prefeito anunciou um novo decreto 
cancelando as barreiras sanitárias no Município, mas que esse decreto não tinha 
chegado até a Câmara. Disse que gostaria de ouvir a opinião dos Vereadores em 
relação as barreiras sanitárias e a esse novo decreto. Logo após, fez uso da 
palavra o Vereador João Aires Brito: saudou a todos. Disse que era uma 
preocupação de todos em relação a essa pandemia. Relatou que desde o início, 
quando a Vereadora Sheila havia falado sobre um calendário referente aos testes 
do Covid – 19, o mesmo havia solicitado que tivesse a inclusão dos professores 
nessa relação para que todos pudessem fazer os testes. Disse que foi alegado 
que os professores não teriam sido colocados nessa lista pois os mesmos não 
estavam trabalhando diretamente com os alunos. Falou que os professores não 
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ficaram de braços cruzados e que exista a preocupação. Continuou dizendo que 
ainda não existia uma data definida de suspensão de trabalhos em casa para que 
possam trabalhar nas escolas. Disse que as escolas iram passar por vários 
requisitos para receber os alunos, mas que seria de prioridade necessária fazer 
os testes nos professores para que os mesmos estejam hábitos para receberem 
as crianças nas escolas. Falou que o problema da escola era do Prefeito e da 
Secretária e quando as crianças estavam na escola a responsabilidade era 
passada para o gestor, para os professores e os auxiliares de serviço. Disse que 
esse teste também era para ser realizado nos auxiliares de serviço para que 
todos estejam hábitos para receberem os alunos. Falou em relação aos auxílios e 
que a população iria receber mais duas parcelas. Continuou dizendo que na 
sessão passada o Presidente teria feito um requerimento solicitando que fosse 
mandado para a Câmara a relação das pessoas que receberam os auxílios 
indevidamente. Relatou sobre a reunião da Comissão Especial do Covid e disse 
que foi colocado que fosse comprado termômetros infravermelhos, mas que era 
possível observar na leitura da documentação que precisava de licitação. 
Continuou dizendo que as barreiras do Município eram poucas e que era 
desnecessário fazer uma licitação para comprar esses termômetros. Disse que já 
que terá uma licitação era necessário incluir termômetros para as escolas, para 
que cada escola tivesse seus próprios termômetros. Logo em seguida, fez uso da 
palavra o Vereador Rosembergue Alves de Holanda: saudou a todos. Pediu a 
comissão especial do Covid para que fosse feito um relatório com explicando os 
gastos que o Município já feito. Logo após, fez uso da palavra o Vereador João 
Aires Brito: disse que era louvável a preocupação do Vereador Rosembergue e 
disse que iria falar com a comissão para que nesse período de recesso fosse feito 
uma visita aos postos de saúde e almoxarifado para fazer um levantamento e que 
depois do recesso fosse apresentado em sessão. Disse que esse era seu 
posicionamento e que iria conversar com o pessoal da comissão para fechar os 
detalhes das visitas. Logo após, fez uso da palavra a Vereadora Sheila Pereira 
Damasceno: cumprimentou a todos. Registrou o começo da limpeza do estádio 
municipal, a limpeza na comunidade do Serrote e a limpeza do conjunto Padre 
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Abílio. Parabenizou o Governo Municipal por mais uma aquisição de ambulância. 
Agradeceu ao Deputado Estadual Júlio César pela emenda de uma ambulância 
para o Município. Relatou sobre o novo decreto e ressaltou todas as 
recomendações para que as pessoas não fiquem em aglomerações. Pediu para 
que as pessoas continuem usando máscaras, pois foi visto várias pessoas que 
não estavam fazendo uso dessas máscaras. Disse que o pessoal que estava nas 
barreiras estaria visitando os comércios para fiscalizar se tudo o que estava no 
decreto estava sendo cumprido. Deixou seus agradecimentos para as pessoas 
que trabalharam as barreiras, pois não foi um serviço fácil. Utilizando – se de um 
aparte permitido ao Vereador João Aires, disse que era louvável a limpeza do 
estádio, mas como ninguém estava utilizando o estádio era para ter deixado essa 
limpeza um pouco mais para frente. Disse que a rua Samuel Correia próximo ao 
cemitério estava horrível com bastante lixo e podas de árvores. Continuou 
dizendo que ao redor e dentro do próprio cemitério estava tomado de matos. 
Frisou que a limpeza do estádio era muito boa, mas existiam outras prioridades. 
Retornada a palavra a Vereadora Sheila, disse que como estavam fazendo a 
limpeza do conjunto Padre Abílio e que era mais próximo da rua Samuel Correia, 
acreditava que a limpeza dessa rua e do cemitério eram as próximas. Em 
seguida, fez uso da palavra o Vereador Francisco Célio dos Santos: saudou a 
todos. Falou sobre a limpeza da cidade e disse que tinha bastante lixo acumulado 
e que o Prefeito falou que estaria fazendo uma limpeza na cidade. Agradeceu a 
todos que trabalham nas barreias sanitárias e disse que todos fizeram um 
trabalho excelente. Disse que teve alguns deles que foram contaminados, mas 
que graças a Deus ficaram bem. Relatou que o Município estava fazendo em 
torno de 90 testes por semana e que Graças a Deus os casos estavam 
controlados e que não existia ninguém internado ou com caso grave. Logo após, 
fez uso da palavra o Vereador Luís Nilson Moreira Freitas: cumprimentou a 
todos. Pediu que fosse solicitado ao Governo Municipal o novo decreto e que 
fosse encaminhado através do WhatsApp para os Vereadores, para que todos 
possam ter conhecimento desse decreto. O Presidente declarou encerrado o 
Grande Expediente. Verificada a maioria absoluta, dá-se início a Ordem do Dia. 
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Leitura do Parecer Conjunto nº 008/2020 referente a Emenda Modificativa nº 
001/2020 – Legislativo ao Projeto de Lei nº 008/2020 – Oriundo do Executivo. 
Leitura e Votação da Emenda Modificativa nº 001/2020, de autoria do Vereador 
Lauro Marciolino Solheiro Júnior. APROVADO POR UNANIMIDADE – 08 (OITO) 
VOTOS A FAVOR E NENHUM CONTRA. Leitura do Parecer Conjunto nº 
009/2020 referente a Emenda Modificativa nº 002/2020 – Legislativo ao Projeto de 
Lei nº 008/2020 – Oriundo do Executivo. Leitura da Emenda Modificativa nº 
002/2020, de autoria do Vereador Lauro Marciolino Solheiro Júnior. APROVADO 
POR UNANIMIDADE – 08 (OITO) VOTOS A FAVOR E NENHUM CONTRA.
Leitura do Parecer Conjunto nº 010/2020 referente a Emenda Aditiva nº 
001/2020 – Legislativo ao Projeto de Lei nº 008/2020 – Oriundo do Executivo. 
Leitura e Votação da Emenda Aditiva nº 001/2020, de autoria do Vereador Lauro 
Marciolino Solheiro Júnior. APROVADO POR UNANIMIDADE – 08 (OITO) 
VOTOS A FAVOR E NENHUM CONTRA. Leitura do Parecer Conjunto nº 
011/2020 referente ao Projeto de Lei nº 008/2020 – Oriundo do Executivo. Leitura 
e Votação do Projeto de Lei nº 008/2020, que “Dispõe sobre as diretrizes para a 
elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras 
providências”. APROVADO POR UNANIMIDADE – 08 (OITO) VOTOS A FAVOR
E NENHUM CONTRA. Leitura e Votação da Indicação nº 006/2020, de autoria 
do Vereador Francisco Erineldo Barbosa Silva. Participaram da discussão os 
Vereadores Luís Nilson Moreira Freitas, Iranilson Lima Bezerra e Lauro Marciolino 
Solheiro Júnior. Em seguida a Indicação foi colocada em votação sendo 
APROVADA POR UNANIMIDADE – 08 (OITO) VOTOS A FAVOR E NENHUM 
CONTRA. Leitura e Votação dos Requerimentos nº 014, 015 e 016/2020, todos 
de autoria do Vereador Antoniel Max Silva Holanda. APROVADOS POR 
UNANIMIDADE – 08 (OITO) VOTOS A FAVOR E NENHUM CONTRA. Em 
seguida o Presidente declarou encerrada a Ordem do Dia. Não havendo 
Explicação Pessoal o senhor Presidente destinou os trabalhos ao Expediente da 
Presidência, onde falou que os Vereadores estariam entrando em recesso e a 
Câmara irá ficar com o funcionamento normal. Disse que se fosse necessário 
faria uma convocação para uma Sessão Extraordinária. Convocou todos os 
Av. Cel. João Correia, 381 – Centro - CEP 62820-000 – Itaiçaba – Ceará - CNPJ: 01.598.356/0001-31 
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Vereadores para a próxima sessão a se realizar no dia 04 de agosto de 2020, e, 
sem mais nada a tratar, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a 
sessão da qual lavrei a presente ata, que lida e aprovada, será assinada por 
todos os Vereadores. 
Vereadores Assinatura 
Lauro Marciolino Solheiro Júnior ___________________________________ 
Iranilson Lima Bezerra ___________________________________ 
Sheila Pereira Damasceno ___________________________________ 
João Aires Brito ___________________________________ 
Antoniel Max Silva Holanda ___________________________________ 
Francisco Erineldo Barbosa Silva ___________________________________ 
Francisco Célio dos Santos ___________________________________ 
Luís Nilson Moreira Freitas ___________________________________ 
Rosembergue Alves de Holanda ___________________________________