sessao nº 32

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ATA DA 32ª (TRIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA 
SEXTA) LEGISLATURA, EM SEU SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 
2020 (DOIS MIL E VINTE), AOS 22 (VINTE E DOIS) DIAS DO MÊS DE 
SETEMBRO, ÀS 19 (DEZENOVE) HORAS, REUNIU - SE EM SUA SEDE A 
CÂMARA MUNICIPAL. Feita a chamada regimental verificou - se o 
comparecimento dos seguintes Vereadores: Lauro Marciolino Solheiro Júnior, 
Antoniel Max Silva Holanda, lranilson Lima Bezerra, Rosembergue Alves de 
Holanda, Luís Nilson Moreira Freitas, João Aires Brito, Francisco Erineldo 
Barbosa Silva, Francisco Célio dos Santos e Sheila Pereira Damasceno. Ao 
' 
anterior, que após lida e discutida foi colocada em votação sendo aprovada por 
unanimidade. Iniciando o PegueÃo El(pedi~nt~, o Presidente solicitou a Primeira 
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Secretária a apresentação das s'éguintes matérias: Projeto de Lei nº 005/2020, 
de autoria do Vereador João Aires Brito, que "Institui o Dia Municipal do 
Radialista, a ser comemorado no dia 21 de setembro, e dá outras providências". 
Encaminhado para as Comissões. Indicação nº 007/2020, de autoria do 
Vereador Lauro Marciolino Solheiro Júnior, que "Oficie o sr. José Enernarco da 
Silva, Prefeito Municipal de ltaiçaba, solicitando: a restauração do acesso, 
próximo e em cima da ponte do Canal do frabaihador, onde existem vários 
buracos (verdadeiras crateras). A êolocação de um semáforo nas extremidades 
do acesso da barragem que liga a comunidade da Boca do Forno (Aracati) a 
ltaiçaba. Melhorar e sinalizar o acesso para carro pequeno e/ou transformar a 
antiga barragem, em uma via de sentindo único para facilitar o acesso enquanto 
resolve em definitivo a sinalização (controle de fluxo de barragem). Iniciando o 
Grande Expediente: o Presidente destinou a palavra aos Vereadores, onde fez 
uso da mesma o Vereador Luís Nilson Moreira Freitas: cumprimentou a todos. 
Ressaltou sobre sua fala da sessão passada onde falou que a comunidade do 
Camurim estava com várias lâmpadas apagadas. Disse que foi dito que o carro 
iria passar para fazer a reposição das lâmpadas, mas se estiveram por lá não 
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resolveram. Disse que precisava saber o que estava acontecendo para que não 
possam gastar o dinheiro público com serviços que não estava levando o bem￾estar e melhoria para vida das pessoas. Frisou que ficava esperando, solicitando 
e pedindo e quando aparecia o serviço ficava mal feito, pela metade ou com 
gambiarra. Perguntou porque essas questões não eram resolvidas e que a 
população estava reclamando que esses equipamentos tinham coisas de 20 e 30 
anos que estavam acabados e era preciso que o Município visse pois era 
obrigação do Município fazer a manutenção desses sistemas e o povo pagava a 
iluminação pública exatamente para ajudar nessas manutenções e expansões se 
necessário. Em ato contínuo disse que era triste, inclusive o TSE estava 
chamando atenção para questão das fakes news. Disse que ficou surpreso ao 
chegar na comunidade do Tomé Afonso, onde foi abordado por populares e frisou 
J 
que não sabia se isso era verdade. Disse que os populares falaram que o Prefeito 
iria mandar parar a construção de viveiros no Tomé Afonso por que o Vereador 
Luís Nilson teria denunciado. Continuou dizendo que não denunciou e que nunca 
tinha dito que era contra a construção de viveiros, mas que iria denunciar se 
fizessem politicagem, obras eleitoreiras e se fosse coisa para um lado só. 
Salientou que iria denunciar se não atendesse a todo mundo e ficassem 
preferindo pessoas. Disse que nunca foi dito que era contra fazer os viveiros, 
colocar areia e nunca disse que era contra levar benefício a nenhuma família. 
Frisou que era a favor que fizesse, mas fazendo para os dois lados. Continuou 
dizendo que se o Prefeito fosse parar era porque estava fazendo errado e 
cometendo um crime. Ressaltou que era para atender ao povo principalmente as 
que mais precisavam. Disse que quem falou isso iria ficar por mentirosos pois as 
gravações das sessões eram públicas e estavam nas redes sociais. Ressaltou 
mais uma vez que o Prefeito continuasse a fazer que o mesmo não iria denunciar 
desde que façam para os dois lados pois o seu desejo era que as pessoas 
fossem atendidas e que melhorassem de vida. Em seguida fez uso da palavra a 
Vereadora Sheila Pereira Damasceno: saudou a todos. Ressaltou a fala do 
Vereador Luís Nilson e disse que não era apenas ele que passava por essa 
situação. Disse que no mesmo dia teria surgido uma conversa sobre a mesma 
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sem pé e nem cabeça e que ficava se perguntando como essas histórias ficavam 
aparecendo. Explicou que todos os políticos passavam por essa situação de 
pessoas inventando conversas e que infelizmente era transmitindo de uma 
pessoa para outra. Disse que o Vereador Luís Nilson não iria denunciar pois havia 
eleitores deles que estavam sendo beneficiados e frisou não que não era apenas 
eleitor de A ou B e sim de todos os lados que estavam sendo beneficiados. 
Relatou que esteve falando com o Secretário Germânio e o mesmo falou que as 
comunidades que o carro teria passado para troca de lâmpadas foi o Tabuleiro, 
Cidade Nova, Ramado, Alto Brito, Sede do Município, Arraial, Camurim, Tracoem 
passar para concluir o serviço e o mesmo falou que não conseguiu fechar uma 
data ainda pois o carro estava ení marit:1teóção; mas assim que a manutenção 
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terminar iria fechar uma data para continuar a troca das iâmpadas. Disse que não 
era só o Vereador Luís Nilson que as pessoas procuravam referente essas 
reposições de lâmpadas e colocações de braços. Frisou que sabia que no 
Tabuleiro e no Tomé Afonso existiam vários postes que precisavam dessas 
reposições e que não sabia até que ponto a Prefeitura poderia colocar esses 
braços e disse que iria se informar. Registrou que o Secretário Emerson já havia 
falado nesta Casa que iria fazer uma melhoria nos postos de saúde e o mesmo 
fez uma revitalização no posto do Tomé Afonso, no do Baixo Giqui e na próxima 
semana irá fazer a melhoria no posto do Tabuleiro e no Alto Ferrão. Disse que 
ficava muito feliz com a melhoria dos prédios públicos onde as pessoas 
pudessem ser bem acolhidas. Disse que todos sabiam que na situação da 
pandemia esses postos de saúde não estavam funcionando e essa era a época 
para se fazer essas melhorias para que quando voltem as consultas nas 
comunidades as pessoas possam ser bem acolhidas e com uma estrutura bem 
melhor. Logo após fez uso da palavra o Vereador João Aires Brito: saudou a 
todos. Disse que também esteve na comunidade do Tomé Afonso e alguns jovens 
o procurou para falar sobre a quadra. Em especial falaram que as traves estavam 
com bastante ferrugem e teriam pedaços de ferros que se transformavam em uma 
arma para que alguém possa tropeçar e que por ventura se cortar. Pediu que 
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fosse providenciado traves novas ou algum serviço para que possa melhorar 
essas traves. Pediu também que melhorasse a iluminação dessa quadra pois há 
muito tempo que o mesmo estava tocando nesse assunto e o eletricista nesse 
momento estava de licença, mas a Prefeitura deveria ter outra pessoa para que 
pudesse mandar para organizar a iluminação pois a iluminação da quadra não 
estava servindo para os jovens praticarem os seus esportes. Disse que uma vez 
teria dado uma sugestão e que continuava batendo nessa tecla que como era 
uma comunidade distante da cidade e muitos jovens ficam ociosos e a escola 
teria duas salas bastantes amplas. Pediu que o Prefeito juntamente com a 
Secretária de Educação, preparassem· uma sala de aula para que pudessem 
colocar computadores e oferecessem cursos para que esses jovens possam ter 
uma formação melhor essa ferramenta de computação. Pediu também que o 
Prefeito mudasse a iluminação para lâmpadas de LED a.e disse que o Vereador 
Célia sempre pedia para que colocasse na cidade. Disse que era uma iluminação 
bem mais bonita dando uma claridade maior e que essa iluminação se 
estendesse até a comunidade de Tomé Afonso para deixar essa comunidade 
mais iluminada. Falou também que o Prefeito estava fazendo algumas praças em 
algumas comunidades foi dada também a sugestão de que se viesse fazer a 
praça do Tomé Afonso desse o nome de José do Carmo que foi um dos 
fundadores da comunidade e era merecido que fosse bastante lembrado como 
um grande historiador aquela comunidade na sua fundação. Em seguida fez uso 
da palavra o Vereador lranilson Lima Bezerra: cumprimentou a todos. Disse que 
era solidário as palavras do Vereador Luís Nilson e disse que já havia acontecido 
essa mesma situação com o mesmo. Disse que antes da transmissão sempre 
pedia que ficasse registrado em ata pois as histórias, na maioria das vezes, saiam 
distorcidas sendo que na verdade o seu posicionamento sempre era em favor do 
povo. Disse que tudo o que era de benefício destinado a ltaiçaba e tudo o que 
acontecia no Município de benefício para o povo todos os nove Vereadores 
defendiam e sempre desejam o melhor para a população. Em ato continuo disse 
que esteve na região do Logradouro ao Baixo Giqui e ainda continuava a 
reclamação por ter lâmpadas queimadas e a população fica pedindo que possam 
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ser o porta voz, cobrando e pedindo que essa empresa possa chegar lá para 
fazer a reposição dessas lâmpadas. Disse que a Vereadora Sheila já teria falado 
sobre o carro e esperava que o carro terminasse logo a sua manutenção para que 
em breve possa realizar toda a troca de lâmpadas do Município e das 
comunidades. Em seguida, fez uso da palavra o Vereador Antoniel Max Silva 
Holanda: saudou a todos. Disse que estava trazendo uma colaboração pois na 
semana passada participou juntamente com o Vereador Célio Santos da 
audiência pública que discutia sobre o orçamento do Município para o ano de 
2021. Relatou que um dos pontos qµe foi levando teria sido que o Município 
,, 
Disse que as vezes ficava acumulando, 1:1m_á quantjdade x de lâmpadas esperando 
que o carro viesse de fora fazer o serviçÔ enquanto o município pudesse investir 
em um setor futuramente em ltaiçaba da própria prefeitura para que possa 
contemplar essas situações. Afirmou que com isso iria dar uma vida melhor a 
iluminação do município embora que o parque elétrico do município era muito 
antigo. Frisou que no período chuvoso era um enxuga gelo pois a lâmpadas era 
trocada e se chovesse a lâmpadas já queimava. Disse que solicitava da gestão 
que pudesse contemplar no orçamento, mas também nas ações do setor de 
iluminação do município. Continuou dizendo que foi dado outras colaborações 
como a extensão de rede de internet na zona rural principalmente para atender 
aos estudantes. Chamou atenção para essa problemática que nesse momento 
estava escancarada nos municípios principalmente na zona rural, pois a zona 
urbana teria um alcance de internet por parte das famílias até melhor, mas na 
zona rural o problema era maior muitas vezes pela acessibilidade ou por condição 
// financeira. Disse que os provedores teriam como controlar essa situação para que 
os alunos não tivessem acesso as redes sociais, mas só os sites de pesquisa e 
as plataformas de estudo. Falou que isso era mais um outro processo para que as 
secretarias, o gestor e os provedores de internet combinassem. Disse que essas 
sugestões foram dadas pois sabiam que as grandes ideias para serem 
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implementadas precisavam conter nas leis orçamentárias. Em ato continuo disse 
que muitos pais e acreditava que os Vereadores e professores estavam 
encontrando situações colocadas pelos pais sobre a volta às aulas. Disse que o 
Governador editou um decreto que contemplava a princípio a macrorregião de 
Fortaleza até Beberibe e não alcançava a região de ltaiçaba, mas que 
futuramente será editado um decreto que irá contemplar e deixava bem claro a 
autonomia dos municípios para definir sobre essas questões. Disse que a 
comissão de avaliava a volta às aulas o posicionamento continuava o mesmo em 
que o Município se preparasse com as adaptações necessárias nas escolas com 
a compra e aquisições de equipamentos proteção individual para os profissionais, 
professores e para os alunos com elaborações de protocolos, mas que a volta as 
aulas só venha realmente quanto tiver um perigo menor de contaminação dos 
estudantes e dos profissionais. Disse que a comissão estava ouvindo a opinião de 
todos fazendo e elaborando protocolos. Afirmou para a população que nesse 
momento o Decreto Estadual não chegava até a região de ltaiçaba. Utilizando - 
se de um aparte permitido a Vereadora Sheila Pereira Damasceno disse que 
concordava com a questão de não voltar as aulas nesse momento. Disse que 
existe alguns pais que querem que volte as aulas e outros não, mas o profissional 
ficava muito angustiado com a volta nesse momento. Frisou que os adultos ficam 
incomodados com a máscara imagine as crianças. Relatou sobre as escolas que 
não estavam preparadas para começar nesse momento. Retornada a palavra ao 
Vereador Antoniel Max Silva Holanda: leu um convite do Conselho Municipal de 
Saúde que foi enviado para o mesmo para fazer um convite aberto a todos os 
Vereadores. Pediu para a Secretaria da Câmara informasse a Secretaria de 
Saúde se algum Vereador ou funcionário desejarem participar desse momento. 
Em ato continuo disse que será votado nesta Casa um projeto sobre orçamento 
para a cultura. Disse que o Município receberá um recurso do Governo Federal 
para aplicar em editais e apoio para a cultura. Relatou que a Lei Aldir Blanc que 
foi aprovada no Congresso Nacional e disse que o auxílio emergencial para a 
cultura não será pago pelo Município e sim pelo Governo do Estado. Disse que 
esse recurso era para abertura de editais, elaboração de festivais de apoio a 
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cultura. Manifestou sua vontade para que todos os Vereadores votassem a favor 
do orçamento para a cultura para que de fato as coisas pudessem vir e as 
políticas a serem contemplado para socorrem alguns artistas que existem no 
Município que ficaram totalmente parados desde março até o presente momento. 
Disse que gostaria que espaços culturais merecessem a atenção devida e que 
fossem revitalizadas para que possam daqui para frente uma cultura cada vez 
melhor mais inclusiva não só para zona urbana, mas a zona rural como uma 
forma de ocupação principalmente para a juventude. Finalizou suas palavras 
(. 
ser penalizado e multado qeranqo um transtorno que poderia ser evitado com 
uma simples observação. Em se-guida, fez uso da palavra o Vereador Francisco 
Célio dos Santos: cumprimentou a todos. Falou sobre a iluminação e ressaltou a 
época em que foi colocado a indicação para fazer a troca das lâmpadas para 
LED. Disse que era um projeto muito importante e que no começo se tornava um 
pouco caro para que no final se tornasse barato. Relatou que o valor da lâmpada 
LED tinha caído e que era uma pequena diferença da lâmpada convencional e 
que com isso dava para se fazer. Disse que o Secretário Germânio poderia ver 
para que na construção dessas cinco praças já viessem com essa lâmpada LED. 
Frisou que o país estava em uma situação financeira precária e com as lâmpadas 
LED a tendência era baixar muito em relação ao consumo da convencional. Em 
ato continuo disse que conversou com a Aline da Cagece em relação a ampliação 
de rede da travessa 31 de março e conversou também sobre a água do Conjunto 
Padre Abílio. Disse que a Aline explicou que a situação das águas dos poços de 
ltaiçaba era boa, mas tinha muita capa rosa e muitas vezes ficavam entupindo e 
com isso deixava pouca vazão. Disse que tem um estudo para se pegar uma 
ligação de uma rede de outra central para ver se melhorava essa vazão, mas 
devido a quantidade de pessoas que moravam o ideal seria construir uma estação 
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de tratamento nessa região. Pediu para o Presidente Lauro para que o Legislativo 
tentasse fazer uma maneira de chegar ao Governo fazendo uma solicitação em 
união assinado pelos nove Vereadores. Utilizando - se de um aparte permitido ao 
Vereador Antoniel Max Silva Holanda: disse os Vereadores poderiam convocar 
uma audiência pública com os órgãos da Cagece, Condege, a Prefeitura e o 
Governo do Estado para que fosse dado um pontapé inicial pois as vezes o 
mesmo participava de conversas com a Aline a mesma sempre relatava as 
dificuldades que a Cagece tem de implementar algumas ações no município. 
Frisou que toda a ação da Cagece teria que ser em conjunto com o município pois 
sozinha a Cagece não conseguiria fazer algum serviço. Pediu novamente para 
que todos Vereadores provocassem uma audiência pública seguindo os devidos 
protocolos. Retornada a palavra ao Vereador Francisco Célio dos Santos: disse 
que era uma sugestão excelente. Falou que o Conjunto Padre Abílio estava se 
expandindo bastante e que o Legislativo tomasse a iniciativa e que o Lauro como 
Presidente tomasse a frente de tudo isso. Utilizando - se de um aparte permitido 
a Vereadora Sheila Pereira Damasceno disse que concordava com as palavras 
do Vereador Antoniel em relação a convocação da audiência pública. Disse que 
essa semana teria conversado com um funcionário da Cagece e o mesmo falou 
que no Conjunto Padre Abílio era o lugar mais alto da cidade e que quando existe 
qualquer problema de vazamento ou de entupimento o conjunto era a 
comunidade que era mais afetada. Falou que concordava que os Vereadores 
precisam fazer alguma coisa pois aquela comunidade estava cansada de sofrer 
com a falta de água. Retornada a palavra ao Vereador Francisco Célio dos 
Santos: agradeceu as palavras da Vereadora Sheila e disse ao Presidente Lauro 
para que o Legislativo tomasse medidas cabíveis para tentar resolver esse 
problema. Em seguida, fez uso da palavra o Vereador Antoniel Max Silva 
Holanda: disse que gostaria de deixar registrado que ltaiçaba ficou no IBED nas 
series iniciais com a média de 6.9 em primeiro lugar na Cred 1 O na região. Disse 
que nas series finais ltaiçaba continuava crescendo e parabenizou as escolas de 
ensino fundamental, mas também a escola de ensino médio João Barbosa Lima. 
Relatou que assistiu nas redes sociais os professores orgulhosos dos seus 
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trabalhos, mas também os pais e população que se sentia feliz em entregar um 
filho a educação pública de ltaiçaba que era prestada com qualidade. Registou 
também os 30 anos do SUS - Sistema Único de Saúde e que nesse momento a 
pandemia deixou claro que sem o SUS o país não era nada. Disse que em muitos 
países existiam a saúde privada e muitas vezes o cidadão saia morto e a família 
tinha uma conta para pagar ao hospital. Frisou que o Sistema Único de Saúde 
_ existe suas falhas, mas foi um sistema que salvou e continua salvando muita 
,, gente e merecia ser mais defendido e cada vez mais fortalecido e aprimorado por 
todos. Em seguida o Presidente Lauro Marciolino $olheiro Júnior ressaltou as 
atividades que foram faladas em sessão requerer as discussões sobre a parte de 
estrutura e encaminhamento para.o Prefeito para vir cem-o retorno. Disse que em 
relação a audiência pública a maior, contrapartida teria que vir do Município para 
fazer o agendamento, mas que o Legislativo iria procurar fazer nesta Casa e 
aproveitava as sugestões dos vereadores em relação as datas e órgãos para 
convidar. O Presidente declarou encerrado o Grande Expediente. Verificada a 
maioria absoluta, dá-se início a Ordem do Dia. Leitura do Parecer Conjunto nº 
013/2020 referente ao Projeto de Lei nº 020/2020, enviado através do Executivo 
Municipal. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 020/2020 - Executivo. 
APROVADO POR UNANIMIDADE - 08 (OITO) VOTOS A FAVOR E NENHUM 
CONTRA. Leitura do Parecer Conjunto nº 014/2020 referente ao Projeto de Lei 
nº 021/2020, enviado através do Executivo Municipal. Discussão e Votação do 
Projeto de Lei nº 021/2020 - Executivo. APROVADO POR UNANIMIDADE - 08 
(OITO) VOTOS A FAVOR E NENHUM CONTRA. Discussão e Votação da 
Indicação nº 007/2020, de autoria do Vereador Lauro Marciolino Solheiro Júnior. 
Participou da discussão o autor da Indicação, Vereador Lauro Marciolino Solheiro 
Júnior. APROVADO POR UNANIMIDADE - 08 (OITO) VOTOS A FAVOR E 
NENHUM CONTRA. O Presidente declarou encerrada a Ordem do Dia. Não 
havendo Explicação Pessoal o senhor Presidente destinou os trabalhos ao 
Expediente da Presidência, onde convocou todos os Vereadores para a próxima 
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sessão a se realizar no dia 29 de setembro de 2020, no horário costumeiro. E, 
sem mais nada a tratar, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a 
sessão da qual lavrei a presente ata, que lida e aprovada, será assinada por 
todos os Vereadores. 
Vereadores 
Lauro Marciolino Solheiro Júnior 
lranilson Lima Bezerra 
Sheila Pereira Damasceno 
João Aires Brito 
Antoniel Max Silva Holanda 
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Francisco Célia dos Santos 
Luís Nilson Moreira Freitas 
Rosembergue Alves de Holanda 
1 A-C 
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