| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 37 |
| Date | 2020-10-27 |
| native_id | 81 |
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469 ATA DA 37ª (TRIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA, EM SEU SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2020 (DOIS MIL E VINTE), AOS 27 (VINTE E SETE) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO, ÀS 19 (DEZENOVE) HORAS, REUNIU - SE EM SUA SEDE A CÂMARA MUNICIPAL. Feita a chamada regimental verificou - se o comparecimento dos seguintes Vereadores: Lauro Marciolino Solheiro Júnior, Antoniel Max Silva Holanda, lranilson Lima Bezerra, Rosembergue Alves de Holanda, Luís Nilson Moreira Freitas, João Aires Brito, Francisco Erineldo Barbosa Silva, Francisco Célio dos Santos e Sheila Pereira Damasceno. Ao unanimidade. Iniciando o Pequeno E~pediente, o Presidente solicitou a Primeira Secretária a apresentação das seguintes matérias: Projeto de Lei nº 006/2020, de autoria da Mesa Diretora, que "Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores do Município de ltaiçaba, para a Legislatura de 2021 a 2024". Encaminhado para as Comissões. Projeto de Lei nº 007/2020, de autoria da Mesa Diretora, que "Altera a Lei nº 528, de 22 de abril de 2019, que dispõe sobre a reorganização administrativa da Câmara Municipal de ltaiçaba, transforma, cria e extingue cargos e funções e dá outras providências". Encaminhado para as Comissões. Projeto de Lei nº 025/2020, enviado através do Executivo Municipal, que "Institui a Planta Genérica de Valores Imobiliários (PGVI) para efeitos de lançamento e cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre Transmissão de Bens Imobiliários (ITBI) relativo ao ano de 2021 e subsequentes". Encaminhado para as Comissões. Iniciando o Grande Expediente: o Presidente destinou a palavra aos Vereadores, onde fez uso da mesma o Vereador Antoniel Max Silva Holanda que após saudar a todos, desejou a todos os servidores públicos, sucesso e gratidão pelos serviços prestados ao município. Registrou sobre a visita do secretário de Ciência e tecnologia do Estado Inácio Arruda e sua visita ao CVT, e que o mesmo lamentou Av. Cel. João Correia, 381- Centro - CEP 62820-000 - Itaiçaba - Ceará - CNPJ: Ol.598.356/0001-31 E-mail: cmitaicaba@gmail.com - Fonefax: (88) 3410-1178 470 como tinha sido deixado o prédio do CVT inacabado. Disse que o secretário havia se comprometido em ajudar, direcionando os cursos para o município via parceria com o CENTEC e a secretaria do Estado. Destacou o trabalho da coordenação na pessoa da Adriana e de todo o trabalho desenvolvido pelo CVT, atendendo vários jovens no município. Permitida a palavra ao Vereador Francisco Célio dos Santos, o mesmo também destacou a importância do CVT e parabenizou o município pela visita do secretário Inácio Arruda. Permitida a palavra ao Vereador Luís Nilson Moreira Freitas, o mesmo parabenizou os servidores públicos pelo empenho e dedicação como desempenhavam suas funções dentro do município. Disse que sabia das dificuldades sendo que servidores já estavam há quatro anos sem revisão em seus salários, sem um olhar mais responsável para com os mesmos, principalmente os servidores da saúde, assim como outras classes, mas sempre cumpriam com suas responsabilidades. Disse que pedia a Deus para que todos continuassem sempre comptornlssados, mesmo não recebendo a valorização merecida. Finalizou parabenizando a todos os servidores públicos municipais. Permitida a palavra ao Vereador lranilson Lima Bezerra, disse que o dia do servidor público era um dia importante para o município, mas lamentava que os servidores não estavam tendo o reconhecimento merecido pela gestão e que tanto tinham solicitado o reajuste dos servidores, principalmente na área da saúde, e não tinha chegado o projeto. Destacou que em tempos de pandemia os servidores da saúde eram considerados verdadeiros heróis fazendo o seu trabalho mesmo sem o reconhecimento merecido. Era um dia de muita alegria e muito importante, mas também de tristeza pela não valorização desses servidores. Em seguida, permitida a palavra ao vereador Francisco Célio dos Santos, o mesmo, parabenizou os servidores públicos municipais e disse que mesmo não tendo o reajuste de todas as categorias sempre receberam os salários em dia, sendo que mesmo na situação em que o país se encontrava não tinha atraso dos salários dos funcionários. Parabenizou a gestão por cumprir a obrigação, pois isso significava que a gestão estava trabalhando e mantendo a casa em ordem. Em seguida o Senhor Presidente permitiu a palavra ao Vereador Antoniel Max Silva Holanda, disse que em suas visitas tinha ouvido o Av. Cel. João Correia, 381- Centro - CEP 62820-000 - Itaiçaba - Ceará - CNPJ: 01.598.356/0001-31 E-mail: cmitaicaba@qmail.com - Fonefax: (88) 3410-1178 471 depoimento de uma integrante da Banda de Música relatando que, mesmo na pandemia, tinham continuado recebendo o salário. Concordando com a fala do Vereador Francisco Célia disse que realmente em 2012, com o atraso da folha tinha sido muito difícil para os servidores por conta da gestão da época. Relatou que os servidores tinham a oportunidade de analisar o antes, durante e depois e fazer suas escolhas, se de fato pesava receber os salários em dia, pois deixar os salários atrasados era descontentamento para muitos servidores e demonstrou ser solidário aos mesmos, sendo que hoje tinham os salários em dia. Disse que tinham lutado muito pelo reajustes dos salários, mas infelizmente não tinham sido ssido repartidos com os • j era bom pensar no passado e no ~reseAte ga(a que pudessem fazer escolhas que impactassem positivamente na melhoria da vida da população. Referindo-se a fala do Vereador Antoniel disse que realmente, em 2012, alguns servidores tinham ficado com um mês atrasado, outros dois, e na mesma gestão os servidores tinham passado a receber o décimo terceiro no mês de aniversário e, anualmente, no início do ano já era divulgado a porcentagem de aumento dos servidores públicos. Em relação a premiação disse que era mérito dos servidores e justo que recebessem e recorrendo ao passado podiam ver o quanto tinham sido valorizados. Frisou que na gestão do ex-gestor Frank Gomes, em oito anos, os servidores tinham reajustes todos anuais, inclusive os servidores de salário mínimo recebiam a mais que o nacional. Disse que tinha ocorrido o atraso sim, -: não negava, mas havia valorização e condições para os servidores trabalharem bem no atendimento à população. No uso da palavra o Vereador Rosembergue Alves de Holanda: cumprimentou a todos e parabenizou os servidores públicos pelo empenho e dedicação ao município, e à gestão atual por manter em dia os salários, mesmo reconhecendo que a Casa tinha lutado pelo reajuste, porém não atendida. Disse que compromisso com os servidores era manter os pagamentos em data prevista, e não deixar atrasar os repasses do INSS, do Convênio com o Banco do Brasil e os salários, como tinha acontecido na gestão do Sr. Frank Av. Cel. João Correia, 381- Centro - CEP 62820-000 - Itaiçaba - Ceará - CNPJ: 01.598.356/0001-31 E-mail: cmitaicaba@gmail.com - Fonefax: (88) 3410-1178 472 Gomes. Disse que a bancada de Vereadores da época tinha dado reajuste de 40 a 60% para o ex-gestor Frank Gomes e para os funcionários era 3 ou 4% da mesma categoria e hoje era o funcionário mais bem pago e nem prestava serviço. Parabenizou a gestão pelo compromisso e respeito com o povo, mesmo tendo pouco reajuste, os salários estavam em dia e que iria cobrar todos os dias para, perdendo ou ganhando, honrar seus compromissos. Disse que não adiantava terminar obras e deixar funcionários atrasados como em 2012, onde o prefeito que era compromissado e que tinha planos para ltaiçaba tinha enganado e saqueado os funcionários públicos do município, porque tinha descontado o INSS do funcionário e não havia repassado, desviado o rec rso do Fundeb e dos consignados e que deveria dizer que tinha desviado para fazer calçamento na Cicero Paula e na Vila Olímpica. Disse que os w'ereadóres da época, da bancada do prefeito, não tinham acompanhado que O'S funcienários haviam ficado sem salários, um, dois ou três meses, a cidade suja e sem ambulância. Disse que o município era da população e que a população acompanhasse que em 2012 o município tinha ficado saqueado e ainda tinha dificultado para a gestão seguinte, deletando as informações. Disse que a gestão tinha prejudicado as pessoas e que a população revise quem tinha feito e quem estava fazendo pelo o município. No uso da palavra o Vereador lranilson Lima Bezerra, disse que apesar de todos falarem que o ex-prefeito Frank Gomes tinha roubado, o mesmo estava sendo absorvido nos processos, e que os secretários acusados pelos Vereadores de oposição da época de formarem quadrilha, tinham sido julgados e inocentados da acusação, provando que o ex-gestor Frank Gomes não tinha roubado. Em seguida o Sr. Presidente Lauro Marciolino Solheiro Júnior parabenizou todos os servidores públicos, destacando que os mesmos tinham tido um ano difícil e que as dificuldades ainda iriam permanecer por 2021, uma vez que já havia decreto proibindo os reajustes e declarou encerrado o Grande Expediente. Verificada a maioria absoluta, dá-se início a Ordem do Dia. Leitura do Parecer Conjunto nº 015/2020 ao Projeto de Lei nº 022/2020. Após discussão e votação obteve - se 8 (oito) votos favoráveis, ao PL nº 022/2020, de autoria do Executivo Municipal, que "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Av. Cel. João Correia, 381- Centro - CEP 62820-000 - Itaiçaba - Ceará - CNPJ: 01.598.356/0001-31 E-mail: cmitaicaba@gmail.com - Fonefax: (88) 3410-1178 473 ltaiçaba, o mesmo foi aprovado por unanimidade. Não havendo Explicação Pessoal o senhor Presidente destinou os trabalhos ao Expediente da Presidência onde encaminhou os projetos apresentados no pequeno expediente ás respectivas comissões, lembrando que tinha quatro projetos para apreciação sendo, dois do Poder Executivo e dois do Poder Legislativo e pediu que fosse trabalhado pelas comissões para que os mesmos fossem votados antes das eleições. Em seguida, convocou todos os Vereadores para a próxima sessão a se realizar no dia 03 de novembro de 2020, no horário costumeiro. E, sem mais nada a tratar, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão da qual lavrei a presente ata, ~ que lida e aprovada, será assinada por" êfosios \Yerea res. Vereadores Lauro Marciolino Solheiro Júnior lranilson Lima Bezerra Sheila Pereira Damasceno João Aires Brito Antoniel Max Silva Holanda Francisco Erineldo Barbosa Silva Francisco Célio dos Santos Luís Nilson Moreira Freitas Rosembergue Alves de Holanda Av. Cel. João Correia, 381- Centro - CEP 62820-000 - Itaiçaba - Ceará - CNPJ: Ol.598.356/0001-31 E-mail: cmitaicaba@gmail.com - Fonefax: (88) 3410-1178