sessao nº 31

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ATA DA 31ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA 
SEXTA) LEGISLATURA, EM SEU SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 
2020 (DOIS MIL E VINTE), AOS 15 (QUINZE) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO, 
ÀS 19 (DEZENOVE) HORAS, REUNIU - SE EM SUA SEDE A CÂMARA 
MUNICIPAL. Feita a chamada regimental verificou - se o comparecimento dos 
seguintes Vereadores: Lauro Marciolino Solheiro Júnior, Antoniel Max Silva 
Holanda, lranilson Lima Bezerra, Rosembergue Alves de Holanda, Luís 
Nilson Moreira Freitas, João Aires Brito, Francisco Erineldo Barbosa Silva, 
Francisco Célio dos Santos e Sheila Pereira Damasceno. Ao todo, nove 
Vereadores presentes, nenhum Vereador ausente. Verificado quórum regimental 
e, sob a graça de Deus, o Sr. Presidente Lauro Marciolino Solheiro Júnior, 
declarou aberta a presente sessão e fez a leitura da Ata da Sessão anterior, que 
após lida e discutida foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. 
Iniciando o Pequeno Expediente, o Presidente solicitou a Primeira Secretária a 
apresentação das seguintes matérias: Projeto de Lei nº 020/2020, enviado 
através do Executivo Municipal, que "Altera a redação do art. 45 da Lei nº 
548/2019 de 20/08/2019, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei 
Orçamentária para o exercício financeiro de 2020, e o art. 6° da Lei nº 555/2019 
de 07/11/2019, que estima a receita e fixa a despesa do Município de ltaiçaba 
para o exercício de 2020". Encaminhado para as Comissões. Projeto de Lei nº 
021/2020, enviado através- do Executivo Municipal, que "Autoriza a abertura de 
Crédito Especial ao Orçamento Fiscal, com vigência para o exercício de 2020, na 
forma que indica e dá outras providências". Encaminhado para as Comissões. 
Decreto nº 20.09.14/001, enviado através do Executivo Municipal, que "Prorroga 
o isolamento social no Município de ltaiçaba, renova medidas de isolamento 
social, e dá outras providências". Oficio nº 20.09.15.001, enviado através da 
Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento, com o "Convite de 
realização da Audiência Pública para discutir a elaboração da LOA de 2021", no 
CVT (Centro Vocacional Tecnológico) de ltaiçaba/CE. Iniciando o Grande 
Expediente: o Presidente destinou a palavra aos Vereadores, onde fez uso da 
mesma o Vereador Luís Nilson Moreira Freitas: cumprimentou a todos. Disse 
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que estava em um período eleitoral e pediu a gestão municipal que atendesse, 
tratasse bem e fizesse as coisas pelo povo observando o coletivo não deixando 
de atender o coletivo para atender o individual com ações eleitoreiras. Disse que 
passaram três anos e meio enganando e que deveriam ter feito, desde a gestão 
passada e nunca fizeram, mas agora estava fazendo em véspera de eleição. 
Ressaltou que estavam deixando de atender o coletivo e disse que a comunidade 
do Camurim estava precisando de luz. Frisou que já falou em sessão juntamente 
com a Vereadora Sheila e foi citado os lugares que estavam precisando de luz. 
Disse que a comunidade do Camurim ~~tava pedindo para terem vergonha e que 
seja feita a reposição dessas lâmpadas e 1r;essaltol.l os pontos estratégicos que 
atendendo o individual. Pediu para que a gestão, criasse vergonha e atendesse a 
comunidade que estava no escuro. Continuou dizendo que foi um emissário no 
Camurim e disse que na segunda ou na terça iria uma equipe, mas até o 
momento nenhuma equipe apareceu. Utilizando - se de um aparte permitido a 
Vereadora Sheila Pereira Damasceno disse que estava conversando com o 
Secretário e disse que a mesma tinha ficado direto cobrando a questão do carro. 
Disse que a equipe veio e fez a troca das lâmpadas do Tabuleiro, Cidade Nova, 
Alto Brito e Arraial e na quinta-feira a equipe irá retornar para continuar as outras 
comunidades que estavam precisando. Retornada a palavra ao Vereador Luís 
Nilson Moreira Freitas: disse que era preciso que atender não por cara e partido 
e sim atender individualmente a todos. Continuou dizendo que se ficarem 
preterindo eleitores que não votavam na atual gestão o mesmo iria denunciar. 
Disse que gostaria que o povo fosse atendido e que as coisas fossem distribuídas 
para os eleitores do Erenarco e do Frank e sem preferir nenhum lado. Em seguida 
fez uso da palavra o Vereador Rosembergue Alves de Holanda: saudou a 
todos. Disse que iria pegar uma parte do pronunciamento do Vereador Luís Nilson 
quando o mesmo dizia que se as coisas não acontecerem iria denunciar. Disse 
que se o Vereador não denunciasse estaria sendo conivente e que o Vereador 
estava aqui era fiscalizar e o que estivesse errado denunciasse. Frisou que era 
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para o Vereador Luís Nilson denunciar quando fosse realmente necessário e não 
quando apenas fosse conivente para o mesmo. Logo após, fez uso da palavra o 
Vereador Luís Nilson Moreira Freitas: perguntou qual a moral que o Vereador 
Rosembergue tinha para falar e cobrar dele. Pois não estava errado em cobrar e 
pediu que o Vereador fizesse também e perguntou quanto tempo o senhor 
denunciou coisa errada do seu irmão. Disse que quando o Vereador 
Rosembergue não estava se dando bem o Prefeito Erenarco começou a falar um 
pouco mal e começou a cobrar, mas agora tinha voltado para o lado do Prefeito 
estava em um bem-bom. Disse que o Vereador não tinha nenhuma moral para 
' cobrar dele. Em seguida fez uso da palavra o Vereaâ9r Rosembergue Alves de 
Holanda: perguntou ao Vereador Luís Nilson quando foi que ele viu uma coisa 
errada e que eu concordava dizendo que estava cer:to. Disse que o Vereador 
a 
poderia citar. Frisou que nas obras o mesmo acompanhava e quando estava 
errado ficava cobrando. Em seguida, fez uso da palavra o Vereador Francisco 
Célio dos Santos: cumprimentou a todos. Falou sobre o grupo de oração da 
Renovação estava acontecendo algumas lives e disse que se tudo desse certo 
em outubro voltava as reuniões nas localidades. Em ato continuo falou sobre o 
pronunciamento do Vereador Luís Nilson e disse que o Vereador estava sendo 
infeliz quando fala o termo "se não fizer para todos irá denunciar''. Disse que o 
Vereador era para denunciar mesmo. Falou que esteve com o Prefeito e 
juntamente com o Vereador Rosembergue ficou discutindo cobrando ações do 
Prefeito. Disse que em todo ·o momento político nunca teve um lado e quando 
estava vendo alguma coisa errada ficava cobrando e frisou que todo gestor tem 
seu lado positivo e negativo. Utilizando - se de um aparte permitido ao Vereador 
Luís Nilson Moreira Freitas: disse que era isso que estava cobrando que a 
política pública e coletiva chegasse e que a política individual também chegasse, 
mas para todos. Retornada a palavra ao Vereador Francisco Célio dos Santos: 
disse que estavam em um momento político e todos iriam achar que o Prefeito 
estava puxando aperias para um lado e o outro não vai achar que não está. 
Frisou que o jogo político era assim, mas se achava que estava acontecendo 
algum erro era para fazer realmente o que a lei dava direito. Logo após fez uso da 
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palavra o Vereador João Aires Brito: saudou a todos. Disse que a Vereadora 
Sheila e o Vereador Luís Nilson falaram da questão da iluminação pública e que 
também iria falar sobre a rua Samuel Correia que estava faltando iluminação e 
pediu para colocar na relação para fazer a reposição também. Disse que a água 
do Tomé Afonso passava por um período muito amarelada e as pessoas estavam 
falando que quando iriam lavar as roupas saiam mais sujas do que antes de lavar 
devido ao amarelão que estava a água. Pediu a bancada do Prefeito que levasse 
essa reinvindicação para o Prefeito para que o mesmo entrasse em contato com a 
para dar uma preferência també 
ou que as famílias não estavam em 
a população estava com a ciste 
acontecer um problema de racti, 
condições de comprar água e quem dirá mandar fazer o conserto das cisternas. 
Disse que sabia que existiam outras localidades com esse problema, mas como 
no Tomé Afonso não tem outra água, fosse dado uma preferência também 
respeitando a lista de pessoas que estavam a frente. Em ato contínuo falou sobre 
quando o Vereador Luís Nilson falou na questão do favorecimento de um ou de 
outro e disse que todos sabiam que isso iria acontecer. Disse que todos seriam 
beneficiados, mas na hora existe a aproximação favorecendo quem era o mais 
próximo do Prefeito ou até mesmo "do Seçretário. Disse que se tivesse um 
cadastro online que quando fosse registrado saísse um protocolo mostrando a 
sua classificação seria bem mais prático e ninguém iria reclamar. Frisou que as 
ferramentas tecnológicas estavam para ajudar e disse que se desenvolvesse um 
cadastro desse seria bem mais prático. Em seguida fez uso da palavra a 
Vereadora Sheila Pereira Damasceno: saudou a todos. Falou a respeito das 
lâmpadas e disse que o Vereador Luís Nilson estava angustiado, mas também a 
mesma estava bastante angustiada e estava direto conversando com o Secretário 
Germânio e o Prefeito e os mesmo falavam que a empresa marcava um dia para 
vir e não aparecia. Disse que no final de semana ficou entrando em contato com o 
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Germânio e o mesmo falou que a empresa teria marcado de aparecer na segunda 
e na segunda o Germânio passou o dia esperando e eles não vieram. Falou que 
era muito ruim ficar nessa situação pois ficavam vendo a população reclamando 
com as lâmpadas queimadas pois causava medo. Disse que ficou muito feliz 
quando o carro chegou na terça bem cedo no Tabuleiro e na Cidade nova 
fazendo a reposição dessas lâmpadas. Disse que estava conversando com os 
Vereadores Célio, Rosembergue e Antoniel e fizeram uma ligação para o Prefeito 
e o mesmo informou que o carro estava no Brito e que iriam continuar. Disse que 
esperava que essa situação fosse resolvida nas outras comunidades pois 
realmente quando faltava luz a situação ficava muito complicada. Em seguida o 
Presidente Lauro Marciolino Sollleiro Júnior disse que em relação a Cagece 
não sabia se estava acontecendo de forma presencial, mas se os Vereadores 
,, 
quisessem o mesmo iria pessoalmente para saber o que se pode ser feito. Em 
seguida, fez uso da palavra o Vereador Antoniel Max Silva Holanda: saudou a 
todos. Falou com alegria que ôs jornais estavam noticiando que o Estado do 
Ceará liderava no ranking do IDEB a nível nacional e que o ensino fundamental 
do Estado era destaque. Ressaltou que tinha um pouco de trabalho de cada 
Município de cada professor, gestor, pai e de aluno. Disse que todos estavam 
vivendo em um momento muito difícil e que na semana passada conversou com o 
Prefeito Erenarco para ver a possibilidade de alguns pontos do Município na zona 
rural que tinha dificuldade com internet para ver se a Prefeitura poderia fazer a 
implantação do sistema para que alguns alunos que não estejam com acesso 
possam ter acesso a internet para acompanhar suas aulas. Disse que passou 
pela comunidade de Garis e Giqui e viu o avanço das obras das praças nessas 
duas comunidades e que a reunião que teve com os Vereadores da bancada e o 
Prefeito era justamente para avançar, uma vez que as praças do outro lado do rio 
estavam perto da conclusão para que assim que concluísse as outras praças que 
estavam pendentes pudessem ser iniciadas. Disse que esteve na prefeitura e o 
Bruno das finanças pediu que reforçasse o convite para a audiência pública que 
irá tratar sobre a Lei Orçamentária Anual. Falou que viu a iluminação fora da 
Câmara e que estava atendendo a campanha Setembro Amarelo e ficou muito 
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feliz que a Câmara Municipal estava aderindo essa campanha. Logo após fez uso 
da palavra o Vereador João Aires Brito: fez referência na fala do Vereador 
Antoniel e disse que havia comentando com a diretora da escola do Alto Brito em 
relação aos alunos da zona rural. Disse que o Prefeito ou a Secretária chamasse 
a empresa em que as crianças tivessem o sinal da internet e se fosse a mesma 
em que o Município tenha o contrato, poderia aumentar o sinal daquelas crianças 
ou então colocarem um home e nesse home ficassem apenas uma senha de 
internet para os alunos. Ressaltou que com isso além de resolver o problema do 
sinal teria algumas crianças barradas pela questão dos aparelhos. Disse que tem 
' 
Moreira Freitas: falou sobre a cam_panha do Setembro Amarelo e acreditava que 
o Vale do Jaguaribe estava triste -por conta àe dois rapazes, pois um irmão que 
tinha problema de depressão acabou tlrando a vida do outro e em seguida 
praticou o suicídio. Disse que o problema da depressão era uma coisa séria e 
chamou atenção para que todos ficassem engajados nessa luta contra situações 
que levem as pessoas a praticar o suicídio. Utilizando - se de um aparte permitido 
ao Vereador Antoniel Max Silva Holanda: disse que fez uma live o enfermeiro 
Diego e que faz parte do NASF e o mesmo disse que nesse período de pandemia 
apareceu uma notificação de uma jovem que teria procurado o NASF buscando 
atendimento psicológico. Disse que foi feito uma triagem e nessa triagem era 
identificado se a pessoa estava próxima ou não de tentar o suicídio. Falou sobre a 
importância do acolhimento no primeiro contato que era na triagem. O Presidente 
declarou encerrado o Grande Expediente. Verificada a maioria absoluta, dá-se 
início a Ordem do Dia. Sem matérias na Ordem do Dia. O Presidente declarou 
encerrada a Ordem do Dia. Não havendo Explicação Pessoal o senhor Presidente 
destinou os trabalhos ao Expediente da Presidência, onde convocou todos os 
Vereadores para a próxima sessão a se realizar no dia 22 de setembro de 2020, 
no horário costumeiro. E, sem mais nada a tratar, agradeceu a presença de todos 
e declarou encerrada a sessão da qual lavrei a presente ata, que lida e aprovada, 
será assinada por todos os Vereadores. 
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Vereadores 
Lauro Marciolino Solheiro Júnior 
lranílson Lima Bezerra 
Sheila Pereira Damasceno 
João Aires Brito 
Antoniel Max Silva Holanda 
Francisco Erineldo Barbosa Silva 
Francisco Célio dos Santos 
Luís Nilson Moreira Freitas 
Rosembergue Alves de Holanda 
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