sessao nº 27

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ATA DA 27ª (VIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCI MA 
SEXTA) LEGISLATURA, EM SEU SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 
2020 (DOIS MIL E VINTE), AOS 18 (DEZOITO) DIAS DO MÊS DE GOSTO, ÀS 
19 (DEZENOVE) HORAS, REUNIU – SE EM SUA SEDE A CÂMARA 
MUNICIPAL. Feita a chamada regimental verificou – se o comparecimento dos 
seguintes Vereadores: Lauro Marciolino Solheiro Júnior, Antoniel Max Silva 
Holanda, Iranilson Lima Bezerra, Rosembergue Alves de Holanda, Luís 
Nilson Moreira Freitas, João Aires Brito, Francisco Erineldo Barbosa Silva, 
Francisco Célio dos Santos e Sheila Pereira Damasceno. Ao todo, nove 
Vereadores presentes, nenhum Vereador ausente. Verificado quórum regimental 
e, sob a graça de Deus, o Sr. Presidente Lauro Marciolino Solheiro Júnior, 
declarou aberta a presente sessão e fez a leitura da Ata da Sessão anterior, que 
após lida e discutida foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. 
Iniciando o Pequeno Expediente, o Presidente solicitou a Primeira Secretária a 
apresentação das seguintes matérias: Projeto de Lei nº 019/2020, enviado 
através do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a criação do Conselho 
Municipal de Políticas Culturais do Município de Itaiçaba e dá outras 
providências”. Encaminhado para as Comissões. Iniciando o Grande 
Expediente: o Presidente Lauro Marciolino Solheiro Júnior disse que em breve 
a sessão irá ser transmitida no canal aberto e para quem não tivesse parabólica 
passará no canal 25. Lembrou que a rádio Câmara já estava em funcionamento e 
que era interessante que os Vereadores divulgassem a rádio. Disse que estava 
dedicando a quarta-feira a um Vereador que desejasse fazer alguma explanação 
ou discussão sobre algum projeto de sua iniciativa ou defender qualquer matéria 
de interesse pessoal desta Casa ou da comunidade, mas pediu que cada um que 
quisesse teria que fazer sua inscrição e dizer que irá querer o dia para que não 
fique todo mundo no mesmo dia. Em seguida destinou a palavra aos Vereadores, 
onde fez uso da mesma o Vereador Antoniel Max Silva Holanda: cumprimentou 
a todos. Agradeceu ao Poder Executivo que enviou o projeto de lei que institui a 
Comissão de Políticas Estruturais no Município em virtude das discussões da 
cultura que foram feitas. Disse que estava com 15 dias que havia solicitado da 
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Secretária de Educação que inclusive se formasse essa comissão, que se 
realizasse a conferência de cultura e que se formalizasse também o fundo 
municipal de cultura para que se pudesse alavancar a cultura do Município mais 
do que o pouco que já estava sendo feito. Continuou dizendo que foi dado 
entrado nesta Casa esse projeto importante e que os Vereadores deveriam estar 
votando nas próximas sessões. Em ato continuo disse que tinha conversado com 
o Prefeito para tratar de uma situação que o mesmo já teria falado em sessão. 
Disse que todos sabiam que existiam algumas obras que estavam sendo 
executadas e que o Prefeito pudesse conversar com a empresa que estava 
executando para que dentro das possibilidades observando a autonomia da 
empresa para que a empresa pudesse contratar mão de obra do Município e que 
também todos sabiam que estávamos vivendo em um momento muito difícil e que 
existiam muitas pessoas desempregadas. Pediu para que o empreiteiro pudesse 
olhar com carinho para as comunidades que estavam realizando as obras e que 
dentro das possibilidades averiguar se dentro da comunidade não teria alguém 
qualificado para prestar determinado serviço. Continuou dizendo que o Prefeito 
falou que tinha conversado com o empreiteiro dessas obras sobre essa 
possibilidade, mas o empreiteiro disse que teria que trazer o seu mestre de obras 
para verificar se dentro da comunidade teria alguém que tivesse a qualificação 
para se encaixar no serviço. Agradeceu pelo diálogo que estava sendo realizado 
entre as comunidades. Continuou dizendo que tinha solicitado e que todos 
estavam sabendo que a obra da entrada da cidade deverá ser retomada pelos 
próximos dias e pediu para que eles pudessem fazer uma limpeza na parte da 
entrada que o mato estava muito alto tomando o canteiro central como as laterais. 
Pediu para a empresa que se apropriou da obra para que a medida que fosse 
iniciada, disponibilizar algumas pessoas para que possam fazer essa limpeza. 
Disse que ficou muito feliz que na última sexta-feira foi entregue alguns materiais 
públicos como a praça do bairro São Francisco, a pista de Skate, mas sobre tudo, 
disse que ficou muito feliz pelo calçamento que dava acesso ao polo de lazer e a 
igreja matriz principalmente pelo nome da rua que foi referendado nesta Casa 
pelo nome de seu Cumpertino. Disse que a família tinha recebido com muita 
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alegria e emoção a homenagem justa e digna ao homem que viveu a vida para a 
cidade, para a família e viveu a vida como um cidadão de bem. Disse que ficou 
muito feliz pela homenagem prestada a pesar de não ser familiar, mas que ficava 
muito feliz pela escolha e pelo reconhecimento. Em seguida, fez uso da palavra o 
Presidente Lauro Marciolino Solheiro Júnior: disse que irá fazer um ofício para 
o Prefeito solicitando qual era o líder da bancada do Governo, pois algumas 
matérias precisarão fazer a defesa. Disse que seria interesse um representante 
do Governo para levar essas reinvindicações para o Executivo e logo depois 
trazer as respostas e quais serão as providências. Continuou dizendo que só 
mandava para o Governo aquilo que era solicitado através de requerimento e o 
que era falado em sessão ficava no espaço para quem quisesse acompanhar a 
live da sessão. Em ato contínuo disse que a praça principal existiam três ou 
quatro bancos que estavam quebrados e disse que iria passar para o Secretário 
de Infraestrutura para que o mesmo pudesse mandar fazer o conserto desses 
bancos. Falou sobre a praça da brinquedopraça e fez algumas observações. 
Disse que estavam em uma época de controle da pandemia e que nessa praça 
estavam com muitas crianças e adultos e que não existia álcool gel e nem 
higienização para os aparelhos. Disse que o Município não estava tendo uma 
preocupação maior nessa praça. Ressaltou que existiam crianças acima da idade 
para utilizar os aparelhos da brinquedopraça e que com isso esses brinquedos 
não iriam durar muito. Utilizando – se de um aparte permitido ao Vereador 
Antoniel, disse que participou da reunião da comissão da Secretaria de 
Educação e Saúde que avaliava a situação das voltas as aulas. Ressaltou que 
estavam na fase de construção dos protocolos das escolas, mas que a ideia 
continuava a mesma que o Município não deverá voltar as aulas tão cedo 
enquanto não existe uma segurança. Retornada a palavra ao Vereador Lauro
disse que em relação a volta às aulas irá cobrar em forma de decreto do Prefeito. 
Disse que esta Casa era a Casa das leis e a Casa das ordens e que qualquer 
decreto do Gestor teria que passar por esta Casa e que esta Casa não deveria 
ficar correndo atrás de decreto não. Falou que ficava cobrando e que não vinha 
para esta Casa os decretos para que fossem publicados no flanelógrafo. Frisou 
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que de acordo com o Supremo Tribunal Federal que tem competência nos 
Estados eram o Governadores e no Municípios eram os Prefeitos, mas teriam que 
ter esse decreto para saber como deveriam se comportar. Frisou que esses 
decretos não estavam chegando e que era outra coisa que iria cobrar do gestor 
era em relação aos envios desses decretos para esta Casa. Disse que no começo 
esses decretos estavam sendo encaminhados naturalmente, mas de um tempo 
para cá não estavam mais sendo encaminhados, segundo informações da 
secretaria desta Casa. Logo após, fez uso da palavra o Vereador Rosembergue 
Alves de Holanda: saudou a todos. Disse que a bancada do Prefeito esteve 
reunida para saber em que pé andava as situações das obras do Município, pois 
existiam algumas obras paradas e foram até a Gestão para saber em que pé 
andava. Disse que o Prefeito informou que as praças em algumas comunidades já 
se iniciavam. Falou que cobrou informações sobre a entrada da cidade e disse 
que a empresava já estava na cidade para que os serviços possam ser 
retomados. Disse que cobrou também em relação ao polo de lazer e que pediu ao 
Prefeito que revitalizasse o parque aquático. Continuou dizendo que o Prefeito 
assumiu esse compromisso para que logo entregasse aqueles equipamentos por 
completo. Reforçou também em relação a limpeza do Beira Rio, principalmente na 
parte que ficava em frente as antigas pousadas do polo de lazer para que 
pudesse ser feito uma capinagem. Disse que reforçou a gestão para que 
continuasse a fazer a limpeza do Município como um todo e pediu para que suas 
observações ficassem registradas. Em seguida, fez uso da palavra o Vereador 
Antoniel Max Silva Holanda: disse que na semana passada teria recebido 
informações do Vereador Iranilson de havia atraso de pagamentos dos salários. 
Continuou dizendo que esteve na Prefeitura para conversar com o Secretário de 
Finanças Mauro para perguntar essa procedência. Disse que o Secretário 
informou que não havia no momento atraso dos pagamentos de servidores do 
Município. Disse que só estava socializando a informação que foi trazida na última 
sessão e frisou que procurou informações para socializar com todos. Em seguida, 
fez uso da palavra o Vereador Iranilson Lima Bezerra: cumprimentou a todos. E 
respondeu ao Vereador Antoniel que mais uma vez era mentira dessa gestão e 
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que inclusive o mesmo falou com a pessoa que estava com o seu salário atrasado 
e a mesma disse que não tinha recebido o seu pagamento e que iria tentar falar 
novamente o Emerson do financeiro para saber se o mesmo teria alguma notícia. 
Disse que mais uma vez era mentira dessa gestão que estava dizendo que o 
povo estava em dias. Pediu para que ficasse registrado nesta Casa que eles 
estavam faltando com a verdade e que existia profissionais que estavam com 
seus salários atrasados. Logo após, fez uso da palavra a Vereadora Sheila 
Pereira Damasceno: cumprimentou todos. Perguntou ao Vereador Iranilson se 
existiam profissionais ou se era apenas um profissional que estava com o seu 
salário atrasado e perguntou também se era possível dizer o nome dessa pessoa. 
Em resposta, o Vereador Iranilson disse que o mesmo sabia quem era ela pois 
estava mantendo contato, inclusive perguntou se a mesma teria ido falar comigo 
para reclamar. Disse que chamaram atenção da médica pois estava sendo 
reclamado na sessão que o seu salário estava atrasado. Em seguida a Vereadora 
Sheila disse que quando o Vereador Iranilson falava profissionais, a mesma 
gostaria de saber se eram profissionais no plural ou apenas profissional no 
singular. Continuou dizendo o Vereador informou que era uma médica que teria 
dado alguns plantões no Município. Disse que conversando com o Secretário 
Emerson o mesmo disse que tinha um problema com uma médica e que esse 
problema não teria sido resolvido antes por falta de documentações, mas que já 
tinha sido resolvido. Continuou dizendo que o mesmo passou um recibo escrito 
pela médica que confirmava que tinha recebido o pagamento referente a dois 
plantões no fim de semana no mês de maio no Município de Itaiçaba. Em ato 
continuo disse que esse era um comprovante que o Secretário teria passado com 
as letras da médica e que realmente teve um problema de documentação, mas 
que já teria sido resolvido. Pediu que ficasse registrado que nessa administração, 
Graças a Deus, o que todos estavam vendo era que os salários estavam sendo 
pagos e que era uma honra que sempre o Prefeito dizia que gostava de pagar os 
funcionários em dias. Ressaltou que as vezes os salários eram adiantados como 
foi no mês de agosto. Pediu novamente que ficasse registrado e que gostaria que 
realmente ficasse assim para que não acontecesse o que aconteceu em outras 
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gestões que deixaram atrasados três salários. Agradeceu ao Prefeito e ao 
Governo Municipal pelo calçamento da rua que agora estava sendo chamada pelo 
Sr. Cumpertino e que estava muito bom o calçamento e que todos sabiam que 
aquele trecho era muito ruim de se andar, mas que agora estava muito bonito. 
Parabenizou novamente o Governo Municipal e quem só teria a ganhar eram 
aquelas pessoas que transitavam naquela rua. Parabenizou também pela praça 
do bairro São Francisco que estava muito bonita. Pediu que todos deixassem 
também registrado as melhorias que estavam acontecendo no Município. 
Ressaltou sobre a reunião que a bancada do Governo teve e que foi conversado 
em relação da entrada da cidade e as obras das praças que irão começar. Disse 
que o prefeito estava correndo atrás dos recursos que estavam faltando por parte 
do Governo Federal. Continuou dizendo que junto com o Vereador Luís Nilson foi 
pedido a melhoria do trecho da Cidade Nova ao Tabuleiro e pediu para que 
ficasse registrado que essa melhoria foi feita, mas que faltava uma parte que 
ficava em frente as casas. Disse que pediu ao Prefeito para que olhasse aquela 
parte em que as pessoas estavam tendo dificuldades em passar por ali e ficando 
atoada, pois era muita areia. Disse que o Prefeito falou que estava tendo 
problemas com os maquinários, pois como as máquinas estavam trabalhando 
muito existia algumas quebradas. Disse que conversou com o Prefeito e deixou 
registrado seu pedido para que fosse resolvido esse problema pois quem só tinha 
a ganhar era população que transitava naquele local. Em seguida, o Presidente 
Lauro disse que o Vereador tem imunidade parlamentar pelas suas ações e 
palavras desde que não ferisse a ética no parlamento desta Casta. Disse que em 
relação a nomes, cada um era responsável por suas ações. Disse que o que 
deveriam primar era em relação ao respeito e a ética para não ferir o respeito com 
o companheiro, mas em relação a fala cada um tem direito de se expressar da 
maneira que achar melhor. Em seguida destinou a palavra aos Vereadores, onde 
fez uso da mesma o Vereador Iranilson Lima Bezerra: cumprimentou mais uma 
vez a todos. Relatou mais uma vez as palavras da médica que não recebeu o seu 
salário. Ressaltou que iria averiguar e que na próxima sessão iria dizer se isso 
realmente procedia. Disse que não iria ficar discutindo com a Vereadora Sheila, 
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mas o que o mesmo sabia era que até ontem a mesma não tinha tomado 
conhecimento desse pagamento. Em seguida, fez o uso da palavra o Vereador 
Francisco Célio dos Santos: saudou a todos. Disse que esteve conversando 
com o Prefeito para saber como andava a situação das obras e que tinha ficado 
feliz em saber que tudo estava caminhando como deveria ser, mas que 
infelizmente as coisas não eram como a gente queria. Disse que falou sobre a 
entrada da cidade e disse que essa semana chegava os tijolos no Município para 
que essa obra voltasse a funcionar. Disse que estava muito feliz com a rua 
Joaquim Rumão, pois era um sonho antigo que essa obra fosse concluída. Disse 
que o Prefeito falou que o recurso já estava programado com tudo direitinho para 
que essa obra fosse concluída. Falou que as obras das pracinhas já estavam 
sendo iniciadas e que o prazo máximo era de 50 dias para a conclusão dessas 
obras. Falou sobre as folhas de pagamentos e disse que estava sendo discutido 
nessa sessão salário de um funcionário que atrasou ou não e disse o Prefeito 
estava com um mandato inteiro sem atrasar um dia de pagamento, mas as vezes 
acontecia de atrasar por conta da burocracia e não por maldade. Disse que era 
um assunto que não teria muito o que falar e que achava muito comum acontecer 
isso, mas o que seria absurdo era que se um mês fosse deixado de pagar uma 
secretaria inteira. Utilizando – se de um aparte permitido ao Vereador Iranilson, 
disse que entendia a fala do Vereador Célio, mas não estava atrasado apenas 
dois ou três dias e sim meses. Disse que o que se ouvia nessa Casa era que 
gestões passadas atrasou salários e o que estava sendo discutido era gestões 
passadas e estavam esquecendo de discutir sobre o presente que também estava 
acontecendo. Frisou que quem trabalhou queria receber o seu salário. Retornada 
a palavra ao Vereador Célio, disse que não fazia bem atrasar, mas que acontecia 
por conta de uma brocaria atrasar o salário. Disse que não poderia julgar uma 
gestão por apenas atrasar um salário. Pediu para que ninguém generalizasse as 
coisas pois não era dessa maneira que acontecia. Utilizando – se de um aparte 
permitido ao Vereador Rosembergue, disse que desde o começo dessa gestão 
foi estipulado um calendário de pagamento que era todo dia 10 e que estava 
acompanhando Itaiçaba a alguns anos e eram poucas as gestões que cumpriram 
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rigorosamente esse calendário. Retornada a palavra ao Vereador Célio, disse 
que vai existir a política nesse plenário, mas que os Vereadores teriam que fazer 
as coisas com decência e com o pé no chão. Logo em seguida, fez uso da 
palavra o Vereador Luís Nilson Moreira Freitas: cumprimentou a todos. 
Parabenizou o Vereador Célio quando dizia que todas as gestões tiveram os seus 
problemas, mas o ruim era quando ficavam só criticando e denunciando. Disse 
que na semana passada falaram de obras contadas em placas que ainda não 
foram realizadas. Continuou dizendo que estava falando isso por que tinha 
recebido uma mensagem de um popular dizendo que inauguraram uma praça no 
Beira Rio sem estar terminada, faltando acabamento e iluminação. Disse que 
como estava no fechamento do período fizeram essa inauguração para mostrar à 
população que se estava trabalhando e deixando uma obra inacabada. Falou 
sobre a quadra do Tabuleiro do Luna que foi feito duas festas não oficiais de 
inauguração, mas quando colocaram o piso fizeram uma festa e quando 
colocaram o paralama fizeram outra festa. Disse que depois fizeram a 
inauguração da quadra do conjunto total deixando coisa inacabada. Utilizando – 
se de um aparte permitido ao Vereador Rosembergue, disse que o Vereador Luís 
Nilson fez uma ressalva em relação as obras. Ressaltou que era diferente das 
gestões passadas que a obra do Beira Rio o mesmo não teve conhecimento se foi 
inaugurada ou não. Disse que tem uma parte que estava concluída e que eram 
duas etapas, mas queria saber se o Vereador Luís Nilson tinha conhecimento se 
foi inaugurado alguma coisa antes que acontecesse, como a quadra do Tabuleiro 
do Luna e a do Tomé Afonso se foi pago alguma medição sem a obra acontecer. 
Disse que na gestão passada se pagou sem ter feito nada. Citou o exemplo do 
Tabuleiro do Luna que foi pago $50.000,00 (cinquenta mil reais) por 500 tijolos e 
meia carrada de arreia grossa. Perguntou novamente ao Vereador Luís Nilson se 
o mesmo sabia se tinha conhecimento de alguma obra da gestão recente que foi 
paga sem ter iniciado a obra. Retornada a palavra ao Vereador Luís Nilson, disse 
que a quadra do Tomé Afonso não estava concluída e a quadra já estava se 
acabando e que existem coisas para serem feitas. Perguntou porque essas obras 
não eram concluídas já que existiam recursos. Disse que esse tipo de colocação 
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era muito interessante, pois estavam com 8 anos com recursos em caixa e essa 
obra não era terminada. Afirmou novamente a fala do Vereador Célio e disse que 
o mesmo tinha razão quando dizia que as gestões tinham dificuldades, virtudes e 
trabalhos. Disse que era muito bom quando se colocava de forma imparcial e 
ressaltou a fala da Vereadora Sheila onde a mesma falava que os pagamentos 
eram feitos até de forma adiantada. Disse que desconhecia pagamentos adianto 
dessa gestão, pois no dia 10 já estava atrasado 10 dias. Continuou dizendo que o 
mês terminava dia 30 ou 31 e que já estava com o seu salário dentro, então se o 
pagamento era feito no dia 10 com a parcela do fundo de participação dos 
Municípios, e o pagamento foi feito no dia 8 não era adiantamento e estava 
atrasado do mesmo jeito. Disse que era bom que tenham a visão das coisas 
dessa forma para que não possa ser injusto com os acontecimentos e fatos do 
Município. Em seguida, o Presidente Lauro disse que cada Vereador tem espaço 
para falar e que era normal pedir um a parte e o Vereador conceder. Disse que 
depois disso o mesmo só iria voltar de novo a palavra se o nome do Vereador 
fosse citado por que se não iria ficar uma discussão sem fim, um dizendo uma 
coisa e o outro vai a replica. Pediu para que cada um desse sua opinião e seu 
ponto de vista e encerrasse sua fala. Utilizando – se de um aparte permitido ao 
Vereador Antoniel, disse que cada Vereador disponibilizava de 20 minutos e se o 
mesmo só utilizava 10 minutos em sua fala teria os outros 10 minutos para falar 
ao decorrer da sessão. Retornada a palavra ao Vereador Lauro disse que isso 
era relativo, pois o grande expediente tinha no máximo duas horas e como tinham 
votação nessa sessão era preciso encerrar. Disse que se colocasse os 20 
minutos para cada Vereador ultrapassava automaticamente as duas horas. Frisou 
que não teria 20 minutos e que o Vereador teria que regularizar esse tempo. 
Disse que o que estava argumentando era para não ficar duas pessoas na 
discussão não deixando espaço para os demais falarem. Utilizando – se de um 
aparte permitido ao Vereador João Aires, disse que o que deixava a sessão 
longa era que cada vez que um Vereador pedia a palavra ao outro para decorrer o 
seu assunto não pedia só uma vez, ficava pedindo várias vezes e que não 
poderia ser dessa forma. Retornada a palavra ao Vereador Lauro disse que era 
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isso que estava tentando normatizar para não existir nenhum problema. Em 
seguida destinou a palavra ao Vereador Rosembergue Alves de Holanda. O 
mesmo falou que discordava de alguns posicionamentos de alguns Vereadores 
com relação ao tempo. Disse que quem controlava o tempo da sessão era o 
Presidente e que se tinham uma discussão e existia mais alguém que desejava 
falar e que estava pedindo o tempo era para acabar a discussão e passar para a 
pessoa que gostaria de falar. Disse que se na Câmara não pudesse ter um 
debate, era para os Vereadores ficarem em casa mesmo, pois se no plenário não 
pudesse debater as questões do Município onde que os Vereadores iram debater. 
Em ato continuo falou sobre as obras e ressaltou sobre as obras do Tomé Afonso 
e do Tabuleiro do Luna. Disse que o Vereador Luís Nilson era praticamente 
dessas duas comunidades e que ele sabia que a quadra do Tomé Afonso e do 
Tabuleiro do Luna faltava apenas questões básicas que era uma grade, um murro 
e um portão, mas que era conhecedor de todo mundo que essa quadra estava 
sendo utilizada há muito tempo pela população. Disse que não foi gastado 
dinheiro antecipado e que ainda existia recursos para fazer algum reparo que 
fosse necessário. Falou sobre o posto de saúde do Alto Brito e disse que se fosse 
preciso uma obra ou melhoria existiam recursos disponíveis. Salientou as gestões 
passadas e disse que no almoxarifado existiam máquinas supercaras que foram 
compradas e não foram utilizadas. Perguntou onde o Vereador estava que deixou 
isso acontecer? Disse que era de lamentar quando o Vereador dizia que a quadra 
do Tomé Afonso e do Tabuleiro do Luna não estava de condições de uso. Falou 
também da praça do Beira Rio e que o polo de lazer foi dividido em duas etapas e 
que se a população ou algum visitante tivesse alguma dúvida que fosse lá para 
verificar se ouve algum desvio de recurso. Em seguida, fez uso da palavra o 
Vereador Iranilson Lima Bezerra: disse que quinta-feira dia 20 os Senadores 
deveriam votar a PEC 26/2020 que tornava o FUDEB permanente e ampliava em 
até 23% da participação da união do financiamento da educação infantil e dos 
ensinos fundamental e médio. Pediu aos Vereadores que falassem com os seus 
Senadores para que possam pedir para que os mesmos possam aprovar esse 
novo FUNDEB, pois era de extrema importância para o país, estado e município. 
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Logo após, fez uso da palavra o Vereador João Aires Brito: saudou a todos. 
Disse que o Presidente Lauro deveria na próxima terça-feira pedir aos Vereadores 
que cada um fizesse sua parte e que se escrevesse para o grande expediente. 
Ressaltou que o que acontecia era que os Vereadores falavam várias vezes ao 
decorrer do tempo e o Regimento Interno estava correto quando dava 20 minutos, 
mas se a lei dizia que o Vereador tinha direito aos 20 minutos o mesmo tinha 
direito de utilizar esse tempo. Em ato continuo registrou que estava com 24 dias 
que o mesmo tinha comentado em relação a praça do bairro São Francisco. Disse 
que devido essa pandemia o Município tinha feito constantemente a divulgação. 
Disse que o mesmo tinha falado que o Município tinha liberado a praça e existiam 
uma grande quantidade de pessoas usufruindo daquele espeço. Ressaltou que 
tinha pedido para o gestor que pudesse fazer uma pulverização como estava 
sendo feito no Banco do Brasil, no mercado, no galpão, nos correios e em várias 
partes do Município. Disse no dia 10 de agosto a equipe foi até a praça e fizeram 
uma pulverização para caso vier ocorrer algum início de Covid-19. Em seguida, o 
Presidente Lauro complementou as palavras o Vereador João Aires. Disse que o 
que tinha no Regimento Interno era que o Vereador tinha direito a 20 minutos, 
mas não dizia se era continuo ou intermitente. Disse que isso tinha o poder 
discricionário do Presidente e que não queria usar isso. O Presidente declarou 
encerrado o Grande Expediente. Verificada a maioria absoluta, dá-se início a 
Ordem do Dia. Leitura do Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 
012/2020 do Executivo Municipal. Discussão do Projeto de Lei nº 012/2020, 
enviado através do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a firmar 
contrato de comodato que entre si celebram o Município de Itaiçaba/CE a 
paróquia Nossa Senhora da Boa Viagem, tendo como o objeto o uso de terreno 
público e dá outras providências”. Participando da discussão fez uso da palavra o 
Vereador Luís Nilson Moreira Freitas: disse que pediu vistas neste projeto para 
poder diligenciar e procurar o zelo sobre essa matéria para que possam votar com 
segurança dentro da legalidade para que possam fazer um ato que não viesse a 
prejudicar o Município, a Paroquia ou o cidadão de Itaiçaba. Em seguida, fez uso 
da palavra o Vereador Antoniel Max Silva Holanda: ressaltou uma parte do 
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parecer jurídico e disse que o advogado falou o que ele entendia e não abordoou 
nenhuma jurisprudência. Disse que no STF e nos tribunais existiam divergências 
e que a lei também era omissa. Disse que pelo o seu parecer que já foi exposto o 
mesmo era a favor da doação por que entendia que a lei não deixava clara que 
teria que haver nenhum nexo causal com a situação de emergência e calamidade. 
Em seguida, o Vereador Luís Nilson Moreira Freitas: disse que o Vereador 
Antoniel tinha falado em uma coisa que o mesmo sempre gostava de citar. Disse 
que o STF era o guardião da Constituição e que se eles decidiam as matérias por 
decisão de 6 a 5 e porquê que nesta Casa não poderiam ter divergência em 
relação a matérias? Disse que quando o Vereador falava que era um 
entendimento do procurador acabou encalhando no seu entendimento também. 
Continuou dizendo que não pensava com o Ministro do Meio Ambiente que pediu 
ao Presidente para passar a boiada com relação ambiental para flexibilizar e 
deixar acontecer diversas coisas em relação ao meio ambiente no momento em 
que os olhares estavam voltados para a pandemia. Disse que precisavam ser 
mais exigentes neste estado de calamidade pública e que não era qualquer coisa 
para ser liberada para se fazer no estado de calamidade pública sem licitação e 
sem observar o que a legislação pedia. Disse que não era coisa para morrer e 
que os Vereadores que estavam na Casa poderiam trabalhar novamente essa 
matéria para ser apresentada no próximo ano, pois não era coisa para o povo 
morrer se não fosse votado nesse momento. Disse que o seu entendimento era 
que todos estavam em um período eleitoral e que não era contra o que o 
Vereador Antoniel falou sobre a doação, pois o mesmo era católico e que era a 
favor sim da doação, mas nesse momento era contra. Em seguida fez uso da 
palavra o Vereador Rosembergue Alves de Holanda: fez uma ressalva, pois foi 
apresentado um projeto na sessão passada e o Vereador Luís Nilson pediu vistas 
e o Presidente estava com o parecer desta Casa e quando a comissão foi discutir 
essa matéria não teve acesso a esse parecer jurídico e o Vereador que pediu 
vistas no processo teria esse parecer. Perguntou porque esse parecer não foi 
passado para os demais Vereadores. Salientou mais uma vez que esta Casa 
sendo omissa nas suas funções. Disse que se era um parecer para ser discutido 
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no plenário e como membro da comissão não podia ter em mãos esse parecer 
que esta Casa solicitou. O Presidente Lauro disse que o parecer estava na Casa 
e que o Vereador não frequentava a Casa para pegar o parecer e como era que o 
Vereador estava cobrando alguma coisa se o mesmo não andava nesta Casa. Em 
seguida o Vereador Rosembergue Alves de Holanda disse que o Presidente 
estava extrapolando a sua autoridade e que se ele andava ou não na Casa não 
cabia ao Presidente e que aparecia na Casa quando o mesmo bem entendesse. 
Perguntou ao Presidente onde estavam as cópias das matérias da sessão e disse 
que o parecer jurídico era uma propriedade dos Vereadores. O Presidente Lauro
disse que o parecer tinha sido mandado no grupo dos Vereadores e que o 
Vereador Rosembergue não ficou situado porque não quis. Em seguida o 
Vereador Rosembergue disse que o Presidente era para dirigir esta Casa e não 
era para ter só um lado não. Disse que iria dá o seu posicionamento sobre o 
parecer que estava sendo discutido nesta Casa. Continuou dizendo que achava 
que o Vereador Luís Nilson era contra, mas projeto era para ir para a pauta e em 
seguida fosse votado. O Presidente Lauro perguntou ao Vereador Rosembergue 
quem foi que falou que o projeto não seria votado nessa sessão. Em seguida 
afirmou que ninguém falou que o projeto não seria votado. Disse que o parecer 
jurídico foi lido pois houve uma discussão e foi pedido um parecer da Assessoria 
Jurídica, como qualquer Vereador podia solicitar a Assessoria Jurídica. Disse que 
simplesmente o Vereador Antoniel não quis fazer uso dessa assessoria, pois ele 
era advogado e se achava competente para fazer o parecer. Pediu ao Vereador 
Rosembergue que não ficasse de mimimi para cima do Presidente e que cabia a 
comissão. Nesse momento o Vereador Rosembergue interferiu na fala do 
Presidente Lauro e o mesmo pediu ao Vereador que calasse a boca pois o 
Presidente da Casa estava no momento do seu pronunciamento. O Vereador 
Rosembergue disse que o Presidente não tinha o direito de mandar o mesmo 
calar em boca. Em resposta o Presidente Lauro disse que podia pedir ao 
Vereador para que calasse a boca e disse que a palavra do Vereador 
Rosembergue estava cassada. Em ato continuo disse que a comissão de 
Legislação, Justiça e Redação Final tem a assessoria desta Casa e qualquer 
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projeto que a comissão requeresse especialista para emitir o parecer, ele tem 
competência para isso e o Vereador Antoniel sabia disso. Em seguida o Vereador 
Rosembergue interferiu novamente na fala do Presidente Lauro e mesmo disse 
que estava falando e depois lhe daria a palavra. Em ato continuo disse que o 
Vereador Antoniel era o relator e sabia que qualquer questionamento com relação 
a qualquer parecer ele pode fazer uso desta Casa solicitando o parecer 
especifico. Disse que o advogado da Assessoria Jurídica desta Casa era de 
assessoria da prefeitura e de alguns secretários e se o Vereador achava que ele 
era competente não precisava de parecer como foi feito. Disse que o Vereador 
Antoniel lhe desmentisse e que já foram feitos vários pareceres sem a 
necessidade da Assessoria Jurídica desta Casa. Continuou dizendo que se o 
Vereador Antoniel como relator fez o parecer não era preciso estar correndo atrás 
de ninguém para que mandasse o parecer. Relatou sobre o que aconteceu com o 
Projeto de Lei 012/2020, de autoria do Executivo. Disse que o Vereador Luís 
Nilson discordando um pouco do parecer do Vereador Antoniel pediu o parecer da 
assessoria desta Casa como qualquer Vereador também poderia ter pedido. 
Destacou o trabalho do Vereador Antoniel e disse que até agora tem feito os 
pareceres bastante embasados e a única discordância que houve entre o parecer 
do Antoniel e do Assessor Jurídico foi a caracterização do estado de emergência 
e calamidade. Continuou dizendo que cada um tinha a maneira de se expressar e 
passou a presidência para o Vereador Iranilson pois o mesmo iria explanar sua 
opinião como Vereador e não como Presidente. Em seguida, fez uso da palavra o 
Vereador Antoniel Max Silva Holanda: disse que defendia essa Casa e que 
todos poderiam ter a discussão e que não tinha solicitado a procuradoria pois não 
foi encontrado dificuldades para elaborar o parecer e que quando encontrava 
dificuldades não teria nenhum problema em solicitar ajuda da procuradoria. Fez 
uma ressalva em relação ao posicionamento do Presidente e disse que achava 
que o Presidente não poderia mandar em ninguém e principalmente mandar calar 
a boca. Disse que o Presidente tinha o regimento interno e nele existiam vários 
meios de como se cassar a palavra de uma pessoa. Disse que achava que o 
Presidente estava abusando de seu poder de autonomia e que todos os 
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Vereadores lhe respeitavam demais pois o senhor era o Presidente coordenando 
os trabalhos desta Casa. Disse que todos os Vereadores eram iguais e ninguém 
era mais do que ninguém. Disse que o Vereador Rosembergue as vezes 
extrapolava nos seus pronunciamentos, mas achava que o Presidente deveria 
repensar essa forma de interferência mandando que o Vereador calasse a boca. 
Em seguida o Presidente Lauro disse que a forma de mandar calar a boca foi 
uma forma de cassar a palavra e que nesse momento retirava a palavra calar a 
boca e colocar que sua palavra estava cassada, até porque não era possível 
fechar o microfone. Frisou mais uma vez que estava retirando o termo calar a 
boca para sua palavra está cassada. Logo após passou a presidência para o 
Vereador Iranilson. Em seguida o Presidente Iranilson Lima Bezerra destinou a 
palavra ao Vereador Lauro Marciolino Solheiro Júnior: ressaltou novamente em 
relação ao projeto de lei 012/2020 do Executivo e que a única discordância entre 
o relator da comissão e o da assessoria jurídica era a caracterização do estado de 
emergência e calamidade. Disse que como o Vereador Luís Nilson teria pedido 
vistas no projeto e como o Presidente para ter o embasamento melhor teria ido 
conversar para procurar entender melhor o que estava acontecendo. Disse que o 
projeto estava dizendo que a paroquia Nossa Senhora da Boa Viagem estava 
encontrando um evento que era para um determinado bairro. Continuou dizendo 
que foi apurar e fatos e que não tinha nada disso, inclusive o pessoal da 
renovação carismática disse que a renovação tinha funcionado um período na 
residência do Célio e depois foi para a igreja. Disse que a renovação era em torno 
de 11 membros e que eles queriam um local para guardar o seu material e no 
futuro fazer alguma reunião. Continuou dizendo que esse era o intuito desse 
projeto para a aprovação. Disse que perguntou ao pessoal da renovação como 
isso iria ser feito e os mesmos falaram que iriam levantar recursos e pedir para a 
população ajudar e fazer um pequeno galpão para que possam guardar esses 
materiais, pois eram guardados na casa de um e de outro. Disse que essa foi a 
conversa e os fatos apurados. Em ato continuo disse que em relação ao projeto 
como o Vereador Luís Nilson havia falado, não era contrário em relação 
independente da vedação de ano eleitoral ou não e que se fosse para a comodato 
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de um prédio o mesmo era favorável, porque esse prédio já existiria e a 
renovação não teria custos para fazer em um terreno. Disse que dependendo de 
como se comportasse o ano seguinte esse prédio já teria de volta e não teria 
custos para a renovação carismática, mas que nesse momento não era um prédio 
e sim um terreno baldio que terá custos com a limpeza e que foi feito por um 
período de dois anos. Disse que concordava com o Vereador Luís Nilson que 
essa solicitação estava vindo desde a administração passada e segundo eles foi 
permitida um espaço no Conjunto Padre Abílio, inclusive passou toda a 
administração passada e não foi feito essa doação. Continuou dizendo que foi 
passado para essa administração atual no último ano e no ultimo intervalo de 
tempo e não estava doando porque a lei proibia, mas estava fazendo um 
comodato de dois anos. Perguntou porque não foi feito um comodato de 20 anos 
como foi feito no CVT que foi feito uma sessão de uso de 25 anos. Continuou 
dizendo que como Presidente não votava e só votava para desempatar. Disse 
que diante da gravidade das acusações de alguns Vereadores foi necessário que 
o mesmo falasse sua opinião como Vereador e não como Presidente. Disse que 
essa era sua opinião e que era favorável a doação desde que seja doado e não a 
comodato era um regime jurídico instável e que não teria garantia. Em seguia o 
Presidente Iranilson passou a presidência para o Vereador Lauro. Em seguida, 
fez uso da palavra o Vereador Francisco Célio dos Santos: disse que ficou 
muito chateado quando o Presidente mandou o Vereador Rosembergue calar a 
boca e que o cala a boca não era sinônimo de cassar a palavra. Continuou 
dizendo que o Presidente usou o termo “agora” e que esse termo era um termo 
político, mas que ninguém tinha saído pela igreja católica contando quem era o 
eleitor de A ou de B para saber se votava ou não votava. Disse que na renovação 
carismática tinha uns que era por uns e outros que não eram e disse que a 
renovação tinha parado os encontros por causa da pandemia e que eram 140 
pessoas. Disse que a renovação tinha uma história no Município de Itaiçaba e que 
o Presidente não pensasse que era apenas 11 pessoas. Continuou dizendo que 
era a favor do parecer do Vereador Antoniel e disse que cada Vereador iria se 
responsabilizar pelo o seu voto. Frisou que iria ser a favor e que conhecia a 
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renovação carismática não era de agora. Logo após, fez uso da palavra a 
Vereadora Sheila Pereira Damasceno: disse que estava falando pois teria se 
sentido mal com essa situação. Pediu ao Presidente que quando fosse falar com 
algum Vereador não usasse a expressão “cala a boca”. Disse que no começo da 
sessão o Presidente falou que todos poderiam discutir, mas teriam que respeitar 
uns aos outros. Continuou dizendo que quando o Presidente usou a expressão 
“cale a boca” teria soado muito mal e gostaria que isso não se repetisse nessa 
casa. Disse que seria a favor do projeto e que conversando com um advogado foi 
relato que seria feito um comodato porque no momento não era possível fazer a 
doação pela questão da eleição, mas que depois seria feito um projeto de doação. 
Logo após, fez uso da palavra o Vereador Rosembergue Alves de Holanda: 
lamentou o ocorrido na nesta sessão e disse que o Presidente estava à frente 
desta Casa, mas o mesmo teria que saber que tinha limites. Disse que cada 
sessão o Presidente queria narrar a fala de cada Vereador e que o seu papel não 
era narrar a fala de ninguém. Disse que se o Presidente queria participar da 
discussão na sessão que passe a presidência para o vice e participasse de toda a 
discussão que estava acontecendo na sessão. Frisou que o Presidente Lauro não 
poderia ser Vereador e Presidente ao mesmo tempo. Lamentou o ocorrido e que 
em relação ao parecer, o mesmo fazia parte da comissão e que os quatros 
membros da comissão e quem emitia o parecer era para ter acesso ao parecer 
jurídico desta Casa. Disse ao Presidente que além de respeitar as pessoas teria 
que ter reciprocidade com os menos, pois além de ser Presidente era Vereador 
igual a todos os presentes. Em seguida o Presidente Lauro se retratou com o 
Vereador Rosembergue em relação ao cassar da palavra e encerrou a discussão 
do projeto. Logo após colocou em votação o Projeto de Lei nº 012/2020, enviado 
através do Executivo Municipal: votaram CONTRA os Vereadores Luís Nilson, 
João Aires, Francisco Erineldo e Iranilson e a FAVOR os Vereadores 
Rosembergue, Antoniel, Francisco Célio e a Vereadora Sheila. O Presidente 
Lauro votou a CONTRA para desempatar. DESAPROVADO – 04 (QUATRO) 
VOTOS A FAVOR E 05(CINCO) CONTRA. O Presidente declarou encerrada a 
Ordem do Dia. Iniciando as Explicações Pessoais fez uso da palavra o Presidente 
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Lauro Marciolino Solheiro Júnior: justificou o seu voto e disse que o seu 
entendimento como Presidente e cumprindo o Regimento Interno e a Lei era o 
que vetava a doação vetava o comodato. Disse que era a seção de um bem para 
alguém ou para uma instituição, mas era a mesma coisa e que a doação ou o 
comodato era vedado com exceção de estado de emergência ou calamidade 
pública. Finalizou suas palavras dizendo que na próxima sessão o requerimento 
do Vereador João Aires que foi aprovado por unanimidade será representado por 
duas escolas nota 10, inclusive será feito um oficio direcionado para a escola 
falando sobre este requerimento e informando a quantidade de pessoas que 
poderá estar presente nesta Casa para não acontecer nenhuma aglomeração. 
Nenhum outro Vereador fez uso da palavra. Em seguida, o senhor Presidente 
destinou os trabalhos ao Expediente da Presidência, onde convocou todos os 
Vereadores para a próxima sessão a se realizar no dia 25 de agosto de 2020, no 
horário costumeiro. E, sem mais nada a tratar, agradeceu a presença de todos e 
declarou encerrada a sessão da qual lavrei a presente ata, que lida e aprovada, 
será assinada por todos os Vereadores. 
Vereadores Assinatura 
Lauro Marciolino Solheiro Júnior ___________________________________ 
Iranilson Lima Bezerra ___________________________________ 
Sheila Pereira Damasceno ___________________________________ 
João Aires Brito ___________________________________ 
Antoniel Max Silva Holanda ___________________________________ 
Francisco Erineldo Barbosa Silva ___________________________________ 
Francisco Célio dos Santos ___________________________________ 
Luís Nilson Moreira Freitas ___________________________________ 
Rosembergue Alves de Holanda ___________________________________