sessao nº 39

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ATA DA 39ª (TRIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA 
SEXTA) LEGISLATURA, EM SEU SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 
2020 (DOIS MIL E VINTE), AOS 1 O (DEZ) DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO, ÀS 
19 (DEZENOVE) HORAS, REUNIU - SE EM SUA SEDE A CÂMARA 
MUNICIPAL. Feita a chamada regimental verificou - se o comparecimento dos 
seguintes Vereadores: Lauro Marciolino Solheiro Júnior, Antoniel Max Silva 
Holanda, lranilson Lima Bezerra, Rosembergue Alves de Holanda, Luís 
Nilson Moreira Freitas, João Aires Brito, Francisco Erineldo Barbosa Silva, 
Francisco Célio dos Santos e Sheila Pereira ..,Damasceno. Ao todo, nove 
Vereadores presentes, nenhum V.ereador ausente. Verificado quórum regimental 
e, sob a graça de Deus, o Sr. Presidente tauro Marciolino Solheiro Júnior, 
declarou aberta a presente sessão e fez a leitura da Ata da Sessão anterior, que 
após lida e discutida foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. 
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Iniciando o Pequeno Expediente, o Presidente solicitou a Primeira Secretária a 
apresentação das seguintes matérias: Oficio nº 102.44/2020, enviado através do 
Secretário de Serviços Processuais Sr. Fernando Antônio Diego de Siqueira Cruz, 
que "Encaminha o Parecer Prévio Relativo ao Processo nº 24948/2018-4 da 
Prestação de Contas de Governo referente ao Exercício de 2014 do gestor José 
Orlando de Holanda". Iniciando o Grande Expediente: o Presidente disse que 
recebeu as contas de governo do ex-gestor José Orlando de Holanda referente ao 
ano de 2014 e que o mesmo teria sido comunicado que na próxima sessão será 
feita a votação. Em seguida destinou a palavra aos Vereadores, onde fez uso da 
mesma o Vereador Luís Nilson Moreira Freitas: cumprimentou a todos. 
Perguntou ao Presidente Lauro porque os Vereadores estavam tomando 
conhecimento agora sobre a Prestação de Contas do ex-gestor José Orlando. 
Disse que quando Sr. Presidente tomou conhecimento era para ter comunicado o 
Plenário informando os Vereadores e que não precisava ser votado na próxima 
sessão pois ainda existiria tempo. Em seguida o Presidente Lauro disse que 
concordava com o Vereador Luís Nilson e que ouve uma falha do mesmo, mas 
que iria colocar em votação na próxima sessão. Logo após, fez uso da palavra o 
Vereador Rosembergue Alves de Holanda: saudou a todos. Disse que esta 
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Casa era que fazia esse julgamento dessas contas e que não teria cabimento 
dessas contas chegarem e os Vereadores só tomarem conhecimento com mais 
de um mês. Frisou que o Poder Legislativo só tinha 60 (sessenta) dias após o 
recebimento das contas e que independente do parecer ser favorável ou não, mas 
esse documento era para ser compartilhado com esta Casa para que os 
Vereadores se preparassem para fazer os seus votos. Ressaltou que era uma 
Prestação de Contas de Governo e que isso não poderia acontecer e fez 
referência a gestão do Vereador João Aires quando foi feito o julgamento e foi 
entendido que não foi dado o direito de defesa. Disse que o Sr. Presidente 
justificasse o motivo que não foi apresentado nesta Casa essa prestação de 
contas antes. Em seguida, fez uso da palavra o Vereador Francisco Célio dos 
Santos: saudou a todos. Pediu explicações ao Sr. Presidente sobre o motivo que 
essas contas não foram apresentadas antes. Logo após, fez uso da palavra o 
Vereador Antoniel Max Silva Holanda: cumprimentou a todos. Disse que embora 
o processo fosse muito grande, mas muitas páginas são apenas para mostrar o 
recebimento e, etc. Falou que na ementa eles fazem um apanhado de tudo aquilo 
que era o processo virtual e que se os Vereadores pegassem essa ementa 
imprimissem e levassem para casa em poucos dias teriam uma opinião para fazer 
o seu voto. Disse que de certa forma ficou feliz quando o Sr. Presidente entregou 
a prestação de contas de governo de 2014 do ex-gestor José Orlando, pois essas 
contas mostravam a responsabilidade que a equipe que trabalhava no ano de 
2014 teve com a gestão pública. Ressaltou que teve cuidado ao ler cada ponto e 
que no final de cada ponto o Tribunal de Contas fez algumas constatações e 
considerações para que os Vereadores tivessem conhecimento. Disse que 
assumiu em 2017 e que só teria votado apenas uma conta que foi em 2018 e 
estava desaprovada. Falou que essa era uma conta que iria votar e que estava 
aprovada dentro dos seus eixos segundo a análise do Tribunal de Contas do 
Estado. Disse que desde a hora que foi recebido fez o parecer e deixou com a 
secretaria da Casa e se os Vereadores desejassem ter acesso a esse parecer o 
mesmo estava disponível. Em ato continuo disse que domingo era o dia da 
eleição e reforçou os cuidados que a população teria que ter ao se dirigir até a 
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urna. Disse que a votação iria iniciar mais cedo as 07:00 horas da manhã com 
horário preferencial para os idosos. Disse que quem fosse sem máscara não 
votava e que teria que levar sua caneta e um documento com foto. Ressaltou que 
era importante que as pessoas ficassem atentas com esses cuidados para não 
precisar passar por constrangimentos. Desejou boa sorte a todos os Vereadores 
que estavam concorrendo e pediu a população para ter sabedoria e discernimento 
pois a decisão de cada um refletia no futuro da cidade. Em seguida o Presidente 
Lauro disse que antes vinha uma notificação para o Presidente da Casa para ele 
' ' 
administração do ex-gestor José Orland era 2013 e que o mesmo teria ficado 
preocupado pensando se houve àígum equívoco pois não veio as contas de 2013 
pulando para as de 2014. Disse que as contas de 2013 ainda estava no tribunal e 
não foi remetido para esta Casa e como eles já tinham as de 2014 mandaram 
logo. Frisou que esse foi o motivo e que estava dando ciência aos senhores 
Vereadores. Em seguida destinou a palavra aos Vereadores, nenhum Vereador 
fez uso da palavra. O Presidente declarou encerrado o Grande Expediente. 
Conjunto nº 016/2020 referente ao Projeto de Lei nº 024/2020, enviado através 
do Executivo Municipal. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 024/2020 - 
Executivo. APROVADO POR UNANIMIDADE - 08 (OITO) VOTOS A FAVOR E 
NENHUM CONTRA. Leitura do Parecer Conjunto nº 017/2020 referente ao 
Projeto de Lei nº 025/2020, enviado através do Executivo Municipal. Discussão e 
Votação do Projeto de Lei nº 025/2020 - Executivo. APROVADO POR 
UNANIMIDADE-OS (OITO) VOTOS A FAVOR E NENHUM CONTRA. Leitura do 
Parecer Conjunto nº 018/2020 referente ao Projeto de Lei nº 006/2020, de 
autoria da Mesa Diretora. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 006/2020 - 
Legislativo. APROVADO POR UNANIMIDADE - 08 (OITO) VOTOS A FAVOR E 
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NENHUM CONTRA. Leitura do Parecer Conjunto nº 019/2020 referente ao 
Projeto de Lei nº 007/2020, de autoria da Mesa Diretora. Discussão e Votação do 
Projeto de Lei nº 007/2020- Legislativo. APROVADO POR UNANIMIDADE-OS 
(OITO) VOTOS A FAVOR E NENHUM CONTRA; O Presidente declarou 
encerrada a Ordem do Dia. Não havendo Explicação Pessoal o senhor Presidente 
destinou os trabalhos ao Expediente da Presidência onde desejou boa sorte a 
todos os Vereadores na eleição do dia 15 de novembro. Disse que foi travado 
alguns debates e que às vezes as discussões ficavam acaloradas e que 
Vereadores 
Lauro Marciolino Solheiro Júnior 
lranilson Lima Bezerra 
Sheila Pereira Damasceno 
João Aires Brito 
Antoniel Max Silva Holanda 
Francisco Erineldo Barbosa Silva 
Francisco Célia dos Santos - 
Luís Nilson Moreira Freitas 
Rosembergue Alves de Holanda 
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