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sessao nº 37

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 37
Date 2020-10-27
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Documents (1)

ata #

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ATA DA 37ª (TRIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA 
SEXTA) LEGISLATURA, EM SEU SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 
2020 (DOIS MIL E VINTE), AOS 27 (VINTE E SETE) DIAS DO MÊS DE 
OUTUBRO, ÀS 19 (DEZENOVE) HORAS, REUNIU - SE EM SUA SEDE A 
CÂMARA MUNICIPAL. Feita a chamada regimental verificou - se o 
comparecimento dos seguintes Vereadores: Lauro Marciolino Solheiro Júnior, 
Antoniel Max Silva Holanda, lranilson Lima Bezerra, Rosembergue Alves de 
Holanda, Luís Nilson Moreira Freitas, João Aires Brito, Francisco Erineldo 
Barbosa Silva, Francisco Célio dos Santos e Sheila Pereira Damasceno. Ao 
unanimidade. Iniciando o Pequeno E~pediente, o Presidente solicitou a Primeira 
Secretária a apresentação das seguintes matérias: Projeto de Lei nº 006/2020, 
de autoria da Mesa Diretora, que "Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos 
Vereadores do Município de ltaiçaba, para a Legislatura de 2021 a 2024". 
Encaminhado para as Comissões. Projeto de Lei nº 007/2020, de autoria da 
Mesa Diretora, que "Altera a Lei nº 528, de 22 de abril de 2019, que dispõe sobre 
a reorganização administrativa da Câmara Municipal de ltaiçaba, transforma, cria 
e extingue cargos e funções e dá outras providências". Encaminhado para as 
Comissões. Projeto de Lei nº 025/2020, enviado através do Executivo Municipal, 
que "Institui a Planta Genérica de Valores Imobiliários (PGVI) para efeitos de 
lançamento e cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do 
Imposto sobre Transmissão de Bens Imobiliários (ITBI) relativo ao ano de 2021 e 
subsequentes". Encaminhado para as Comissões. Iniciando o Grande 
Expediente: o Presidente destinou a palavra aos Vereadores, onde fez uso da 
mesma o Vereador Antoniel Max Silva Holanda que após saudar a todos, 
desejou a todos os servidores públicos, sucesso e gratidão pelos serviços 
prestados ao município. Registrou sobre a visita do secretário de Ciência e 
tecnologia do Estado Inácio Arruda e sua visita ao CVT, e que o mesmo lamentou 
Av. Cel. João Correia, 381- Centro - CEP 62820-000 - Itaiçaba - Ceará - CNPJ: Ol.598.356/0001-31 
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como tinha sido deixado o prédio do CVT inacabado. Disse que o secretário havia 
se comprometido em ajudar, direcionando os cursos para o município via parceria 
com o CENTEC e a secretaria do Estado. Destacou o trabalho da coordenação na 
pessoa da Adriana e de todo o trabalho desenvolvido pelo CVT, atendendo vários 
jovens no município. Permitida a palavra ao Vereador Francisco Célio dos 
Santos, o mesmo também destacou a importância do CVT e parabenizou o 
município pela visita do secretário Inácio Arruda. Permitida a palavra ao Vereador 
Luís Nilson Moreira Freitas, o mesmo parabenizou os servidores públicos pelo 
empenho e dedicação como desempenhavam suas funções dentro do município. 
Disse que sabia das dificuldades sendo que servidores já estavam há quatro anos 
sem revisão em seus salários, sem um olhar mais responsável para com os 
mesmos, principalmente os servidores da saúde, assim como outras classes, mas 
sempre cumpriam com suas responsabilidades. Disse que pedia a Deus para que 
todos continuassem sempre comptornlssados, mesmo não recebendo a 
valorização merecida. Finalizou parabenizando a todos os servidores públicos 
municipais. Permitida a palavra ao Vereador lranilson Lima Bezerra, disse que o 
dia do servidor público era um dia importante para o município, mas lamentava 
que os servidores não estavam tendo o reconhecimento merecido pela gestão e 
que tanto tinham solicitado o reajuste dos servidores, principalmente na área da 
saúde, e não tinha chegado o projeto. Destacou que em tempos de pandemia os 
servidores da saúde eram considerados verdadeiros heróis fazendo o seu 
trabalho mesmo sem o reconhecimento merecido. Era um dia de muita alegria e 
muito importante, mas também de tristeza pela não valorização desses 
servidores. Em seguida, permitida a palavra ao vereador Francisco Célio dos 
Santos, o mesmo, parabenizou os servidores públicos municipais e disse que 
mesmo não tendo o reajuste de todas as categorias sempre receberam os 
salários em dia, sendo que mesmo na situação em que o país se encontrava não 
tinha atraso dos salários dos funcionários. Parabenizou a gestão por cumprir a 
obrigação, pois isso significava que a gestão estava trabalhando e mantendo a 
casa em ordem. Em seguida o Senhor Presidente permitiu a palavra ao Vereador 
Antoniel Max Silva Holanda, disse que em suas visitas tinha ouvido o 
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depoimento de uma integrante da Banda de Música relatando que, mesmo na 
pandemia, tinham continuado recebendo o salário. Concordando com a fala do 
Vereador Francisco Célia disse que realmente em 2012, com o atraso da folha 
tinha sido muito difícil para os servidores por conta da gestão da época. Relatou 
que os servidores tinham a oportunidade de analisar o antes, durante e depois e 
fazer suas escolhas, se de fato pesava receber os salários em dia, pois deixar os 
salários atrasados era descontentamento para muitos servidores e demonstrou 
ser solidário aos mesmos, sendo que hoje tinham os salários em dia. Disse que 
tinham lutado muito pelo reajustes dos salários, mas infelizmente não tinham sido 
ssido repartidos com os 
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era bom pensar no passado e no ~reseAte ga(a que pudessem fazer escolhas 
que impactassem positivamente na melhoria da vida da população. Referindo-se 
a fala do Vereador Antoniel disse que realmente, em 2012, alguns servidores 
tinham ficado com um mês atrasado, outros dois, e na mesma gestão os 
servidores tinham passado a receber o décimo terceiro no mês de aniversário e, 
anualmente, no início do ano já era divulgado a porcentagem de aumento dos 
servidores públicos. Em relação a premiação disse que era mérito dos servidores 
e justo que recebessem e recorrendo ao passado podiam ver o quanto tinham 
sido valorizados. Frisou que na gestão do ex-gestor Frank Gomes, em oito anos, 
os servidores tinham reajustes todos anuais, inclusive os servidores de salário 
mínimo recebiam a mais que o nacional. Disse que tinha ocorrido o atraso sim, 
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não negava, mas havia valorização e condições para os servidores trabalharem 
bem no atendimento à população. No uso da palavra o Vereador Rosembergue 
Alves de Holanda: cumprimentou a todos e parabenizou os servidores públicos 
pelo empenho e dedicação ao município, e à gestão atual por manter em dia os 
salários, mesmo reconhecendo que a Casa tinha lutado pelo reajuste, porém não 
atendida. Disse que compromisso com os servidores era manter os pagamentos 
em data prevista, e não deixar atrasar os repasses do INSS, do Convênio com o 
Banco do Brasil e os salários, como tinha acontecido na gestão do Sr. Frank 
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Gomes. Disse que a bancada de Vereadores da época tinha dado reajuste de 40 
a 60% para o ex-gestor Frank Gomes e para os funcionários era 3 ou 4% da 
mesma categoria e hoje era o funcionário mais bem pago e nem prestava serviço. 
Parabenizou a gestão pelo compromisso e respeito com o povo, mesmo tendo 
pouco reajuste, os salários estavam em dia e que iria cobrar todos os dias para, 
perdendo ou ganhando, honrar seus compromissos. Disse que não adiantava 
terminar obras e deixar funcionários atrasados como em 2012, onde o prefeito 
que era compromissado e que tinha planos para ltaiçaba tinha enganado e 
saqueado os funcionários públicos do município, porque tinha descontado o INSS 
do funcionário e não havia repassado, desviado o rec rso do Fundeb e dos 
consignados e que deveria dizer que tinha desviado para fazer calçamento na 
Cicero Paula e na Vila Olímpica. Disse que os w'ereadóres da época, da bancada 
do prefeito, não tinham acompanhado que O'S funcienários haviam ficado sem 
salários, um, dois ou três meses, a cidade suja e sem ambulância. Disse que o 
município era da população e que a população acompanhasse que em 2012 o 
município tinha ficado saqueado e ainda tinha dificultado para a gestão seguinte, 
deletando as informações. Disse que a gestão tinha prejudicado as pessoas e que 
a população revise quem tinha feito e quem estava fazendo pelo o município. No 
uso da palavra o Vereador lranilson Lima Bezerra, disse que apesar de todos 
falarem que o ex-prefeito Frank Gomes tinha roubado, o mesmo estava sendo 
absorvido nos processos, e que os secretários acusados pelos Vereadores de 
oposição da época de formarem quadrilha, tinham sido julgados e inocentados da 
acusação, provando que o ex-gestor Frank Gomes não tinha roubado. Em 
seguida o Sr. Presidente Lauro Marciolino Solheiro Júnior parabenizou todos 
os servidores públicos, destacando que os mesmos tinham tido um ano difícil e 
que as dificuldades ainda iriam permanecer por 2021, uma vez que já havia 
decreto proibindo os reajustes e declarou encerrado o Grande Expediente. 
Verificada a maioria absoluta, dá-se início a Ordem do Dia. Leitura do Parecer 
Conjunto nº 015/2020 ao Projeto de Lei nº 022/2020. Após discussão e votação 
obteve - se 8 (oito) votos favoráveis, ao PL nº 022/2020, de autoria do 
Executivo Municipal, que "Estima a receita e fixa a despesa do Município de 
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ltaiçaba, o mesmo foi aprovado por unanimidade. Não havendo Explicação Pessoal 
o senhor Presidente destinou os trabalhos ao Expediente da Presidência onde 
encaminhou os projetos apresentados no pequeno expediente ás respectivas 
comissões, lembrando que tinha quatro projetos para apreciação sendo, dois do 
Poder Executivo e dois do Poder Legislativo e pediu que fosse trabalhado pelas 
comissões para que os mesmos fossem votados antes das eleições. Em seguida, 
convocou todos os Vereadores para a próxima sessão a se realizar no dia 03 de 
novembro de 2020, no horário costumeiro. E, sem mais nada a tratar, agradeceu a 
presença de todos e declarou encerrada a sessão da qual lavrei a presente ata, 
~ 
que lida e aprovada, será assinada por" êfosios \Yerea res. 
Vereadores 
Lauro Marciolino Solheiro Júnior 
lranilson Lima Bezerra 
Sheila Pereira Damasceno 
João Aires Brito 
Antoniel Max Silva Holanda 
Francisco Erineldo Barbosa Silva 
Francisco Célio dos Santos 
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