sessao nº 28

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ATA DA 28ª (VIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA 
SEXTA) LEGISLATURA, EM SEU SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 
2020 (DOIS MIL E VINTE), AOS 25 (VINTE E CINCO) DIAS DO MÊS DE 
GOSTO, ÀS 19 (DEZENOVE) HORAS, REUNIU – SE EM SUA SEDE A 
CÂMARA MUNICIPAL. Feita a chamada regimental verificou – se o 
comparecimento dos seguintes Vereadores: Lauro Marciolino Solheiro Júnior, 
Antoniel Max Silva Holanda, Iranilson Lima Bezerra, Rosembergue Alves de 
Holanda, Luís Nilson Moreira Freitas, João Aires Brito, Francisco Erineldo 
Barbosa Silva, Francisco Célio dos Santos e Sheila Pereira Damasceno. Ao 
todo, nove Vereadores presentes, nenhum Vereador ausente. Verificado quórum 
regimental e, sob a graça de Deus, o Sr. Presidente Lauro Marciolino Solheiro 
Júnior, declarou aberta a presente sessão e fez a leitura da Ata da Sessão 
anterior, que após lida e discutida foi colocada em votação sendo aprovada por 
unanimidade. Iniciando o Pequeno Expediente, o Presidente solicitou a Primeira 
Secretária a apresentação das seguintes matérias: Requerimento nº 019/2020, 
de autoria do Vereador Antoniel Max Silva Holanda, que “Solicita que envie ofício 
ao Sr. Prefeito, José Erenarco, e ao Secretário de Saúde, Sr. Émerson Gomes, 
requerendo que a fiscalização nas ruas e nos comércios como forma de combate 
ao Covid-19 aconteça nos estabelecimentos comerciais da zona rural”. Ofício nº 
20.08.025/02, enviado através da Chefe de Gabinete Sra. Maria Juliana Alves 
Freitas, que “Solicita um representante do Poder Legislativo no dia 01 de 
setembro do corrente ano, para participar da abertura da Semana da Pátria”. 
Decreto nº 20.08.24/001, enviado através da Prefeitura Municipal, que “Prorroga, 
no âmbito do Município de Itaiçaba/CE, as medidas restritivas de enfrentamento 
da Covid-19, e dá outras providências”. Iniciando o Grande Expediente: o 
Presidente fez a leitura do Requerimento nº 017/2020, de autoria do Vereador 
João Aires Brito, que “Solicita a realização de sessão solene desta Casa, a ser 
realizada no dia 25 de agosto de 2020, em reconhecimento ao empenho dos 
professores da rede municipal de ensino e em especial ao 2º ano da E.E.F. 
Dulcinea Gomes Diniz e o 5º ano da E.E.F. Dom Aureliano Matos pela conquista 
do PRÊMIO ESCOLA NOTA 10. Homenagear os demais professores e todos que 
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fazem as escolas, na pessoa de seus diretores ou diretoras das escolas que 
foram contempladas ou não com o prêmio. Já as escolas como todo sejam 
agraciadas com diploma de reconhecimento pelo trabalho e empenho, onde o 
Município melhorou o índice de aprendizagem”. Em seguida, destinou os 
trabalhos do Grande Expediente as Escolas Nota 10. Fez o pronunciamento 
Escola Dulcineia Gomes Diniz convocando para a tribuna a diretora Rosangela 
Maria Barbosa e a coordenadora pedagógica Sra. Valdirene Barbosa Lima 
Falcão. Em seguida fez a leitura dos professores que estavam presentes. 
Professoras regentes Sra. Alessandra Falcão Lima da Silva, Francisca 
Alessandra Damasceno Lima, Vera Lúcia de Castro Romão Araújo. Professoras 
de reforço Maria Laênia Pereira de Souza, Francisca Lucimeire Lima Barbosa. 
Professoras de História, Artes e Religião Sra. Marta Lúcia Alves Pereira, Silva 
Helena Santiago Martins, Vanilda Gomes de Castro. Professora da sala de 
atendimento Educacional Especializado Sra. Francisca Luzimar Freitas de 
Oliveira e a Assistente de Alfabetização Sra. Zilma Mariedna Soares Ferreira. Em 
ato contínuo fez o pronunciamento da Escola Dom Aureliano Matos convocando 
para a tribuna a diretora Sra. Idenê Rocha Silva e a coordenadora Maria Elisabete 
de Oliveira. Em seguida fez o pronunciamento dos professores que estavam 
presentes. Professora regente Sra. Ana Maria de Sousa, os professores de 
reforço Srs. Eduardo Barbosa de Oliveira e Marcos Marcelino da Silva. Em 
seguida, foi concedida a palavra para diretora da Escola Dulcineia, Sra. 
Rosangela Maria Barbosa: que em nome de todos da Escola fez um 
agradecimento especial a Câmara Municipal de Itaiçaba, especialmente ao 
Vereador João Aires Brito que apresentou requerimento em reconhecimento aos 
professores da Escola pela classificação de Escola Nota 10 obtido com o 
resultado da avaliação Spaece 2019 com as turmas de 2° ano. Agradeceu 
também aos demais Vereadores que aprovaram o requerimento permitindo essa 
homenagem a todos que, com muito esforço construíram esse resultado. 
Registrou que o grande diferencial da escola estava no compromisso e no 
trabalho efetivo dos nossos professores, eles se doam para realizar o melhor 
pelos os seus alunos, com muitas horas planejando atividades, simulados, 
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preparando material, jogos, tudo isso com muito carinho e muito capricho para 
alcançar o resultado de Escola Nota 10. Disse que o trabalho era feito com muitas 
mãos e que todos tinham o seu papel a realizar. Ressaltou que desde o núcleo 
gestor ao auxiliar de limpeza que sempre ficava mantendo o ambiente limpo e 
acolhedor para os nossos alunos. Disse que procuram lembrar que o trabalho 
funcionava em rede, todos cooperando para o objetivo maior que era uma 
educação de qualidade e a aprendizagem dos alunos, as famílias e os 
colaboradores, os apoiadores, a Secretaria Municipal de Educação, a Prefeitura 
Municipal de Itaiçaba, todos são parceiros da Escola que somam esforços para 
atingirmos o objetivo esperado. Em seguida, fez uso da palavra a Diretora da 
Escola Dom Aureliano Matos, Sra. Idenê Rocha Silva: saudou a todos os 
Vereadores na pessoa do Presidente da Casa e a todos os colegas professores, 
visitantes. Disse que não preparou discurso, mas que o seu não era tão diferente 
da amiga Rosangela, que a única era que foi alcançado no 5º ano. Falou que isso 
era uma realização de um sonho e destacou que a Escola Dom Aureliano Matos 
era a terceira melhor Escola do Brasil na zona Rural. Disse também que era uma 
missão para todos da equipe manter esse patamar e que no ano de 2018 foram 
enfrentados muitos desafios que tiveram uma queda, mas batalharam e não 
desistiram em momento algum da luta. Ressaltou que o plano de ação foi traçado 
junto com a secretaria e que as estratégias foram criadas e os resultados foram 
acontecendo e quando chegou o resultado preliminar já tiveram uma certeza. 
Destacou também que a escola foi a que mais cresceu em 2019. Por fim, 
agradeceu a todos que fazem parte da Escola. Em seguida o Sr. Presidente disse 
que foram ouvidas as palavras das duas diretoras das escolas premiadas e que 
até por dever de justiça, esta Casa teria que prestar uma singela homenagem até 
para materializar esta data. Disse que foi feito uma pequena lembrança e que o 
ideal era para entregar a todos que participaram, mas foi feito apenas para os 
professores regentes que estavam à frente da escola e a própria escola 
propriamente dita. Em seguida, foram feitas as entregas das comendas as 
referidas escolas. Em ato contínuo o Presidente disse que foi feito uma singela 
homenagem as duas escolas Nota 10 e que as mesmas estavam de parabéns e 
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em seguida, passou a palavra para os Vereadores para exaltarem a atuação das 
escolas Nota 10. Logo após, fez uso da palavra o Vereador João Aires Brito: 
cumprimentou a todos. Leu um pequeno texto de Mário Sérgio Cortela e em 
seguida disse que desconhecia um professor que não tivesse amor a sua causa, 
porque são guerreiros e tem um único objetivo que era formar as crianças para 
que elas possam ser pessoas conscientes e quem sabe futuramente ser nossos 
sucessores com o passar do tempo. Disse que era mais do que justo essa 
homenagem feita por esta Casa em reconhecimento e pelo o empenho de todas 
das Escolas para a formação das crianças. Parabenizou novamente a todos e os 
demais que representavam as escolas. Em seguida, fez uso da palavra o 
Vereador Antoniel Max Silva Holanda: saudou a todos. Parabenizou aos 
professores pela conquista alcançada, pelo trabalho que vem sendo realizado 
mesmo diante desse período de pandemia que não estava sendo nada fácil e que 
estavam trabalhando até mesmo de forma até dobrada. Parabenizou também 
pela mobilização em todo o país para aprovação do novo FUNDEB e que o 
Senado teria aprovado para alegria da educação pública e que garantirá que os 
professores irão continuar realizando um excelente trabalho. Parabenizou 
novamente a todos funcionários, os professores, educadores, direção e também 
aos pais que nesse período necessitava muito da colaboração deles para o 
aprendizado da criançada. Logo após, fez uso da palavra a Vereadora Sheila 
Pereira Damasceno: cumprimentou todos. Parabenizou as escolas premiadas e 
disse que não tinha nem palavras, pois ficava tão feliz com a educação de 
Itaiçaba que passou um filme em sua cabeça. Disse que era muito gratificando 
quando o trabalho do professor era reconhecido, pois era feito com amor. 
Parabenizou a todos das referidas escolas e parabenizou também a Secretária de 
Educação Sra. Márcia Galdino e o Prefeito Erenarco. Em seguida, fez uso da 
palavra o Vereador Iranilson Lima Bezerra: cumprimentou a todos e disse que 
era noite de festa nesta Casa e em Itaiçaba. Parabenizou ao Vereador João Aires 
pela iniciativa em tornar público que em Itaiçaba existem profissionais nota 10. 
Disse que sempre destacava que a educação eram nota 10 e a saúde era selo 
bronze porque Itaiçaba era felizardo com profissionais que eram comprometidos e 
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que realmente vestiam a camisa e que se empenhavam. Desejou sucesso e disse 
que todos os Vereadores se colocavam a disposição para qualquer coisa que os 
professores precisassem. Em seguida, fez o uso da palavra o Vereador 
Francisco Célio dos Santos: saudou a todos. Parabenizou as escolas Dulcineia 
e Dom Aureliano Matos pelo prêmio da Escola Nota 10 e parabenizou também o 
Presidente Lauro e o Vereador João Aires pela homenagem feita. Disse que 
existem cidades com 45 escolas e que ganham apenas um ou dois prêmios e que 
Itaiçaba com apenas quatro escolas ganhou dois prêmios. Continuou dizendo que 
era 50% das escolas de Itaiçaba eram nota 10 e que com isso todos viam como a 
educação de Itaiçaba estava acima em relação as demais. Parabenizou 
novamente a todos. Em seguida fez uso da palavra o Vereador Rosembergue 
Alves de Holanda: saudou a todos. Parabenizou o Vereador João Aires pela 
indicação e parabenizou a educação do Município de Itaiçaba que tanto 
orgulhavam. Parabenizou também as duas escolas premiadas e a gestão 
municipal que ofereceu as condições necessárias para que esses resultados 
acontecessem. Parabenizou a Secretária de Educação Sra. Marcília Galdino que 
não media esforços e que sempre estava inovando para que os resultados 
fossem os melhores. Em seguida o Presidente Lauro Marciolino Solheiro 
Júnior enalteceu a iniciativa do Vereador e Professor João Aires pela noite de 
homenagem as escolas que merecidamente ganharam a sua premiação. 
Parabenizou a todo corpo docente das referidas escolas pela dedicação, trabalho, 
esforço e que finalmente estava tendo o reconhecimento. Disse que esperava que 
no próximo ano essas escolas estivessem novamente presentes nesta Casa para 
receberem a merecida homenagem. Logo após o Sr. Presidente disse que a 
primeira parte do grande expediente foi terminada e que ainda teria tempo para a 
palavra dos Vereadores. Em seguida destinou a palavra aos Vereadores, onde 
fez uso da mesma o Vereador Luís Nilson Moreira Freitas: cumprimentou a 
todos. Parabenizou a todo corpo docente da escola Dulcineia e da escola Dom 
Aureliano Matos e explanou seus agradecimentos as mesmas e a todas as 
escolas que participaram do processo. Em ato continuo disse que ninguém sabia 
quem era o líder do governo e perguntou aos Vereadores da base se os pedidos 
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falados em sessão estavam sendo anotados e levados ao Poder Executivo ou se 
apenas estava ficando na sessão. Disse que estava trazendo mais uma vez a 
questão da iluminação pública e queria que alguém levasse até ao Secretário de 
Infraestrutura ou ao Prefeito. Frisou que no Tabuleiro do Luna existiam dez 
lâmpadas que estavam apagadas e que a população estava pedindo para que 
essas lâmpadas fossem trocadas pois estava uma escuridão só no mesmo 
trecho. Disse que era muito perigoso e que causava desconforto para a 
população que necessitava sair à noite. Ressaltou novamente que eram dez 
lâmpadas que estava com a necessidade de serem trocadas e pediu para que 
fosse feito o mais rápido possível para que a iluminação pudesse ser melhorada 
dando mais segurança à população. Disse que a iluminação pública era direito de 
todos até porque a população contribuição para a manutenção desse sustento. O 
Sr. Presidente disse que antes de passar a palavra para os demais Vereadores 
iria responder a indagação do Vereador Luís Nilson. Disse que existe na Casa 
quatro Vereadores que faziam parte da base do Prefeito e que até o momento 
estava aguardando dos mesmo para saber quem seria o líder do Prefeito. 
Ressaltou que a solicitação precisava vir do gestor e que até o momento não teria 
aparecido nenhum Vereador que oficialmente fizesse a defesa do governo. Disse 
que acreditava que durante a semana deveria aparecer algum Vereador 
candidato ou alguma indicação do Prefeito. Falou que daqui para frente a maioria 
das votações seriam de 4 a 4 e que para qualquer decisão de retirada ou não de 
matéria uma das condições era ter o líder do governo fazendo a representação. 
Em seguida destinou a palavra aos Vereadores, onde fez uso da mesma o 
Vereador Iranilson Lima Bezerra: cumprimentou a todos. Disse que esteve 
visitando a comunidade na estrada que dava acesso ao Camurim e o mesmo teria 
identificado que existiam algumas lâmpadas queimadas e a população pedia mais 
uma vez que a gestão pudesse estar repondo essas lâmpadas queimadas. Disse 
que esteve acompanhando nas redes sociais a viu que a população por si só 
estava filmando e estavam indo pessoalmente reivindicar e cobrar, pois a maioria 
das vezes os Vereadores estavam cobrando e não estavam sendo atendidos por 
esta gestão. Disse que o povo estava insatisfeito e inconformado estavam 
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filmando para mostrar a realidade que se encontrava a cidade de Itaiçaba. Falou 
que foi constatado que uma quadra teria sido desativada para servir de depósito 
de material de construção para uma obra que estava parada. Disse que esperava 
que essa obra voltasse, pois em Itaiçaba era a terra das obras que começava, 
parava e que todos torciam que retornassem. Ressaltou que no vídeo que foi visto 
que o material ainda se encontrava na quadra e a população cobrava que as 
coisas pudessem acontecer realmente de fato e de direito. Disse que o povo 
estava filmando e mostrando o descaso que se encontrava, principalmente as 
quadras poliesportivas de Itaiçaba. Logo após, fez uso da palavra a Vereadora 
Sheila Pereira Damasceno: cumprimentou todos. Disse que concordava com o 
Vereador Luís Nilson na questão das lâmpadas queimadas no Tabuleiro do Luna. 
Falou que realmente estava muito escuro e pediu atenção ao Secretário de 
Infraestrutura para que pudesse fazer a troca dessas lâmpadas e que quando 
fosse fazer essas trocas, colocassem mais lâmpadas em locais que estavam 
precisando. Ressaltou a fala do Vereador Iranilson quando o mesmo falou que as 
obras de Itaiçaba eram inacabadas. Disse ao Vereador que o mandato desta 
gestão ainda não teria acabado e que algumas obras poderiam estar paradas por 
falta de recurso, mas que existiam obras que estavam em andamento. Disse que 
só não esperava que fosse como a gestão do ex-prefeito que deixou várias obras 
inacabadas. Relatou que conversou com o Prefeito Erenarco e o mesmo falou da 
dificuldade em questão do dinheiro e que todos sabiam que existiam obras que 
precisam do recurso do Governo Federal. Disse que hoje as pessoas não queriam 
saber de obras e sim da Covid-19 e de como ter uma cura para que as pessoas 
pudessem estar livres da doença. Disse que esperava que o Prefeito viesse de 
Brasília com boas notícias, pois o mesmo não estava parado e estava indo atrás 
para que essas obras que estavam paradas pudessem ser continuadas. Em 
seguida, fez uso da palavra o Vereador Iranilson Lima Bezerra: respondeu a 
Vereadora Sheila dizendo que acreditava que a mesma ouviu e entendeu que 
Itaiçaba era a cidade das obras paradas, mas que tinha falado do fundo do 
coração que torcia para que essas obras retornassem e que pudessem ser 
finalizadas. Frisou que ninguém estava torcendo contra. Relatou sobre quando a 
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Vereadora falou que o povo só queria saber do Covid e disse que concordava e 
que a saúde era primordial, mas a Vereadora perguntasse as famílias que 
perderam os seus entes queridos se não era importante finalizar aquela obra e 
que perguntasse também a população aonde tem um calçamento e praças que 
iniciaram e que pararam, se eles não queriam que finalizassem. Pediu a 
Vereadora que fosse justa. Em resposta ao Vereador Iranilson, a Vereadora 
Sheila disse que nem ela e nem o Prefeito não estavam dizendo que gostariam 
que as obras continuassem paradas. Disse que já esteve reunida com os 
Vereadores pedindo ao Prefeito agilidade na questão das obras e que nessa 
reunião o Prefeito disse que ia a Brasília para tentar destravar o que estava 
precisando ser destravado. Pediu que ficasse registrado que os Vereadores 
queriam que as obras continuassem, mas que tinham alguns problemas e que a 
gestão não pudesse cometer o erro de outras gestões. Parabenizou a 
comunidade do Logradouro e ao Prefeito pelo calçamento que foi feito. Disse que 
as pessoas estavam maravilhadas com esse calçamento pois as mesmas 
relatavam que era um sonho antigo e que nunca tinha sido feito. Parabenizou 
novamente ao Prefeito pelo calçamento do Logradouro. Logo após, fez uso da 
palavra o Vereador Rosembergue Alves de Holanda: saudou a todos. Relatou 
sobre a saúde e a educação e disse que era preciso ter vocação e amor. Disse 
que apresar de os professores terem se dedicado, a gestão teria a sua parte 
oferecendo as condições necessárias para que isso acontecesse. Parabenizou a 
gestão pelos resultados óbitos na saúde e na educação. Em ato continuou disse 
que o Vereador Iranilson falou em relação as obras que estavam paradas, mas 
que existiam obras que tinham sido concluídas. Falou sobre a obra da praça do 
conjunto Padre Abílio e o calçamento da rua 7 de setembro. Disse que até o 
momento teria sido avaliado o recurso de 10% da obra e que era por isso que a 
obra não andava. Pediu para que em vez de ficar criticando, a bancada da 
oposição intermediasse junto ao Governo Federal para poder destravar esses 
recursos. Lamentou as condições do Municípios e que estavam com as obras 
atrasadas e que todos sabiam que o recurso era diferente, mas nas gestões 
passadas para se fazer uma obra era diferente das de hoje. Relatou sobre as 
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obras da gestão passadas que não foram concluídas. Nesse momento o 
microfone do Vereador Rosembergue ficou mudo. Voltando ao pronunciamento o 
Vereador Rosembergue disse que não era justo que o Vereador Iranilson 
estivesse aliado do outro lado e que esperava que esses quadros não aconteçam 
novamente e que fizessem justiça aos recursos públicos do Município. Disse que 
Itaiçaba era carente de recurso da infraestrutura e pediu para que todos se 
unissem em prol da situação do Município. Perguntou ao Presidente se na sessão 
seria votado o projeto de decreto que dava nome as praças do Município. Disse 
que a comissão fez alguns pareceres e se algum Vereador teria apresentado 
algum questionamento. Em seguida, fez uso da palavra o Vereador Iranilson 
Lima Bezerra: respondeu ao Vereador Rosembergue dizendo que se competia 
ao Prefeito de correr atrás do recurso e que o papel do Vereador era fiscalizar e 
que se estivesse parado, cobrar, pois o povo cobrava. Disse que cobrava e que 
iria cobrar quantas vezes fosse preciso. Frisou que toda sessão só tacava na 
gestão do ex-prefeito Frank e que o mesmo não estava nesta Casa para discutir o 
passado e sim para discutir o presente e o futuro. Disse que não iria discutir o 
passado e que se o ex-prefeito errou, a justiça estava para resolver pois existia 
justiça para isso. Relatou sobre quando o Vereador Rosembergue disse que o 
mesmo era aliado do ex-prefeito Frank, afirmou que caminhava no grupo e que 
não era segredo e que caminhava de cabeça erguida no grupo do ex-prefeito 
Frank Gomes. Em seguida, fez uso da palavra o Vereador Antoniel Max Silva 
Holanda: saudou a todos. Disse que nas últimas 48 horas foi perdido mais uma 
pessoa em Itaiçaba vítima do covid e que não tinha ouvido ainda ninguém se 
referir a essa situação. Frisou que a pandemia não tinha acabado e ainda estava 
fazendo vítimas em todos os lugares. Disse que foi por isso que fez o 
requerimento para pedir a gestão que intensificasse a fiscalização principalmente 
na zona rural. Prestou solidariedade à família da vítima. Em ato continuo disse 
com alegria que o novo FUNDEB foi aprovado garantindo a educação pública de 
qualidade. Parabenizou a escola João Barbosa Lima que estava completando 80 
anos de serviços prestados na educação do Município de Itaiçaba. Disse que 
esteve na Cagece para buscar informações acerca da situação do abastecimento 
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de água no conjunto Padre Abílio. Relatou que falou com a Aline e a mesma disse 
que a situação tinha sido regularizada e que já teria feito um requerimento para a 
gerência de Russas para que alguns pontos pudessem ser reajustados. Disse ao 
Presidente que ouviu com muita atenção a sua fala na rádio Câmara e disse que 
achava que era um instrumento de importante desempenho para população. 
Relatou que algumas constatações que o Presidente teria feito, o mesmo tentou 
lembrar e não teria conseguido. Disse que o Presidente teria iniciado falando 
sobre o projeto de lei em relação ao terreno público e que teria falado para o 
padre que os Vereadores não gostavam de participar das sessões extraordinárias 
pois não era remunerada. Pediu ao Presidente que falasse quem era esse 
Vereador, pois nunca foi tido nenhuma objeção em participar seja de audiência 
pública, sessão extraordinária ou qualquer outro momento extra o horário da 
terça-feira à noite. Disse que no demais, concordava com os questionamentos do 
Presidente, mas não concordava quando dizia nessa questão da sessão 
extraordinária. Finalizou suas palavras falando sobre uma questão da sessão 
anterior que não foi esclarecida. Disse que denominava até a fake news do salário 
atrasado em relação da história que teria saído. Relatou que no dia seguinte após 
a sessão teria ido procurar saber o que teria acontecido na situação para que não 
pudesse passar por mentiroso. Disse que o que foi repassado foi que o 
pagamento da médica teria sido realizado dia 7 de agosto e que a última sessão 
teria ocorrido no dia 18 de agosto e que já estava com 11 dias que o dinheiro teria 
entrado na conta e a médica não teria constatado e imediato que o dinheiro caiu 
na conta salário e não no local em que a mesma estava verificando. Disse que 
ouviu os áudios que a médica mandou para os Secretários se desculpando pelos 
transtornos causados e dizendo que esperava que muito em breve pudesse 
retornar a Itaiçaba para dá continuidade aos seus atendimentos. Disse que o 
compromisso dos Vereadores era com a verdade e que nesta sessão estava 
trazendo de verdade o que teria acontecido. Em resposta ao Vereador Antoniel, o 
Sr. Presidente Lauro disse que não iria dizer o nome do Vereador pois achava 
isso uma falta de ética. Relatou que em uma outra sessão e que o mesmo estava 
no lugar do Rosembergue, o Vereador Antoniel disse na votação das contas do 
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Frank que teria Vereador que era chalaceador e que recebia dinheiro para votar 
favorável. Disse que foi iniciado um processo por quebra de decorro parlamentar 
e o Presidente na época era o Vereador João Aires e eu era o relator, lhe 
incriminando e o Vereador Antoniel não teve a coragem de falar quem era o 
Vereador que era chalaceador. Continuou dizendo que não teria obrigação de 
responder quem foi o Vereador que disse que por não ser uma sessão 
remunerada não teria interesse de vir e que no momento em que o Presidente 
convocasse essa sessão ficava no 0800. Pediu ao Vereador Antoniel que não o 
questionasse em relação a isso. Disse que iria passar a palavra ao Vereador 
Rosembergue, mas que o mesmo já teria falado e o regimento era bem claro para 
que todos seguissem. Disse que deixou o Vereador fazer uma réplica e que 
quando estava no seu lugar não foi contado as vezes em que o senhor cortou a 
palavra não o deixando falar para interromper em relação a alguma coisa, mas 
que não iria usar de sua educação e que iria deixar o Vereador Rosembergue 
falar. Logo após, fez uso da palavra o Vereador Rosembergue Alves de 
Holanda: lamentou a fala do Presidente Lauro quando o mesmo tratava os 
Vereadores chamando de você. Disse que o Presidente não estava tratando com 
respeito e que como o senhor era autoridade os demais Vereadores também 
eram. Em ato continuo relatou a fala do Vereador Iranilson quando o mesmo falou 
que a função do Vereador era só fiscalizar. Disse que lamentava esse 
posicionamento, pois além de fiscalizar era também para cobrar dos deputados 
que os mesmos ajudaram na eleição. Ressaltou que os Vereadores tinham o 
dever e a obrigação de correr atrás dos recursos. Citou o exemplo da entrada da 
cidade onde foi juntamente com o Vereador Célio Santos, o Prefeito Erenarco, o 
ex-prefeito José Orlando e o ex-vice Eduardo Barbosa e que todos foram em 
busca para tentar destravar esses recursos e conseguiram. Disse que o Governo 
do Estado liberou mais R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Ressaltou que o ex￾prefeito José Orlando e Prefeito Erenarco juntamente de sua bancada estava 
tentando conseguir recursos para o município. Disse que era dever também dos 
Vereadores fazer esse papel. Em seguida, fez uso da palavra o Vereador 
Iranilson Lima Bezerra: disse que não teria muito o que falar e sim o que
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mostrar. Disse que todos os presentes iriam ouvir e fazer as devidas analises se o 
mesmo estava mentindo ou não. Ressaltou que teria resposta para o Vereador 
Antoniel e que iria mostrar e que em relação ao Vereador Rosembergue não ia 
responder, pois já falou o que teria que falar. Em seguida mostrou um áudio da 
médica e disse que tinha permissão para mostrar diferente o que aconteceu na 
outra sessão. Após todos ouvirem o áudio o Vereador Iranilson disse que essa 
era a resposta que tinha para dá. Em seguida, o Vereador Antoniel disse que o 
Presidente teria reportado a ele dizendo que teria colocado um processo contra o 
mesmo lhe incriminando. Perguntou ao Presidente se ele queria passar para a 
população que o mesmo era criminoso. O Presidente Lauro disse foi dado 
entrada nesta Casa um processo administrativo por quebra de decorro 
parlamentar. Em seguida, o Vereador Antoniel perguntou novamente o 
Presidente se ele era criminoso. E em resposta o Presidente Lauro afirmou que 
foi por quebra de decorro parlamentar e que existiam meios legais para o 
Vereador Antoniel adentrasse nesta Casa. Em seguida, passou a presidência 
para o Vereador Iranilson pois o mesmo iria explanar sua opinião como Vereador 
e não como Presidente. Em seguida o Presidente Iranilson Lima Bezerra
destinou a palavra ao Vereador Lauro Marciolino Solheiro Júnior: 
cumprimentos a todos. Disse que era com tristeza que iria falar sobre alguns 
comentários em relação as sessões realizadas nesta Casa. Falou sobre a sessão 
passada e em relação ao Projeto de Lei 012/2020, de autoria do Executivo 
Municipal que tratava de um comodato que cedia um terreno para a paróquia 
Nossa Senhora da Boa Viagem. Disse que esta Casa era a Casa das discussões 
e que quando falava em discussões era em termo de pensamento. Continuou 
dizendo que teria falado na rádio Câmara como bem falou o Vereador Antoniel e 
disse que eram questões de pensamentos. Disse que o Vereador Antoniel teria 
emitido um parecer e disse que já tinha feito parte da comissão como Presidente 
da Comissão de Justiça e Redação e que muitas vezes discordava e que usava a 
tribuna e emitia o seu parecer. Continuou dizendo que os projetos estavam vindo 
com parecer uniforme da comissão e que cada comissão trabalhava de uma 
forma pois tinha competência e respaldo legal para fazer isso. Disse que após a 
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leitura do parecer o Vereador Luís Nilson em seu direito achou que esse parecer 
não estava de acordo e que tinha algumas coisas que o mesmo era contraditório. 
Disse que o Vereador Luís Nilson teria entrado em contado perguntando o meu 
posicionamento e em resposta disse que tinha o seu mesmo pensamento. Fez a 
leitura da lei que tratava da doação e do comodato. Continuou dizendo que uma 
doação ou comodato era um benefício e não que doação era proibido e que o 
comodato poderia, mas que a lei era bem taxativa quando dizia que era um 
benefício. Disse que a minuta do contrato era bastante prejudicial ao comodatário 
que no caso era a paróquia, pois dizia que o comodato era por dois anos e 
quando terminasse esse prazo o terreno era para ser devolvido do mesmo jeito 
em que foi recebido e que não existia nenhuma cláusula onde dizia que a 
paróquia poderia continuar com o comodato. Em ato continuo, disse que não 
concordava era que alguns parlamentares jogasse a população contra um 
determinado Vereador dizendo que o Vereador era contra o catolicismo e contra 
igreja. Disse que ninguém era contra nada e que era a favor da lei, independe de 
quem falou se era caótico, evangélico ou de qualquer outra região. Continuou 
dizendo que o que o deixou chateado foi em relação ao uso de redes sociais e 
disse que o Vereador Antoniel esteve no programa do Rafael Barbosa e 
juntamente com o mesmo estava atacando o pessoal que votou contrário, dando 
a entender a população que quem votou contra o projeto pela legalidade era 
contra os caóticos e a renovação carismática. Disse que muito pelo contrário, foi 
demonstrado quem era a favor da renovação e a igreja foi quem votou contrário 
ao projeto, pois quando esse projeto chegasse a dois anos não tinha nenhum 
amparo legal e se tivesse algum prédio construído teria que ser derrubado para 
devolver. Ressaltou que o Vereador Antoniel teria começado a criticar as atitudes 
e votos dos Vereadores. Disse que acreditava que a Casa do Povo era esta que 
se estava acontecendo a reunião e que se tivesse algum problema para resolver 
seria resolvido nesta Casa, pois no regimento interno existem dispositivos legais 
para coibir abuso de quem quer seja do Vereador ao Presidente. Disse que existe 
um dispositivo legal para usar, mas a partir do momento em que o Vereador vai 
em rede social e fala em um live que determinados Vereadores eram contra a 
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igreja e o catolicismo, isso não pega bem. Disse que ouve outro questionamento 
em que o Vereador Antoniel teria ido nas redes sociais falar que era sobre o 
ocorrido entre o Vereador Rosembergue e eu quando foi usado a expressão “cale 
a boca”. Pediu para que fosse distribuído para cada Vereador o parecer do 
Ministério Público do Estado do Ceará em relação a votação do comodato. Disse 
que só viu o parecer após uma pesquisa a fundo juntamente com a Assessoria 
Jurídica e que esse parecer mostrava que jamais os Vereadores poderiam fazer 
sob pena de responsabilizar o Presidente desta Casa e os Vereadores que 
votassem favorável. Em ato continuo, retornou ao outro questionamento em que o 
Vereador Antoniel teria feito nas redes sociais e fez a leitura do que foi postado. 
Após a leitura o Vereador Lauro disse que a expressão que o mesmo tinha usado 
foi devido a sua fala e nesse momento independentemente de ser Presidente ou 
Vereador disse que era uma total falta de respeito e educação interromper quem 
estava falando. Disse que era um ato abruto, mas mesmo assim o Vereador 
Rosembergue na gestão passada quando o mesmo era Presidente e eu estava 
em seu lugar, o mesmo cortava a palavra diversas vezes. Continuou dizendo que 
na mesma sessão se retratou e trocou a expressão “cale a boca” por “sua palavra 
foi cassada”. Ressaltou que a gravidade era diferente, mas que mesmo assim 
teria se retratado e que se tivesse alguma coisa que ainda não deu por vencido, 
existia um regimento que amparava isso. Disse que poderia usar vários adjetivos 
em relação as colocações do Vereador Antoniel na live e em postagens nas redes 
sociais, inclusive até pejorativos, mas que não iria expor uma falta de ética. 
Continuou dizendo que todos estavam nesta Casa para resolverem os problemas 
e disse que a rede social era um campo minado. Disse que tinha suas disputas 
com o PT por longas datas, mas que iria defender a posição do Presidente do PT 
quando o Vereador Antoniel disse que essa era uma aliança maldita. Frisou que o 
Vereador não só maltratou o pessoal do PT, mas também o pessoal do PP, PDT 
e do PTB. Disse que o Vereador Antoniel falou em relação a decisão que houve 
uma votação de 4 a 2 e que o Vereador era bastante inteligente para decidir que 
se não queria essa votação, não deveria ter ido votar porque nesse momento não 
teria a coligação do PT com essa aliança pois o mesmo não votaria e não estaria 
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presente. Perguntou ao Vereador que democracia era essa. Disse que era muito 
bom quando usava a democracia para se beneficiar, mas quando não era para 
benefício próprio não existia democracia. Em ato continuo disse que o Vereador 
Antoniel falava tanto sobre a educação e que a dois anos o mesmo tinha feito 
uma postagem e que em uma parte chamava parte da “população de analfabeto” 
e que isso era falta de respeito. Disse ao Vereador Antoniel que teria muita coisa 
para falar, mas que não iria esticar o momento e disse que não queria acreditar 
que isso que o Vereador fez por que era ano eleitoral para se promover. Pediu 
para que o mesmo conversasse com os servidores dessa Casa para saber se o 
Vereador que estava era autoritário e perguntasse a população para saber se 
algum dia foi deixado de respeitar quem quer que seja nessa cidade. Disse que 
se foi autoritário foi com um Vereador que estava no mesmo patamar. Continuou 
dizendo que as decisões e contradições de qualquer Vereador morria nesta Casa 
e que se algum Vereador achasse que foi extrapolado existia um regimento e 
depois existia a justiça. Finalizou o grande expediente frisando que ficou chateado 
com o uso das redes sociais e em seguida o Presidente Iranilson passou a 
presidência para o Vereador Lauro. Em seguida o Vereador Antoniel Max Silva 
Holanda pediu o uso da palavra e o Presidente Lauro disse que já teria encerrado 
o grande expediente e disse que algum Vereador quisesse entrar com recursos 
existiam meios para isso. O Presidente declarou encerrado o Grande Expediente. 
Verificada a maioria absoluta, dá-se início a Ordem do Dia. Leitura do Parecer nº 
016/2020, da Comissão de Justiça e Redação Final referente ao Projeto de Lei nº 
019/2020, enviado através do Executivo Municipal. Leitura do Projeto de Lei nº 
019/2020, enviado através do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a criação 
do Conselho Municipal de Políticas Culturais do Município de Itaiçaba e dá outras 
providências”. APROVADO POR UNANIMIDADE – 08 (OITO) VOTOS A FAVOR 
E NENHUM CONTRA. Leitura do Requerimento nº 019/2020, de autoria do 
Vereador Antoniel Max Silva Holanda, que “Solicita que envie ofício ao Sr. 
Prefeito, José Erenarco, e ao Secretário de Saúde, Sr. Émerson Gomes, 
requerendo que a fiscalização nas ruas e nos comércios como forma de combate 
ao Covid-19 aconteça nos estabelecimentos comerciais da zona rural”.
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APROVADO POR UNANIMIDADE – 08 (OITO) VOTOS A FAVOR E NENHUM 
CONTRA. O Presidente declarou encerrada a Ordem do Dia. Iniciando as 
Explicações Pessoais fez uso da palavra o Vereador Rosembergue Alves de 
Holanda: disse que lamentava a forma que o Presidente se dirigia ao Vereador 
chamando de você. Nenhum outro Vereador fez uso da palavra. O Sr. Presidente 
destinou os trabalhos ao Expediente da Presidência, onde convocou todos os 
Vereadores para a próxima sessão a se realizar no dia 01 de setembro de 2020, 
no horário costumeiro. E, sem mais nada a tratar, agradeceu a presença de todos 
e declarou encerrada a sessão da qual lavrei a presente ata, que lida e aprovada, 
será assinada por todos os Vereadores. 
Vereadores Assinatura 
Lauro Marciolino Solheiro Júnior ___________________________________ 
Iranilson Lima Bezerra ___________________________________ 
Sheila Pereira Damasceno ___________________________________ 
João Aires Brito ___________________________________ 
Antoniel Max Silva Holanda ___________________________________ 
Francisco Erineldo Barbosa Silva ___________________________________ 
Francisco Célio dos Santos ___________________________________ 
Luís Nilson Moreira Freitas ___________________________________ 
Rosembergue Alves de Holanda ___________________________________