sessao nº 29

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ATA DA 29ª (VIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA 
SEXTA) LEGISLATURA, EM SEU SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 
2020 (DOIS MIL E VINTE), AOS 03 (TRÊS) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO, ÀS 
19 (DEZENOVE) HORAS, REUNIU - SE EM . SUA SEDE A CÂMARA 
MUNICIPAL. Feita a chamada regimental verificou - se o comparecimento dos 
seguintes Vereadores: Lauro Marciolino Solheiro Júnior, Antoniel Max Silva 
Holanda, lranilson Lima Bezerra, Rosembergue Alves · de Holanda, Luís 
Nilson Moreira Freitas, João Aires Brito, Francisco Erineldo Barbosa Silva, 
Iniciando o Pequeno Expediente~ o ·P,residente solicitou a Primeira Secretária a ?• 
apresentação das seguintes mafériàs: Projeto de Lei nº 004/2020, de autoria do 
Vereador Antoniel Max Silva Holanda, que "Institui a campanha "Setembro 
Amarelo" e o dia mundial de Prevenção ao Suicídio no âmbito municipal e dá 
outras providências". Encaminhado para as Comissões. Projeto de Resolução 
nº 003/2020, de autoria do Vereador Presidente Lauro Marciolino Solheiro Júnior, 
que "cria a Procuradoria Especial da Mulher, acrescentando o título V-A e o 
capítulo 1, ao Regimento Interno da Câmara Municipal de ltaiçaba" Encaminhado 
para as Comissões. D@creto nº 20.09.01/001, enviado através do Executivo 
Municipal, que "Prorroga o isolamento social no Município de ltaiçaba, renova 
medidas de isolamento social, e dá outras providências". Em seguida, o Sr. 
Presidente agradeceu a solidariedade e conforto de todos dos Vereadores pelo 
falecimento de sua mãe. Disse que era uma dor irreparável, mas que deveria 
seguir em frente, pois o mais triste na vida era quando os papéis tinham seu 
percurso invertido, no momento em que os pais enterravam seus filhos. Iniciando 
o Grande Expediente: o Presidente destinou a palavra aos Vereadores, onde fez 
uso da mesma o Vereador lranilson Lima Bezerra: cumprimentou a todos. Disse 
que esteve visitando a comunidade do Baixo Giqui e que as reclamações eram as 
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mesmas das demais comunidades. Ressaltou a falta de iluminação pública e que 
existiam várias lâmpadas queimadas e a população estava cobrando. Disse que 
era um direito da população que contribuía com a taxa de iluminação pública 
mensalmente. Chamou atenção do Secretário de Saúde, pois o mesmo recebeu 
uma ligação onde falava que a população deixava de ficar internada em ltaiçaba 
para ficar internada no hospital de Aracati, pois o hospital não estava dispondo de 
medicamentos. Disse que isso era um absurdo, pois todos estavam vivendo 
nessa situação de pandemia e o hospital estava faltando medicamentos. Chamou 
mais uma vez a atenção do Gestor e do Secretário de Saúde para que possam 
estar revendo essa situação providenciaado a medicação que estava faltando. 
Logo após, fez· uso da palavra a Vereadora Sheila Pereira Damasceno: 
cumprimentou todos. Ressaltou as palavras do Vereador lranilson quando o 
mesmo falou sobre as lâmpadas que estavam apagadas. Disse que esteve 
conversando com o Secretário Germânio a respeito dessas lâmpadas e o mesmo 
falou que estava conversando com a empresa para que na próxima semana a 
troca dessas lâmpadas ocorresse. Disse que esperava que a empresa realmente 
viesse fazer a reposição dessas lâmpadas para que as pessoas possam ter a 
iluminação perto de suas casas. Em seguida, fez uso da palavra o Vereador 
Antoniel Max Silva Holanda: saudou a todos e prestou condolências ao 
Presidente Lauro pelo falecimento de sua mãe. Disse que o mês de setembro foi 
iniciado e no Brasil todos os meses existe uma temática para ser trabalhada e que 
esse mês era o "Setembro Amarelo" onde o país inteiro trabalhava a prevenção 
do suicídio. Ressaltou que nos últimos anos esta Casa recebeu algumas pessoas 
da Secretaria de Saúde, inclusive do NASF para mostrar o que estava fazendo 
com essa temática por todo o Município. Disse que estava apresentando um 
projeto de lei, que na verdade, era uma ideia para que os meses tenha suas 
temáticas cada vez mais fortalecidas. Frisou que em ltaiçaba os índices eram 
baixos, mas que todos conhecem alguém no Município que já consumou ou 
tentou o suicídio. Reforçou a importância para que a temática fosse cada vez 
mais trabalhada em ltaiçaba principalmente com a juventude, pois a taxa de 
desemprego está elevada causando uma grande ociosidade. Pediu que se fosse 
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possível a Câmara trouxesse para a tribuna, nas redes sociais ou na rádio web 
Câmara para que esse assunto fosse abordado semanalmente e que a Prefeitura 
trouxesse a temática para ser debatida nesse mês. Em ato contínuo falou sobre a 
pandemia enfrentada e disse que acompanhava os casos diariamente e percebia 
que todos os dias havia um aumento de casos. Disse que era importante que 
todos continuassem tomando as precauções e medidas para que todos possam 
vencer a COVID-19 o quanto antes em ltaiçaba. Falou que os Municípios 
Cearenses estavam apresentando uma redução, mas que a doença ainda 
" s.ofrend0 um sucateamento em 
diversos município, inclusive ameaças de privatização. Disse que com a 
... 
privatização dos Correios tendia· a piorar e encarecer a prestação dos serviços. 
Frisou a importância dos Correios para o país e disse que em vez de ser 
sucateado fosse cada vez mais fortalecida. Em ato contínuo falou sobre as visitas 
e disse que esteve no Garis e no Baixo Giqui. Falou que viu a materialização da 
obra da praça das duas comunidades e disse que estava deixando o povo 
satisfeito pois era uma das reivindicações tanto do Baixo Giqui quanto do Garis 
para que essas comunidades tivessem uma praça próximo a igreja para que a 
população pudesse sentar e conversar. Disse que esteve em Tabuleiro do Luna 
juntamente com a Vereadora Sheila e que o povo estava satisfeito com a chegada 
da praça que será construída. Frisou que era um anseio antigo da Comunidade e 
que a Vereadora sempre falava em sessão para que essa obra fosse 
concretizada e que agora o povo estava vendo o sonho de uma praça na rua que 
chamavam de Rua do Papoco, mais perto de se concretizar. Disse que esteve 
também no Tomé Afonso e que teve a alegria de levar uma ambulância para 
melhorar o atendimento na saúde daquela população, mas pediu atenção nos 
mata-burros para que fossem feitos reparos. Em seguida o Presidente Lauro 
agradeceu as palavras do Vereador Antoniel e disse que iria falar com o pessoal 
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que estava à frente da rádio para trazer um especialista para debater sobre a 
temática do "Setembro Amarelo". Disse que poderia ser de indicação de algum 
Vereador. Lembrou que a rádio era dos Vereadores e que todos poderiam utilizar 
da rádio para falar sobre o que fez no seu mandato ou até mesmo para debater 
sobre referidas matérias. Disse que estava autorizado todos os dias para que se 
algum Vereador quisesse fazer o uso da rádio para comentar sobre o seu trabalho 
nesta Casa. Em seguida, fez uso da palavra o Vereador Francisco Célio dos 
Santos: cumprimentou a todos. Falou sobre o Regimento Interno desta Casa e 
disse que o Presidente Lauro falava muito sobre mudar o Regimento pois estava 
ultrapassado. Disse para que antes que isso acontecesse todos os Vereadores 
deveriam respeitar e obedecer a esse Regimento independente de qualquer 
situação. Continuou dizendo que quando o Presidente mandou o Vereador 
Rosembergue "calor a boca" feriu a regimento e que na sessão passada quando 
estava dentro do limite do grande expediente e o Presidente agiu erroneamente 
não permitindo que o mesmo fizesse seu pronunciamento. Continuou dizendo que 
o Presidente teria falado bastante sobre o Vereador Antoniel e não deixou o 
direito de resposta para o Vereador. Disse que saiu muito ofendido e chateado, 
pois estava dentro do Regimento e o Presidente com autoritarismo agiu errado. 
Pediu para que esse fato não se repetisse e que todos seguissem obedecendo e 
respeitando o Regimento enquanto não fosse feito as devidas alterações. 
Parabenizou ao Presidente Lauro quando colocou o Legislativo nas redes sociais, 
mas que os Vereadores não poderiam fazer com que isso fosse negativo. Disse 
que todos estavam nesta Casa para discutir propostas e mostrar os anseios da 
população. Falou que estava satisfeito com a sessão sendo transmitida e que isso 
era para ter acontecido há muito tempo, pois mostrava a transparência, jogando 
aberto e limpo. Em ato contínuo disse que tentou fazer um boletim de ocorrência 
e que a delegacia estava sem nenhum computador e impressora. Disse que a 
falha não era do Município e pediu ao gestor que doasse ou cedesse esses 
equipamentos para a delegacia. Falou sobre a iluminação e disse que existe um 
projeto de indicação de sua autoria para que fosse substituída a iluminação 
convencional por LED. Frisou que não era mudar a iluminação toda por LED, mas 
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que no exato momento em que fosse comprar uma lâmpada convencional 
comprasse uma de LED para que aos poucos fosse substituindo. Falou sobre o 
decreto e disse que conversou com a Chefe de Gabinete Juliana para falar sobre 
o que estava e o que não estava liberado. Disse que todos teriam que conviver 
com a doença por muito tempo e que as pessoas não estavam mais impactadas 
com o número de mortes do Brasil. Ressaltou que estava com mais de 124.000 
(cento e vinte quatro) mil mortes no país, mas todos deveriam conviver com a 
doença utilizando as medidas adotadas. Disse que estava conversando sobre as 
Romão. Disse que terá um projetei de tapa buracos, independente dos trabalhos 
que estavam sendo realizados de escoamento das águas. Falou sobre a entrada 
da cidade e que os materiais estavam chegando para que essa obra fosse 
concluída. Disse que ficava muito feliz sobre a entrada da cidade tinha sido um 
dos grandes responsáveis para que essa obra fosse deixada mais larga e disse 
que de, tanto brigar, o projeto estava maravilhoso e que se Deus quiser esse 
sonho será realizado. Em seguida o Presidente Lauro disse que concordava em 
partes da falava do Vereador Célia e lembrou que o Regimento previa a 
competência de cada Vereador e do Presidente. Disse que existiam coisas que 
tinham o poder discricionário do Presidente. Continuou dizendo que alguns 
Vereadores falaram sobre o autoritarismo e que no decorrer da discussão pode 
até existir um pouco de excesso, mas sempre que possível a autoridade era de 
quem estava sentado na cadeira de Presidente e sempre que precisasse seria 
utilizada essa autoridade. Ressaltou sobre quando o Vereador falou que o mesmo 
não o deixou falar e disse o Presidente muitas vezes era flexível em relação ao 
Regimento e em seguida leu o artigo 19 do Regimento Interno. Após a leitura 
disse o Vereador teria que se inscrever para fazer uso do grande expediente. 
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Disse que não cobrava a inscrição para o grande expediente, apenas perguntava 
quem desejava fazer uso da palavra. Em seguida disse que na sessão passada 
quando o mesmo foi usar a tribuna perguntou se teria mais algum Vereador que 
desejasse fazer uso da palavra e ninguém se pronunciou, ficando 
automaticamente sem nenhum inscrito. Disse que foi por isso que após o seu 
pronunciamento na tribuna encerrou o grande expediente. Continuou dizendo que 
existia um artigo que dizia que qualquer Vereador que saísse prejudicado pedisse 
"pela ordem" e dizia em qual artigo estava sendo penalizado e vai para decisão 
discricionária do Presidente e se os Vereadores não concordassem com a 
decisão, não era possível questionar essa decisão na mesma sessão. Disse que 
isso estava no Regimento Interno desta Casa e que não era o mesmo que estava 
inventando. Continuou dizendo que não era possível questionar a decisão do 
Presidente na mesma sessão e que na próxima sessão o Vereador submetia por 
escrito e mandava a Comissão de Legislação Justiça e Redação Final para emitir 
um parecer para ser colocado em votação na sessão seguinte. Disse que ao 
decorrer da palavra, concordava que deveria ter deixado o Vereador Antoniel 
falar, pois o seu nome foi muito citado e disse que nesse ponto o Vereador Célio 
estava correto, e pediu desculpas ao Vereador Antoniel por não ter dado a 
palavra ao mesmo. Continuou dizendo que sabia que na hora que tivesse um 
excesso tinha caráter para pedir desculpas e que na hora que exigir poderia ter 
certeza que também iria exigir. Frisou que esse foi o motivo desses 
acontecimentos na sessão e que achava que por ser um ano eleitoral os ânimos 
estavam mais acirrados. Pediu para que os Vereadores procurassem dentro do 
possível melhorar mais esses ânimos. Disse que, o Regimento facultava a palavra 
ao Presidente, mas que o mesmo também teria um lado como Vereador 
independente de qualquer coisa. Disse ao Vereador Célio que não estava contra 
ele, mas que os ânimos estavam acirrados e com relação ao encerramento da 
sessão o Regimento dizia que se houvesse tumulto o Presidente poderia encerrar 
em qualquer hora e que isso era poder discricionário se achasse que a sessão 
estava tumultuada. Em seguida fez uso da palavra o Vereador Rosembergue 
Alves de Holanda: cumprimentou a todos e prestou condolências ao Presidente 
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Lauro pelo falecimento de sua mãe. Disse que no regimento existiam muitas 
brechas e que deveriam ser corrigidas, mas que existiam coisas em que o 
corregimento era claro e que diante das pendências todos deveriam acompanhar 
o que estava escrito hoje. Continuou dizendo que se sentiu prejudicado nas duas 
últimas sessões e achava que era pelo autoritarismo do Presidente e que esse 
era o seu posicionamento. Disse que o Presidente Lauro estava nessa Casa para 
organizar os debates segurando os ânimos dos Vereadores, mas na maioria das 
partes o Presidente estava entrando no debate e isso fugia do Regimento. Disse 
1 &, 
participar da discussão apenas .Pfando a'·sua autoridade. Disse que na sessão 
passada pediu uso da palavra· nas explicações pessoais e o Presidente não 
deixou que o mesmo falasse pois não cabia explicação pessoal, em seguida leu o 
artigo que falava sobre as explicações pessoais e disse que iria juntar o que 
estava acontecendo e que o Presidente atendesse iria procurar outros caminhos. 
Disse que daqui para frente os debates ficarão mais intensos e que não competia 
ao Presidente ficar entrando no debate juntamente aos Vereadores, mas sim 
organizar esses debates. Pediu para que o Presidente atentasse e cumprisse o 
Regimento pelo menos a mínima_parte. Disse gue se o Presidente achava que os 
Vereadores deveriam fazer. suas inscrições para o grande expediente, que 
solicitasse. Assim, quando começassem os debates evitava que alguns 
Vereadores falassem muito e outros não falassem nada. Pediu que, para manter 
o Regimento e a ordem, fosse feito o pedido para a inscrição do grande 
expediente. Em seguida o Presidente Lauro agradeceu as palavras do Vereador 
Rosembergue e falou sobre os questionamentos levantado pelo mesmo. Disse 
que o que estava interferindo era que a qualquer momento poderia levantar a 
questão de ordem e dizer qual o artigo que estava infligindo e não apenas falar. 
Disse que deveria explicar qual era o artigo para que o Presidente irá analisar se 
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o referido artigo estava dentro do regimento. Concordou que os ânimos foram 
alterados, mas na questão de ordem era para isso, para fazer a citação do artigo. 
Continuou dizendo em relação ao posicionamento e disse que o Vereador teria 
todo o direito de seguir qualquer caminho e usar todos os caminhos legais, 
possíveis impossíveis e imaginários. Disse que qualquer Vereador poderia usar 
isso e até aconselhava, se existia alguma coisa contra esta Casa o Vereador 
poderia procurar qualquer outro órgão de justiça para resolver qualquer pendência 
que esta Casa não puder resolver. Em seguida, destinou a palavra aos 
Vereadores, onde fez uso da mesma o Vereador Fr~ncisco Célio dos Santos: 
disse que essa reunião servisse para que os Vereadores colocassem o 
Legislativo no caminho que ele tenha que seguir. Disse que o Lauro como 
Presidente fosse até ao Regimento ler as suas funções como Presidente para 
saber qual era a sua função. Continuou dizendo.que .a maioria das discussões 
dos Vereadores estavam ligadas ao ~resrâente e pediu novamente que o 
Presidente olhasse o Regimento e seguisse suas funções. Em seguida o 
Presidente Lauro disse que não iria rebater pois quanto mais se esticava, pior 
ficava. Em seguida, destinou a palavra aos Vereadores, onde fez uso da mesma o 
Vereador Luís Nilson Moreira Freitas: cumprimentou a todos. Disse que no 
Regimento em relação ao grande expediente não era claro em relação as 
inscrições e que até o momento o Vereador levantava a mão e que isso era uma 
forma de inscrição. Contínuou dizendo o que contribuía para as discussões e que 
não levava a nada era a questão da réplica e da tréplica onde o Vereador falava e 
o outro iria responder e que achava que isso estava sendo negativo no decorrer 
dos debates. Disse que depois era para ser acordado e que fizesse um projeto de 
resolução para que regrasse melhor essa questão para que o Vereador fizesse o 
uso palavra de até 20 minutos initerruptamente ou se falava e depois voltava a 
falar no restante dos minutos. Disse que em alguns momentos pediu para o 
Presidente se conter um pouco e que não tinha mudado o seu pensamento. 
Lembrou que falava que pedia para que o senhor se contivesse e mantivesse 
suas participações nas discussões. Falou que falava seu posicionamento 
praticamente só e que não tinha apoio de nenhum Vereador, mas hoje estava 
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vendo que todos concordavam em que o Presidente precisava ser mais um 
mediador condizendo e presidindo os debates da melhor forma possível. Disse 
que não concordava com quem dizia que o Vereador só iria para a Câmara só 
para ganhar dinheiro. Continuou dizendo que os debates eram instalados e os 
Vereadores debatiam e reivindicavam procurando construir da melhor forma 
possível as políticas que irão impactar no cidadão e disse que o Vereador não 
trabalhava só na Câmara. Falou que recebeu um convite do Vereador Neguim da 
Caçamba para que juntos fossem até a obra da entrada da cidade. Disse que o 
para esta Casa e foi mudado o píojeto que ao ser concluído irá melhorar. Disse 
que foi até a obra da entrada da cidade com o Vereador Neguim e disse que foi 
barrado o leito do rio Palhano, sendo construído uma estrada fazendo um aterro e 
uma ponte que existia foi entupida e que ninguém sabia o que iria acontecer se 
houvesse uma grande enchente. Disse que locais em que se tem lagoas precisa 
onde se passava uma obra ter um duto ou alguma coisa em que se escoasse a 
água não apenas fechando daquela forma. Ressaltou que o Vereador Neguim 
chamou atenção na questão de se jogar_rnateriais em cima da ponte velha e disse 
que não tinha acompanhado de perto e houve relato de populares que o pessoal 
que foi atender uma ocorrência que houve disse que tiveram medo quando viu a 
estrutura daquela ponte. Perguntou se foi observado a estrutura daquela obra 
para jogar materiais em cima. Falou sobre a questão do barramento fechando 
tudo, se que se não tivesse a ponte deveria ter os bueiros para as águas 
circularem em conformidade com as necessidades da própria natureza. Ressaltou 
em relação ao aterro e disse que foi observado que estava se formando um 
buraco no meio da obra e que era muito perigoso uma moto passar por lá e que 
não visse esse buraco com certeza irá cair. Perguntou como esse buraco estava 
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surgindo, se era por conta da terraplanagem na compactação e como iria ficar 
essa obra depois que houvesse bastante água, se iria afetar o pavimento que 
será colocado. Disse que era preciso que o poder público do município tivesse 
essa preocupação de estar investindo recursos públicos em uma obra que depois 
não viesse a gastar muito mais para poder refazer. Utilizando - se de um aparte 
permitido, o Vereador Célio disse em relação ao barramento que a informação 
que estava tendo era que justamente quando fosse chegado lá iriam colocar os 
bueiros ligando uma parte a outra. Retornada a palavra ao Vereador Luís Nilson 
disse que era uma obra o recurso era difícil de chegar e que o projeto foi refeito e 
fazia a obra e desmanchava sendo uma coisa mal planejada. Disse que estava se 
corrigindo e infelizmente gastando muito mais, mas que essa obra realmente 
acontecesse para possa ser liberada para que a população tivesse uma entrada 
da cidade que possa melhorar as suas vidas. Finalizou suas palavras prestando 
condolências ao Presidente Lauro· J:)elo falecimento de sua mãe. Logo após, fez 
uso da palavra o Vereador João Aires Brito: cumprimentou a todos e prestou 
condolências ao Presidente Lauro pelo falecimento de sua mãe. Ressaltou sobre 
o andamento das sessões e disse que se tornava chato quando todos ficavam 
repetindo esse assunto. Disse que o Presidente Lauro já fez ótimos trabalhos 
para esta Casa e que sabia que às vezes os Vereadores eram tomados por certas 
emoções e os debates ficavam acirrados. Falou que as vezes o Regimento não 
era claro e leu o dispositivo final no artigo 229 e após essa leitura disse quando o 
Regimento não estava bem claro ficava para os Vereadores dessem sua opinião 
para decidir o que deveria ser feito. Disse que em relação a organização o 
Presidente as vezes ultrapassava o seu limite, mas não tirava o seu direito de 
participar das discussões desde quando o Presidente saísse do seu lugar para 
participar. Frisou que o que estava falando era só a parte da organização e que 
todos os Vereadores sabiam uma boa parte do Regimento. Utilizando - se de um 
aparte permitido, o Vereador Luís Nilson disse que se qualquer Vereador, em 
qualquer momento, da sessão tivesse alguma coisa em que estivesse indo contra 
ao Regimento pode levar uma questão de ordem e apontar o dispositivo e dizer o 
que o Regimento dizia para que o Presidente pudesse estar se adequando a 
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questão regimental. Retornada a palavra ao Vereador João Aires disse que o 
Presidente era quem controlava os Vereadores em certos momentos em que os 
mesmos ultrapassavam os seus limites e disse que era isso que os demais 
Vereadores falaram. Em seguida, fez uso da palavra o Vereador Antoniel Max 
Silva Holanda: perguntou se os projetos que denominavam os nomes das praças 
seriam colocados em pautas nessa sessão. Disse que as vezes era cobrado da 
comissão para que fosse feito parecer para que logo em seguida fosse votado o 
projeto. Ressaltou que esse parecer estava pronto há mais de 1 O dias e já 
estavam na segunda sessão depois do parecer pronto e o projeto não ainda não 
foi colocado em votação. Pergunfou'Jao .Presidente se jria ser colocado hoje ou 
. •: 
conversa com os 
esse projeto para 
solicitar de imediato o projeto era. 
teria nenhum líder ou a maioria a 
o que dizia o 
Vereadores ou três Vereadore 
votação. Disse em relação ao projeto que iria se solidarizar ao Vereador 
Rosembergue que quando esses projetos chegaram não estava recordando se foi 
o Vereador Luís Nilson ou Nilsinho que levou essa questão de colocar nomes aos 
projetos em que as obras não estavam prontas. Disse que o Vereador 
Rosembergue falou que os Vereadores estavam mais preocupados com o nome 
do que com a obra. Continuou_ dizendo que o que era importante não era o nome 
e sim a obra até porgue o que dizia o R'ªgimento era que o líder do governo 
.... 
chamasse para votação, mas como o que era importante não era o nome da 
praça e sim a obra, acreditava que seria interessante quando as obras estivessem 
prontas ou prestes a inaugurar era que daria o nome a essas praças. Utilizando - 
se de um aparte permitido o Vereador Rosembergue disse que foi recebido um 
projeto e a comissão emitiu o parecer. Continuou dizendo que o Presidente não 
precisava achar o que os Vereadores pensavam e sim colocar o projeto para 
pauta ou não colocar. Retornada a palavra ao Presidente Lauro disse que a 
pauta era da Presidência e o que queria evitar era mais desgaste do Vereador. 
Ressaltou que era um mérito que poderia ser perdido e essa família não ter direito 
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a colocar mais o nome nessa praça. Disse que não gostaria de entrar nessa 
discussão, mas os Vereadores estavam forçando uma discussão que o mesmo 
não queria entrar. Frisou que na próxima sessão os pareceres que estivessem 
prontos iriam ser colocados em votação. Em seguida o Vereador João Aires 
Brito perguntou ao Presidente se esses projetos estavam em pauta para essa 
sessão e o Presidente respondeu que não. Logo após, o Vereador lranilson Lima 
Bezerra: disse que o que poderia observar era que os colegas estavam cobrando 
para que o Presidente cumprisse o Regimento, mas quando o Presidente era 
interrogado e iria prestar os esclarecirnentos o mesmo não poderia esclarecer. ,, . 
Disse que não estava entendendo mais nada, pots o Presidente foi questionado 
de como estava o andamento para colocar em votação quando o mesmo foi 
' justificar não foi possível fazer G esclarecimento pois o mesmo ficou sendo 
interrompido. Em seguida fez uso da palavra o Vereador Rosembergue Alves de 
Holanda: disse que o Vereador que o antecedeu não leu o Regimento. Disse que 
o Presidente era para administrar os trabalhos desta Casa e não para participar 
dos debates, perguntou se a matéria iria ser colocada em pauta ou não. 
Ressaltou que suas questões pessoais iriam decidir com sua bancada. O 
Presidente declarou encerrado o Grande Expediente. Verificada a maioria 
absoluta, dá-se início a Ordem do Dia. Nenhuma matéria na Ordem do dia. Não 
havendo Explicação Pessoal o senhor Presidente destinou os trabalhos ao 
Expediente da Presidência, e falou sobre os Decretos do Executivo e disse que a 
Vereadora Sheila fez a leitura dos decretos e que a partir desses decretos foi feito 
a leitura dos demais e constatou-se que existe ainda um decreto em aberto e 
disse que era o do toque de recolher e que não foi tornado sem efeito. Disse que 
foi colocado na mídia que não existia mais, mas o que o decreto dizia era que era 
por tempo indeterminado, enquanto durar a pandemia. Falou que a Administração 
teria que tornar esse decreto sem efeito. Disse que estava falando isso pois foi 
levantado pelo Vereador Rosembergue em relação a títulos de cidadão de 
ltaiçaba. Falou que a ideia era fazer, se até lá não estiver liberado como em 
Fortaleza que estava na fase 4 ou seja, pode ter evento até 100 pessoas. 
Continuou dizendo que em ltaiçaba não dizia nem qual era a quantidade que se 
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permitia se reunir. Disse que na sessão era mantido o isolamento mantendo o 
distanciamento e frisou que esses decretos teriam que ser mais objetivos para ver 
em relação aos títulos de cidadão. Relatou a proposta que nesse momento os 
Vereadores poderiam indicar o pessoal para o título de cidadão e dependendo da 
situação que estiver mais flexibilizado irá ser feito a entrega de título de cidadão e, 
se houver, comenda da medalha Padre Abílio, será feita dentro da Câmara por 
bloco de acordo com a quantidades de pessoas para reduzir o número de 
pessoas e dizia para esse pessoal que no próximo ano com um evento grandioso 
tar, agradeceu a presença de todos 
e declarou encerrada a sessão da qual lavrei a presente ata, que lida e aprovada, 
será assinada por todos os Vereadores. 
Vereadores 
Lauro Marciolino Solheiro Júnior 
lranilson Lima Bezerra 
Sheila Pereira Damasceno 
João Aires Brito 
Antoniel Max Silva Holanda 
Francisco Erineldo Barbosa Silva 
Francisco Célio dos Santos 
Luís Nilson Moreira Freitas 
Rosembergue Alves de Holanda 
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