sessao nº 25

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ATA DA 25ª (VIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA 
SEXTA) LEGISLATURA, EM SEU SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 
2020 (DOIS MIL E VINTE), AOS 04 (QUATRO) DIAS DO MÊS DE AGOSTO, ÀS 
19 (DEZENOVE) HORAS, REUNIU – SE EM SUA SEDE A CÂMARA 
MUNICIPAL. Feita a chamada regimental verificou – se o comparecimento dos 
seguintes Vereadores: Lauro Marciolino Solheiro Júnior, Antoniel Max Silva 
Holanda, Iranilson Lima Bezerra, Rosembergue Alves de Holanda, Luís 
Nilson Moreira Freitas, João Aires Brito, Francisco Erineldo Barbosa Silva, 
Francisco Célio dos Santos e Sheila Pereira Damasceno. Ao todo, nove 
Vereadores presentes, nenhum Vereador ausente. Verificado quórum regimental 
e, sob a graça de Deus, o Sr. Presidente Lauro Marciolino Solheiro Júnior, 
declarou aberta a presente sessão e fez a leitura da Ata da Sessão anterior, que 
após lida e discutida foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. 
Iniciando o Pequeno Expediente, o Presidente solicitou a Primeira Secretária a 
apresentação das seguintes matérias: Mensagem de boas-vindas, enviado 
através do Executivo Municipal. Projeto de Lei nº 012/2020, enviado através do 
Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de 
comodato que entre si celebram o Município de Itaiçaba/CE a paróquia Nossa 
Senhora da Boa Viagem, tendo como o objeto o uso de terreno público e dá 
outras providências”. Projeto de Lei nº 013/2020, enviado através do Executivo 
Municipal, que “Altera a redação do art. 45 da Lei nº 548/2019 de 20/08/2019, que 
dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício 
financeiro de 2020, e art. 6º da Lei nº 555/2019 de 07/11/2019, que estima a 
receita e fixa a despesa do Município de Itaiçaba para o exercício de 2020”. 
Projeto de Lei nº 014/2020, enviado através do Executivo Municipal, que “Dispõe 
sobre denominação de via pública da zona urbana de Itaiçaba, de rua José 
Cumpertino Moreira no Município de Itaiçaba, neste Estado do Ceará e dá outras 
providências”. Decreto nº 20.08.03/002, enviado através do Executivo Municipal, 
que “Dispõe sobre o lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e 
Territorial Urbana – IPTU para o exercício financeiro de 2020, fixa forma e prazos 
de recolhimento e dá outras providências”. Iniciando o Grande Expediente: o 
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Presidente destinou a palavra aos Vereadores, onde fez uso da mesma o 
Vereador Iranilson Lima Bezerra: cumprimentou e desejou boas-vindas a todos 
os colegas. Disse que no mês de julho foi visto nas redes sociais inúmeras 
denúncias de descaso feito por populares, onde o povo estava mostrando a cara, 
fazendo vídeos mostrando a insatisfação e indignação com a gestão que não 
demonstrava compromisso e nem respeito com o povo. Falou sobre as denúncias 
feitas como a do descaso do Beira Rio e da quadra do Alfo Ferrão. Continuou 
dizendo que esteve pessoalmente na comunidade do Alto Ferrão e que 
presenciou o abandono que a comunidade estava tendo. Ressaltou sobre o 
Camurim e disse que a quadra se encontrava em total descaso e que era muito 
vergonhoso, pois a entrada estava cheia de matos dificultando a passagem. Falou 
sobre a comunidade Padre Abílio, o centro cultural e a tão sonhada entrada da 
cidade. Disse que essa obra era um sonho e que hoje já virou pesadelo para a 
população de Itaiçaba, mas o que todos torciam e desejavam do fundo do 
coração era que essa obra da entrada da cidade fosse finalizada, pois quem só 
iria sair ganhando com isso era a população de Itaiçaba. Em ato continuou disse 
que iria intensificar e convocar os colegas Vereadores para que todos ficassem 
atentos em relação aos equipamentos do PAC nesse período. Pediu para que 
todos fiquem atentos para que esses equipamentos possam ser utilizados 
realmente como eram mandados e não para utilização em benefícios próprios. 
Disse que nunca foi contra ao material enviado para a população, mas que 
primeiramente fosse feito o serviço coletivo beneficiando em um todo a população 
e não que fosse algo individual. Relatou sobre os terrenos e disse que fez uma 
visita e que ficou horrorizado com o que ouviu de uma cidadã de Itaiçaba, onde a 
mesma falou que a orientação que foi lhe passada era para que os terrenos de 
Itaiçaba fossem invadidos, pois legalmente era para a Câmara votar e aprovar. 
Continuou dizendo que os Vereadores iriam ficar atentos e disse que não era 
contra a tudo que foi de benefício para a população, mas que era para ser feito da 
forma correta mandando a lista para que a Câmara votasse a aprovasse a 
entrega dos terrenos. Pediu para que tudo fosse feito forma legal e que a 
população não invadisse os terrenos. Finalizou suas palavras falando sobre os 
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recursos da COVID para o Município de Itaiçaba e disse que ouviu de uma 
médica que deu plantão no hospital e que já estava com três meses que não teria 
recebeu o seu salário. Disse que isso era uma vergonha e que a gestão não tinha 
compromisso e nem respeito com o povo. Frisou que essa médica era uma das 
que não recebeu seu salário e que iria intensificar e buscar saber quais eram os 
outros profissionais que não receberam os seus salários. Chamou a atenção da 
gestão para que pudesse pagar quem fosse trabalhar nos plantões do hospital, do 
médico a qualquer profissional. Disse que via nas redes sociais que Itaiçaba era 
destaque em pagamentos dos seus funcionários em dias, mas frisou que isso era 
uma grande mentira pois estava ouvindo relatos dos profissionais que não 
estavam recebendo. Disse que não adiantava mentir e mascará as coisas pois no 
final tudo viria à tona. Logo após, fez uso da palavra o Vereador Luís Nilson 
Moreira Freitas: saudou e desejou boas-vindas a todos. Ressaltou as palavras 
do Vereador Nilsinho. Disse que já vinha conversando desde muito tempo 
pedindo, chamando e cobrando ao gestor a sensibilidade para com os servidores 
da saúde e todos os servidores do Município, assim como se tem com os 
professores. Disse que não sabia se a sensibilidade era obrigação por conta do 
piso nacional dos professores, assim como a obrigação dos agentes comunitários 
de saúde e agentes de endemias e aqueles que não se tinham obrigação de 
reajustar seus salários e como não existia uma lei que obrigasse o reajuste, 
estavam tendo os seus salários corroídos pelas inflações e mesmo que 
pequenas, sabemos que existem no país. Disse que era uma tristeza saber que 
estavam enrolando ano pós ano dizendo que estavam fazendo um estudo de 
impacto na folha de pagamento e no orçamento Município para que se desse um 
reajuste aos demais servidores que estavam a mais de três anos sem ter. Frisou 
mais uma vez que enrolaram até adquirir uma justificativa que por conta da ajuda 
que o Governo Federal estava mandando para os Estados e Municípios por conta 
do Coronavírus, o Governo Federal impôs a condição de não reajustar os 
salários. Falou sobre o ofício de boas vindas do Prefeito de continuarmos 
parceiros, respeitando uns aos outros e respeitando ao povo e os poderes entre 
si. Disse que era público e notório que via e nem reconhecia respeito do Poder 
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Executivo para com o Poder Legislativo de Itaiçaba. Disse que existe proposições 
que foram aprovadas e que já estavam com mais de dois anos e até agora não 
teve nenhuma resposta do Poder Executivo. Ressaltou que isso não era respeito 
com o povo e que estava citando esse caso para mostrar e que esperava 
realmente que nesse período eleitoral começasse a se ter respeito para com a 
Casa Legislativa e que começasse a ter compromisso e respeito com o povo, pois 
nesses três anos e meio não foi visto esse respeito para com o povo. Frisou que 
quando não se respeita o Legislador representante do povo, não se respeitava o 
povo e quando não se respeitava o servidor público não se tem respeito para com 
o povo. Disse que desejava que nós pudéssemos travar esse combate e que 
possamos construir e convergir para saídas que venham a melhorar a situação da 
população de Itaiçaba. Falou sobre a quadra do Camurim e disse que já chegou a 
pedir autorização a esta Casa para a comunidade fazer alguns reparos, se a 
prefeitura não poderia fazer a comunidade faria alguns reparos para pelo menos 
atenuar os problemas do piso para os desportivos não se machucarem. Falou que 
a resposta que veio do Executivo foi que o mesmo contratasse um engenheiro e 
fizesse um projeto para que fosse apresentado para saber se autorizava ou não a 
comunidade a fazer esses pequenos reparos. Continuou dizendo que teve um 
Vereador que aproveitou e pediu para que fosse feito um projeto para que 
pudesse fazer o piso completo, pois o piso que estava lá não prestava mais. Em 
anto continuo disse que realmente o piso não prestava mais, mas que era 
inadmissível ser colocado para a população fazer isso. Disse que isso não era 
respeito com o povo. Falou que essas questões que a população estava 
mostrando já foi mostrado e debatido muito nas sessões. Disse que era uma triste 
em um momento desse fazer essas cobranças e pedindo para que se realmente 
tenha respeito. Falou sobre os entulhos que se formavam na rua principal do 
Tabuleiro do Luna e que estava conversando com o Secretário Germânio e o 
mesmo estava dizendo que irá fazer uma limpeza naquela região. Em seguida, 
fez uso da palavra o Vereador Antoniel Max Silva Holanda: cumprimentou e 
desejou boas-vindas a todos os Vereadores. Deixou sua solidariedade a todos as 
famílias de Itaiçaba, aos profissionais de saúde, aos professores e a todos que 
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estão trabalhando na linha de frente e que tiverem um ente querido acometido 
pelo Coronavírus. Disse que desde que iniciou das atividades virtuais, nenhum 
Vereador parou, alguns continuaram com as atividades não presenciais, 
fiscalizando de longe ou pelo celular. Disse que de abril para cá o mesmo fez 
diversas atividades pelas redes sociais, mas também pessoalmente. Continuou 
dizendo que teve a oportunidade de fazer parte da comissão do Covid-19 na 
Câmara e que hoje fez um ofício relatando a experiência na comissão e que no 
ofício foi solicitado que o mesmo fosse substituído por outro Vereador, pois em 
virtude das atividades e das demandas estarem aumentando, o mesmo precisava 
se dedicar mais a comissão de educação estudando e elaborando o plano de 
retomada das aulas. Continuou dizendo que fez um ofício pessoal para a 
Secretária de Educação e depois irá discutir com a comissão de educação e 
debater outras propostas para que possam apresentar em conjunto. Falou sobre o 
seu ofício enviado a Secretária de Educação e informou que muitas mães não 
queriam a retomada das atividades escolares nesse momento. Disse que nesse 
ofício também foi solicitado uma atenção com a saúde mental dos profissionais da 
educação e também dos alunos e todos os professores, diretores e profissionais 
que tiveram alguns transtornos nesses últimos meses. Falou que foi solicitado 
também atenção da gestão com aqueles alunos que não estavam conseguindo 
acompanhar as aulas 100%. Disse que junto com o ofício que foi entregado para 
a educação, foi também um entregue para a cultura, pois recentemente o 
Congresso aprovou uma lei com recursos para destinados a cultura. Em seguida, 
fez uso da palavra o Vereador Francisco Célio dos Santos: saudou e desejou 
boas-vindas a todos os Vereadores. Relatou sobre o Covid-19 e disse que nada 
ainda foi resolvido. Disse que não concordava com as aulas de forma presencial e 
esse ano as aulas deveriam permanecerem virtualmente. Continuou dizendo que 
juntamente com o Vereador Rosembergue e o Prefeito Municipal foram a reuniões 
com outros membros de outras cidades para debater sobre a entrada da cidade. 
Falou dos recursos enviado através do Governo do Estado e disse que desde que 
a obra começou foi um dos que mais brigou nas sessões por ela e que estava 
muito feliz por ter conseguido que o prefeito fizesse o alargamento da entrada da 
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cidade. Falou que estava conversando com o Secretário e falou que a obrava 
estava demorando para concluir, mas que o mesmo falou que a obra irá ser 
terminada. Logo após, fez uso da palavra a Vereadora Sheila Pereira 
Damasceno: cumprimentou e desejou boas-vindas a todos os Vereadores. 
Agradeceu ao Prefeito pela mensagem de boas-vindas. Relatou a respeito dos 
entulhos e que isso a mesma relatava bastante com o Secretário Germânio e com 
o Prefeito, pois o Tabuleiro estava muito sujo e que essa semana será feita a 
limpeza de todo o entulho e pintura do meio fio. Falou sobre a melhoria da estrada 
da Cidade Nova, do Tabuleiro e do trecho que ligava ao cemitério. Disse que 
sempre falava com o Prefeito no período do inverno e o mesmo pedia paciência 
pois no inverno não teria condições de fazer o serviço. Pediu que ficasse 
registrado a melhoria do trecho da Cidade Nova e do Tabuleiro. Disse que foram 
colocadas as lâmpadas na Cidade Nova e disse que foi uma das coisas em que a 
mesma e o Vereador Luís Nilson pediram tanto. Falou que a mesma acompanhou 
a colocação dessas lâmpadas e que tinham bastantes postes de iluminação que 
estavam apagados, mas que agora tudo foi trocado. Falou sobre a melhoria da 
estrada do Logradouro, do Baixo Guique e do assentamento São Miguel. 
Parabenizou a gestão pela reforma da praça do bairro São Francisco e disse que 
a praça ficou muito bonita dando uma melhorada com o calçamento que foi feito e 
a inclusão da brinquedopraça para as crianças. Falou das dificuldades em que os 
professores estavam passando com relação as aulas remotas. Parabenizou a 
Secretária de Educação pelo excelente trabalho feito pelo zelo e cuidado em que 
cada professora tem. Pediu para que a população continuasse com os cuidados 
por causa do Covid e que continuassem usando máscaras. Logo após, fez uso da 
palavra o Vereador João Aires Brito: saudou a todos. Parabenizou a escola 
Padre Abílio e disse que Deus tinha iluminado foi o ex-gestor Frank que quando 
comprou aquela escola colocou o nome de um grande educador e pároco do 
Município. Disse que todo gestor que passou pelo Município contribuiu de uma 
forma que o Município pudesse crescer. Falou que as pessoas que estavam 
ligadas diretamente através da educação se doou 100%. Disse que falou em 
outras oportunidades que desconhecia um educador ou alguém que estava 
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inserido dentro de uma sala de aula não teve amor com a educação. Frisou que 
desde a época do Prefeito Ribamar que teve a Carmem como Secretária e depois 
teve Frank e o José Orlando e que todo esse pessoal passou e deixou uma 
contribuição na educação do Município. Disse que todos foram estudaram na 
escola Padre Abílio e disse que o Padre Abílio foi seu professor. Em ato continuo, 
falou sobre o retorno das aulas e disse que ouviu uma mãe dizendo que enquanto 
não aparecesse uma vacina a sua filha não voltaria para sala de aula. Disse que 
era uma situação muito complicada e que muita gente brincava dizendo que os 
professores estavam ganhando para ficarem em casa. Continuou dizendo que os 
professores não queriam arriscar as vidas dos alunos e nem as suas vidas e disse 
que nesse momento era para ter o zelo pelas vidas. Falou que as aulas e 
conhecimentos poderiam ser reconstruídas, mas a vida ninguém poderia se 
reconstruir. Disse que os professores estavam fazendo o possível para que 
possam amenizar o impacto na educação das crianças e que não estava sendo 
fácil para nenhum professor que estava na linha de frente da educação. Relatou 
sobre a reunião com os país e foi colocado que uma mãe pediu ajuda e só para 
essa mãe e essa criança foi passado uma hora e meia. Continuou relatando como 
era difícil manter uma sala online fazendo com que as crianças ficassem 
concentradas. Disse que suas aulas eram online e que segunda e quarta as aulas 
eram de forma virtuais por vídeo conferência e na terça e na quinta eram feitas 
postagens e nas sextas eram feitos os planejamentos com a coordenadora da 
escola. Falou novamente sobre as dificuldades e disse que as mães e os 
professores sofriam e que eram um sufoco e uma dificuldade muito grande. Disse 
que acreditava que se essa pandemia passasse ainda esse ano, gostaria que 
essa Casa fizesse uma grande homenagem a dois grandes grupos desse 
Município, que era o pessoal que estava na linha de frente da saúde e aos 
professores, pois eram duas categorias que estavam sufocadas, mas que 
estavam dando o seu melhor. Em ato continuo falou sobre as palavras da 
Vereadora Sheila e do Vereador Célio, onde os mesmos falaram da praça do 
campo São Francisco que foi reformada e que não restavam dúvidas em que a 
praça estava bonita, mas cego era o que via e não queria admitir. Disse que até 
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brincou com o Vereador Célio dizendo que ainda bem que o Município de Itaiçaba 
não tinha pandemia, pois liberar uma praça onde ficava toda noite crianças 
brincando e que estavam correndo o risco de serem infectadas. Disse que o 
mercado público, o correio e o banco estavam sendo pulverizados, mas depois 
que a praça foi entregue não foi visto nenhuma equipe fazendo a pulverização. 
Disse que o Secretário de Saúde tinha que ficar atento e tendo todo o cuidado 
com as vidas das crianças. Utilizando – se de um aparte permitido ao Vereador 
Antoniel, o mesmo falou que sentia falta nos espaços públicos de Itaiçaba era a 
acessibilidade, para os cadeirantes e para os cegos. Disse que era interessante 
que nos projetos de espaços públicos possam ser pensados em nas 
acessibilidades principalmente para as pessoas que tinham comprometimento 
tanto físico como visual. Retornada a palavra ao Vereador João Aires disse que 
no espaço que tem no Brito estavam colocando as podas de árvores e que ali não 
era local para colocar aquelas podas, pois futuramente naquele espaço serão 
construídas casas e misturando as terras com as podas das árvores, o terreno 
ficava muito delicado. Pediu para os Vereadores que fazem parte da base do 
Prefeito que fizessem essa observação para o mesmo. Logo em seguida, fez uso 
da palavra o Vereador Rosembergue Alves de Holanda: saudou a todos. 
Agradeceu a Deus por voltar a esta Casa diante de toda a situação que acontece 
no país e desejou boas-vindas a todos os Vereadores. Parabenizou ao Governo 
Municipal sobras as obras que estavam sendo concluídas. O Presidente declarou 
encerrado o Grande Expediente. Verificada a maioria absoluta, dá-se início a 
Ordem do Dia. Nenhuma matéria na Ordem do dia. Não havendo Explicação 
Pessoal o senhor Presidente destinou os trabalhos ao Expediente da Presidência, 
onde convocou todos os Vereadores para a próxima sessão a se realizar no dia 
11 de agosto de 2020, no horário costumeiro. E, sem mais nada a tratar, 
agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão da qual lavrei a 
presente ata, que lida e aprovada, será assinada por todos os Vereadores. 
Vereadores Assinatura 
Lauro Marciolino Solheiro Júnior ___________________________________ 
Iranilson Lima Bezerra ___________________________________ 
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Sheila Pereira Damasceno ___________________________________ 
João Aires Brito ___________________________________ 
Antoniel Max Silva Holanda ___________________________________ 
Francisco Erineldo Barbosa Silva ___________________________________ 
Francisco Célio dos Santos ___________________________________ 
Luís Nilson Moreira Freitas ___________________________________ 
Rosembergue Alves de Holanda ___________________________________