sessao nº 26

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ATA DA 26ª (VIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA 
SEXTA) LEGISLATURA, EM SEU SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 
2020 (DOIS MIL E VINTE), AOS 11 (ONZE) DIAS DO MÊS DE GOSTO, ÀS 19 
(DEZENOVE) HORAS, REUNIU - SE EM SUA SEDE A CÂMARA MUNICIPAL. 
Feita a chamada regimental verificou - se o comparecimento dos seguintes 
Vereadores: Lauro Marciolino Solheiro Júnior, Antoniel Max Silva Holanda, 
lranilson Lima Bezerra, Rosembergue Alves de Holanda, Luís Nilson Moreira 
Freitas, João Aires Brito, Francisco Erineldo Barbosa Silva, Francisco Célio 
dos Santos e Sheila Pereira Damasceno. Ao todo, nove Vereadores presentes, 
nenhum Vereador ausente. Verificado quórum regimental e, sob a graça de Deus, 
o Sr. Presidente Lauro Marciolino Solheiro Júnior, declarou aberta a presente 
sessão e fez a leitura da Ata da Sessão anterior, que após lida e discutida foi 
colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Iniciando o Pequeno 
Expediente, o Presidente solicitou a Primeira Secretária a apresentação das 
seguintes matérias: Projeto de Lei nº 015/2020, enviado através do Executivo 
Municipal, que "Denomina a praça da comunidade do Camurim no Município de 
ltaiçaba, Miguel José da Silva neste Estado do Ceará e dá outras providências". 
Encaminhado para as Comissões. Projeto de Lei nº 016/2020, enviado através 
do Executivo Municipal, que "Denomina a praça da Barra do Palhano no 
Município de ltaiçaba, José Gabriel de Oliveira neste Estado do Ceará e dá outras 
providências". Encaminhado para as Comissões. Projeto de Lei nº 017/2020, 
enviado através do Executivo Municipal, que "Denomina a praça da comunidade 
do Caris no Município de ltaiçaba, Antônio Francisco de Ávila neste Estado do 
Ceará e dá outras providências". Encaminhado para as Comissões. Projeto de 
Lei nº 018/2020, enviado através do Executivo Municipal, que "Denomina a praça 
da comunidade do Baixo Giqui no Município de ltaiçaba, Ananias Alexandre da 
Silva neste Estado do Ceará e dá outras providências". Encaminhado para as 
Comissões. Emenda Modificativa nº 001/2020, de autoria do Vereador lranilson 
Lima Bezerra, "Referente ao Projeto de Lei nº 013/2020, de 28/07/2020 que altera 
a redação do art. 45 da Lei nº 548/2019 de 20/08/2019, que dispõe sobre as 
diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 
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2020, e art. 6° da Lei nº 555/2019 de 07/11/2019, que estima a receita e fixa a 
despesa do Município de ltaiçaba para o exercício de 2020". Projeto de Decreto 
Legislativo nº 001/2020, de autoria da Vereadora Sheila Pereira Damasceno, 
que "Denomina a praça da Comunidade do Tabuleiro do Luna em ltaiçaba - 
Ceará de Praça Antônio Araújo de Lima". Encaminhado para as Comissões. 
Requerimento nº 017/2020, de autoria do Vereador João Aires Brito, que "Solicita 
a realização de sessão solene desta Casa, a ser realizada no dia 25 de agosto de 
2020, em reconhecimento ao empenho dos professores da rede municipal de 
·" 
reconhecimento pelo trabalho e emp~nhG-;- onde o Município melhorou o índice de 
aprendizagem". Requerimento nº 018/2020, de autoria do Vereador Antoniel Max 
Silva Holanda, que "Encaminhe ofício ao Prefeito, José Erenarco, solicitando que 
o Poder Executivo busque adaptar todos os espaços públicos (praças, feiras, 
passeios públicos, espaços turísticos, espaços urbanos) e prédios públicos à 
acessibilidade para atender pessoas que possuam mobilidade reduzida ou tipo de 
deficiência". Ofício nº 20.08.1 O.OS, enviado através da Secretária de Educação 
Sra. Marcília Galdino de Sousa, que "Solicita a indicação 2 (dois) representantes 
da Câmara Municipal de ltaiçaba'', Iniciando o Grande Expediente: o Presidente 
destinou a palavra aos Vereadores, onde fez uso da mesma o Vereador lranilson 
Lima Bezerra: cumprimentou a todos. Ressaltou que na sessão passada foi 
falado de algumas situações da saúde e que a cada dia em que as comunidades 
eram visitadas são identificados mais problemas em relação a saúde do Município 
de ltaiçaba. Disse que o que todos estavam ouvindo era que ltaiçaba estava 
dando certo, mas não era isso que a população estava dizendo quando os 
Vereadores estavam fazendo as visitas nas comunidades. Falou que a 
comunidade do Baixo Giqui e Garis estavam sendo prejudicadas na área da 
saúde. Continuou dizendo que o posto de saúde do Baixo Giqui estava de fazer 
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vergonha, não só o posto de saúde, mas a quadra da comunidade estava em 
péssimas qualidades com o muro prestes a cair. Disse que o posto de saúde teria 
sido desativado por falta de estrutura e a equipe deixou de fazer os seus 
atendimentos, fazendo com quem precisasse ser atendido teria que se deslocar 
para a comunidade do bairro São Francisco. Frisou que essa situação era 
extremamente absurda e quem buscava por si a atenção básica para resolver 
seus problemas de saúde e quando chegava no posto o mesmo se encontrava 
fechado e para obter seus atendimentos teria que se descolar pelas comunidades 
de Baixo Giqui, Caris para poder chegar até o Campo São Francisco pagando 
transporte para quando chegasse fosse atendido. Pediu atenção da gestão para 
que tratasse a população com o devido compromisso e respeito. Disse que 
sempre batia aqui nessa Casa que -desconhecia esse compromisso da gestão 
para com o povo. Pediu também ao pessoal da infraestrutura que visse a situação 
da quadra do Baixo Giqui pois estava um eaos estando totalmente abandonada. 
Disse que essa era uma das muitas que já foi falado nesta Casa. Continuou 
dizendo que tinha uma cópia dos projetos de lei do executivo apresentado na 
Casa e disse que ficava tentando entender pois não sabia o que se passava na 
cabeça do Prefeito. Utilizando - se de um aparte permitido ao Vereador 
Rosembergue, indagou ao Presidente Lauro por que quando se tinha um projeto 
de lei os Vereadores só pegam uma cópia no outro dia após a sessão. Retornada 
a palavra ao Vereador lranilson, o mesmo falou que o projeto estava na Casa 
desde o dia 5 de agosto e que quando chegou para a sessão pediu a cópia dos 
projetos de lei que estavam tramitando. Em ato continuo disse que o que lhe 
chamava atenção era as denominações das praças. Ressaltou que não tinha 
nada contra e que estava vendo que as pessoas homenageadas eram realmente 
merecedoras desse reconhecimento, mas como se podia denominar uma praça 
que quando a população passa não via nada, não foi construído e nem a obra 
teria sido iniciada. Indagou como os Vereadores iriam votar e aprovar o nome de 
uma praça que ninguém via nada e que não tinha chegado nem material. Disse 
que queria entender qual era a pressa de votar logo esse projeto pois era 
complicado votar o nome de uma obra que se quer teria sido iniciada. Disse que o 
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plenário era soberano e que a maioria era quem iria decidir, mas que ficava nesta 
Casa sua opinião sobre esse assunto. O Presidente Lauro Marcolino Solheiro 
Júnior respondeu ao Vereador Rosembergue que esses projetos do executivo 
foram protocolados nessa Casa no dia 5 de agosto e que já estava com 6 dias 
que eles estavam disponíveis para que os Vereadores pudessem tirar cópias, 
inclusive sabia que estava no Regimento Interno e que teria até que fazer uma 
alteração, pois a ideia era fazer uma pauta com todas essas matérias, porém era 
praticamente impossível pois sempre existem matérias que chegam quase no 
início da sessão. Falou que não tintl~ nem corno fazer uma pauta e pediu 
as proposições 
estejam na Câmara para que á pauta seja feita. Disse que em relação ao 
Vereador Nilsinho como era uma emenda ao projeto de lei não seria votado nessa 
mesma sessão, esses projetos irão para as devidas comissões e essas 
comissões irão fazer os respectivos pareceres e depois desse parecer terá a 
discussão para depois a votação e aprovação. Logo em seguida, fez uso da 
palavra o Vereador Rosembergue Alves de Holanda: falou sobre o 
questionamento que fez ao Presidente e di~se que essas matérias foram 
apresentadas na sessão e hoje e perguntou se esses projetos já eram para serem 
discutidos nessa sessão. Pediu para que cada matéria que chegasse nessa Casa 
fosse deixada uma cópia na sua mesa. O Presidente Lauro esclareceu que esse 
projeto não seria votado nessa sessão, mas qualquer Vereador era competente 
para qualquer matéria que entrasse, na hora já fazer seu juízo de valor. Disse que 
não poderia proibir os Vereadores de comentarem qualquer matéria que entrasse 
nessa Casa. Em ato continuo -disse que os projetos seriam passados pelo 
WhatsApp de forma digitada. Em seguida, o Vereador Rosembergue pediu que 
não fosse passado por meio digital e sim deixasse cópia física em sua mesa. O 
Presidente Lauro disse que a partir dessa sessão estava autorizado para que 
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todos os Vereadores tenham uma cópia dos projetos apresentados em suas 
mesas. Em seguida, destinou a palavra aos Vereadores, onde fez uso da mesma 
o Vereador Luís Nilson Moreira Freitas: saudou a todos e parabenizou a todos 
os estudantes do Município de ltaiçaba. Disse que esse era um ano difícil e que 
esses estudantes estavam passando por muitas dificuldades. Ressaltou que 
todos ouviam quando o Vereador João Aires falava sobre esses problemas que 
estavam sendo enfrentados por esses estudantes, pelos professores e pelas 
escolas. Parabenizou novamente a todos os estudantes pelo seus empenhos e 
lutas em busca de sua formação. Em anto contínuo disse que concordava com o 
' 
Vereador lranilson em relação aos projetos que foram apresentados nessa 
sessão, dando nome a espaços flsieos no município sem nem conhecer os 
projetos. Disse que concordava com o Vereador e que alguns nomes o mesmo 
conhecia e concordava que sejam mereoedçrés de suas famílias serem 
homenageadas com esses espaços. Continuou dizendo que por ele essas 
matérias só seriam votadas quando essas obras estiverem sendo terminadas, 
inclusive podem ser de iniciativa do Poder Executivo ou do Legislativo. Disse que 
acreditava que esses espaços poderiam receberem outras propostas de 
nomeação. Expressou seu desejo de querer que esses projetos não sejam 
votados agora, mas que esperassem essas obras começarem para que depois 
esses projetos possam ser votados e aprovados. Ressaltou que o Vereador 
lranilson falou sobre os patrimônios públicos como os problemas do posto de 
saúde e da quadra. Disse todos estavam vivendo em um período muito difícil 
principalmente na área da saúde por conta da pandemia, e os espaços públicos 
que não estavam sendo utilizados por conta da pandemia não era motivo para 
abandono deixando que esses espaços se acabarem. Disse que trouxe outro 
exemplo de posto de saúde que era o posto Tomé Afonso pois o mesmo estava 
em total abandono. Falou que um popular teria lhe passado uma foto e que era 
muito triste essa situação. Disse que outro popular sem saber que o mesmo teria 
recebido essa foto teria lhe pedido para trazer esse questionamento, pois quem 
estava cuidando de lá era um jumento que estava cortando os matos e ao mesmo 
tempo adubando para que esse mato crescesse. Frisou que o mesmo sempre se 
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posicionava nesta Casa em defesa ao patrimônio público. Utilizando - se de um 
aparte permitido ao Vereador lranilson disse que teria circulado um vídeo nas 
redes sociais de moradores do Tomé Afonso que denunciaram esse descaso. 
Falou que o conhecimento tomado foi que o Secretário de Saúde questionou 
como essa pessoa teria tido acesso. Disse que isso parecia irônico pois como a 
população não pode ter acesso e frequentar os prédios públicos, mas era típico 
dessa gestão querer camuflar as coisas fazendo com que a população não tenha 
acesso para não puder identificar os absurdos que existem. Retornada a palavra 
ao Vereador Luís Nilson, agradeceu ,q_ contribuição e disse que sempre trazia 
funcionar. Disse que a pouco tempo estava lendo um requerimento sobre as 
adequações dos espaços públicos e que não entendia como uma secretaria de 
educação funcionava nas alturas sem ter um elevador. Perguntou como era que 
um aluno ou alguém da comunidade e até mesmo o próprio servidor adentrará 
para ter acesso a aquela instituição e disse que se tem prédios públicos que 
poderiam muito bem, estarem funcionando como secretaria de educação, mas 
estavam abandonados servindo de abriqo para animais. Disse que !lão poderiam 
se calarem em relação ao descaso com os patrirnônios públicos que estava se 
dando nessa gestão. Continuou falando sobre a comunidade do Camurim e 
relatou sobre iluminação pública. Disse que um popular teria lhe pedido para 
trazer alguns questionamentos, mas antes de trazer esses questionamentos o 
mesmo foi até o Camurim, mas não dizia que estava totalmente sem iluminação, 
mas estavam precisando de 6 lâmpadas que estavam apagadas para serem 
repostas no Camurim. Disse que todo mundo tem o direito a iluminação pública, 
mas no Camurim existe seis locais que são estratégicos que precisam ser 
trocadas, uma no Marquinho de João Bosco, uma na Dona Zélia, uma no Seu 
Eudes, uma no Francimar que era na saída para o Alto Ferrão, uma no seu Zé de 
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Lima e outra lá no seu Benévolo. Disse que esses locais ficaram em uma 
escuridão imensa e o Secretário disse que quando tivesse 20 lâmpadas apagadas 
que o carro iria trocar, mas com 6 lâmpadas a empresa não viria. Continuou 
dizendo que isso era um absurdo pois eram locais estratégicos e perguntou se iria 
esperar que a comunidade ficasse toda escura para a empresa ir fazer a 
reposição. Disse que isso não funcionava dessa maneira e que os Vereadores 
precisam ficar trazendo e recorrendo esses assuntos para que não caísse no 
esquecimento e que a gestão soubesse que a população e o Vereador não 
concordavam com isso, esperando que 20 lâmpadas queimassem para que 
fizesse essa troca. Faltou também que existem alguns locais que são de grande 
necessidade que se tenham lâmpadas e não sabia por que a gestão tem contra 
esse povo que ainda não colocou essas lâmpadas. Falou que no Camurim na 
' parte do meio, que tem o Roberto, o Paulo, o Assis, a Patrícia, o Roberto, o 
Jeimim, o Nonato e o outro Roberto mais na frente. Disse que eram sete casas 
que essas lâmpadas beneficiariam, mas nunca se colocou uma lâmpada nesse 
poste. Perguntou mais uma vez o que essa atual gestão ou as gestões passadas 
teriam contra essas famílias, pois não era a primeira vez que o mesmo cobrava as 
gestões para que colocassem uma lâmpada nesse poste. Disse que tinha uma 
lâmpada em frente aquele terreno que era do seu Zé Barbosa que foi vendido 
para uma empresa de camarão e que ao invés de manter fizeram foi tirar. 
Ressaltou que essa era uma parte muito escura no Camurim e que ao seu ver 
necessitava demais de uma lâmpada e disse que ali tem uma pequena luz por 
que o empresário colocou ali em frente para clarear um pouco. Disse que o povo 
estava pagando a taxa de iluminação pública e pediu para que fossem colocadas 
as lâmpadas nesses respectivos locais. Falou que foi colocada lâmpadas na 
Cidade Nova e o mesmo disse que iria sair à noite para fazer essa verificação. 
Pediu para que não esperassem que a comunidade do Camurim ficasse 
totalmente no escuro ou que tenham 20 lâmpadas para a empresar vir não, pediu 
para que manteasse periodicamente a manutenção, reposição e ampliação que 
essa comunidade necessitava, pois todos pagam essa taxa de iluminação pública 
e o povo precisava ter ressarcido esse imposto pago com a iluminação. Logo 
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após, fez uso da palavra a Vereadora Sheila Pereira Damasceno: cumprimentou 
todos. Ressaltou a fala do Vereador Luís Nilson e disse que na sessão passada a 
mesma deixou registrado nesta Casa que foram colocadas quinze lâmpadas na 
Cidade Nova. Disse que não foi ver a noite como as lâmpadas tinham ficado, mas 
a mesma acompanhou a colocação dessas lâmpadas. Disse que concordava com 
o Vereador e que onde estivesse precisando que se coloquem pois só quem 
ganhava era a população. Reportou as palavras dos Vereadores Luís Nilson e 
lranilson em relação ao posto de saúde do Tomé Afonso e disse que algum tempo 
acontecer de não começarem e a mesma-passar por mentirosa. Em ato contínuo 
disse que o dia 11 de agosto 'era dia de festa pois era o dia do estudante. 
Parabenizou a todos os estudantes e disse que esse ano foi um ano muito difícil e 
complicado. Ressaltou as dificuldades que os professores estavam passando com 
essas aulas remotas e que existiam professores que não teriam conhecimento 
com a área da informática. Disse que a educação, não só a de ltaiçaba, mas a de 
todo o Brasil ficou prejudicada com esses meses que não estavam com as aulas 
presenciais. Parabenizou novamente a todos os estudantes por esse dia e 
" 
registou seus parabéns a educação do Mt1nicípi0 de ltaiçaba, pois novamente era 
nota 1 O. Parabenizou a escola Dom Aureliano Matos, a escola Dulcineia Gomes 
Diniz e parabéns aos alunos, professores, coordenadores, diretores, pais de 
alunos, a todos os funcionários, a Secretária de Educação Marcília Galdino e ao 
Prefeito Erenarco que não mediam esforços para a nossa educação estar em 
destaque. Disse que isso era motivo de orgulho e pediu para que todos 
espalhassem essa notícia. Falou sobre os projetos que deram entrada e disse 
que ficou muito feliz· pois colocou duas indicações nessa Casa e que na gestão 
passada teria pedido uma praça para o Tabuleiro, mas não foi contemplada e que 
nessa gestão teria ficado em cima pedido ao Prefeito e ficou muito feliz quando 
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ele disse que iria atender ao nosso pedido fazendo essa praça. Disse que colocou 
o nome do seu Antônio Araújo Lima e relatou que os projetos estavam nessa 
Casa os Vereadores estavam livres para votarem ou não. Disse que todos sabem 
que essas praças começaram a serem construídas. Pediu aos Vereadores que 
fossem a favor do seu projeto de decreto pois o mesmo era uma pessoa que 
muito fez pelo Tabuleiro do Luna. Logo após, fez uso da palavra o Vereador João 
Aires Brito: saudou a todos. Deixou registrado o pedido que o Presidente fez em 
relação da pauta do expediente e disse que o Regimento Interno dizia que era 15 
minutos antes de começar a sessão poderia apresentar proposições. Disse que 
muitas matérias que o executivo mandava chegava dentro desse espaço. 
Utilizando - se de um aparte permitido ao Vereador Luís Nilson, disse que 
sinceramente concordava, pois principalmente da parte do executivo pensava que 
a Câmara só trabalhava na terça-feira, mas a Câmara trabalha todos os dias e as 
matérias poderiam chegar com anfecedência e que concordava que poderia 
limitar o prédio da manhã da terça para que dessem entradas nas matérias para 
que as mesmas fossem lidas na sessão do mesmo dia. Retornada a palavra ao 
Vereador João Aires, falou em relação das praças e pediu para que colocassem 
o nome da praça do Tomé Afonso de senhor Zé do Carmo que foi um grande líder 
e fundador do assentamento do Tomé Afonso. Falou sobre o dia do estudante e 
disse que era uma data que estava passando por uma grande dificuldade, mas 
mesmo assim os alunos não perdiam-a esperança de irem sempre em busca de 
conhecimento. Disse que desde a semana passada estava acontecendo as 
avaliações e que abria a sala de aula às 15 horas e conversava um pouco com os 
alunos em relação de como será a prova e depois se despedia e enviava a prova, 
mas ficava dando assistência aos alunos até as 18 horas para ficar de olho no 
que os alunos estavam mandado. Disse que muitos tinham dificuldades por conta 
do sinal, mas que logo o problema era resolvido. Falou que algumas crianças não 
tinham acesso as tecnologias e as provas eram enviadas cópias para as crianças 
e as mesmas respondiam as suas avaliações. Falou sobre um momento muito 
feliz que era a premiação e que desde a época do gestor Frank que a educação 
vem dando essa crescida entrando no mapa verde e os professores não cruzaram 
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os braços. Falou da grande dificuldade que os professores estavam passando, 
mas que estavam festejando com muito orgulho por continuarmos no mapa do 
Ceará verde. Disse que era louvável esse trabalho árduo e que estava sendo 
recompensado nesse momento por ser reconhecido como a escola nota 1 O. 
Parabenizou a escola Dulcineia e a Don Aureliano Matos e parabéns aqueles que 
não conseguiram, mas batalharam para terem conseguido. Em seguida, fez uso 
da palavra o Vereador Francisco Célio dos Santos: cumprimentou a todos. 
Falou sobre a entrada da cidade e o recurso que tinha sido liberado pelo 
Disse que logo a obra voltará e que estàva muito feliz pois a entrada foi alargada, 
' ' ' 
estavam vindo através do Município e si~ do' Governo do Estado. Falou sobre o 
dia do estudante de parabenizolfodos os estudantes, em especial a sua filha que 
nasceu no dia do estudante e que estava completando 19 anos. Parabenizou as 
escolas por mais uma vez terem contemplado a nota 1 O e parabenizou aos alunos 
e aos professores pois estavam passando por uma grande dificuldade, mas a 
vitória era muito satisfatória. Em seguida, fez uso da palavra o Vereador Antoniel 
Max Silva Holanda: cumprimentou a todos. Parabenizou a todos os estudantes 
do Município de ltaiçaba pelo seu dia. Parabenizou também as escolas Dulcineia 
Gomes Diniz e a Dom AurelianQ matos pela educação nota 1 O e a todos os 
professores, coordenadores, diretores, funcionários, alunos e pais de alunos por 
essa conquista, pois todos sabiam da grande dificuldade que estava acontecendo 
no Município. Lamentou as mais de 100 mil vidas perdidas em virtude Covid-19, e 
ressaltou a forma como a maior crise sanitária do século estava sendo tratada 
pelo Governo Federal. Destacou os 14 anos da Lei Maria da Penha e ressaltou 
também os seminários de enfrentamento e combate à violência contra a mulher 
que o mesmo realizou na Câmara Municipal. Falou sobre os seus requerimentos 
apresentados e solicitou atenção com os espaços públicos, visando adaptar os já 
existentes e pensar nos que virão no que se dizia a respeito à acessibilidade. 
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Frisou que há pessoas com mobilidade reduzida como os idosos, pessoas com 
deficiência diversas, obesos, gestantes e lactantes, pois os mesmos precisam da 
nossa atenção. Logo em seguida, fez uso da palavra o Vereador Rosembergue 
Alves de Holanda: saudou a todos. Parabenizou a todos os estudantes pelo seu 
dia. Parabenizou também a educação do Município por terem sido premiadas com 
o prêmio educação nota 1 O. Ressaltou as palavras do Vereador João Aires 
quando o mesmo disse que a evolução da educação estava vindo desde a gestão 
o gestor Frank, mas a educação começou a dar uma melhorada desde a época 
do ex-prefeito Ribamar. Parabenizou a todos os gestores que se empenharam em 
contribuir para que educação desse Município fosse nota 1 O. Disse que os 
Vereadores desta Casa lamentavam muito em relação as obras, mas todos 
sabiam que o Município de ltaiçaba era pequeno e carente de recursos e nos 
últimos anos a infraestrutura do município não melhorou, pois, os Deputados 
Estaduais vem até o Município pegam os seus votos e não trazem nenhuma 
pedra. Utilizando - se de um aparte permitido ao Vereador lranilson, perguntou 
ao Vereador Rosembergue quais os Deputados que o mesmo votou e quais foram 
esses Deputados que destinaram recursos para ltaiçaba, pois toda sessão o 
mesmo falava isso e era para o mesmo cobrar dos seus Deputados antes dá 
exemplo. Retornada a palavra ao Vereador Rosembergue, disse que cobrava a 
obra do Deputado Danilo Forte e disse que o calçamento feito no Logradouro era 
uma obra do Senador Lúcio Oliveira que o mesmo conseguiu através de 
conversas e lutas. Pediu para que cada Vereador que tenha o seu Deputado que 
cobre as obras que os mesmos destinaram para o Município. Utilizando - se de 
um aparte permitido a Vereadora Sheila, disse que uma emenda que chegou ao 
Município foi a do Deputado Júlio César. Retornada a palavra ao Vereador 
Rosembergue, perguntou o que o Deputado André Figueiredo tem feito para 
alavancar o Município em relação a infraestrutura. Disse que o mesmo foi votado 
em ltaiçaba duas vezes e foi o mais bem votado. Utilizando - se de um aparte 
permitido ao Vereador Luís Nilson, disse que já teve algumas vezes que o 
mesmo relacionou algumas coisas que o Deputado André Figueiredo destinou a 
ltaiçaba e que mesmo antes de ser Deputado o mesmo destinou recursos para o 
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município. Disse que o kit do Conselho Tutelar com o carro foi colocado pelo 
Deputado André Figueiredo, a reforma do posto de saúde do Campo São 
Francisco foi destinada 100 mil pelo Deputado André Figueiredo, 60 mil para 
aquisição do carro para a Assistência Social do Município também foi. Ressaltou 
os mais de 12 cursos melhorando e formando a população de ltaiçaba e 
preparando para o mercado de trabalho em parceria com a Associação do 
Tabuleiro do Luna todos colocados na gestão do Deputado André Figueiredo. 
Disse que a quadra do Tomé Afonso foi uma emenda do Deputado André 
Figueiredo e o seu irmão como Prefeito que realizou a obra. Frisou que o 
Deputado André Figueiredo teria sim colocado recursos, e ajudando o Município 
Município. Continuou dizendo que os Vereadores estavam preocupados com os 
projetos de denominações nas praças. Disse que o que era mais importante era 
que essas obras fossem concluídas e que sejam pagas diante da execução. 
Disse que tinha pedido a gestão que fosse concertado aquele trajeto da Vila Nova 
e que nessa semana estava sendo feito esse concerto. Agradeceu a gestão e 
parabenizou mais uma vez a educação do Município. Logo após, fez uso da 
palavra o Vereador lranilson Lima Bezerra: ressaltou as palavras do Vereador 
Rosembergue e disse que .o mesmo falou dos Deputados da última eleição que 
foram votados pelo Município. Disse que o seu Deputado mesmo não sendo 
votado em ltaiçaba destinou uma ambulância O km para o Município. Falou que 
na entrega dessa ambulância o Deputado mandou um assessor e quando o 
mesmo chegou aqui ninguém da gestão teve nenhum respeito em recebe-lo. 
Disse que o Vereador Rosembergue toda sessão ficava falando dos Deputados 
que todos deveriam procurar. Pediu ao Vereador que procurasse os seus 
Deputados também e que fizesse sua parte, pois cada um iria fazer a sua. Disse 
que pediu que a ambulância fosse direcionada para as comunidades do Alto 
Ferrão, Rancho do Porto, Camurim e Alto Brito, mas essa ambulância não foi 
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destinada para essas comunidades. Continuou dizendo que a gestão não tinha 
respeito com os Vereadores que vão buscar as emendas e os recursos. Disse 
que essa casa se ouvia falar muito do passado, mas o mesmo não vai ficar 
tocando nesse assunto pois vivia era o presente. Logo em seguida, fez uso da 
palavra o Vereador Rosembergue Alves de Holanda: disse que os Vereadores 
que o antecedeu não entendeu o que o mesmo falou. Frisou que disse recursos 
para infraestrutura e os demais Vereadores estavam falando de outros recursos. 
O Presidente Lauro Marcolino Solheiro Júnior agradeceu a presença do Padre 
Régis. Agradeceu também a presença do Edinho que no ano passado ganhou um 
certificado pela sua idade e agora voltando ao segundo semestre e as duas 
sessões o mesmo estava presente. Falou sobre a rádio e disse que já começou a 
funcionar e que o espaço era para o Vereador, mas e iste uma programação. 
Disse que como existe uma bancada do Governo queria saber quem era o líder 
do Governo até para representar junto essas coisas e que seria interesse os 
quatros Vereadores quem seria o líder do Governo. O Presidente declarou 
encerrado o Grande Expediente. Verificada a maioria absoluta, dá-se início a 
Ordem do Dia. Leitura do Parecer nº 014/2020, da Comissão de Justiça e 
Redação Final referente ao Projeto de Lei nº 012/2020, enviado através do 
Executivo Municipal. Leitura e Votação do Projeto de Lei nº 012/2020, enviado 
através do Executivo Municipal, que "Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato 
de comodato que entre si celebram o Município de ltaiçaba!CE a paróquia Nossa 
Senhora da Boa Viagem, tendo como o objeto o uso de terreno público e dá 
outras providências". Participaram da discussão do Projeto os Vereadores Luís 
Nilson Moreira Freitas, Antoniel Max Silva Holanda, Francisco Célio dos 
Santos, Lauro Marciolino Solheiro Júnior e a Vereadora Sheila Pereira 
Damasceno. Em seguida o Vereador Luís Nilson Moreira Freitas fez um pedido 
de vistas ao referente Projeto. O Presidente colocou em Discussão e Votação do 
Pedido de Vistas do Vereador Luís Nilson ao Projeto de Lei nº 012/2020 - 
Executivo. Votaram a favor os Vereadores Luís Nilson, João Aires, Francisco 
Erineldo e lranilson e contra os Vereadores Rosembergue, Antoniel, 
Francisco Célio e a Vereadora Sheila. O Presidente Lauro votou a Favor para 
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desempatar. Pedido de Vistas APROVADO - 05 (CINCO) VOTOS A FAVOR E 
04(QUATRO) CONTRA. Leitura do Parecer nº 015/2020, da Comissão de Justiça 
e Redação Final referente ao Projeto de Lei nº 014/2020, enviado através do 
Executivo Municipal. Leitura e Votação do Projeto de Lei nº 014/2020, enviado 
através do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre denominação de via pública da 
zona urbana de ltaiçaba, de rua José Cumpertino Moreira no Município de 
ltaiçaba, neste Estado do Ceará e dá outras providências". Participou da 
discussão do Projeto os Vereadores Antoniel Holanda e João Aires Brito. 
APROVADO POR UNANIMIDADE - 08 (OITO) VOTOS A FAVOR E NENHUM 
CONTRA. Leitura e Votação de Requerimento no-"' 017/2020, de autoria do 
equerimento o Vereador 
do Vereador Antoniel Max Silva lil.ólanda. APROVADO POR UNANIMIDADE - 08 
(OITO) VOTOS A FAVOR E NENHUM CONTRA. O Presidente destinou o 
Vereador Antoniel Max Silva Holanda como titular como titular e suplente o 
Vereador Rosembergue Alves de Holanda para serem os representantes da 
Câmara Municipal de ltaiçaba solicitado pela Secretária de Educação Marcília 
Galdino e disse que ia esperar no decorrer da semana algum Vereador para ser o 
suplente. Mediante a solicitação da Vereadora Sheila Damasceno para que a 
Emenda Modificativa nº 001/2020, de autoria do Vereador lranilson Lima Bezerra 
fosse votado nessa sessão, o residente colocou em votação a solicitação da 
Vereadora Sheila: APROVADO - 08 (OITO) VOTOS A FAVOR E NENHUM 
CONTRA. O Parecer da Comissão sobre a Emenda Modificativa nº 001/2020 foi 
feito de forma Ad hoc e foi entendido ser Constitucional e Legal, votando os 
relatores pela sua aprovação. Leitura e Votação da Emenda Modificativa nº 
001/2020, de autoria do Vereador lranilson Lima Bezerra, "Referente ao Projeto 
de Lei nº 013/2020 - Executivo. Votaram a favor os Vereadores Luís Nilson, 
João Aires, Francisco Erineldo e lranilson e contra os Vereadores 
Rosembergue, Antoniel, Francisco Célio e a Vereadora Sheila. O Presidente 
Lauro votou a Favor para desempatar. APROVADO - 05 (CINCO) VOTOS A 
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FAVOR E 04(QUATRO) CONTRA. Leitura do Parecer Conjunto nº 012/2020, 
referente ao Projeto de Lei nº 013/2020 - Executivo. Leitura e Votação do Projeto 
de Lei nº 013/2020, enviado através do Executivo Municipal, que "Altera a 
redação do art. 45 da Lei nº 548/2019 de 20/08/2019, que dispõe sobre as 
diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 
2020, e art. 6° da Lei nº 55512019 de 07/11/2019, que estima a receita e fixa a 
despesa do Município de ltaiçaba para o exercício de 2020". APROVADO POR 
UNANIMIDADE - 08 (OITO) VOTOS A FAVOR E NENHUM CONTRA. O 
Presidente declarou encerrada a Ordem do Dia. Não havendo Explicação Pessoal 
o senhor Presidente destinou os trabalhos ao Expediente da Presidência, onde 
convocou todos os Vereadores para a próxima sessão a se realizar no dia 18 de 
agosto de 2020, no horário costumeiro. E, sem mais nada a tratar, agradeceu a 
presença de todos e declarou encerrada a sessão da qual lavrei a presente ata, 
que lida e aprovada, será assinada por tod 
Vereadores 
Lauro Marciolino Solheiro Júnior 
lranilson Lima Bezerra 
Sheila Pereira Damasceno 
João Aires Brito 
Antoniel Max Silva Holanda 
Francisco Erineldo Barbosa Silva 
Francisco Célia dos Santos 
Luís Nilson Moreira Freitas 
Rosembergue Alves de Holanda 
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